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norma nº 1440/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1440 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Especial e readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de Despesas do Poder Executivo nas dotações Orçamentárias com codificações indevias, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI NS 1.440, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial e readequação do Orçamento Anual do
Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de
Despesas do Poder Executivo nas dotações
orçamentárias com codificações indevidas, e dá
outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a readequação do
Orçamento Anual do Exercício de 2023, para promover a readequação do Quadro Geral de
Detalhamento de Despesas das dotações orçamentárias abaixo elencadas:
Suplementação
08.001.08.244.0010.1.072. 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
06.001.18.541.0012.2.024. 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 30.000,00
06.001.22.541.0014.2.144. 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 10.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 81º,
HI, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
anulação das seguintes dotações:
Redução
08.001.08.244.0010.1.072. 4.5.92.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
06.001.18.541.0012.2.024. 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 30.000,00
06.001.22.541.0014.2.144. 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
IRACI IRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
27 de Janeiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.161
LEI Nº 1.440/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E READEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL
DO EXERCÍCIO DE 2023, NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE
DESPESAS DO PODER EXECUTIVO
DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e readequação
do Orçamento Anual do Exercicio de 2023, no Quadro de Detalhamen-
to de Despesas do Poder Executivo nas dotações orçamentárias com .
codificações indevidas, e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado |
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 4º Fica o Poder Execulivo Municipal autorizado a promover a reade-
quação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, para promover a rea-
dequação do Quadro Geral de Detalhamento de Despesas das dotações
orçamentárias abaixo elencadas:
Suplementação
08.001.08.244.0010.1.072. 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERI-
AL PERMANENTE R$ 20.000,00
06.001.18.541.0012.2.024. 3.3.90,36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 30.000,00
06.001.22.541.0014.2.144. 3.3.90,36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 10.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 43, $1º, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta
Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes do-
tações:
Redução
08.001.08.244.0010.1.072. 4.5.92.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERI-
AL PERMANENTE R$ 20.000,00
06.001.18.541.0012.2.024. 3.3.22.36.0000 OUTROS SERVIÇOS DE |
| ENFERMEIRO - SM-SAÚDE - SEDE DO MUNICÍPIO
06.001.22.541.0014.2.144. 3.3.2236.0000 OUTROS SERVIÇOS DE |
TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 30.000,00
TERCEIRO PESSOA FISICA R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 068/2023 - FÉRIAS REGULARES GRACIANA MARIA
DE OLIVEIRA
DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES de Servidora Pública Municipal e dá
outras providências,
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULA-
RES protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 01/06/2022 à 01/12/2022.
RESOLVE:
Art.1º Conceder FÉRIAS regulares a servidora Graciana Maria de Oli-
veira, lolada na Secretaria de Municipal de Saúde, ocupante do cargo de
diariomunicipaL.orgimtamm + www amm.org.br
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Técnico de Raio X, a serem usufruídas no período de 01/02/2023 a 20/02!
2023.
Am.2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA — MATO
GROSSO.
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial Da AMM.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2023 PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 003/2022
26 DE JANEIRO DE 2023
* Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado
| nº 003/2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Prets, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
| CONSIDERANDO os oficios nº 089/2023- GESTÃO DO SUS.
' CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Processo Se-
* letivo Simplificado n.º 003/2022 realizada por meio do Decreto nº 089/
| 2022 e 095/2022, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVO-
CADOS os candidatos abaixo relacionados a comparecerem na sede da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando
Correa da Costa, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação
jos requisitos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido
wo EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022,
sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva va-
ga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
Inscrição |NOME IPOsIçÃO!
0002640/NAYÁ JARDINI FURLAN|8? |
Justificativa: 01 (um) Enfermeiro em substituição a Andressa Aparecida Al-
meida Andrade que o contrato vence em 30/01/2023, a ultima convocada
não compareceu.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
HI AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 021/2022
Il AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 021/2022
O Municipio de Pedra Preta MT, pessoa jurídica de direito público, devida-
mente inscrita no CNPJ sob n.º 03.773.942/0001-08, cam sede na Avenida
Fernando Carrea da Costa, 940, Centro, por intermédio de sua Chefe do
Departamento de Licitação e Contratos a Sr.” RITHYENE GOMES DA
SILVA, designada pela Portaria nº 203/2022 de 14 de Abril de 2022, tor-
na público para conhecimento dos interessados que esta licitação é regida
pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Munici-
pal n.º 124, de 6 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico
— Mato Grosso - AMM de 08 de Agosto de 2019, que regulamenta a moda-
Assinado Digitalmente
EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 023/2023/ADM
Pedra Preta, 27 de janeiro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.439/2023 e 1.440/2023 juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente
Uristiane P. de Arruda Pereira
Chefe de Coord. Administrativa
Portaria 227/2021
Av. Fernando Corrca da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
| Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | MJ | |
MT
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/01/27000645
Número / Ano | 000645/2023
Data / Horário 27/01/2023 - 14:58:05
Assunto Leis Municipais nº 1.439 e 1.440/2023.
Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza Administrativo
Tipo Documento Lei
Número Páginas
Emitido por Cidinha
E

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