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norma nº 1425/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1425 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
native_id1120

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tas
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.425, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor
de R$6.095.522,16 (seis milhões e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis
centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
02.000.00.000.0000.0,000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
1 - 3.1.90.11.00.00 1
02.001,04.122.0001.2.006.
8 - 3.1.90.13.00.00 1
02.001.04.122.0002.2.027.
14 - 3.1.90.13.00.00 1
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000,0,000,
03.001.04.122.0001.2.009.
482 - 3.1.90.04.00.00 1
31 - 3.1.90.11.00.00 1
32 - 3.1.90.13.00.00 1
36 - 3.3.90.30.00.00 1
38 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.013.
49 - 3.1.90.13.00.00 1
04.000.00.000.0000,0,000.
04.001.00.000.0000.0.000.
za
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Préta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabine;
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 33.024,00
CivIL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.375,86
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO F
DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.284,67
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 32.946,65
CIVIL x
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.489,85
MATERIAL DE CONSUMO 29.027,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.000,00
JURIDICA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.865,64
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS A
rapreta.mt.gov.br
04.001.04.122.0001.2.016.
58 - 4.4.90.91.00.00 1
04.001.04.123.0001.2.014.
63 - 3.1.90.13.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
77 - 3.1.90.04.00,00 1
78 - 3.1.90.11.00.00 1
79 - 3.1.90.13.00.00 1
88 - 4.4.90.52.00.00 1
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000,0000,0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
162 - 3.1.90.13.00.00 2
07.001.12.361.0009.2,090.
200 - 3.1.90.04.00.00 2
202 - 3.1.90.13.00.00 2
203 - 3.1.90.94.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.097,
509 - 3.1.90.04.00,00 31
506 - 3.1.90.11.00.00 3]
507 - 3.1.90.13.00.00 3]
508 - 3.1.90.94.00.00 31
07.001.12.365.0009.2.095.
237 - 3.1.90.04,00.00 30
239 - 3.1.90.13.00,00 30
240 - 3.1.90.94.00.00 30
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0,000.
08.001.08.122.0001.2.019.
250 - 3.1.90.04.00.00 |
251 - 3.1.90.11.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.423,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 97.320,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 38.897,91
CIvIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107.276,37
EQUIPAMENTOS E MATERIAL. PERMANENTE 18.552,88
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.340,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 67.882,38
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.709,39
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.842,71
TRABALHISTAS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 156.984,66
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.276.507,67
CiviL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ; 872.630,03
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 202.797,73
TRABALHISTAS
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 86.688,05
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.243,07
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.934,12
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.787,27
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.101,78
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Ped ; MAT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteO
reta.mt.gov.br
5
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
CIVIL
252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.841,52
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.636.90
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP, E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
305 - 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.984,80
307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.376,99
312 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.400,00
JURÍDICA
491 - 3.3.90.93.00,00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
347 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.737,25
349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.772,44
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
SI - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.157,20
512 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 87.176,18
CIVIL
513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00
514- 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.276,57
TRABALHISTAS
370 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450,00
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
378 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.368.47
civiL
379 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139.097,29
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 325.626,07
398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.692,16
11.001.10.302.0007,2,062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
515- 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.441,58
CIVIL
516 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.940,86
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Ped
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Op
415 - 3.1.90.11.00.00 3
416 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.305.0008.2.077.
452 - 3.1.90.11,00.00 3
453 - 3.1.90.13.00.00 3
12.000.00.000.0000.0.000,
12.001.00.000,0000.0.000.
12.001.15.122.0001.2.024.
456 - 3.1.90.04,00.00 1
458 - 3.1.90.13.00.00 1
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001,00.000.0000.0.000,
13.001.04.122,0001.2.021.
466 - 3.1.90.11.00.00 |
467 - 3.1.90.13.00.00 1
468 - 3.1.90.94.00.00 |
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.385,38
CIvIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.040,77
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.712,89
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS-ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.799,88
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.736,46
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.278,10
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.518,69
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
Hll, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das seguintes dotações:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.031.0001.2.006.
2- 3.1.90.13.00.00 1
02.001.04.122.0002,2.027.
13 - 3.1.90.11.00.00 1
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001,00.000.0000,0,000.
03.001.04.122.0001.2.010,
42 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04,122.0001.2.013.
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.590,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.795,42
CIvIL
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.200,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP “atinetoidiapretam.
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabineteQpedrapreta.mt.gov.br
48 - 3.1.90.11.00.00 |
04.000.00.000.0000,0.000.
04.001,00.000.0000.0.000,
04.001,04.123.0001.2.014.
61 - 3.1.90.04.00.00 1
62 - 3.1.90.11.00.00 |
68 - 3.3.90.30.00.00 |
71 - 3.3.90.39.00.00 1
73 - 4.4.90.52.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000,
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.1,009.
519 - 3,3.90,93.00.00 1
05.001.04.122.0001.2.025.
80 - 3.1.90.94.00.00 |
84 - 3.3.90.36.00.00 1
05.001.15.452.0004.1.011,
94 - 3.3.90.39.00.00 |
95 - 4,4.90.51.00.00 1
05.001.15.452.0004.2.036.
102 - 3.3.90.39.00.00 1
05.001.15.452.0004.2.041.
HO - 3.,3.90.39.00.00 1
111 - 4.4.90,51.00.00 1
05.001.26.782.0004.2.043.
116 - 3.3.90.30.00,00 1
06.000.00.000.0000.0,000.
06.001.00.000.0000.0.000.
016.001.18.541.0012.2.132,
131 - 3.3.90.39.00.00 |
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.770,17
civiL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.635,16
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.443,91
CiviL
MATERIAL DE CONSUMO 763.63
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.178,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.552,88
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.079,26
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
FÍSICA
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DF
VIAS PÚBLICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 63.320,00
JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.156.422,04
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
12.027,00
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 17.000,00
JURÍDICA º
OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.600,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Ped MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO) preta.mt.gov.br
06.001.20.605.0013,1,064.
510 - 3.3.90.93.00.00 |
133 - 4,4,90,52.00.00 1
06.001.20.605.0013,1,065.
135 - 3.3.90.39.00,00 1
06.001.20.605.0013,2.140.
145 - 3.3.90.30.00.00 |
07.000.00.000.0000.0.000,
07.001.00.000,0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2,022,
161 - 3.1,90.11.00.00 2
163 - 3.1,90.94.00.00 2
169 - 4.4.90.52,00.00 2
07.001,12.361.0009.1.041.
179 - 4.4.90.52.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090,
201 - 3.1.90.11,00.00 2
08.000.00.000.0000.0.000.
U8.001.00.000.0000,0.000.
08.001.08.122.0001,2.019.
256 - 3.3.90.30.00.00 1
258 - 3.3.90.39.00.00 1
259 - 4,4.90.52.00.00 |
08.001.08.122.0001.2.020.
260 - 3.1,90,11.00.00 1
265 - 3.3.90.30.00.00 1
266 - 3.3.90,39.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.118.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.183,53
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.148,68
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 195.000,00
JURÍDICA
IMPLANTAÇÃO DE URTS
MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO º
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.795,97
CIvIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.041,42
TRABALIIISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
“ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
4.595,73
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SFC. DE ASSIST. SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.300,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.643,19
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.683,93
CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.805,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pe; a/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete,
er preta.mt.gov.br
A
298 - 3.3.90.30.00.00 1
09.000.00.000.0000.0,000.
09.001.00.000.0000.0.000.
U9.001.13.122.0001.2.026.
306 - 3.1.90.11.00.00 1
308 - 3.1.90.94.00.00 |
09.001.13.392.0011.1.061.
316 - 4.4.90.51.00.00 1
09.001,13.392.0011.2.127.
328 - 3.3.90,31.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.122.0005.2.047.
331 - 3.3.90.39,00.00 3
11.001.10.301.0006.1.029.
339 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.054.
343 - 3.3.72.32.00.00 3
11.001.10.301.0006.,2.055.
344 - 3.3.90.14.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.057.
348 - 3.1.90.11.00.00 72
11.001.10.302.0005.2,045.
377 - 3.1.90.04.00.00 3
380 - 3.1.90.94.00.00 3
11.001.10.302.0005.2.046.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA,
DESPORTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.703,41
CiviL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.722,51
TRABALHISTAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
OBRAS E INSTALAÇÕES 99.300,92
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 14.400,00
DESPORT. E OUTRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAUDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.047,85
JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
PROMOVER AÇÕES DF CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO
SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDARIO DO SUS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 17.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.200,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.263,58
CIVIL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.372,47
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 146.419,64
TRABALHISTAS
AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedr: /MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Op:
reta.mt.gov.br
386 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.1,030.
388 - 4.4,90,52.00.00 3
11.001.10.302.0007.1.037.
395 - 4,4,90.51.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
397 - 3.1.90,11.00.00 3
399 - 3.1.90.94.00.00 3
406 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007,2.062.
517 - 3.1.90.94.00.00 3
412 - 3.3.90.39.00.00 3
413 - 4.4.90.52.00,00 3
11.001.10.302.0007.2.063.
477 - 3.1.90.94.00,00 3
419 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.065.
425 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001,10.302.0007.2,066.
426 - 3.3,90.30.00.00 |
11.001.10.302.0007.2.069.
430 - 3.3.90,39.00.00 3
11.001.10.305.0008.2,077.
454 - 3.1.90,94.00.00 3
12.000.00.000.0000.0.000.
12.001.00.000,0000.0.000,
12.001.15.122.0001.2.024.
457 - 3.1.90.11.00.00 1
459 - 3.1.90.94.00.00 1
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL. PERMANENTE 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADE AMBULATORIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES 12.611,26
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.008,14
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 158.562,16
TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
INDENIZAÇÕES F RESTITUIÇÕES 600,00
TRABALIIISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.170,16
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.424,07
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA DENTRO DO HOSPITAL
MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
OUTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.300,00
TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 76.660,00
CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52
TRABALHISTAS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra pr
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOped reta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º De acordo com o disposto no artigo 42 da Lei no 4.320/64, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 1,5% (um e meio por cento) do
montante da Despesa Fixada através na Lei Nº 1323/2021, para atender, exclusivamente, à necessidade
de reforço de dotações insuficientes destinadas à cobertura de despesas com pessoal do Poder
Executivo Municipal.
Parágrafo único: Caso haja a necessidade de suplementação de dotações destinadas ao
fechamento da folha de pagamento do exercício de 2022 e pagamento integral do décimo terceiro
salário dos servidores municipais, a abertura dos créditos autorizada no caput deste artigo se dará por
meio de anulação de dotações, conforme disposto no art. 43, 81º, III da Lei federal nº 4.320/1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www,pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
13 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.128
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. | 5, 991 04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN-
ÇAS E DEPARTAMENTOS
63 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.423,58
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Padra Preta, Estado | 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
de Mata Grosso, usandi ibuiçã q
o. NÉsio iSaaoo Used cias eiinações que-iha Edo comiaridas por Mm) 05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | DE OBRAS
E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Amt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional | 97 320,44
! d it il
suplementar, no valor de R$6.095.522,16 (seis milhões e noventa € | 7. 4 99440000 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), no
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2022.
Amt 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias | CIVIL
9 a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- | g2.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GA-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. | BINETE DO PREFEITO
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 8-3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | 02,001.04.122.0002. 2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CON-
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. TROLADORIA
IRACI FERREIRA DE SOUZA MUNICIPAL
Prefeita Municipal 14 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.375,88
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
PORTARIA Nº 631/2022 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA | E ADMINISTRAÇÃO
MUNICIEAR: 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADMINISTRAÇÃO
Dispõe sobre Designação de Servidora Publica Municipal e dá outras pro- | 03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
vidências; DE ADMINISTRAÇÃO E
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA | DEPARTAMENTOS
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. 482 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONSIDERANDO o oficio nº 710/2022/SME. 29.284,67
RESOLVE: 34 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal Natalia Ribeiro dos | AL 32.946,65
Santos, para atuar na Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer. CIVIL
Art. 2º - Revogar as férias da Servidora Natália Ribeiro dos Santos, con- | 32 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.489,85
cedida através da Portaria nº 629/2022. 36 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 29.027,00
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 38 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 18.000,00
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO | JURÍDICA
GROSSO. | 03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRO-
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. | CON
IRACI FERREIRA DE SOUZA 49 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.865,64
Prefeita Municipal 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Registrada nesta Secretaria e 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Publicada no Diário Oficial Da AMM. 04.001.04.122.0001.2.016. ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E
PRECATÓRIOS
LEI Nº 1.425/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL | 58 - 4.4.90.91,00.00 1 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
|
|
Ê
Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes aLga nora
dotações: CiviL
Suplementação 79 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107.276,37
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1E.
552,88
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GA- 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BINETE DO PREFEITO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1-3.1.80.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
33.024,00 DE EDUCAÇÃO
dianomunicipal.org/mt'amm + wvaw.amm,org.br 529 Assinado Digitalmente
13 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.128
152 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.340,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
200 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
67.882,38
202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.709,39
203 - 3.1.90.84.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.842,71
TRABALHISTAS
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
508 - 3.1.90.04,00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
156.984,66
506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 2.276.507,67
CIVIL
507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 872.630,03
508 - 3.1.90.94,00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 202,797,73
TRABALHISTAS
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
86.688,05
239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.243,07
240 - 3.1.90.94.00.00 30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.934,12
TRABALHISTAS
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ASSIST. SOCIAL
250 - 3,1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.787,27
251 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 30.101,78
CIviL
252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.841,52
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CON-
SELHO TUTELAR
261 - 3.1.90.13,00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.636,90
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE CULTURA,
DESPORTO
305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
25.984,80
diariomunicipalorgimtamm * www. amm.org.br
367 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.376,99
312 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
14.400,00
JURÍDICA
491 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0008.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ-
DE BUCAL
347 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.737,25
349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.772,44
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
511 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
65.157.20
512 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 87.176,18
CIVIL
513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00
514 - 3,1,90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 85.276,57
TRABALHISTAS
370 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-
NENTE 450,00
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
378 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 16.368,47
CiviL
379 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139.097.29
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
325.626,07
398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.692,16
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CAPS
515 - 3.1.90.11.00,00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 9.441,58
CiviL
516 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.940,86
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CENTRO DE
REABILITAÇÃO
415 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 9.385,38
CIva
418-3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.040.77
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO-
GRAMAS DE VIGILÂNCIA
Assinado Digitalmente
13 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.128
452 - 3,1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
Al 3.712,89
CIVIL
453 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.799,88
458 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.736,46
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO-
VERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO-
VERNO
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE PLANEJAMENTO E
GOVERNO
466 - 3.1.80.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 9.278,10
CiviL
467 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.518,69
468 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
Lei. serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes do-
tações:
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
— 02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GA-
BINETE DO PREFEITO
2- 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14,590,00
02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CON-
TROLADORIA
MUNICIPAL
13 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 1.795,42
CivIL
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PA-
TRIMÓNIO PÚBLICO E
ALMOXARIFADO
42 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.200,00
JURÍDICA
diariomunicipal.orgimt'amm + wvaw.amm.org.br
531
03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRO-
CON
48 - 3,1,90.11.00,00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 4.770,17
CIVIL
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN-
ÇAS E DEPARTAMENTOS
61 - 3.1.90.04.00,00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.
635,16
62 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 7.443,91
CiviL
68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 763,63
71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
120.000,00
JURÍDICA
73 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.
178,55
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.1.009. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRA-
ÇAS, PARQUES E JARDINS
519 - 3.3.90.83.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.552,88
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
80 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.079,26
TRABALHISTAS
84 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.000,00
FÍSICA
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁL-
TICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
94 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
63.320,00
JURÍDICA
95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.156.422,04
05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMI-
NAÇÃO PÚBLICA
102 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
12.027,00
JURÍDICA
05.001.15.452.0004.2.041. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉ-
RIO MUNICIPAL
110 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
17.000,00
JURÍDICA
111 - 44.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00
05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ES-
TRADAS MUNICIPAIS
Assinado Digitalmente
13 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.128
116 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEI-
ROS DE MUDAS
131 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.600,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS AGRÍCOLAS
510 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.183,53
133 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
55.148,68
06.001.20.605.0013.1.065. PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
— 195.000,00
JURÍDICA
06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS
145 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 19.795,97
Civil
163 - 3.1.90.94,00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.041,42
TRABALHISTAS
169 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.700,00
07.001,12.361.0009.1.041. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
“ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
1798 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 4.595,73
Civil
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ASSIST. SOCIAL
256 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
258 - 3.3.90.39,00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
30.300,00
diariomunicipalorg/mvamin * wwra.amm.org.br
JURÍDICA
259 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.643,19
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CON-
SELHO TUTELAR
260 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 4.683,93
CiviL
265 - 3.3.90,30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
266 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.805,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.118. MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN.
DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
298 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE CULTURA,
DESPORTO
306 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 4.703,41
CIVIL
308 - 3,1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.722,51
| TRABALHISTAS
|
|
|
|
|
|
532
09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE ESPAÇOS
ESPORTIVOS
316 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.300,92
09.001.13.392.0011.2.127. REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
328 - 3.3.90.31.00.00 1 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 14.
400,00
DESPORT. E OUTRAS
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CON-
SELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
331 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
7.047,85
JURÍDICA
11.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁ-
SICA
339 - 4.4,90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
11.001.10.301.0006.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZA-
ÇÃO DA POPULAÇÃO
SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS
343 - 3.3.72.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 17.000,00
Assinado Digitalmente
13 de Dezembro de 2022 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.128
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
11.001.10.301.0006.2.055. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
344 - 3.3.90.14.00.00 3 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.200,00
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ-
DE BUCAL
348 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 9.263.58
Civil
11.001,10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
a77 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
49.372,47
380 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 146.419,64
TRABALHISTAS
11.001.10.302.0005.2.046. AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR
MEIOS DIGITAIS
386 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
— 5.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.1.030. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE MAC
388 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
11.001.10.302.0007.1.037. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALI-
DADE AMBULATORIAL
385 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.611,26
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
397 - 3.1.80.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 17.008,14
CiviL
399 - 3.1.90.94,00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 158.562,16
TRABALHISTAS
406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CAPS
517 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600,00
TRABALHISTAS
412 - 3.3.90,39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.000,00
JURÍDICA
413 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
24 170,16
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CENTRO DE
REABILITAÇÃO
477 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.424,07
TRABALHISTAS
419 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
20.000,00
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.065. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
SAÚDE MAC
425 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
35.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.066. IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA
DENTRO DO HOSPITAL
MUNICIPAL
426 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E
COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
430 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
100.000,00
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO-
GRAMAS DE VIGILÂNCIA
454 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.300,00
TRABALHISTAS
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 76.660,00
CIVIL
459 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52
TRABALHISTAS
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º De acordo com o disposto no artigo 42 da Lei no 4.320/64, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o
limite de 1,5% (um e meio por cento) do montante da Despesa Fixada atra-
vés na Lei Nº 1323/2021, para atender, exclusivamente, à necessidade de
reforço de dotações insuficientes destinadas à cobertura de despesas com
pessoal do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único: Caso haja a necessidade de suplementação de dotações
destinadas ao fechamento da folha de pagamento do exercício de 2022 e
pagamento integral do décimo terceiro salário dos servidores municipais, a
abertura dos créditos autorizada no caput deste artigo se dará por meio de
anulação de dotações, conforme disposto no art. 43, 81º, Ill da Lei federal
nº 4.320/1964.
Ant. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Assinado Digitalmente
too
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 296/2022/ADM
Pedra Preta, 16 de dezembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022
juntamente com suas publicações.
eta - NT
amara Mun. De Pedra Pr
Câmara leo ein
Atenciosamente
ui Ny nÃ. Viu
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
tErtaizz. 15:03 https://sapl,pedrapreta.mileg.briprotocoloadm/4 4420/comprovante
ES =]
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002880
===
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/16002880
E ret Asa] ;
“úlnero / Ano || 002880/2022 . |
So —
Data/ | 16/12/2022 - 16:00:46 |
Horário |
| [ Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Oficio nº296/2022/ADM, encaminha
Leis
1.425/2022, 1426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022, juntamente com suas publicações.
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| Interessado | Cristiane P. A, Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
Natureza | Administrativo
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Tipo |
HI Lei
Documento |
Número
Páginas | E |
| Emitido por | Adatro
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