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norma nº 1428/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1428 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2022.
native_id1123

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 759.839,51 (setecentos e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um
centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000,0000.0.000.
04.001.04.123.0001.2.015.
74 - 3.3.90.47.00.00 1
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
83 - 3.3.90.30.00.00 |
07.000.00.000.0000.0,000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
527 - 3.3.90.30.00.00 64
07.001,12.361.0009.1.049.
182 - 4.4.90.51.00.00 31
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.244.0010.2.101.
268 - 3.3.50.43.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.392.0011.2.121.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 223.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO 48.100,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% -
FUNDEB 30%
OBRAS E INSTALAÇÕES 121.739,51
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DF ASSISTENCIA SOCIAL
AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FSP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CU LTURAIS,
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP liapted 2 * atirada
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabi
fe pedrapreta.mt.gov.br
319 - 3.3.90.39.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.058.
526 - 3.3.90.93.00.00 72
11.001.10.302.0007,2.068.
429 - 3.3.70.41.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 51º,
III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das seguintes dotações:
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00,000.0000.0.000.
05.001.15.452.0004.1.011.
94 - 3.3.90.39.00.00 1
95 - 4.4.90.51.00.00 |
07.000.00.000.0000.0.000.
07,001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
478 - 4.4.90.52.00.00 64
07.001.12.361.0009.1.048.
180 - 4.4.90.51,00.00 31
07.001.12,361.0009.2.096.
208 - 3.3.90.39.00.00 31
209 - 4.4.90.51.00.00 31
07.001.12.361.0009.2.098.
215 - 3.3.90.30.00.00 31
217 - 3.3.90.39.00.00 31
07.001,12,365.0009.1.044.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.100,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25%
OBRAS E INSTALAÇÕES 50.351,59
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.061,23
JURÍDICA a
OBRAS E INSTALAÇÕES 3.854,40
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO FE DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO 10,00
OUTROS SERVIÇOS DF TERCEIROS - PESSOA 2.762,29
JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-0 dra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabi pedrapreta.mt.gov.br
224 - 4.4.90.52.00.00 31
07,001.12.365.0009.1.046.
225 - 4.4.90.52.00.00 31
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
258 - 3.3.90.39.00.00 1
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001,00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.053.
498 - 3.3.90.36.00.00 72
11.001.10.302.0005.1.022.
480 - 3.3.90.93.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.069.
430 - 3.3.90.39,00,00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
- ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
-ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA
200.000,00
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
40.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI esa SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
43 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.128
42.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBI-
ENTE
12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
457 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 76.660,00
CIVIL
459 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.780,52
TRABALHISTAS
An. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei,
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
* JRACI FERREIRA DE SOUZA
“refeita Municipal
Ad
PORTARIA Nº 633/2022 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO
DE COORDENADORA PEDAGÓGICA
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre nomeação de servidora so cargo de Coordenadora pedagó-
gica e dá outras providências;
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o oficio nº 675/2022/SME.
RESOLVE.
Art.1º Nomear a Servidora Pública Municipal a Senhora Hellen Caroline
Duran de farias para o cargo de Coordenadora Pedagógica no CMEI
Prefeito Arlindo Domingos.
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO
GROSSO.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria é
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
e eee
LEI Nº 1.428/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercicio de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar, no valor de R$ 759.839,51 (setecentos € cinquenta e nove mil
diariomumcipal.orgimUamm + www amm.org.Dr
|
|
|
|
|
|
|
526
oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), no Orçamento
Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.123.0001.2.015. CONTRIBUIÇÃO E ENCARGOS Com O PA-
SEP
74 -3.3.90.47.00.00 1 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
223.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04,122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
83 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
527 - 3.3.90.30.00,00 64 MATERIAL DE CONSUMO 48.100,00
07.001.12.361.0009.1.049. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS -
INFANTIL - 25% -
FUNDEB 30%
182 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 121.739,51
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.244.0010.2.101. AUXÍLIOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES
ASSISTENCIAIS
268 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 22.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS:
FESTAS CULTURAIS,
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
55.000,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
411.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
41.001.140.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
526 - 3.3.90.93.00,00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
41.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚ-
DE
429 - 3.3.70.41.00.00 3 CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
An. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes do-
tações:
Assinado Digitalmente
43 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.128
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁL-
TICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
94 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
50.000,00
JURÍDICA
95 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
47B - 4.4.90.52.00.00 64 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
48.100,00
— 07.001.12.361.0009.1.048. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS -
NFANTIL - 25%
180 - 4,4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.351,59
07.001.12.361.0009.2.096. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL
208 - 3.3.90.39.00.00 31 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 2.061,23
JURÍDICA
209 - 4.4.90.51.00.00 31 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.854,40
07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL
215 - 3.3.90.30.00.00 31 MATERIAL DE CONSUMO 10,00
247 - 3.3.90,39.00.00 31 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 2.762,29
JURÍDICA
- 07.001.12.365.0009.1.044. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
“ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
224 - 4.4.90.52.00.00 31 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.000,00
07.001.12.365.0009.1.046. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
-ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
225 - 4.4.90.52.00.00 34 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26.700,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ASSIST. SOCIAL
258 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
22.000,00
JURÍDICA
dianiomunicipal.orgimtamm * wea.amm.org.br
527
| 41.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00,000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
41.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
| ESPECIALISTAS
| 498 - 3.3.90.36.00.00 72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 200.000,00
| FÍSICA
| 41.001.10.302.0005.1.022. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA
| CENTRAL DE REGULAÇÃO
480 - 3.3.90.93.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00
11.001.10,302.0007.2.059. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E
COLETA DE EXAMES
| LABORATORIAIS NO HOSPITAL
| 430 - 3,3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
40.000,00
JURÍDICA
Ast. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
=
LEI Nº 1.427/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
|
|
|
| DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
| Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
| Anual do exercicio de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
| de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por tai.
|
|
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Su-
plementar, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta
mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das se-
quintes dotações:
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS:
FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.350.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4,320, de 17 de março
de 1964, para cobertura do crédito de que trata o ar. 1º desta Lei, serão
utilizados recursos provenientes da liberação de recursos do Governo do
| Estado de Mato Grosso, mediante a celebração de convênio junto à Secre-
taria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, conforme Proposta de Con-
vênio nº 2900-2022 no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e
| cinquenta mil reais).
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 296/2022/ADM
Pedra Preta, 16 de dezembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022
juntamente com suas publicações.
Câmara Mun. De Pedra Preta - NT
ente em
Atenciosamente APR»:
e É. Pe A. ). já a
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
16/12/22, 15:01 https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/14420/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002880
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/16002880
Data / ur
| | 16122022 - 16:00:46
A , Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Ofício nº296/2022/ADM, encaminha Leis
SORO [nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022, juntamente com suas publicações.
Cristiane P, A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
[Natureza | Administrativo bi
A |
Documento
ero
hitps://sapl,pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/14420/comprovante 11
https://sapl.pedrapreta.mtleg.bripretocoloadm/14420/comprovante
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]
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II || | ; À | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo H
002880 |
|
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/16002880
| Número / Ano | 002880/2022 o
| Data / , ii E 3
| Horário 1 16/12/2022 - 16:00:46
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IA t Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa através do Oficio nº296/2022/ADM. encaminha Leis
| Sastre | nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022, juntamente com suas publicações.
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Interessado IC “ristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura |
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| Tipo lo.
|! Documento | Lei
Número | !
| 26
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Emitido por || Adalto |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 296/2022/ADM
Pedra Preta, 16 de dezembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.425/2022, 1.426/2022, 1.427/2022 e 1.428/2022
juntamente com suas publicações.
Mun. De Pedra preta -MT
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Atenciosamente
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Cristiano rito de Arruda Pereira
Chefe de Coordenação Administrativa
Portaria nº 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400

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