br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1430/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1430 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaReajusta gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
native_id1125

Originating matéria

matéria 10210 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Reajusta gratificações no âmbito do Poder
“ Executivo Municipal, e da outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam reajustados os valores das gratificações criadas pela lei municipal 1.347/2022,
as quais passarão a ser pagas nos valores abaixo estabelecidos:
Il. Operador de Máquinas — Retroescavadeira Hidráulica Tipo PC e Motoniveladora: R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais;
ll. Operador de Máquinas — Pá Carregadeira: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)
mensais;
Ill. Motorista de Caminhão: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais;
Art. 2º O art. 6º da lei municipal nº 1.347, de 07 de abril de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação.
“Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de
dezembro do exercício de 2023.”
Art. 3º À presente lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI ui SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — ga bineteOpedrapreta.mt.gov.br
21 de Dead de 2022 + Jornal cial: Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso « * ANO XVII | Nº 4,134
6 — Promover o(a) servidor (=) ELAINE MARIA DE OLIVEIRA AMORIM - | Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROFESSOR, daClasse DS para D6; | Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
7 — Promover o(a) servidor (a) VALDELICE DA SILVA BARREIRA - | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO
PROFESSOR, daClasse C5 para C6; à GHOSCO.
8 — Promover o(a) servidor (a) ANTONIA CESPEDES RIVEROS - PRO- | Aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
FESSOR, daClasse C5 para C6;
IRACI FERREIRA DE SOUZA
9 — Promover a(a) servidor (a) FRANCISCA MOREIRA BRAGA - PRO- .
FESSOR, daClasse C5 para C6; | Prefeita Municipal
10 — Promover o(a) servidor (a) ROSYMEIRE DA SILVA OURIVES — Registrada nesta Secretaria o
PROFESSOR, daClasse C5 para C6; ' Publicada no Diário Oficial Da AMM.
11 — Promover o(a) servidor (a) SINARA SILVA DE QUADROS CORREA |
* PROFESSOR, daClasse C5 para C6; | LEINº1,430/2022 - REAJUSTA GRATIFICAÇÕES NO eredios DO
H PROMI TA:
12- Promover o(a) servidor (a) ALDENI PEREIRA DE OLIVEIRA - AGEN- FODER ANEL MUNIIEAE: [E DA GUIAS PROVIDÊNCIAS:
TE ADMINISTRATIVO |, daClasse C5 para C6; DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
13 — Promover o(a) servidor (a) VANDA FERNANDES SOARES - PRO- Reajusta gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e da ou-
FESSOR, daClasse C5 para C6; tras providências.
14 — Promover o(a) servidor (a) ELIZETE STUCH - AGENTE COMUNITA- | IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefcita Municipal de Pedra Preta, Estado
RIA DE SAUDE, daClasse C4 para C5; de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
15 Promover o(a) servidor (a) MARIA APARECIDA DOS SANTOS TON- | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
DORF - AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA |, daClasse B2 para C3; | E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
16 - Promover o(a) servidor (a) ALESSANDRE SILVA — ELETRICISTA | Art. 1º Ficam reajustados os valores das gratificações criadas pela lei mu-
DE REDE, daClassc B2 para C3; nicipal 1.347/2022, as quais passarão a ser pagas nos valores abaixo es-
17 — Promover o(a) servidor (3) ROSANGELA QUEIROZ MARTINS - | tabelecidos:
AGENTE DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA |, daClasse B2 para C3; : | Operador de Máquinas — Retroescavadeira Hidráulica Tipo PC e Motoni-
18 — Promover o(a) servidor (a) DIOZENI MARIA LIMA - TECNICO EM | veladora: R$ 2.500,00 (dais mil & quinhentos reais) mensais;
ENFERMAGEM, daClasse C5 para C6; | 1. Operador de Máquinas — Pá Carregadeira: R$ 1.800,00 (um mil e oito-
19 — Promover o(a) servidor (a) DIOZIMEIRE APARECIDA LIMA - TEC- | Contos reais) mensais;
NICO EM ENFERMAGEM, daClasse C3 para C4; | IH. Motorista de Caminhão: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) men-
20 — Promover o(a) servidor (a) DAIANNY GERALDINO FRANCO — NU- | Sais;
TRICIONISTA, daClasse B2 para C3; Art. 2º O an. 6º da lei municipal nº 1.347, de 07 de abril de 2022, passa a
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroa- | vigorar com a seguinte redação.
tivo a 06 de dezembro de 2022. “Amt. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produ-
Registre-se, publique-se e cumpra-se. | zindo efeitos até 31 de dezembro do exercício de 2023."
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 06 de dezembro de | Art. 3º À presonto loi entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
2022. ' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA | AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
Prefeito Municipal | IRACI FERREIRA DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA | Enstéita Monicipol
PORTARIA Nº 656/2022 - FÉRIAS REGULARES MARCELO JOSÉ DE | CONTRATONº 170/2022 - KA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E
OLIVEIRA CONTABILIDADE A ENT
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 CONTRATO Nº 170/2022
Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES de Servidor Público Municipal e dá [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
outras providências;
(contRaTADO: Ka EASSESSORIA 6 CONSULTORIA E CONT, ABILIDADE!
1h
esvadips em Ao plepniai DO co DE PEDRA | (CNPJ: 22.679.657/0001-60 o
« Estado lato Grosso, no uso de suas atribuições legais. 'MODAI LIDADE: ! EE
. À | INEXIGIBILIBADE Nº 012/2022 eesdlo iidr epa
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA- | (oBa TO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRES-
RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. VATRATA (e) DE E SERVICO CONSULTORIA PARA OS SETORES EN-
EXECI MONTARIA, TA yr
CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no periodo |
CONTABIL FINACEIRA. PATRIMONIAL É LIC. O, DE ACORDO
(COM A NOVA CONTABILIDADE Bica ENEIDA ÃO DO SIA-
de 03/04/2021 a 03/04/2022. | FIC EM oem O AO DECRETO Nº 10.540 DE 05/11/21
q VALOR: - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pausa
REGOLVE: | VIGÊNCIA; 20/12/2022 A 20/12/2023 -
Art.1º Conceder FÉRIAS regul H é liveira, | DOTA |
o! jer regulares ao servidor Marcelo José de Oliveira. be Red: 71 |
lotado na Secretária Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista, | Bia inidade: 04.001 Secretaria de Finan
j | Eunção/Sublunção, 04123 adm o finas |
a serem usufruidas no período de 02/01/2023 a 31/01/2023. | unçã ui Senra Se RNRERCR coa esc. DE |
| EINARICAS E SEPARTAMENTOS !
dianiomunicipalargimtamm « www .amm.org.br 936 Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 300/2022/ADM
Pedra Preta, 21 de dezembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.429/2022, 1.430/2022, 1.431/2022, 1.432/2022 e
1.433/2022 juntamente com suas publicações.
Atenciosamente
Cristiane P. de Arruda Pereira
Chefe de Coord. Administrativa
Portaria 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
—> TT FP" co.
7 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
' 003003
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/22003003
Número / Ano | 003003/2022 A
Data / Horário 22/12/2022 - 15:15: 46
|
Assunto Leis Municipais nº 1.429, 1.430, 1.431, 1.432 e 1.433, de 2022
>>>
Interessado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP |
| Natureza | Administrativo
Tipo Documento |Lei
I
E Sad
F 1
| Número Páginas | 17 |
| Emitido por | Cidinha |
[LJ LEE ãÕó"
|

open original →