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norma nº 1421/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1421 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaInstitui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense”, no Município de Pedra Preta e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.421, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer
um coração Pedra-pretense”, no Município de
Pedra Preta e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no Município de Pedra Preta-MT a Campanha do Agasalho — “Vamos
Aquecer um coração Pedra-pretense”, a realizar-se nos meses de maio e junho de cada ano.
Art. 2º A Campanha do Agasalho “Vamos aquecer um coração Pedra-pretense” consistirá em
incentivo às doações de roupas e acessórios de inverno para serem repassados às pessoas
comprovadamente em situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Pedra Preta e
entidades sem fins lucrativos cadastradas no Município de Pedra Preta.
Art. 3º Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
AR
IRACI A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
6 de Dezembro de 2022 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.123
CLÁUSULA QUARTA — PREÇO E PAGAMENTO
PEDRA PRETA - MT, 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
RITHYENE GOMES DA SILVA
(Portaria nº 203/2022)
Chefe do Setor de Licitação e Contratos.
LEI Nº 1.421/2022 - INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, “VAMOS
AQUECER UM CORAÇÃO PEDRA-PRETENSE”, NO MUNICÍPIO DE
PEDRA PRETA
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Institui a campanha do agasalho, “Vamos aquecer um coração Pedra-
pretense”, no Município de Pedra Preta e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no Município de Pedra Preta-MT a Campanha do
Agasalho — “Vamos Aquecer um coração Pedra-pretense”, a realizar-
se nos meses de maio e Junho de cada ano.
pretense” consistirá em Incentivo às doações de roupas e acessórios
de inverno para serem repassados às pessoas comprovadamente em
situação de vulnerabilidade social, residentes no Município de Pedra
Preta e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Municipio de
Pedra Preta.
Art, 3º Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 624/2022 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE
LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre Prorrogação de licença para qualificação profissional de Ser-
vidor Público Municipal, e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO A Portaria nº 019 de 10 de janeiro de 2022, que con-
cede a licença para capacitação profissional à servidora Elaine Mari-
lone Stack Paludo,
CONSIDERANDO O artigo 2º da Portaria nº 019/2022 que determinou
o prazo da licença à servidora.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento da servidora Elaine
Marilene Stack Paludo, encaminhado através do oficio nº 686/2022)
SME.
|
Art. 2º A Campanha do Agasalho “Vamos aquecer um coração Pedra-
|
RESOLVE: |
diariomunicipal.org/mt'amm « www.amm.arg.br
258
Art. 1º Nos termos do art.47, da Lei Municipal nº 856/2015, prorrogar
o afastamento da servidora Elaine Marilene Stack Paludo até janeiro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO
GROSSO.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria &
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
CONTRATO Nº 165/2022 - J) ALVES DO NASCIMENTO FILHO
CONTRATO Nº 165/2022
[CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. ]
(CONTRATADO: J ALVES DO NASCIMENTO FILHO
CNPJ: 33.120.147/0001-74
MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2022 DATA: 05/12/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2022
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUI! O DE TUBOS E ADUELAS
DE ONCRETO, PARA ATENDER A RETARIA MUNICIPAL DE VI-
O DE OBRAS PÚBLICAS FO MUNTO PIO DE PEDRA PRETA - MT,
A E Ú
CONPORME Aa ie A DE DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DES-
TE TERMO DE REFER
VALOR: R$ 830.750,00 tetis e trinta mil setecentos e cinquenta re-
ais,
VIGÊNCIA: 01/12/2022 A 01/12/2023
DOTAÇÃO: ;
5 mentos Red: 120
nidade: 05.001 Secretaria ENS Ed ário
Função/Subfur Ee 782 transportaftran:
Proa ma/P! Atividade: SM AN TENG O DE E PONTES, PON-
TILAÕES E CANALIZAÇÃO PLU
Elemento de Des .3.90. E Bo ão - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte Ega 7
- Recursos do Fundo de Transporte e Habitação -
DECRETO Nº 245/2022 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DO ANO 2022!
2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS
CONSIDERADOS ESSENCIAIS
DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o recesso do ano 2022/2023 nas repartições públicas do
Poder Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, sem prejuízo dos serviços
considerados essenciais e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que se aproxima o período das festividades natalinas e
de final de ano;
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 294/2022/ADM
Pedra Preta, 07de dezembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.421/2022, 1.422/2022, 1.423/2022 e 1.424/2022
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
O7i1a/22. 13:10
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta MM] |
-MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002817
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/07002817
https:lsapl,pedrapreta.mtleg.br/protocoloadm/ 44357Icomprovante
Loo mm es .—.— KT zo ?tZ
úmero/ | 992817/2022 |
| Ano
| Assunto
Interessado
>>>
Data / |
| 07/12/2022 - 14:09:51 |
— Horário
Natureza Administrativo
| Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Ofício
nº294/2022/ADM, encaminha Leis nº 1.421/2022, 1.422/2022, 1.423/2072 e
| 1.424/2022, juntamente com suas publicações. 4
| Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
O
| Tipo s |
| Documento Lei
[>>>
Número
ii cs
| | Emitido por | per
19 |
Adalto |
=]
https:/ sap! pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/14357/comprovante

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