| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 2022 |
| Date | 2022-12-12 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2022. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 759.839,51 (setecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000,0000.0.000. 04.001.04.123.0001.2.015. 74 - 3.3.90.47.00.00 1 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0001.2.025. 83 - 3.3.90.30.00.00 | 07.000.00.000.0000.0,000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.122.0001.2.022. 527 - 3.3.90.30.00.00 64 07.001,12.361.0009.1.049. 182 - 4.4.90.51.00.00 31 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0010.2.101. 268 - 3.3.50.43.00.00 1 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.13.392.0011.2.121. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 223.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO 48.100,00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% - FUNDEB 30% OBRAS E INSTALAÇÕES 121.739,51 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DF ASSISTENCIA SOCIAL AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FSP. E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CU LTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP liapted 2 * atirada Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabi fe pedrapreta.mt.gov.br 319 - 3.3.90.39.00.00 1 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.301.0006.2.058. 526 - 3.3.90.93.00.00 72 11.001.10.302.0007,2.068. 429 - 3.3.70.41.00.00 3 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 51º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes dotações: Redução 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00,000.0000.0.000. 05.001.15.452.0004.1.011. 94 - 3.3.90.39.00.00 1 95 - 4.4.90.51.00.00 | 07.000.00.000.0000.0.000. 07,001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.122.0001.2.022. 478 - 4.4.90.52.00.00 64 07.001.12.361.0009.1.048. 180 - 4.4.90.51,00.00 31 07.001.12,361.0009.2.096. 208 - 3.3.90.39.00.00 31 209 - 4.4.90.51.00.00 31 07.001.12.361.0009.2.098. 215 - 3.3.90.30.00.00 31 217 - 3.3.90.39.00.00 31 07.001,12,365.0009.1.044. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.100,00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% OBRAS E INSTALAÇÕES 50.351,59 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.061,23 JURÍDICA a OBRAS E INSTALAÇÕES 3.854,40 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO FE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO 10,00 OUTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS - PESSOA 2.762,29 JURÍDICA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-0 dra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabi pedrapreta.mt.gov.br 224 - 4.4.90.52.00.00 31 07,001.12.365.0009.1.046. 225 - 4.4.90.52.00.00 31 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.122.0001.2.019. 258 - 3.3.90.39.00.00 1 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001,00.000.0000.0.000. 11.001.10.301.0006.2.053. 498 - 3.3.90.36.00.00 72 11.001.10.302.0005.1.022. 480 - 3.3.90.93.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.069. 430 - 3.3.90.39,00,00 3 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.700,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 200.000,00 AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00 REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI esa SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 43 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.128 42.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI- ENTE 12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 76.660,00 CIVIL 459 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52 TRABALHISTAS An. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei, Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. * JRACI FERREIRA DE SOUZA “refeita Municipal Ad PORTARIA Nº 633/2022 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de servidora so cargo de Coordenadora pedagó- gica e dá outras providências; IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o oficio nº 675/2022/SME. RESOLVE. Art.1º Nomear a Servidora Pública Municipal a Senhora Hellen Caroline Duran de farias para o cargo de Coordenadora Pedagógica no CMEI Prefeito Arlindo Domingos. Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria é Publicada no Diário Oficial Da AMM. e eee LEI Nº 1.428/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercicio de 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Su- plementar, no valor de R$ 759.839,51 (setecentos € cinquenta e nove mil diariomumcipal.orgimUamm + www amm.org.Dr | | | | | | | 526 oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.04.123.0001.2.015. CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS Com O PA- SEP 74 -3.3.90.47.00.00 1 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 223.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.04,122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 83 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 527 - 3.3.90.30.00,00 64 MATERIAL DE CONSUMO 48.100,00 07.001.12.361.0009.1.049. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% - FUNDEB 30% 182 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 121.739,51 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.08.244.0010.2.101. AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS 268 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.000,00 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS 319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 55.000,00 JURÍDICA 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 411.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.001.140.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 526 - 3.3.90.93.00,00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 41.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚ- DE 429 - 3.3.70.41.00.00 3 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00 An. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes do- tações: Assinado Digitalmente 43 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.128 Redução 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁL- TICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS 94 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 47B - 4.4.90.52.00.00 64 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.100,00 — 07.001.12.361.0009.1.048. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - NFANTIL - 25% 180 - 4,4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.351,59 07.001.12.361.0009.2.096. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL 208 - 3.3.90.39.00.00 31 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- SOA 2.061,23 JURÍDICA 209 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.854,40 07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL 215 - 3.3.90.30.00.00 31 MATERIAL DE CONSUMO 10,00 247 - 3.3.90,39.00.00 31 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- SOA 2.762,29 JURÍDICA - 07.001.12.365.0009.1.044. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE- RIAL PERMANENTE “ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 224 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,00 07.001.12.365.0009.1.046. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE- RIAL PERMANENTE -ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% 225 - 4.4.90.52.00.00 34 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.700,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 258 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 22.000,00 JURÍDICA dianiomunicipal.orgimtamm * wea.amm.org.br 527 | 41.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00,000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS | ESPECIALISTAS | 498 - 3.3.90.36.00.00 72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- SOA 200.000,00 | FÍSICA | 41.001.10.302.0005.1.022. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA | CENTRAL DE REGULAÇÃO 480 - 3.3.90.93.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00 11.001.10,302.0007.2.059. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES | LABORATORIAIS NO HOSPITAL | 430 - 3,3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA Ast. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal = LEI Nº 1.427/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. | | | | DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento | Anual do exercicio de 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado | de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por tai. | | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Su- plementar, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das se- quintes dotações: 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS 319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.350.000,00 JURÍDICA Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, para cobertura do crédito de que trata o ar. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da liberação de recursos do Governo do | Estado de Mato Grosso, mediante a celebração de convênio junto à Secre- taria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, conforme Proposta de Con- vênio nº 2900-2022 no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e | cinquenta mil reais). Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 296/2022/ADM Pedra Preta, 16 de dezembro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022 juntamente com suas publicações. Câmara Mun. De Pedra Preta - NT ente em Atenciosamente APR»: e É. Pe A. ). já a Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 16/12/22, 15:01 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/14420/comprovante Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002880 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/16002880 Data / ur | | 16122022 - 16:00:46 A , Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Ofício nº296/2022/ADM, encaminha Leis SORO [nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022, juntamente com suas publicações. Cristiane P, A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura [Natureza | Administrativo bi A | Documento ero hitps://sapl,pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/14420/comprovante 11 https://sapl.pedrapreta.mtleg.bripretocoloadm/14420/comprovante = ] Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II || | ; À | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo H 002880 | | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/16002880 | Número / Ano | 002880/2022 o | Data / , ii E 3 | Horário 1 16/12/2022 - 16:00:46 PP a IA t Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Oficio nº296/2022/ADM. encaminha Leis | Sastre | nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022, juntamente com suas publicações. PS | Interessado IC “ristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura | - AO Sossnresinoti ds finds seara Didi e ; a? “E 1 Natureza || Administrativo | ss. | | b | | k y ! | | | = Eee — | Tipo lo. |! Documento | Lei Número | ! | 26 il Páginas | ao i Emitido por || Adalto | | ca — E SDS mitos:/sap|.pedrapreta.mileg.vr/protocoloadm/14420/comprovante PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 296/2022/ADM Pedra Preta, 16 de dezembro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022 juntamente com suas publicações. Mun. De Pedra preta -MT ee a Câmara? Si? iáes, o . Atenciosamente Je 1 PES Cristiano rito de Arruda Pereira Chefe de Coordenação Administrativa Portaria nº 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400