| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. |
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tas Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.425, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar, no valor de R$6.095.522,16 (seis milhões e noventa e cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 02.000.00.000.0000.0,000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.031.0001.2.006. 1 - 3.1.90.11.00.00 1 02.001,04.122.0001.2.006. 8 - 3.1.90.13.00.00 1 02.001.04.122.0002.2.027. 14 - 3.1.90.13.00.00 1 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000,0,000, 03.001.04.122.0001.2.009. 482 - 3.1.90.04.00.00 1 31 - 3.1.90.11.00.00 1 32 - 3.1.90.13.00.00 1 36 - 3.3.90.30.00.00 1 38 - 3.3.90.39.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.013. 49 - 3.1.90.13.00.00 1 04.000.00.000.0000,0,000. 04.001.00.000.0000.0.000. za Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Préta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabine; GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 33.024,00 CivIL MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.375,86 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO F DEPARTAMENTOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 29.284,67 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 32.946,65 CIVIL x OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.489,85 MATERIAL DE CONSUMO 29.027,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.000,00 JURIDICA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.865,64 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS A rapreta.mt.gov.br 04.001.04.122.0001.2.016. 58 - 4.4.90.91.00.00 1 04.001.04.123.0001.2.014. 63 - 3.1.90.13.00.00 1 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0001.2.025. 77 - 3.1.90.04.00,00 1 78 - 3.1.90.11.00.00 1 79 - 3.1.90.13.00.00 1 88 - 4.4.90.52.00.00 1 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000,0000,0.000. 07.001.12.122.0001.2.022. 162 - 3.1.90.13.00.00 2 07.001.12.361.0009.2,090. 200 - 3.1.90.04.00.00 2 202 - 3.1.90.13.00.00 2 203 - 3.1.90.94.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.097, 509 - 3.1.90.04.00,00 31 506 - 3.1.90.11.00.00 3] 507 - 3.1.90.13.00.00 3] 508 - 3.1.90.94.00.00 31 07.001.12.365.0009.2.095. 237 - 3.1.90.04,00.00 30 239 - 3.1.90.13.00,00 30 240 - 3.1.90.94.00.00 30 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0,000. 08.001.08.122.0001.2.019. 250 - 3.1.90.04.00.00 | 251 - 3.1.90.11.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.423,58 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 97.320,44 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 38.897,91 CIvIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107.276,37 EQUIPAMENTOS E MATERIAL. PERMANENTE 18.552,88 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.340,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 67.882,38 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.709,39 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.842,71 TRABALHISTAS DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 156.984,66 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 2.276.507,67 CiviL OBRIGAÇÕES PATRONAIS ; 872.630,03 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 202.797,73 TRABALHISTAS DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 86.688,05 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.243,07 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.934,12 TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.787,27 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.101,78 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Ped ; MAT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteO reta.mt.gov.br 5 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita CIVIL 252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.841,52 08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR 261 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.636.90 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP, E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 305 - 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.984,80 307 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.376,99 312 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.400,00 JURÍDICA 491 - 3.3.90.93.00,00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL 347 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.737,25 349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.772,44 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA SI - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.157,20 512 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 87.176,18 CIVIL 513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00 514- 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 65.276,57 TRABALHISTAS 370 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450,00 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 378 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.368.47 civiL 379 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139.097,29 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 325.626,07 398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.692,16 11.001.10.302.0007,2,062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 515- 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.441,58 CIVIL 516 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.940,86 11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Ped Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Op 415 - 3.1.90.11.00.00 3 416 - 3.1.90.13.00.00 3 11.001.10.305.0008.2.077. 452 - 3.1.90.11,00.00 3 453 - 3.1.90.13.00.00 3 12.000.00.000.0000.0.000, 12.001.00.000,0000.0.000. 12.001.15.122.0001.2.024. 456 - 3.1.90.04,00.00 1 458 - 3.1.90.13.00.00 1 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001,00.000.0000.0.000, 13.001.04.122,0001.2.021. 466 - 3.1.90.11.00.00 | 467 - 3.1.90.13.00.00 1 468 - 3.1.90.94.00.00 | Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.385,38 CIvIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.040,77 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.712,89 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS-ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.799,88 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.736,46 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.278,10 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.518,69 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140,00 TRABALHISTAS Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Hll, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes dotações: Redução 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.031.0001.2.006. 2- 3.1.90.13.00.00 1 02.001.04.122.0002,2.027. 13 - 3.1.90.11.00.00 1 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001,00.000.0000,0,000. 03.001.04.122.0001.2.010, 42 - 3.3.90.39.00.00 1 03.001.04,122.0001.2.013. GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.590,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.795,42 CIvIL SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP “atinetoidiapretam. Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabineteQpedrapreta.mt.gov.br 48 - 3.1.90.11.00.00 | 04.000.00.000.0000,0.000. 04.001,00.000.0000.0.000, 04.001,04.123.0001.2.014. 61 - 3.1.90.04.00.00 1 62 - 3.1.90.11.00.00 | 68 - 3.3.90.30.00.00 | 71 - 3.3.90.39.00.00 1 73 - 4.4.90.52.00.00 1 05.000.00.000.0000.0.000, 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0001.1,009. 519 - 3,3.90,93.00.00 1 05.001.04.122.0001.2.025. 80 - 3.1.90.94.00.00 | 84 - 3.3.90.36.00.00 1 05.001.15.452.0004.1.011, 94 - 3.3.90.39.00.00 | 95 - 4,4.90.51.00.00 1 05.001.15.452.0004.2.036. 102 - 3.3.90.39.00.00 1 05.001.15.452.0004.2.041. HO - 3.,3.90.39.00.00 1 111 - 4.4.90,51.00.00 1 05.001.26.782.0004.2.043. 116 - 3.3.90.30.00,00 1 06.000.00.000.0000.0,000. 06.001.00.000.0000.0.000. 016.001.18.541.0012.2.132, 131 - 3.3.90.39.00.00 | Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.770,17 civiL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.635,16 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.443,91 CiviL MATERIAL DE CONSUMO 763.63 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.178,55 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.552,88 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.079,26 TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FÍSICA PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DF VIAS PÚBLICAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 63.320,00 JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES 4.156.422,04 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.027,00 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 17.000,00 JURÍDICA º OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.600,00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Ped MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO) preta.mt.gov.br 06.001.20.605.0013,1,064. 510 - 3.3.90.93.00.00 | 133 - 4,4,90,52.00.00 1 06.001.20.605.0013,1,065. 135 - 3.3.90.39.00,00 1 06.001.20.605.0013,2.140. 145 - 3.3.90.30.00.00 | 07.000.00.000.0000.0.000, 07.001.00.000,0000.0.000. 07.001.12.122.0001.2,022, 161 - 3.1,90.11.00.00 2 163 - 3.1,90.94.00.00 2 169 - 4.4.90.52,00.00 2 07.001,12.361.0009.1.041. 179 - 4.4.90.52.00.00 2 07.001.12.361.0009.2.090, 201 - 3.1.90.11,00.00 2 08.000.00.000.0000.0.000. U8.001.00.000.0000,0.000. 08.001.08.122.0001,2.019. 256 - 3.3.90.30.00.00 1 258 - 3.3.90.39.00.00 1 259 - 4,4.90.52.00.00 | 08.001.08.122.0001.2.020. 260 - 3.1,90,11.00.00 1 265 - 3.3.90.30.00.00 1 266 - 3.3.90,39.00.00 1 08.001.08.244.0010.2.118. Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita JURÍDICA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.183,53 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.148,68 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 195.000,00 JURÍDICA IMPLANTAÇÃO DE URTS MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO º MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 19.795,97 CIvIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.041,42 TRABALIIISTAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE “ENSINO FUNDAMENTAL - 25% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.595,73 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SFC. DE ASSIST. SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.300,00 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.643,19 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.683,93 CIVIL MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.805,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pe; a/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete, er preta.mt.gov.br A 298 - 3.3.90.30.00.00 1 09.000.00.000.0000.0,000. 09.001.00.000.0000.0.000. U9.001.13.122.0001.2.026. 306 - 3.1.90.11.00.00 1 308 - 3.1.90.94.00.00 | 09.001.13.392.0011.1.061. 316 - 4.4.90.51.00.00 1 09.001,13.392.0011.2.127. 328 - 3.3.90,31.00.00 1 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.122.0005.2.047. 331 - 3.3.90.39,00.00 3 11.001.10.301.0006.1.029. 339 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.301.0006.2.054. 343 - 3.3.72.32.00.00 3 11.001.10.301.0006.,2.055. 344 - 3.3.90.14.00.00 3 11.001.10.301.0006.2.057. 348 - 3.1.90.11.00.00 72 11.001.10.302.0005.2,045. 377 - 3.1.90.04.00.00 3 380 - 3.1.90.94.00.00 3 11.001.10.302.0005.2.046. Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 4.703,41 CiviL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.722,51 TRABALHISTAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS OBRAS E INSTALAÇÕES 99.300,92 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 14.400,00 DESPORT. E OUTRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.047,85 JURÍDICA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 PROMOVER AÇÕES DF CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDARIO DO SUS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 17.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.200,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 9.263,58 CIVIL MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.372,47 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 146.419,64 TRABALHISTAS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedr: /MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Op: reta.mt.gov.br 386 - 3.3.90.39.00.00 3 11.001.10.302.0007.1,030. 388 - 4.4,90,52.00.00 3 11.001.10.302.0007.1.037. 395 - 4,4,90.51.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.061. 397 - 3.1.90,11.00.00 3 399 - 3.1.90.94.00.00 3 406 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.302.0007,2.062. 517 - 3.1.90.94.00.00 3 412 - 3.3.90.39.00.00 3 413 - 4.4.90.52.00,00 3 11.001.10.302.0007.2.063. 477 - 3.1.90.94.00,00 3 419 - 3.3.90.39.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.065. 425 - 3.3.90.39.00.00 3 11.001,10.302.0007.2,066. 426 - 3.3,90.30.00.00 | 11.001.10.302.0007.2.069. 430 - 3.3.90,39.00.00 3 11.001.10.305.0008.2,077. 454 - 3.1.90,94.00.00 3 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000,0000.0.000, 12.001.15.122.0001.2.024. 457 - 3.1.90.11.00.00 1 459 - 3.1.90.94.00.00 1 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC EQUIPAMENTOS E MATERIAL. PERMANENTE 50.000,00 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADE AMBULATORIAL OBRAS E INSTALAÇÕES 12.611,26 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 17.008,14 CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 158.562,16 TRABALHISTAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS INDENIZAÇÕES F RESTITUIÇÕES 600,00 TRABALIIISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.170,16 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.424,07 TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00 JURÍDICA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA DENTRO DO HOSPITAL MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL OUTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.300,00 TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 76.660,00 CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52 TRABALHISTAS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra pr Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOped reta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º De acordo com o disposto no artigo 42 da Lei no 4.320/64, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 1,5% (um e meio por cento) do montante da Despesa Fixada através na Lei Nº 1323/2021, para atender, exclusivamente, à necessidade de reforço de dotações insuficientes destinadas à cobertura de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Caso haja a necessidade de suplementação de dotações destinadas ao fechamento da folha de pagamento do exercício de 2022 e pagamento integral do décimo terceiro salário dos servidores municipais, a abertura dos créditos autorizada no caput deste artigo se dará por meio de anulação de dotações, conforme disposto no art. 43, 81º, III da Lei federal nº 4.320/1964. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www,pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 13 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.128 SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. | 5, 991 04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN- ÇAS E DEPARTAMENTOS 63 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.423,58 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Padra Preta, Estado | 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS de Mata Grosso, usandi ibuiçã q o. NÉsio iSaaoo Used cias eiinações que-iha Edo comiaridas por Mm) 05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | DE OBRAS E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 77 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Amt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional | 97 320,44 ! d it il suplementar, no valor de R$6.095.522,16 (seis milhões e noventa € | 7. 4 99440000 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), no DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. Amt 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias | CIVIL 9 a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- | g2.001.04.122.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GA- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. | BINETE DO PREFEITO Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 8-3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | 02,001.04.122.0002. 2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CON- AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. TROLADORIA IRACI FERREIRA DE SOUZA MUNICIPAL Prefeita Municipal 14 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.375,88 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO PORTARIA Nº 631/2022 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PUBLICA | E ADMINISTRAÇÃO MUNICIEAR: 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADMINISTRAÇÃO Dispõe sobre Designação de Servidora Publica Municipal e dá outras pro- | 03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. vidências; DE ADMINISTRAÇÃO E IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA | DEPARTAMENTOS PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. 482 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONSIDERANDO o oficio nº 710/2022/SME. 29.284,67 RESOLVE: 34 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal Natalia Ribeiro dos | AL 32.946,65 Santos, para atuar na Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer. CIVIL Art. 2º - Revogar as férias da Servidora Natália Ribeiro dos Santos, con- | 32 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 113.489,85 cedida através da Portaria nº 629/2022. 36 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 29.027,00 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 38 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 18.000,00 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO | JURÍDICA GROSSO. | 03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRO- AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. | CON IRACI FERREIRA DE SOUZA 49 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.865,64 Prefeita Municipal 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Registrada nesta Secretaria e 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Publicada no Diário Oficial Da AMM. 04.001.04.122.0001.2.016. ENCARGOS COM DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIOS LEI Nº 1.425/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL | 58 - 4.4.90.91,00.00 1 SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 | | Ê Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes aLga nora dotações: CiviL Suplementação 79 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 107.276,37 02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1E. 552,88 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GA- 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BINETE DO PREFEITO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1-3.1.80.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. 33.024,00 DE EDUCAÇÃO dianomunicipal.org/mt'amm + wvaw.amm,org.br 529 Assinado Digitalmente 13 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.128 152 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.340,00 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 200 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 67.882,38 202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.709,39 203 - 3.1.90.84.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.842,71 TRABALHISTAS 07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 508 - 3.1.90.04,00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 156.984,66 506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 2.276.507,67 CIVIL 507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 872.630,03 508 - 3.1.90.94,00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 202,797,73 TRABALHISTAS 07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 86.688,05 239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.243,07 240 - 3.1.90.94.00.00 30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 39.934,12 TRABALHISTAS 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 250 - 3,1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.787,27 251 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 30.101,78 CIviL 252 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.841,52 08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CON- SELHO TUTELAR 261 - 3.1.90.13,00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.636,90 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 305 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.984,80 diariomunicipalorgimtamm * www. amm.org.br 367 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.376,99 312 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.400,00 JURÍDICA 491 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0008.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ- DE BUCAL 347 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.737,25 349 - 3.1.90.13.00.00 72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.772,44 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 511 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 65.157.20 512 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 87.176,18 CIVIL 513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 160.000,00 514 - 3,1,90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 85.276,57 TRABALHISTAS 370 - 4.4.90.52.00.00 14600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA- NENTE 450,00 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE 378 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 16.368,47 CiviL 379 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 139.097.29 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 325.626,07 398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 421.692,16 11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 515 - 3.1.90.11.00,00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 9.441,58 CiviL 516 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.940,86 11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 415 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 9.385,38 CIva 418-3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.040.77 11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO- GRAMAS DE VIGILÂNCIA Assinado Digitalmente 13 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.128 452 - 3,1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- Al 3.712,89 CIVIL 453 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE 12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE 12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 456 - 3.1.90.04.00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.799,88 458 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.736,46 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO- VERNO 13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GO- VERNO 13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 466 - 3.1.80.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 9.278,10 CiviL 467 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.518,69 468 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 140,00 TRABALHISTAS Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, II, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei. serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes do- tações: Redução 02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO — 02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GA- BINETE DO PREFEITO 2- 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14,590,00 02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CON- TROLADORIA MUNICIPAL 13 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 1.795,42 CivIL 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PA- TRIMÓNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO 42 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.200,00 JURÍDICA diariomunicipal.orgimt'amm + wvaw.amm.org.br 531 03.001.04.122.0001.2.013. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRO- CON 48 - 3,1,90.11.00,00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 4.770,17 CIVIL 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN- ÇAS E DEPARTAMENTOS 61 - 3.1.90.04.00,00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2. 635,16 62 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 7.443,91 CiviL 68 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 763,63 71 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00 JURÍDICA 73 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4. 178,55 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.04.122.0001.1.009. CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRA- ÇAS, PARQUES E JARDINS 519 - 3.3.90.83.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.552,88 05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 80 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.079,26 TRABALHISTAS 84 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 FÍSICA 05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁL- TICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS 94 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 63.320,00 JURÍDICA 95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.156.422,04 05.001.15.452.0004.2.036. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMI- NAÇÃO PÚBLICA 102 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.027,00 JURÍDICA 05.001.15.452.0004.2.041. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉ- RIO MUNICIPAL 110 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 17.000,00 JURÍDICA 111 - 44.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 05.001.26.782.0004.2.043. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ES- TRADAS MUNICIPAIS Assinado Digitalmente 13 de Dezembro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.128 116 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU- RA E MEIO AMBIENTE 06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU- RA E MEIO AMBIENTE 06.001.18.541.0012.2.132. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEI- ROS DE MUDAS 131 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.600,00 JURÍDICA 06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMEN- TOS AGRÍCOLAS 510 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.183,53 133 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.148,68 06.001.20.605.0013.1.065. PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS 135 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA — 195.000,00 JURÍDICA 06.001.20.605.0013.2.140. IMPLANTAÇÃO DE URTS 145 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 19.795,97 Civil 163 - 3.1.90.94,00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13.041,42 TRABALHISTAS 169 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.700,00 07.001,12.361.0009.1.041. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE- RIAL PERMANENTE “ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 1798 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 201 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 4.595,73 Civil 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 256 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 258 - 3.3.90.39,00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.300,00 diariomunicipalorg/mvamin * wwra.amm.org.br JURÍDICA 259 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.643,19 08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CON- SELHO TUTELAR 260 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 4.683,93 CiviL 265 - 3.3.90,30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 266 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.805,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.118. MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE 298 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 306 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 4.703,41 CIVIL 308 - 3,1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.722,51 | TRABALHISTAS | | | | | | 532 09.001.13.392.0011.1.061. CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 316 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.300,92 09.001.13.392.0011.2.127. REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 328 - 3.3.90.31.00.00 1 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 14. 400,00 DESPORT. E OUTRAS 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CON- SELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 331 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.047,85 JURÍDICA 11.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁ- SICA 339 - 4.4,90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 11.001.10.301.0006.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZA- ÇÃO DA POPULAÇÃO SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS 343 - 3.3.72.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 17.000,00 Assinado Digitalmente 13 de Dezembro de 2022 +» Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.128 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.001.10.301.0006.2.055. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 344 - 3.3.90.14.00.00 3 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 6.200,00 11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ- DE BUCAL 348 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 9.263.58 Civil 11.001,10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE a77 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 49.372,47 380 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 146.419,64 TRABALHISTAS 11.001.10.302.0005.2.046. AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS 386 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA — 5.000,00 JURÍDICA 11.001.10.302.0007.1.030. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE- RIAL PERMANENTE MAC 388 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 11.001.10.302.0007.1.037. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALI- DADE AMBULATORIAL 385 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.611,26 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 397 - 3.1.80.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 17.008,14 CiviL 399 - 3.1.90.94,00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 158.562,16 TRABALHISTAS 406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 517 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600,00 TRABALHISTAS 412 - 3.3.90,39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 413 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24 170,16 11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 477 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.424,07 TRABALHISTAS 419 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br JURÍDICA 11.001.10.302.0007.2.065. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC 425 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00 JURÍDICA 11.001.10.302.0007.2.066. IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA DENTRO DO HOSPITAL MUNICIPAL 426 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 11.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL 430 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA 11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO- GRAMAS DE VIGILÂNCIA 454 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.300,00 TRABALHISTAS 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE 12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE 12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 76.660,00 CIVIL 459 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52 TRABALHISTAS Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º De acordo com o disposto no artigo 42 da Lei no 4.320/64, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 1,5% (um e meio por cento) do montante da Despesa Fixada atra- vés na Lei Nº 1323/2021, para atender, exclusivamente, à necessidade de reforço de dotações insuficientes destinadas à cobertura de despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único: Caso haja a necessidade de suplementação de dotações destinadas ao fechamento da folha de pagamento do exercício de 2022 e pagamento integral do décimo terceiro salário dos servidores municipais, a abertura dos créditos autorizada no caput deste artigo se dará por meio de anulação de dotações, conforme disposto no art. 43, 81º, Ill da Lei federal nº 4.320/1964. Ant. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Assinado Digitalmente too PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 296/2022/ADM Pedra Preta, 16 de dezembro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022 juntamente com suas publicações. eta - NT amara Mun. De Pedra Pr Câmara leo ein Atenciosamente ui Ny nÃ. Viu Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 tErtaizz. 15:03 https://sapl,pedrapreta.mileg.briprotocoloadm/4 4420/comprovante ES =] Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002880 === | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/16002880 E ret Asa] ; “úlnero / Ano || 002880/2022 . | So — Data/ | 16/12/2022 - 16:00:46 | Horário | | [ Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Oficio nº296/2022/ADM, encaminha Leis 1.425/2022, 1426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022, juntamente com suas publicações. CEARA | er “3 | Interessado | Cristiane P. A, Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura Natureza | Administrativo , Lo Tipo | HI Lei Documento | Número Páginas | E | | Emitido por | Adatro e | Ê == rups:isan! -Decraprota míleg.vr/ protocoloadm/14420/comprovante