| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 2022 |
| Date | 2022-12-20 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. |
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tgidiiy Prefeitura Municipa! de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.429,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . 11.001.10.302.0005,2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 34.871,37 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 402 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 84.727,26 404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 98.830,97 JURÍDICA Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43,818, WI, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes dotações: Redução 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001,10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁSICA 339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.855.00 11.001.10.301.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES 340 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.955,00 JURÍDICA 11.001.10.301.0006.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPU LAÇÃO SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS Av. Fernando Corrêa da Costa, oegáfico, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapf ta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 343 - 3.3.72.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 3.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA . 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE 384 - 3.3.90.33.00,00 3 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.240,00 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTL 70.040,87 11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 411 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.749,26 FÍSICA 412 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.028,00 JURÍDICA - 11.001.10,302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 419 - 3,3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.900,00 JURÍDICA 11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 422 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.308,40 FÍSICA 11.001.10.302.0007.2.065. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC 425 - 3,3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.602,00 JURÍDICA 11,001.10.302.0007.2.072. COVID - ENERENTAMENTO A PANDEMIA REDE HOSPITALAR 438 - 3.3.90.39.00,00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.960.97 JURÍDICA . 11.001.10.305.0008.1.039. ESTRUTURAR/EQUIPAR A REDE LABORATORIAL FÍSICA E MULTIPROFISSIONAL 446 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.790,10 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI aa DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete Opedrapreta.mt.gov.br 21 de Dezembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 4.134 303 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal e e e 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2021 - MARIA ILZA ROSA DOS SANTOS 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2021 [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. (CONTRATADO: MARIA ILZA ROSA DOS SANTOS ) E 406.691.061-00 LI) MODALIDADE: DISPENSA Nº 007/2018 |DATA: 20/12/2022 OBJETO: LOCAÇÃO, DE SALA DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO (POSTO DA POLÍCIA MILITAR — VILA GARÇA BRANCA. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o contrato por 90 (NOVENTA) DIAS, a partir de 31/ '12/2022, passando = data final da ja do contrato para 31/03/2023. (CONVALIDAÇÃO: 31/12/2022. É LEI Nº 1.433/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. ER Pta — NR E DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.429,60 (duzentos e dezoito mil qua- trocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), no Orçamento Anual do exercicio de 2022, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE 383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 34.871,37 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 402 - 3.3.90.20.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 84.727,26 404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 98.830,97 JURÍDICA Art, 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes do- tações; Redução diariomunicipal.orgimtamm + www .amm.ora.br 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 41.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE s39 41.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁ- SICA 339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.855,00 11.001.10.301.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI- VA DE ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES 340 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.955,00 JURÍDICA 11.001.10.301.0005.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZA- ÇÃO DA POPULAÇÃO SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS 343 - 3.3.72.32.00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 3.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 41.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE 384 - 3.3.90.33.00.00 3 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.240,00 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.040,87 11.001.10,302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 411 - 3,3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.749,26 FÍSICA 412 - 3.3.90.39,00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.028,00 JURÍDICA 11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 419 -3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.900,00 JURÍDICA 11.001.10.302.0007.2.054. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 4292 - 3,3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.308,40 FÍSICA 11.001.10.302.0007.2.085. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MAC 425 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.602,00 JURÍDICA 41.001.10.302.0007.2.072. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA REDE HOSPITALAR Assinado Digitalmente 21 de Dezembro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVII | Nº 4.134 438 - 3.3.90.39.00,00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA i 8.960,97 JURÍDICA 11.001.10.305.0008.1.039. ESTRUTURAR/EQUIPAR A REDE LABORA- | TORIAL FÍSICA E MULTIPROFISSIONAL 446 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.790,10 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ler- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Í Publicada no Diário Oficial Da AMM. ——— DECRETO Nº 259/2022 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022. | DE2Z0 DE DEZEMBRO DE 2022. | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento | Anual do exercício de 2022. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. ! CONSIDERANDO a Lei nº 1.433, de 20 de dezembro de 2022. | DECRETA: * Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218. 429,60 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e vinte e nove reais € sessenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para | reforço das seguintes dotações: Suplementação | 41.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ad 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022 - UNS- CONSTRUÇÕES REFORMAS R ALVENARIAS EIRELI 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022 [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. = (CONTRATADO: UNS- CONSTRUÇÕES REFORMAS R ALVENARIAS El (CNPJ: 11.21 5.382/0001-97 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/ IDATA: 20121 2022 'oBJETO: O presente terma aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 89.007,58 fontenta e nove mil, sete reais e cinquenta e oito centavos) do valor inicialmente pactuado no contrato, motivado por necessidade e in- ltgresse da Administração, nos termos da Cláusula Terceira do contrato original, conforme planilha em anexo: ar R$ 89.007,58 (oltenta e nove mil, sete reais e cinquenta é oito centa- vos). PORTARIA Nº 650/2022 - FÉRIAS REGULARES REINALDO ALVES DE OLIVEIRA | 11.001 .00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- ' DO DA SAÚDE | 383 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 34.871,37 41.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL | MUNICIPAL | 402 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 84.727,26 | 404 - 3.3.90,39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 98.830,97 JURÍDICA Art. 2º Em consonância cam o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta | Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das seguintes do- |! tações: DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES de Servidor Público Municipal e dá | outras providências, IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA- | RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período | de 17/01/2022 a 17/06/2022. RESOLVE: Art.1º Conceder FÉRIAS regulares ao servidor Reinaldo Alves de Olivei- | ra, lotado na Secretária Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Técni- co Raio X, a serem usufruidas no período de 22/12/2022 a 10/01/2023. Art.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO | GROSSO. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e | diariomunicipal.orgintamm * www.amm.org.br 940 ' Redução | 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 41.001.10.301.0006.1.029. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ATENÇÃO BÁ- SICA | 339 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.855,00 11.001.10.301.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI- | VA DE ESTRUTURA FÍSICA, | EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES 340 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 14.955,00 JURÍDICA 11.001.10.301.0006.2.054. PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZA- ÇÃO DA POPULAÇÃO ' SEGUINDO OS EVENTOS DO CALENDÁRIO DO SUS 343 - 3.372,32 00.00 3 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 3.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE Assinado Digitalmente qenio PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 300/2022/ADM Pedra Preta, 21 de dezembro de 2022. A Sua Excelência a Senhora Edna Maria de Jesus Costa Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminhar Leis Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me à Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.429/2022, 1.430/2022, 1.431/2022, 1.432/2022 e 1.433/2022 juntamente com suas publicações. Atenciosamente ur: ave D ds À ; D, SN Cristiane P. de Arruda Pereira Chefe de Coord. Administrativa Portaria 227/2021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - II || | || MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 003003 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/ || Número / Ano | 003003/2022 | Data/ Horário ) 22/12/2022 - 15:15:46 a Toss Municipais nº 1.429, 1.430, 1.431, 1.432 e 1.433, de 2022. | = E P de A. Percira - CDCA PMPP | [ Tipo Documento | q | Número Páginas [7 E——— | Emiti | Cidinha | Emitido por 12/22003003