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norma nº 1433/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1433 / 2022
Date 2022-12-20
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
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Prefeitura Municipa! de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 218.429,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), no
Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .
11.001.10.302.0005,2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 34.871,37
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
402 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 84.727,26
404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 98.830,97
JURÍDICA
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,818,
WI, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação das seguintes dotações:
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001,10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA
339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.855.00
11.001.10.301.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
340 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.955,00
JURÍDICA
11.001.10.301.0006.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPU LAÇÃO
SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS
Av. Fernando Corrêa da Costa, oegáfico, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapf ta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
343 - 3.3.72.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 3.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
384 - 3.3.90.33.00,00 3 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.240,00
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTL 70.040,87
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
411 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.749,26
FÍSICA
412 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.028,00
JURÍDICA -
11.001.10,302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
419 - 3,3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.900,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
422 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.308,40
FÍSICA
11.001.10.302.0007.2.065. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC
425 - 3,3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.602,00
JURÍDICA
11,001.10.302.0007.2.072. COVID - ENERENTAMENTO A PANDEMIA REDE HOSPITALAR
438 - 3.3.90.39.00,00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.960.97
JURÍDICA .
11.001.10.305.0008.1.039. ESTRUTURAR/EQUIPAR A REDE LABORATORIAL FÍSICA E
MULTIPROFISSIONAL
446 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.790,10
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI aa DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
21 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 4.134
303 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
30.000,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
e e e
3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2021 - MARIA ILZA
ROSA DOS SANTOS
3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2021
[CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
(CONTRATADO: MARIA ILZA ROSA DOS SANTOS
)
E 406.691.061-00
LI)
MODALIDADE: DISPENSA Nº 007/2018 |DATA: 20/12/2022
OBJETO: LOCAÇÃO, DE SALA DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO
(POSTO DA POLÍCIA MILITAR — VILA GARÇA BRANCA.
VIGÊNCIA: Fica prorrogado o contrato por 90 (NOVENTA) DIAS, a partir de 31/
'12/2022, passando = data final da ja do contrato para 31/03/2023.
(CONVALIDAÇÃO: 31/12/2022.
É
LEI Nº 1.433/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
ER Pta — NR E
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 218.429,60 (duzentos e dezoito mil qua-
trocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), no Orçamento
Anual do exercicio de 2022, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
41.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 34.871,37
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
402 - 3.3.90.20.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 84.727,26
404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
98.830,97
JURÍDICA
Art, 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes do-
tações;
Redução
diariomunicipal.orgimtamm + www .amm.ora.br
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| 41.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
s39
41.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁ-
SICA
339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.855,00
11.001.10.301.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI-
VA DE ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
340 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
14.955,00
JURÍDICA
11.001.10.301.0005.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZA-
ÇÃO DA POPULAÇÃO
SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS
343 - 3.3.72.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 3.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
41.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
384 - 3.3.90.33.00.00 3 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.240,00
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70.040,87
11.001.10,302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CAPS
411 - 3,3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
8.749,26
FÍSICA
412 - 3.3.90.39,00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
9.028,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CENTRO DE
REABILITAÇÃO
419 -3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.900,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.054. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
LABORATÓRIO
4292 - 3,3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
13.308,40
FÍSICA
11.001.10.302.0007.2.085. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
SAÚDE MAC
425 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
12.602,00
JURÍDICA
41.001.10.302.0007.2.072. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
REDE HOSPITALAR
Assinado Digitalmente
21 de Dezembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVII | Nº 4.134
438 - 3.3.90.39.00,00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA i
8.960,97
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.1.039. ESTRUTURAR/EQUIPAR A REDE LABORA- |
TORIAL FÍSICA E
MULTIPROFISSIONAL
446 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
28.790,10
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ler-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
|
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal Í
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
———
DECRETO Nº 259/2022 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
| DE2Z0 DE DEZEMBRO DE 2022.
| Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
| Anual do exercício de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
! CONSIDERANDO a Lei nº 1.433, de 20 de dezembro de 2022.
| DECRETA:
* Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.
429,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e nove reais €
sessenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para
| reforço das seguintes dotações:
Suplementação
| 41.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ad
1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022 - UNS-
CONSTRUÇÕES REFORMAS R ALVENARIAS EIRELI
4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022
[CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. =
(CONTRATADO: UNS- CONSTRUÇÕES REFORMAS R ALVENARIAS El
(CNPJ: 11.21 5.382/0001-97
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/
IDATA: 20121
2022
'oBJETO: O presente terma aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$
89.007,58 fontenta e nove mil, sete reais e cinquenta e oito centavos) do
valor inicialmente pactuado no contrato, motivado por necessidade e in-
ltgresse da Administração, nos termos da Cláusula Terceira do contrato
original, conforme planilha em anexo:
ar R$ 89.007,58 (oltenta e nove mil, sete reais e cinquenta é oito centa-
vos).
PORTARIA Nº 650/2022 - FÉRIAS REGULARES REINALDO ALVES
DE OLIVEIRA
| 11.001 .00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
41.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
' DO DA SAÚDE
| 383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 34.871,37
41.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
| MUNICIPAL
| 402 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 84.727,26
| 404 - 3.3.90,39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
98.830,97
JURÍDICA
Art. 2º Em consonância cam o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 43, 818, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
| Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes do-
|! tações:
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES de Servidor Público Municipal e dá |
outras providências,
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA- |
RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período |
de 17/01/2022 a 17/06/2022.
RESOLVE:
Art.1º Conceder FÉRIAS regulares ao servidor Reinaldo Alves de Olivei- |
ra, lotado na Secretária Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Técni-
co Raio X, a serem usufruidas no período de 22/12/2022 a 10/01/2023.
Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO |
GROSSO.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e |
diariomunicipal.orgintamm * www.amm.org.br
940
' Redução
| 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
41.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| 41.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁ-
SICA
| 339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33.855,00
11.001.10.301.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI-
| VA DE ESTRUTURA FÍSICA,
| EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
340 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
| 14.955,00
JURÍDICA
11.001.10.301.0006.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZA-
ÇÃO DA POPULAÇÃO
' SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS
343 - 3.372,32 00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 3.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
Assinado Digitalmente
qenio
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 300/2022/ADM
Pedra Preta, 21 de dezembro de 2022.
A Sua Excelência a Senhora
Edna Maria de Jesus Costa
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me à Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.429/2022, 1.430/2022, 1.431/2022, 1.432/2022 e
1.433/2022 juntamente com suas publicações.
Atenciosamente
ur: ave D ds À ; D, SN
Cristiane P. de Arruda Pereira
Chefe de Coord. Administrativa
Portaria 227/2021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - II || | ||
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 003003
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/
|| Número / Ano | 003003/2022
| Data/ Horário ) 22/12/2022 - 15:15:46 a
Toss Municipais nº 1.429, 1.430, 1.431, 1.432 e 1.433, de 2022.
| = E P de A. Percira - CDCA PMPP |
[ Tipo Documento | q
| Número Páginas [7 E———
| Emiti | Cidinha
| Emitido por
12/22003003

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