| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1421 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | Institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense”, no Município de Pedra Preta e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.421, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense”, no Município de Pedra Preta e dá outras providências. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída no Município de Pedra Preta-MT a Campanha do Agasalho — “Vamos Aquecer um coração Pedra-pretense”, a realizar-se nos meses de maio e junho de cada ano. Art. 2º A Campanha do Agasalho “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense” consistirá em incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados às pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Pedra Preta e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Município de Pedra Preta. Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. AR IRACI A DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 6 de Dezembro de 2022 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.123 CLÁUSULA QUARTA — PREÇO E PAGAMENTO PEDRA PRETA - MT, 05 DE DEZEMBRO DE 2022. RITHYENE GOMES DA SILVA (Portaria nº 203/2022) Chefe do Setor de Licitação e Contratos. LEI Nº 1.421/2022 - INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, “VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO PEDRA-PRETENSE”, NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração Pedra- pretense”, no Município de Pedra Preta e dá outras providências. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída no Município de Pedra Preta-MT a Campanha do Agasalho — “Vamos Aquecer um coração Pedra-pretense”, a realizar- se nos meses de maio e Junho de cada ano. pretense” consistirá em Incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados às pessoas comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Pedra Preta e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Municipio de Pedra Preta. Art, 3º Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal PORTARIA Nº 624/2022 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre Prorrogação de licença para qualificação profissional de Ser- vidor Público Municipal, e dá outras providências. IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO A Portaria nº 019 de 10 de janeiro de 2022, que con- cede a licença para capacitação profissional à servidora Elaine Mari- lone Stack Paludo, CONSIDERANDO O artigo 2º da Portaria nº 019/2022 que determinou o prazo da licença à servidora. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento da servidora Elaine Marilene Stack Paludo, encaminhado através do oficio nº 686/2022) SME. | Art. 2º A Campanha do Agasalho “Vamos aquecer um coração Pedra- | RESOLVE: | diariomunicipal.org/mt'amm « www.amm.arg.br 258 Art. 1º Nos termos do art.47, da Lei Municipal nº 856/2015, prorrogar o afastamento da servidora Elaine Marilene Stack Paludo até janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria & Publicada no Diário Oficial Da AMM. CONTRATO Nº 165/2022 - J) ALVES DO NASCIMENTO FILHO CONTRATO Nº 165/2022 [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. ] (CONTRATADO: J ALVES DO NASCIMENTO FILHO CNPJ: 33.120.147/0001-74 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022 DATA: 05/12/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2022 OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUI! O DE TUBOS E ADUELAS DE ONCRETO, PARA ATENDER A RETARIA MUNICIPAL DE VI- O DE OBRAS PÚBLICAS FO MUNTO PIO DE PEDRA PRETA - MT, A E Ú CONPORME Aa ie A DE DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DES- TE TERMO DE REFER VALOR: R$ 830.750,00 tetis e trinta mil setecentos e cinquenta re- ais, VIGÊNCIA: 01/12/2022 A 01/12/2023 DOTAÇÃO: ; 5 mentos Red: 120 nidade: 05.001 Secretaria ENS Ed ário Função/Subfur Ee 782 transportaftran: Proa ma/P! Atividade: SM AN TENG O DE E PONTES, PON- TILAÕES E CANALIZAÇÃO PLU Elemento de Des .3.90. E Bo ão - MATERIAL DE CONSUMO Fonte Ega 7 - Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - DECRETO Nº 245/2022 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DO ANO 2022! 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o recesso do ano 2022/2023 nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais e dá outras providências. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que se aproxima o período das festividades natalinas e de final de ano; Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 294/2022/ADM Pedra Preta, 07de dezembro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.421/2022, 1.422/2022, 1.423/2022 e 1.424/2022 juntamente com suas publicações. Atenciosamente Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 O7i1a/22. 13:10 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta MM] | -MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002817 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/07002817 https:lsapl,pedrapreta.mtleg.br/protocoloadm/ 44357Icomprovante Loo mm es .—.— KT zo ?tZ úmero/ | 992817/2022 | | Ano | Assunto Interessado >>> Data / | | 07/12/2022 - 14:09:51 | — Horário Natureza Administrativo | Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Ofício nº294/2022/ADM, encaminha Leis nº 1.421/2022, 1.422/2022, 1.423/2072 e | 1.424/2022, juntamente com suas publicações. 4 | Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura O | Tipo s | | Documento Lei [>>> Número ii cs | | Emitido por | per 19 | Adalto | =] https:/ sap! pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/14357/comprovante