br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1415/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1415 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022.
native_id1109

Originating matéria

matéria 10080 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

po,
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.415, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI: E
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.244.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
520 - 3.3.50.43.00.00 3 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
Total Suplementação: 20.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o
Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o
Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
Total Redução: 20.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.
IRACI és DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
19 de Outubro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.091
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
TREE TP eee
LEI Nº 1.414, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI Nº 1.414, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.764.469,50 (um milhão setecentos e sessenta e
quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
502 - 4.4.90.51.00.00 68 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.764.469,50
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43,81º
inciso Il da Lei 4.320/64.
Receita
1.7.2.4.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 1.764.946,50
Total da Receita: 1.764.946,50
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
E
LEI Nº 1.415, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI Nº 1.415, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento Anual
do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
11.001.10.244.0008.2.077. MANUTENÇÃOEENCARGOSCOMPROGRAMASDEVIGILÂNCIA
520 - 3.3.50.43.00.00 3 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
TotalSuplementação: 20.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme dis-
criminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO,RECUPERAÇÃOASFÁLTICAEDRENAGEMDE
VIASPÚBLICAS
95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 3 Assinado Digitalmente
19 de Outubro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.091
TotalRedução: 20.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
ira ii iiriniaaiaa ia aiii niacina
DECRETO Nº 216, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETO Nº 216, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.414, de 19 de outubro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.764.469,50 (um milhão setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta
e nove reais e cinquenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.392.0011.1.081. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
502 - 4.4.90.51.00.00 68 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.764.469,50
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º
inciso Il da Lei 4.320/64.
Receita
1.7.2.4.99.01.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 1.764.946,50
Total da Receita: 1.764.946,50
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
er renina iii
DECRETO Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
DECRETO Nº 217, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.415, de 19 de outubro de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço
das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIAMUNICIPALDESAUDE
11.001.10.244.0008.2.077. MANUTENÇÃOEENCARGOSCOMPROGRAMASDEVIGILÂNCIA
520 - 3.3.50.43.00.00 3 SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 256/2022/ADM
Pedra Preta, 20 de outubro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1413/2022, 1414/2022, 1415/2022, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
O + )
Vaborte NC DS: doa
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400

open original →