| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1430 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Reajusta gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.430, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Reajusta gratificações no âmbito do Poder “ Executivo Municipal, e da outras providências. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam reajustados os valores das gratificações criadas pela lei municipal 1.347/2022, as quais passarão a ser pagas nos valores abaixo estabelecidos: Il. Operador de Máquinas — Retroescavadeira Hidráulica Tipo PC e Motoniveladora: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais; ll. Operador de Máquinas — Pá Carregadeira: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais; Ill. Motorista de Caminhão: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais; Art. 2º O art. 6º da lei municipal nº 1.347, de 07 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro do exercício de 2023.” Art. 3º À presente lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI ui SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — ga bineteOpedrapreta.mt.gov.br 21 de Dead de 2022 + Jornal cial: Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso « * ANO XVII | Nº 4,134 6 — Promover o(a) servidor (=) ELAINE MARIA DE OLIVEIRA AMORIM - | Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROFESSOR, daClasse DS para D6; | Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 7 — Promover o(a) servidor (a) VALDELICE DA SILVA BARREIRA - | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MATO PROFESSOR, daClasse C5 para C6; à GHOSCO. 8 — Promover o(a) servidor (a) ANTONIA CESPEDES RIVEROS - PRO- | Aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. FESSOR, daClasse C5 para C6; IRACI FERREIRA DE SOUZA 9 — Promover a(a) servidor (a) FRANCISCA MOREIRA BRAGA - PRO- . FESSOR, daClasse C5 para C6; | Prefeita Municipal 10 — Promover o(a) servidor (a) ROSYMEIRE DA SILVA OURIVES — Registrada nesta Secretaria o PROFESSOR, daClasse C5 para C6; ' Publicada no Diário Oficial Da AMM. 11 — Promover o(a) servidor (a) SINARA SILVA DE QUADROS CORREA | * PROFESSOR, daClasse C5 para C6; | LEINº1,430/2022 - REAJUSTA GRATIFICAÇÕES NO eredios DO H PROMI TA: 12- Promover o(a) servidor (a) ALDENI PEREIRA DE OLIVEIRA - AGEN- FODER ANEL MUNIIEAE: [E DA GUIAS PROVIDÊNCIAS: TE ADMINISTRATIVO |, daClasse C5 para C6; DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. 13 — Promover o(a) servidor (a) VANDA FERNANDES SOARES - PRO- Reajusta gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e da ou- FESSOR, daClasse C5 para C6; tras providências. 14 — Promover o(a) servidor (a) ELIZETE STUCH - AGENTE COMUNITA- | IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefcita Municipal de Pedra Preta, Estado RIA DE SAUDE, daClasse C4 para C5; de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. 15 Promover o(a) servidor (a) MARIA APARECIDA DOS SANTOS TON- | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA DORF - AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA |, daClasse B2 para C3; | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: 16 - Promover o(a) servidor (a) ALESSANDRE SILVA — ELETRICISTA | Art. 1º Ficam reajustados os valores das gratificações criadas pela lei mu- DE REDE, daClassc B2 para C3; nicipal 1.347/2022, as quais passarão a ser pagas nos valores abaixo es- 17 — Promover o(a) servidor (3) ROSANGELA QUEIROZ MARTINS - | tabelecidos: AGENTE DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA |, daClasse B2 para C3; : | Operador de Máquinas — Retroescavadeira Hidráulica Tipo PC e Motoni- 18 — Promover o(a) servidor (a) DIOZENI MARIA LIMA - TECNICO EM | veladora: R$ 2.500,00 (dais mil & quinhentos reais) mensais; ENFERMAGEM, daClasse C5 para C6; | 1. Operador de Máquinas — Pá Carregadeira: R$ 1.800,00 (um mil e oito- 19 — Promover o(a) servidor (a) DIOZIMEIRE APARECIDA LIMA - TEC- | Contos reais) mensais; NICO EM ENFERMAGEM, daClasse C3 para C4; | IH. Motorista de Caminhão: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) men- 20 — Promover o(a) servidor (a) DAIANNY GERALDINO FRANCO — NU- | Sais; TRICIONISTA, daClasse B2 para C3; Art. 2º O an. 6º da lei municipal nº 1.347, de 07 de abril de 2022, passa a Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroa- | vigorar com a seguinte redação. tivo a 06 de dezembro de 2022. “Amt. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produ- Registre-se, publique-se e cumpra-se. | zindo efeitos até 31 de dezembro do exercício de 2023." Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 06 de dezembro de | Art. 3º À presonto loi entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023. 2022. ' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. JOSIMAR MARQUES BARBOSA | AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. Prefeito Municipal | IRACI FERREIRA DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA | Enstéita Monicipol PORTARIA Nº 656/2022 - FÉRIAS REGULARES MARCELO JOSÉ DE | CONTRATONº 170/2022 - KA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E OLIVEIRA CONTABILIDADE A ENT DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 CONTRATO Nº 170/2022 Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES de Servidor Público Municipal e dá [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, outras providências; (contRaTADO: Ka EASSESSORIA 6 CONSULTORIA E CONT, ABILIDADE! 1h esvadips em Ao plepniai DO co DE PEDRA | (CNPJ: 22.679.657/0001-60 o « Estado lato Grosso, no uso de suas atribuições legais. 'MODAI LIDADE: ! EE . À | INEXIGIBILIBADE Nº 012/2022 eesdlo iidr epa CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA- | (oBa TO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRES- RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. VATRATA (e) DE E SERVICO CONSULTORIA PARA OS SETORES EN- EXECI MONTARIA, TA yr CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no periodo | CONTABIL FINACEIRA. PATRIMONIAL É LIC. O, DE ACORDO (COM A NOVA CONTABILIDADE Bica ENEIDA ÃO DO SIA- de 03/04/2021 a 03/04/2022. | FIC EM oem O AO DECRETO Nº 10.540 DE 05/11/21 q VALOR: - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pausa REGOLVE: | VIGÊNCIA; 20/12/2022 A 20/12/2023 - Art.1º Conceder FÉRIAS regul H é liveira, | DOTA | o! jer regulares ao servidor Marcelo José de Oliveira. be Red: 71 | lotado na Secretária Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista, | Bia inidade: 04.001 Secretaria de Finan j | Eunção/Sublunção, 04123 adm o finas | a serem usufruidas no período de 02/01/2023 a 31/01/2023. | unçã ui Senra Se RNRERCR coa esc. DE | | EINARICAS E SEPARTAMENTOS ! dianiomunicipalargimtamm « www .amm.org.br 936 Assinado Digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 300/2022/ADM Pedra Preta, 21 de dezembro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.429/2022, 1.430/2022, 1.431/2022, 1.432/2022 e 1.433/2022 juntamente com suas publicações. Atenciosamente Cristiane P. de Arruda Pereira Chefe de Coord. Administrativa Portaria 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 —> TT FP" co. 7 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ' 003003 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/12/22003003 Número / Ano | 003003/2022 A Data / Horário 22/12/2022 - 15:15: 46 | Assunto Leis Municipais nº 1.429, 1.430, 1.431, 1.432 e 1.433, de 2022 >>> Interessado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP | | Natureza | Administrativo Tipo Documento |Lei I E Sad F 1 | Número Páginas | 17 | | Emitido por | Cidinha | [LJ LEE ãÕó" |