norma nº 820/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 820/2014 —- DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
outras providências. =.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abeftura de
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 1.748.605,00 (um, imilhão
setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinco reais) de acordo com os art. 42 e 43] da Lei
Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
01.001.01.031.0001.2001 — 339030.00.00.00 — Material de Consumo R$. 500,00
01.002.01.031.0001.2003 — 339039.00.00.00 — Outros Serv. Terceiros — P.J R$. 1.000,00
SOMA RS. 1.500,00
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
0412200052.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA |
(68) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 60.000,00
SOMA R$. 60.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0412900072.017 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
(98) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 170.000,00
2884300082.018 — AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO Í
(101) 4690710000 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$. 60.000,00
SOMA RS. 230.000,00
05 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0412200112.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA i
(108) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 10.000,00
(109) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 25.000,00
267820011.2026 —- CONSERVAÇÃO E MANUT.PONTES E BUEIROS |
(131) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.000,00
SOMA R$. ' 38.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. | V
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 ;
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2012200372.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(144) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
SOMA RS.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1212200152.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(174) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(176) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS.
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(182) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(573) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$.
(574) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
123610016.2040 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(603) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(605) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
SOMA RS.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610016.2134 — AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(191) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
SOMA R$.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 —- FUNDO MAN.DESENV.EDUC.BASICA — FUNDEB
123610013.2122 - REM.PROF.MAG.FUNDAMENTAL — 60%
(197) 3190040000 — Contratação por Tempo Terminado RS.
(198) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
123610013.2125 — MANUTENÇÃO E ENC.FUNDEB FUNDAM - 40%
(201) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
SOMA R$.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2071 — AUXILIO A ASSOC. E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
(260) 3350430000 — Subvenções Sociais R$.
. SOMA RS.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
041220039.2090 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(382) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$.
i
2.500,00
2.500,00
5.000,00
4.000,00
15.000,00
2.800,00
10.000,00
59.000,00
101.000,00
196.800,00
37.557,00
37.557,00
70.000,00
170.548,00
120.000,00
360.548,00
2.000,00
2.000,00
17.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA |
154520039.2188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO |
(409) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 297.500,00
154520040.2208 - CONSERVAR E MANTER SIST.ILUM.PUBLICA |
(632) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 15.000,00
SOMA R$. 329.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.2050 —- MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL |
(427) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 120.000,00
002 — FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE |
103010018.2211 - PASCAR-PROG.APOIO SAUDE COM.ASSENT.RURAIS |
(505) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado R$. 1.500,00
(506) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
103010019.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL |
(473) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 5.000,00
103010019.2100 — PROG.APOIO SAUDE FAM.COMUNITARIA — PASF |
(480) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 26.000,00
(481) 3190130000 — Obrigações Patronais R$ 5.500,00
103010019.2143 — NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF
(488) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 12.000,00
103020024.2104 - GESTÃO PLENA SIST.MUN.SAUDE MED.COMPLEX
(512) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 300.000,00
SOMA R$. 470.200,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410054.2024 - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITARIO |
(557) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 20.000,00
SOMA R$. 20.000,00
TOTAL GERAL R$. 1.748.605,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo
com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
01.002.01.031.0001.2003-339030.00.00.00 Material de Consumo RS. 1.500,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA -
001 - GABINETE DA PREFEITA
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA Í
(26) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 34.000,00
(27) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENC.CONTROLE INTERNO
(39) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS.
(40) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
SOMA RS.
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(63) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(64) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
041220003.2010 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
(54) 3390300000 — Material de Consumo RS.
041220003.2097 — DESPESAS COM PUBLICIDADES
(57) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
041220003.2156 - MANUTENÇÃO DO FUNDO M.DEF.CONS.-FMDC
(59) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(62) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(67) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
041220005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
(69) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS.
(70) 3190130000 — Obrigações Patronais RS.
(72) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(74) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS.
247220003.2008 - SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TV
(79) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
SOMA RS.
04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(92) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(93) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
288430008.2018 —- AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO
(99) 3290210000 — Juros sobre a Divida por Contrato R$.
041230007.2173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(100) 3371410000 — Contribuições R$.
SOMA R$.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(104) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(105) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
57.000,00
13.000,00
114.000,00
5.000,00
10.000,00
179,78
4.000,00
1.145,52
2.241,30
1.000,00
6.000,00
1.800,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
37.366,60
28.000,00
2.000,00
5.000,00
27i886,00
62.886,00
GP
36.000,00
5.000,00
t
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
041220011.1019 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS i
(102) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 1.050,00
041220011.1021 — AQUISIÇÃO DE VEÍCLOS à
(103) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 130.000,00
175110011.2202 - MANTER SANEAMENTO BASICO RURAL |
(122) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.344,99
267820011.1027 - CONST.AMPL.PONTES, BUEIROS E SERVS.COMPLEMENTARES
(128) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 10.000,00
267820011.2027 - CONSERVAÇÃO MAN.EST.VIC.E ESTADUAIS |
(133) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
SOMA RS. 185.394,99
06 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
201220037.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(139) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 39.000,00
(140) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 12.000,00
206010037.2086 — INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA
(151) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 1.100,00
206060037.1066 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS |
(161) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 25.000,00
207520037.1068 — IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
(163) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 5.000,00
201220037.1102 — CONSTRUIR ESCOLA AGRICOLA |
(164) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
206020055.2174 — CONSTRUIR TANQUES P/PISCICULTURA
(165) 3390300000 — Material de Consumo R$. 15.000,00
206020055.2175 — APOIO A PISCICULTURA |
(167) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(168) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 5.000,00
(169) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
SOMA R$. 115.100,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(171) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 50.000,00
(172) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 14.000,00
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
(181) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 86.000,00
(180) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 17.000,00
123650014.2035 — REFORMA E MANUT.DE UNID.DE ENSINO INFANTIL !
(598) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 63.801,89
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610015.2038 -- PROGRAMA DO SALARIO EDUCAÇÃO :
(184) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 10.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
003 - FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BASICA —- FUNDEB
123610013.2122 — REM.PROF.MAG.FUNDAMENTAL — 60%
(199) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 49.000,00
123610013.2125 - MANUTENÇÃO ENC.DO FUNDEB FUNDAM - 40%
(202) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
123610016.2129 —- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(211) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 1.000,00
123660015.2176 - PROGRAMA NAC. ALIM.ESCOLAR-PNAE/EJ A |
(233) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
SOMA R$. 310.801,89
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.2064 - MANUTENÇÃO CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE
10.000,00
(250) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$.
082430026.2152 - MANUTENÇÃO CONS.MUN.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
(256) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 10. 000; 00
082440030.1053 —- CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(258) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 32.500,00
164820031.1056 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
(280) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.900,00
082440030.2185 — LEITE FAMILIA
(330) 3390300000 — Material de Consumo R$. 500,00
SOMA RS. 54.900,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
081220030.2065 —- MAN,DO FUNDO DE INV.ASSIST. SOCIAL-FUMIS Í
(288) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 600,00
SOMA RS. 600,00
09 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP, E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
133920032.1060 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
(341) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 22.940,35
133920032.2078 — INCENTIVO A CULTURA |
(346) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 500,00
(348) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 2.500,00
(249) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 6.000,00
133920034.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS i
(350) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 400,00
(351) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
(352) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 2.000,00
278120035.1062 — CONST.AMPL.QUADRAS, PRAÇAS ESP.E MINI CAMPO
(354) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 5.500,00
278120035.2081 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS |
(356) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1. 100,00
(357) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000,
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
CA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA |
(358) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
(359) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 14.000,00
278120035.2082 - CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS DE ESPORTES
(360) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 200,00
(361) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
(362) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
(363) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 15.000,00
278120035.2083 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ESP.E DE EVENTOS I
(364) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 600,00
(365) 3390300000 — Material de Consumo R$. 11.000,00
(366) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.000,00
(367) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 20.000,00
278120035.2084 - REFORMA E CONS.DE QUAD.E MINI CAMPOS
(368) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
(369) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(370) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.369,00
(371) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 3.000,00
SOMA R$. 131.309,35
I
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
041220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(378) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 159.000,00
(379) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 25.254,13
(381) 3390300000 — Material de Consumo R$. 130.000,00
041220042.2095 - MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS
(388) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 600,00
(389) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(390) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.400,00
154510040.1075 — CONSTRUÇÃO E REF. PRAÇAS PARQ. E JARDINS |
(393) 3390300000 — Material de Consumo , R$. 15.000,00
154520040.2093 - CONSERVAÇÃO E MANUT.PRAÇ.PARQ. E JARDINS
(397) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 800,00
(398) 3390300000 — Material de Consumo R$. 43.670,00
267820041.2094 - AMPLIAÇÃO/CONSERV.MANUT.DA SIN.HORIZONTAL |
(403) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 400,00
(404) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(405) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(406) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
154520039.2188 - LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO |
(407) 3390300000 — Material de Consumo R$. 4.400,00
154520040.1108 - AMPLIAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
(407) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.856,40
SOMA RS. 394.380,53
i
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. j
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103010018.1036 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BASICA
(423) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 4.859,40
103020020.1042 —- AMPLIAÇÃO E REF. HOSPITAL, POLICLINICA |
(426) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 2.250,00
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL ,
(431) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 680,00
103040024.2195 —- CAPACITAR AS EQUIPES DA REDE BÁSICA DE SAUDE |
(546) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.500,00
SOMA R$. 10.289,40
002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010019,1113 - CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE SAUDE-PSF |
(424) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 30.325,05
101220024.2062 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(435) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 400,00
(439) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 4.735,88
103010018.2047 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO |
(445) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
(447) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00
103020018.2210 - MANTER CENTRO ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO ,
(451) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
103010019.1039 — AQUISIÇÃO DE EQUIPS. PARA SAUDE DA FAMILIA |
(465) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 22.681,00
103020024.2102 - PROGRAMA MICRO-REGIONAL. DE SAUDE 1
(507) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 200,00
(508) 3390300000 — Material de Consumo R$. 37.411,27
103040021.2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIG. SANITARIA |
(523) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 62.765,60
(528) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 5.830,28
103050022.2054 - PREVENÇÃO E COMB,A DOENÇAS EPIDEMIOLOGICAS |
(535) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.595,65
103020024,2192 —- TETO MUN. REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)
(539) 3390300000 — Material de Consumo R$. 15.000,00
103010018.2193 - PROGRAMA FINANC. AÇÕES P/ALIM. E NUTRIÇÃO I
(542) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
SOMA RS. 209.944,73
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410054.2212 — MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
(551) 3390300000 — Material de Consumo R$. 3.000,00
(552) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 550,00
(553) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.400,00
(554) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 442,70
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. CA
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 /
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
185410054.2024 - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITARIO
(555) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(556) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(558) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
185410054.2025 —- MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
(559) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(561) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
185410054.2213 - MANTER AS AÇÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL
(562) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(563) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
185410054.2196 — RECUPERAR E CONS.NASC. CORREGOS E RIOS
(566) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
185410054.2197 - CONSTRUIR CERCAS NO ENT.NASC.E CORREGOS
(569) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
185410054.2200 —- IMPLANTAR VIVEIRO DE MUDAS
(572) 3390300000 — Material de Consumo R$.
SOMA RS.
600,00
7.000,00
38.235,00
200,00
600,00
5.000,00
5.000,00
16.025,08
19.078,73
22.000,00
120.131,51
TOTALGERAL R$. 1.748.605,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA EM PEDRA PRETA - MT,
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.014,
MARILEDI Gs O COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Registrada nesta Secretaria e
publicada no Diária Oficial.
PICOLO
| de Coord. Administrativa
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000,
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 099/2014
18 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E | DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal nº. 820/2014 e; em
consonância com a Lei Federal 4320/64.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 1.748.605,00 (um milhão
setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e cinco reais) de acordo com os art. 42 e 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
01.001.01.031.0001.2001 — 339030.00.00.00 — Material de Consumo RS.
01.002.01.031.0001.2003 — 339039.00.00.00 — Outros Serv. Terceiros — P.J RS.
SOMA RS.
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
0412200052.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVS. DA SECRETARIA
(68) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
SOMA RS.
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0412900072.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(98) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
2884300082.018 - AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO
(101) 4690710000 — Principal da Divida Contratual Resgatado R$.
SOMA RS.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
* 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0412200112.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(108) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS.
(109) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
267820011.2026 - CONSERVAÇÃO E MANUT.PONTES E BUEIROS
(131) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS.
SOMA RS.
500,00
1.000,00
1.500,00
60.000,00
60.000,00
170.000,00
60.000,00
230.000,00
10.000,00
25.000,00
3.000,00
38.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
041220011.1019 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
(102) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 1.050,00
041220011.1021 — AQUISIÇÃO DE VEÍCLOS
(103) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 130.000,00
175110011.2202 - MANTER SANEAMENTO BASICO RURAL
(122) 3390300000 — Material de Consumo R$. 13 44,99
267820011.1027 — CONST.AMPL.PONTES, BUEIROS E SERVS.COMPLEMENTARES
(128) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 10.000,00
267820011.2027 - CONSERVAÇÃO MAN.EST.VIC.E ESTADUAIS
(133) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 2.000,00
SOMA RS. 185.394,99
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
201220037.2088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA !
(139) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 39.000,00
(140) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 12.000,00
206010037.2086 — INCENTIVOS A PRODUÇÃO AGRICOLA
(151) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 1.100,00
206060037.1066 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(161) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente : R$. 25.000,00
207520037.1068 —- IMPLANTAÇÃO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL i
(163) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 5.000,00
201220037.1102 - CONSTRUIR ESCOLA AGRICOLA ;
(164) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.000,00
206020055.2174 - CONSTRUIR TANQUES P/PISCICULTURA ;
(165) 3390300000 — Material de Consumo R$. 15.000,00
206020055.2175 — APOIO A PISCICULTURA i
(167) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
(168) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
(169) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
SOMA R$. 115.100,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
121220015.2139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Í
(171) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 50.000,00
(172) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 14.000,00
123610013.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL :
(181) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 86.000,00
(180) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 17.000,00
123650014.2035 - REFORMA E MANUT.DE UNID.DE ENSINO INFANTIL :
(598) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 63.801,89
002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
123610015.2038 - PROGRAMA DO SALARIO EDUCAÇÃO |
(184) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 10.000,00
»
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 - Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2012200372.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(144) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$.
SOMA R$.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1212200152.139 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(174) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(176) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
* 123610013.2029 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
(182) 3390300000 — Material de-Consumo , R$.
(573) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. É RS.
(574) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$.
123610016.2040 — MANU TENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(603) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(605) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS.
SOMA R$.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610016.2134 —- AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(191) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS.
- SOMA R$.
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDO MAN.DESENV.EDUC.BASICA —- FUNDEB
123610013.2122 — REM.PROF.MAG.FUNDAMENTAL — 60%
(197) 3190040000 — Contratação por Tempo Terminado RS.
(198) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
123610013.2125 - MANUTENÇÃO E ENC.FUNDEB FUNDAM - 40%
(201) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
SOMA RS.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082440030.2071 — AUXILIO A ASSOC. E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
* (260) 3350430000 — Subvenções Sociais R$.
SOMA R$.
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
041220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(382) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
2.500,00
2.500,00
5.000,00
4.000,00
15.000,00
2.800,00
10.000,00
59.000,00
101.000,00
196.800,00
37.557,00
37.557,00
70.000,00
170.548,00
120.000,00
360.548,00
2.000,00
2.000,00
17.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
154520039.2188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO
(409) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 297.500,00
154520040.2208 — CONSERVAR E MANTER SIST.ILUM.PUBLICA |
(632) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. R$. 15.000,00
SOMA R$. 329.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(427) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 120.000,00
002 - FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE |
103010018.2211 —- PASCAR-PROG.APOIO SAUDE COM.ASSENT.RURAIS
(505) 3190040000 — Contratação por Tempo Determinado R$. 1.500,00
(506) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
103010019.2049 — MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
(473) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 5.000,00
103010019.2100 — PROG.APOIO SAUDE FAM.COMUNITARIA — PASF
(480) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 26.000,00
(481) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 5.500,00
103010019.2143 — NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA-NASF
(488) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 12.000,00
103020024.2104 —- GESTÃO PLENA SIST.MUN.SAUDE MED.COMPLEX |
(512) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 300.000,00
SOMA R$. 470.200,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410054.2024 - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITARIO |
(557) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 20.000,00
SOMA R$. 20.000,00
TOTAL GERAL R$. 1.748.605,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo
com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº, 4.320/64:
01.002.01.031.0001.2003-339030.00.00.00 Material de Consumo R$. 1.500,00
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
001 - GABINETE DA PREFEITA
041220002.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA j
(26) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 34.000,00
(27) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
041240002.2140 - MANUTENÇÃO E ENC.CONTROLE INTERNO
(39) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(40) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
SOMA Rs.
03 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
001 - SECRETARIA GERAL COORD. E ADMINISTRAÇÃO
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(63) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS.
(64) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
041220003.2010 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA JUNTA MILITAR
(54) 3390300000 — Material de Consumo R$.
041220003.2097 — DESPESAS COM PUBLICIDADES
(57) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. R$.
041220003.2156 - MANUTENÇÃO DO FUNDO-M.DEF.CONS.-EMDC
(59) 3390300000 — Material de Consumo RS.
(62) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$.
041220005.2012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(67) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$.
041220005.2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
(69) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil RS.
(70) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
(72) 3390300000 — Material de Consumo R$.
(74) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS.
247220003.2008 — SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TV
(79) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS.
SOMA RS.
04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
041290007.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(92) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(93) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
288430008.2018 —- AMORTIZAÇÃO E ENC.C/DIV.PUBL.MUNICIPIO
(99) 3290210000 — Juros sobre a Divida por Contrato R$.
041230007.2173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(100) 3371410000 — Contribuições R$.
SOMA RS.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
041220011.2021 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(104) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$.
(105) 3190130000 — Obrigações Patronais R$.
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
|
|
l
|
|
57.000,00
13.000,00
114.000,00
5.000,00
10.000,00
179,78
4.000,00
|
1.145,52
2.241,30
1.000,00
6.000,00
1.800,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
37.366,60
28.900,00
2.000,00
5.000,00
27.886,00
62.886,00
36.000,00
5.000,00
Pas,
AM
ESTADO DE MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA ,
003 - FUNDO DE MANUT.E DESENV.DA EDUC.BASICA — FUNDEB |
123610013.2122 —- REM.PROF.MAG.FUNDAMENTAL — 60%
(199) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 49.000,00
123610013.2125 - MANUTENÇÃO ENC.DO FUNDEB FUNDAM - 40%
(202) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 10.000,00
123610016.2129 — MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
(211) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 1.000,00
123660015.2176 - PROGRAMA NAC.ALIM.ESCOLAR-PNAE/EJA |
(233) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
SOMA R$. 310.801,89
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
082430026.2064 - MANUTENÇÃO CONS.TUT.MENOR E DO ADOLESCENTE
(250) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 10.000,00
082430026.2152 - MANUTENÇÃO CONS.MUN.CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
(256) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 10.000,00
082440030.1053 - CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(258) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 32.500,00
164820031.1056 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
(280) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.900:;00
082440030.2185 — LEITE FAMILIA .
(330) 3390300000 — Material de Consumo R$. 500,00
SOMA R$. 54.900,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
081220030.2065 —- MAN.DO FUNDO DE INV.ASSIST. SOCIAL-FUMIS |
(288) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 600,00
SOMA RS. 600,00
09 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
001 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA ESP. E LAZER
133920032.1060 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
(341) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 22.940,35
133920032.2078 — INCENTIVO A CULTURA |
(346) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 500,00
(348) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. F. R$. 2.500,00
(249) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. J. RS. 6.000,00
133920034.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
(350) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 400.00
“ (351) 3390300000 — Material de Consumo R$. 1.000,00
(352) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros -P.F. R$. 2.000,00
278120035.1062 - CONST.AMPL.QUADRAS, PRAÇAS ESP.E MINI CAMPO
(354) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 5.500,00
278120035.2081 - MANUTENÇÃO DE QUADRAS E MINI CAMPOS |
(356) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.100,00
(357) 3390300000 — Material de Consumo R$. 10.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA ,
(358) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
(359) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 14.000,00
278120035.2082 — CONSERVAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS DE ESPORTES
(360) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
(361) 3390300000 — Material de Consumo RS. 1.000,00
(362) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 1.000,00
(363) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 15.000,00
278120035.2083 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ESP.E DE EVENTOS |
(364) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 600,00
(365) 3390300000 — Material de Consumo R$. 11.000,00
(366) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 3.000,00
(367) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 20.000,00
278120035.2084 —- REFORMA E CONS.DE QUAD.E MINI CAMPOS |
(368) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
(369) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(370) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 3.369,00
(371) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS. 3.000,00
SOMA R$. 131.309,35
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
041220039.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
(378) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 159.000,00
(379) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 25.254,13
(381) 3390300000 — Material de Consumo R$. 130.000,00
041220042.2095 - MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS
(388) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 600,00
(389) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(390) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física RS. 1.400,00
154510040.1075 - CONSTRUÇÃO E REF. PRAÇAS PARQ. E JARDINS |
(393) 3390300000 — Material de Consumo R$. 15.000,00
154520040.2093 —- CONSERVAÇÃO E MANUT.PRAÇ.PARQ. E JARDINS |
(397) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 800,00
(398) 3390300000 — Material de Consumo R$. 43.670,00
267820041.2094 —- AMPLIAÇÃO/CONSERV.MANUT.DA SIN.HORIZONTAL
(403) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 400,00
(404) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
(405) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(406) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
154520039.2188 — LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO i
(407) 3390300000 — Material de Consumo RS. 4.400,00
154520040.1108 — AMPLIAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
(407) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.856,40
SOMA RS. 394.380,53
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000. 7 A
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103010018.1036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BASICA
(423) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente RS. 4.859, do
103020020.1042 — AMPLIAÇÃO E REF. HOSPITAL, POLICLINICA
(426) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 2.250,00
103020020.2050 - MANUTENÇÃO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(431) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 680,00
103040024.2195 - CAPACITAR AS EQUIPES DA REDE BÁSICA DE SAUDE
(546) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.500,00
SOMA R$. 10.289,40
002 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010019.1113 - CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES DE SAUDE-PSF |
(424) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 30.325,05
101220024.2062 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(435) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 400,00
(439) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 4.735,88
103010018.2047 - MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO |
(445) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 5.000,00
(447) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 10.000,00
103020018.2210 - MANTER CENTRO ESPECIALIZAÇÃO REABILITAÇÃO
(451) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
103010019.1039 — AQUISIÇÃO DE EQUIPS. PARA SAUDE DA FAMILIA !
(465) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 22.681,00
103020024.2102 - PROGRAMA MICRO-REGIONAL. DE SAUDE I |
(507) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 200,00
(508) 3390300000 — Material de Consumo R$. 37.411,27
- 103040021.2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM VIG. SANITARIA
(523) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 62.765,60
(528) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 5.830,28
103050022.2054 - PREVENÇÃO E COMB.A DOENÇAS EPIDEMIOLOGICAS
(535) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P, Física R$. 5.595,65
103020024.2192 - TETO MUN. REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)
(539) 3390300000 — Material de Consumo R$. 15.000,00
103010018.2193 - PROGRAMA FINANC. AÇÕES P/ALIM. E NUTRIÇÃO
(542) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
SOMA RS. 209.944,73
“12 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
185410054.2212 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(551) 3390300000 — Material de Consumo R$. 3.000,00
(552) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 550,00
(553) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.400,00
(554) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 442,70
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
O GROSSO
ESTADO DE MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
185410054.2024 - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITARIO É
(555) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 600,00
(556) 3390300000 — Material de Consumo R$. 7.000,00
(558) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 38.235,00
185410054.2025 - MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO i
(559) 3390300000 — Material de Consumo R$. 200,00
(561) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 600,00
185410054.2213 - MANTER AS AÇÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL i
(562) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$. 5.000,00
(563) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 5 “000,00
185410054.2196 —- RECUPERAR E CONS.NASC. CORREGOS E RIOS i
(566) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 16.025,08
“= 185410054.2197 - CONSTRUIR CERCAS NO ENT.NASC.E CORREGOS
(569) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 19.078,73
185410054.2200 - IMPLANTAR VIVEIRO DE MUDAS |
(572) 3390300000 — Material de Consumo R$. 22.000,00
SOMA R$. 120.131,51
TOTALGERAL R$. 1.748.605,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA EM PEDRA PRETA - MT,
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.014.
MARILEDI sg. COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Registrada nesta Secretaria é
publicada no Vo cial,
5
Sec. Geral dé Coord. Administrativa
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401