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norma nº 1420/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1420 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.420, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.870.626,26 (um milhão oitocentos e setenta mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e seis
centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
03.000,00.000.0000.0.000.
03.001,00.000.0000.0.000.
03.001,04.122.0001.2.009.
DEPARTAMENTOS
35 - 3.3.90.14.00.00 1
36 - 3.3.90.30.00.00 1
38 - 3.3.90.39.00.00 1
04.000.00.000.0000,0,000.
014.001.00.000.0000.0.000,
04,001.04.123.0001.2.014,
72 - 3.3.90.93.00.00 1
05.000.00.000,0000.0.000.
05.001.00.000.0000,0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
88 - 4.4.90.52,00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
162 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.361.0009,2,090,
202 - 3.1,90.13.00.00 2
203 - 3.1.90.94.00.00 2
07.001.12.361.0009,2,097.
Av. Fernando Corrêa da
Telefone: (66) 3486-4400 — http:/)
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.957,00
MATERIAL DE CONSUMO 6.068,40
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.211,86
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, DE OBRAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. -
25%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ”
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FRABALHISTAS
35.000,00
10.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete) pedrapreta.mt.gov.br
506 - 3.1.90.11.00.00 31
507 - 3.1.90.13.00.00 31
508 - 3.1.90,94.00,00 31
07.001.12.365.0009.2,095.
237 - 3.1.90.04.00.00 30
239 - 3.1.90.13.00.00 30
240 - 3.1.90.94.00.00 30
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.058.
513 - 3,1,90.13.00.00 3
11.001.10.302.0005.1.022.
480 - 3.3.90.93.00,00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
398 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.062.
516 - 3.1.90,13.00.00 3
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000.0000,0.000.
12.001.15.122.0001.2.024.
462 - 3.3.90.30.00.00 1
463 - 3.3.90.39.00.00 1
4
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 925.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 246.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
TRABALHISTAS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148.219,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
39.000,00
2.170,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
03.000.00.000,0000.0,000.
U3.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.003.
28 - 3,3.50.43.00.00 1
03,001,04.122.0001.2.009.
37 - 3.3.90.36.00.00 1
40 - 4.4.90,52.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.010.
43 - 4.4.90.52.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.011.
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP
SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.211,86
FISICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.957,00
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.350,00
CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS
Av. Fernando Coftêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (65) 3486-4400
://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
45 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0002.1.005.
52 - 4.4.90.52.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
85 - 3.3.90.39.00.00 1
05.001.15.452.0004.1.013.
97 - 4.4.90.51.00.00 1
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.000.
06.001.18.541.0012.2.129.
126 - 3.3.90.30.00.00 1
06.001.22.334.0014.1.066.
148 - 4.4.90.51.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
161 - 3.1.90.11.00.00 2
07.001.12.361.0009.1.041.
179 - 4,4.90,52.00,00 2
07.001.12.361.0009.2.097.
509 - 3.1.90.04.00.00 31
211 - 3.1.90.11.00,00 30
212 - 3.1.90.13.00.00 30
07.001.12.361.0009.2.098.
215 - 3.3.90.30.00.00 31
07.001.12.365.0009,2.095.
518 - 3.1.90.04,00,00 31
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000,0,000.
11.001.10.302.0007.1.033.
393 - 4.4.90.51.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.471,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.247,40
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00
JURÍDICA
REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES
E RIOS
MATERIAL DE CONSUMO 17.170,00
ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
civa.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 270.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 63.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 656.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 255.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DF HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 95.476,47
Av. Fernando comia cost 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Lila
Telefone: (66) 3486-4400 — httgr;
w.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127.523,53
11.001.10.302.0007.2.072. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA REDE HOSPITALAR
433 - 3.1.90,11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95.639,69
CIVIL
434 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
435 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.540,28
TRABALHISTAS
438 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.039,03
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
ese
IRACI EIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
18 de Novembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrânico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.111
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO |
GROSSO.
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM,
PORTARIA Nº 164 DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 164 de 24 de março de 2022, e dá
outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA
PRETA-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE.
Art.1º Fica alterado o art. 1º da Portaria 164/2022, que passa a vigorar |
com a seguinte redação:
Art 1º NOMEAR os senhores VITOR CÉSAR SILVA ITACARAMEI, ma-
trícula: 5486, e JAIR MAFRIM, matricula: 6659, lotados na Secretaria Mu-
nicipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia, na qua-
lidade de FISCAL DE OBRASISERVIÇOS, do período de início de exe-
cução do Contrato até o seu término, incrente à fiscalização do Contrato
009/2022, Tomada de Preço 007/2021, recursos próprios, firmado com a
Empresa Uns Construções, Reformas e Alvenarias Eireli, inscrita no CNPJ
11.215.382/0001-97, que tem como objeto: Realização de Tapa Buracos
no município de Pedra PretaíMT.
|
|
|
PORTARIA Nº 601/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
|
|
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO
GROSSO.
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
LEI Nº 1.420/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das alribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Am. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.870.626,26 (um milhão oitocentos e so-
tenta mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) no
Orçamento Anusl do exercício de 2022, para reforço das seguintes
dotações:
dianiomunicipal.orgimtamm « www.amm.org.br
+05
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
| 03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
| DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
35 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.957,00
| 36-3.3.90,30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 6.068,40
38 - 3,3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
| 65.211,86
JURÍDICA
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN-
CAS E DEPARTAMENTOS
72 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.
000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
162 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
| 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
203 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
| TRABALHISTAS
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 925.000,00
CIvIL
507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 246.000,00
508 - 3.1.90.94.00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
TRABALHISTAS
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
35.000,00
239 - 3.1.90.13.00,00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00
240 - 3.1.90.94.00.00 30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00
TRABALHISTAS
Assinado Digitalmento
18 de Novembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.111
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
11.001.10.302.0005.1.022. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA
CENTRAL DE REGULAÇÃO
480 - 3.3.90.93.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148.219,00
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CAPS
516 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
462 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00
463 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.170,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
venlente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.003. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND.
ACIPP
28 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
37 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
25.211,86
FÍSICA
40 - 4,4.90.52.00.00 1 FQUIPAMENTOS F MATERIAL PERMANENTE 2.
957,00
03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PA-
TRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
43 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.
350,00
03.001.04.122.0001.2.011. CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICI-
PAIS
diariomunicipal.org/imt'amim « www .amm.org.br
406
45 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.471,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0002.1.005. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
52 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.
247,40
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
85 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
12.000,00
JURÍDICA
05.001.15.452.0004.1.013. REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVA-
ÇÃO DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
97 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.129. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADA-
DAS, CÓRREGOS, NASCENTES
ERIOS
126 - 3,3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 17.170,00
06,001.22.334.0014.1.066. ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL
148 - 4,4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 40.000,00
CiviL
07.001.12.361.0009.1.041. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
“ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
179 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
509 - 3.1.90.04.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
270.000,00
211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 63.000,00
CiviL
212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
Assinado Digitalmente
18 de Novembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4,111
215 - 3.3.90.30.00.00 31 MATERIAL DE CONSUMO 656.000,00
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E |
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
|
518 - 3.1.90.04.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
255.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11,001.10.302.0007.1.033. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E
DEMAIS PRÉDIOS
393 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.476,47
|
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS |
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
405 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
127.523,53
11.001.10.302.0007.2.072. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
REDE HOSPITALAR
433 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 95.639,69
CIvIL
434 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00
435 - 3.1.90.84.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.540,28
TRABALHISTAS
438 - 3,3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
41.039,03
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Am. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
CONTRATO Nº 143/2022 - OLMIR IORIS & CIA LTDA
CONTRATO Nº 143/2022
CONTRATADO: OLMIR IORIS & CIA LTDA
CNPJ: 70.429.956/0001-99
MODALIDADE:
PREGÃO ELETRONICO Nº. 017/2022
O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMA-
on as DE Da ao NDIÇÕES
PARA A
DE SAUDE DE PECICENC:
QUANTIDADES, EXIG! NOTAS EE ESTIMATIVAS EstaBeL CIDÁS
NESTE TERMO DÊ REFERÊNC
(ALOR: R$ 5.805,00 (CINCO MIL O OITOCENTOS E CINCO REAIS).
REC 17/11/2022 A 17/11/2023
+ pitalar e ambulatorial
Atividade: 2061 - pane E FUNCIONAMEN-
DADES DO HOSPITAL.
: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Fonte Recurso: 14600 - 01.46.000000 - Transferências de recursos ser-
iço de saúde sem detalhamento.
EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT, através do Departamento de Recursos Humanos, e no uso de suas atribuições legais, =
em consonância com o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Complementar Municipal nº 017/2014, Lei nº 1,329/2022, tendo
em vista O disposto no Decreto Municipal nº 227/2022, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a abertura de edital do Processo
Seletivo Simplificado de Caráter Emergencial, nos termos do estabelecido nos 88 3º e 4º do art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 017/2014,
destinado a contratação de pessoal por tempo determinado. para atender a necessidades temporárias e emergenciais, de excepcional interesse público
de que trata o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal, no âmbito da Administração Pública Municipal, com as presentes instruções e os anexos que com-
põem o presente Edital para todos os eleitos, a saber:
1. DA DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA - EXIGÊNCIA MÍNIMA - VAGAS - INSCRIÇÃO - VENCIMENTOS
1.1. À denominação - referência - exigência mínima - as vagas de ampla concorrência, vencimento inicial do cargo, a carga horária semanal, são os
estabelecidos a seguir:
(QUADRO DETALHADO DE QUANTIDADE DE VAGAS E SUAS RESPECTIVAS 4
(VAGAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E]
(UNIDADE ESCOLAR ESTABELECIDA NO ASSENTAMENTO 26 DE JANEIRO |
ICAMBAUVA- ESCOLA JOSE MARIA PEREIRA-ZONA RURAL) *(1) !
AUR IVO Aunieioio pão fornecerá Morsika cas Tranaporta pa para os profissionais nomeados nos de Motorista que forem convocados para o exercicio das T
a Sade ão na Unidade de Ensino na localidade do Assentamento 26 de Janeiro — na da Cambaina que está loca localizada à 70 km de distância |
le do Municipio. E -
'Função |Requisttos Tipo de Prova Sem Horária Se- Et |
MOTORISTA! — |Análise Curri- |
(amava. feno Fundamental Incompleto + CNH na categoria cutar !40 Horas R$ 1.746,99, |
Prova Prática
rRisuiç ÇÕES: Atuar em atividades relativas à área de Eicaneçeria /e diri ento vera NE de transporte de ônibus escolares e ambulância Rosiiialoes dirigir ||
(e conservar os ônibus, imã sas E sera) da Ad iblica. Inspecionar o veiculo antes da saída, verificando o estado pneus, os
niveis testando freios e parte elétrica, para e de suas condições de funcionamento. Digi veículo, |
lobedecendo ao Código 6 Trânsito Ersaleiro, degundo mapas, itinerários ou programas estabelecidos. para (Ei fi materiais aos focais solicita-
idos ou determinados. Zelar pela manutenção do Veículo, comunicando falhas & sôlicitando reparos. para assegurar o perfeito dafados |
efetuar reparos de emergência no no perde pe ga oii o seu funcionamento em casos exi Manter a lim) do et
deixando-o em condi ros mecanismos específicos das ambulâncias, tals como sirenes, alarmes luminosos, dentre ou- ||
CET . Zelar k pela ntação do veículo, verificando sua legalidade, para apresentá-la às |
autondades Rompntentas E beba solicitada. Realizar 0 a pain para Pupa & prontos-socorros, com a máfima di ligência Efetuar |
de van qe transportadas, q! im rodada, itinerários e outras ocorrências, Selena normas estabelecidas.
Reco TO vel após o pl Feonduzindo-d até a Qarágem da protaitura, para possibilitar sua manulenção € abastecimento. Transportar pesso- |
dianomunicipalorgimt'amm * werw.amm.org.br s07 Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 283/2022/ADM
Pedra Preta, 22 de novembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.418/2022, 1419/2022 e 1420/2022, juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente
Aa á Hey A
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
23/22, 16:14 https://sapl.pedrapreta mt leg.or/protocoloadm/14297/comprovante
|
|
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta- MT [||
| Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002757
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/11/23002757
| E 23/11'2022 - 17:13:59 |
Horário
=—— .
|
F Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Ofício nº283/2022/ADM,
| | encaminha Leis nº 1.418/2022, 1419/2022 e 1420/2022. juntamente com suas publicações.
===.
4
| Interessado | Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
| Documento |
| Número | |
it Es q |
+ Páginas |
| Emitido Adalto |
H por
Natureza || Administrativo |
|
|
Fnos/'sepl.pedrapreta mt. leg.br/protocoloadm/14297/comprovante

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