norma nº 813/2014

Ep Pretetura do
Ed
epi
ESTADO DE TO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA |
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 813/2014
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento
vigente, abertura de Credito Adicional Suplementar até o montante de R$. 3.205.225,00 (três
milhões, duzentos e cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais) de acordo com os art. 43, 8 1º € 3º,
IL da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
001 - GABINETE DA PREFEITA
9412200022.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(26) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 57.000,00
(27) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 15.631,00
0412400022.140 - MANUTENÇÃO E ENC.C/CONT.INTERNO
(39) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 87.000,00
(40) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 18. 631, 00
SOMA R$. 171. 262, 00
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
0412200052.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA |
(63) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Civil R$. 92.000,00
(64) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 28.631,00
(68) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 40.000,00
0433100032.009 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP |
(76) 3390470000 — Obrigações Tributarias e Contributivas RS. 27.200,00
SOMA RS. 187.831,00
|
04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0412900072.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(93) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 5.000,00
(98) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 90. 000, 00
neta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. ; ;
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ol
&y Prefetura do
Mia Puta
e pg
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
2884300082.018 — AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO
(101) 4690710000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado R$.
SOMA R$.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0412200112.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(104) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(105) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(109) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
2678200112.026 - CONSERVAÇÃO E MANUT. DE PONTES E BUEIROS
(132) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
SOMA RS.
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2012200372.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(139) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(140) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(144) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
SOMA R$.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1212200152.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(171) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$.
(172) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(173) 3390140000 — Diárias R$.
(174) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(176) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(182) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(574) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
123650014.2034 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(590) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(592) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
123610016.2040 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(602) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(605) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
SOMA . RS.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
|
|
60.000,00
155.000,00
|
|
92.000,00
23.631,00
25.000,00
100.000,00
240.631,00
62.000,00
17.331,00
2.500,00
81.831,00
76.000,00
18/231,00
1725,00
1000,00
1000,00
RUA
000,00
000,00
ma
O tn
1
+500,00
000,00
vo pa
12.000,00
65.000,00
211.456,00
8 Prefeitura do
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 —- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610016.2134 — AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(190) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(191) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
SOMA RS.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 —- FUNDO DE MANUT.E DES.DA EDUC.BASICA-FUNDEB
123610013.2122 — REMUN.DOS PROF DO MAGIST.FUNDAMENTAL 60%
(197) 3190040000 — Contrato por Tempo Determinado R$.
(198) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$.
(199) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
123610013.2125 - MANUTENÇÃO ENC.DO FUNDEB FUNDAM-40%
(200) 3190040000 — Contrato por Tempo Determinado R$.
(201) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil RS.
(202) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
123650014.2123 - MANUTENÇÃO E ENC.DP FUNDEB INFANTIL-40%
(216) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$.
(217) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
SOMA RS.
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.2064 — MANUT.DO CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE
(246) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS.
(247) 3190130000 — Obrigações Patronais RS.
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA
(261) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(262) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(263) 3390140000 — Diárias RS.
SOMA R$.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
081220030.2065 —- MANUTENÇÃO FUNDO INV.ASSIST.SOCIAL-FUMIS
(289) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL BASICA-PSB
(291) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(293) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
082440030.2161 - MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
(313) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS.
082440050.2119 - PROGRAMA ATENÇÃO INT. A FAMILIA-PAIF
Preta Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
18.450,00
19.500,00
37,
85.
+950,00
00,00
332,000,00
78.631,00
40.000,00
200.
050,00
82.000,00
5
3
“000,00
“000,00
825,
681,00
39.500,00
8.000,00
42.000,00
23
3
1
2
2.
8
631,00
000,00
116.131,00
000,00
500,00
200,00
.000,00
<p?
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA |
GABINETE DA PREFEITA |
(315) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
082440030.2205 - MANTER O IGD/PB
(617) 3390300000 — Material de Consumo R$. 3.500,00
SOMA RS. 18.500,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
041220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA |
(335) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 89.000,00
(336) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 20.631,00
133920032.2076 - REALIZAÇÕES ALUS. AS DATAS COMEM. E EVENTOS |
(345) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 35.000,00
No SOMA R$. 142.631,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(416) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS. 121.690,00
(417) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 26.631,00
(418) 3390140000 — Diárias R$. 2.000,00
(422) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 20/000,00
103020020.1041 — AQUISIÇÃO DE EQUIP. AMBUL. E HOSPITALAR |
(425) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 22,800,00
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLIC. MUNICIPAL |
(427) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 79.000,00
(428) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 50.000,00
(429) 3390140000 — Diárias R$. 10.000,00
(430) 3390300000 — Material de Consumo R$. 30.000,00
(432) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 20.000,00
— SOMA RS. 372.121,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010018.2047 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO |
(444) 3390300000 — Material de Consumo R$. 100.000,00
103010018.2164 - MANUTENÇÃO DO PROG. DIABETES MELLITUS |
(455) 3390300000 — Material de Consumo R$. 11.000,00
103010019.2048 - MANUTENÇÃO PROG. SAUDE DA FAMILIA-PSF |
(466) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 81.000,00
(469) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
103010019.2049 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE SAUDE BUCAL
(473) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 22.000,00
(474) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 5,000,00
(475) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
103010019.2100 - PROGRAMA APOIO SAUDE FAM. COMUNITARIA
By Prateitura do . 1)
Poda Preta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
a a Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
(480) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 16
(481) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 5
103010019.2143 —- NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA — NASF
(488) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS. 5.
103010018.2211 — PASCAR-PROG.APOIO SAUDE COM,ASSENT. RURAIS
(505) 3190040000 — Contrato por Tempo Determinado R$. 4
(506) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
103020024.2104 — GESTÃO PLENA SIST. MUN.SAUDE MEDIA COMPLEXIDADE
(512) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 300
(513) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 54
SOMA R$. 625.
A TOTAL GERAL R$. 3.205
.700,00
000,00
:000,00
:000,00
900,00
000,00
600,00
200,00
+225,00
Art.2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício, de acordo com art
e 3º, II, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014.
- MARILEDI GA COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Registrada nesta Secretaria e
publicada no Diário Oficial.
MARIA ELISABETE PICOLO
Sec. Geral de Coord. Administrativa
y Prefeitura de
y Jud Puta Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
143,8 1º
DECRETO Nº. 095/2014
02 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a Lei Municipal nº. 813/2014 e em consonância com
a Lei Federal 4320/64, |
q Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento
” vigente, abertura de Credito Adicional Suplementar até o montante de R$. 3.205.225,00) (três
milhões, duzentos e cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais) de acordo com os art, 43, 8
1º e 3º, II, da Lei Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no
orçamento vigente:
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
001 - GABINETE DA PREFEITA | |
0412200022.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA
(26) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$. 57.000,00
(27) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 15.631,00
0412400022.140 - MANUTENÇÃO E ENC.C/CONT.INTERNO |
(39) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$. 87.000,00
(40) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 18.631,00
SOMA R$. 171.262,00
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO |
0412200052.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA
> (63) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Civil R$. 92. 000, 00
me (64) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 28, 631, 00
(68) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 40, 000, 00
0433100032.009 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
(76) 3390470000 - Obrigações Tributarias e Contributivas R$, 27.200,00
SOMA R$. 187.831,00 |.
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
0412900072.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(93) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 5. 000, 00
(98) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 90, 000, (910)
2884300082.018 - AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO |
(101) 4690710000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$. 60.000,00
SOMA R$. 155.000,00
ariano 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS e 7
2 Sedra, Preta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabincte(Opedrapreta.mt.gov.br |
l
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|
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|
ESTADO DE |
PREPE RA
GABINETE DA PREFEITA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0412200112.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(104) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 92.000,00
(105) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 23.631,00
(109) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 25.000,00
2678200112.026 - CONSERVAÇÃO E MANUT. DE PONTES E BUEIROS
(132) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 100.000,00
SOMA R$. 240. 631,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2012200372.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(139) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$. 62.000,00
(140) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 17.331,00
(144) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$. 2.500,00
SOMA R$. 81.831,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1212200152.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(171) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$. 76.000,00
(172) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 18.231,00
(173) 3390140000 - Diárias R$. 2.725,00
(174) 3390300000 - Material de Consumo R$. 5. 000, 00
(176) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 4. 000, 00
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(182) 3390300000 - Material de Consumo R$. 15.000,00
(574) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — P,J. R$. 6.000,00
123650014.2034 —- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
(590) 3390300000 - Material de Consumo R$. 4.500,00
(592) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P,), R$. 3.000,00
123610016.2040 = MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
(602) 3190130000 - Obrigações Patronais R$. 12.000,00
(605) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. 3, R$. 65.000,00
« SOMA R$. 211,456,00
|
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610016.2134 - AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(190) 3390300000 - Material de Consumo R$. 18.450,00
(191) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$. 19.500,00
SOMA R$. 37.950,00
07 = SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDO DE MANUT.E DES.DA EDUC.BASICA-FUNDEB
123610013.2122 - REMUN.DOS PROF DO MAGIST.FUNDAMENTAL 60% |
* (197) 3190040000 - Contrato por Tempo Determinado R$. 85.000,00
(198) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$. 332.000,00
(199) 3190130000 - Obrigações Patronais 78.631,00
123610013.2125 - MANUTENÇÃO ENC.DO FUNDEB FUNDAM-40%
(200) 3190040000 - Contrato por Tempo Determinado R$. 40.000,00
x Preto AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO - FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 e A
e e-mail: gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
FP:
GABINETE DA PREFEITA
(201) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$.
(202) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
123650014.2123 - MANUTENÇÃO E ENC.DP FUNDEB INFANTIL-40%
(216) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixa — P. Civil R$.
(217) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
SOMA R$.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.2064 - MANUT.DO CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE
(246) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
(247) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRETARIA
(261) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$.
(262) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
(263) 3390140000 - Diárias R$.
SOMA R$.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
081220030.2065 - MANUTENÇÃO FUNDO INV.ASSIST.SOCIAL-FUMIS
(289) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. J. R$.
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL BASICA-PSB
(291) 3390300000 - Material de Consumo R$.
(293) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - P. J. R$.
082440030.2161 - MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
(313) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
082440050.2119 - PROGRAMA ATENÇÃO INT. A FAMILIA-PAIF
(315) 3390300000 - Material de Consumo R$.
082440030.2205 - MANTER O IGD/PB
(617) 3390300000 - Material de Consumo R$,
SOMA R$.
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
- 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
041220036.2085 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA
(335) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$.
(336) 3190130000 - Obrigações Patronais : R$.
133920032.2076 - REALIZAÇÕES ALUS. AS DATAS COMEM, E EVENTOS
(345) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - P. J. R$.
SOMA R$.
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
101220024.2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(416) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$.
(417) 3190130000 - Obrigações Patronais R$.
* (418) 3390140000 - Diárias R$.
(422) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$.
103020020.1041 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. AMBUL. E HOSPITALAR
(425) 4490520000 - Equipamentos e Material Permanente R$.
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP, POLIC. MUNICIPAL
e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
-|
|
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401 ,
200.050,00
82.000,00 -
5.000,00
3.000,00
825.681,00
|
39.500,00
8.000,00
42.000,00
23.631,00
3.000,00
116.131,00
|
1.000,00
2.500,00
2.500,00
8.000,00
1.000,00
|
3.500,00
18.500,00
89.000,00
20.631,00
35.000,00
142.631,00
|
121.690,00
26.631,00
2.000,00
20.000,00
22.800,00
(427) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
(428) 3190130000 - Obrigações Patronais
(429) 3390140000 - Diárias
(430) 3390300000 — Material de Consumo
(432) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
SOMA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010018.2047 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO
(444) 3390300000 - Material de Consumo
103010018.2164 - MANUTENÇÃO DO PROG. DIABETES MELLITUS
(455) 3390300000 - Material de Consumo
103010019.2048 - MANUTENÇÃO PROG. SAUDE DA FAMILIA-PSF
(466) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P, Civil
(469) 3390300000 - Material de Consumo
103010019.2049 - MANUTENÇÃO DO PROG. DE SAUDE BUCAL
(473) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
(474) 3190130000 - Obrigações Patronais
(475) 3390300000 - Material de Consumo
103010019.2100 - PROGRAMA APOIO SAUDE FAM. COMUNITARIA
(480) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - P, Civil
(481) 3190130000 - Obrigações Patronais
103010019.2143 - NUCLEO DE APOIO SAUDE DA FAMILIA - NASF
(488) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
103010018.2211 - PASCAR-PROG.APOIO SAUDE COM.ASSENT. RURAIS
(505) 3190040000 — Contrato por Tempo Determinado
(506) 3190130000 — Obrigações Patronais
103020024.2104 - GESTÃO PLENA SIST. MUN.SAUDE MEDIA COMPLEXIDADE
(512) 3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil
(513) 3190130000 - Obrigações Patronais
SOMA
TOTAL GERAL
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário,
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DEZEMBRO DO ANO DE 2014,
MARILEDI A ? JO COELHO PHILIPPI
Prefeita
Registrada nesta Secretaria e
' publicada
e-mail: gabineteOpedrapretamt.gov.br
R$. 79.000,
R$. 50.000,
R$. 10.000,
R$. 30.000,
R$. 20.000,
00
00 -
00
00
00
R$. 372.121,00
R$. 100.000,00
R$. 11.000,00
R$. 81.000,00
R$. 10.000/00
R$. 22.000,00
R$. 5.000,00
R$. 10.000,00
R$. 16.700,00
R$. 5.000,00
]
R$. 5.000,00
R$. 4.000,00
R$. 900,00
R$. 300.000,00
R$. 54.600,00
R$. 625.200,00
R$. 3.205.225,00
|
|
|
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
|
|
I
ESTADO DE MATO GROSSO |
PREFEITURA DE PEDRA PRETA |
SECRETARIA GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA |
|
OFÍCIO Nº, 307/2014/SAD
|
Pedra Preta - MT, 02 de Dezembro de, 2014.
| ”
Ao |
Exmº Sr. . O |
LENILDO AUGUSTO DA SILVA Es Ta |
M.D. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL AT no |
PEDRA PRETA - ESTADO DE MATO GROSSO AA + ” |
ERA di AS
Do AE
4 e
SS
Assunto: Encaminha Documento. AS x |
Ea? |
Senhor Presidente,
|
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a
Lei n.º 813/2014 e o Decreto n.º 095/2014, conforme seguem anexos!
Nada mais para o momento, antecipo meus agradecimentos,
na ao tempo em que reitero protestos da mais alta estima e especial
No ]
consideração e apreço.
Atencio$amente,
TF
MARIA É SABE PICOLO
Sec. Geral dê Coord. Administrativa
|
AV. Fernando Corrêa Da Costa, Nº 940 - Centro - Fone (66) 3486-4400 FAX (66) 3486-4401 |
administração pedrapreta.mt.gow.br :