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norma nº 1444/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1444 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.444, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ” ,
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
483 - 4.4.90.52.00.00 141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI cendEPA OE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
10 de Fevereiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.171
Ant. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente |
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43,81 in
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
e ee
LEI Nº 1.444/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal ds Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2023. para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
41.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
483 - 4,4.90.52.00.00 141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art.
43, 6 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 080/2021 - J. C.
BAPTISTA FERREIRA GARCIA
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 080/2021
(CONTRATANTE-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
d.C. sas naTa FERREIRA GARCIA
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021
(OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual
a alteração de dotação mentária o empenho das despesas
[Buss 6 Comrato Ne 080/3021, “AQUISIÇÃO DE ENXOVAIS DE BEBE
PARA ATENDER AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILI-
(IDADES SOCIAIS”.
(DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:
[Dot cana tária:
iCódigo Reduzido: 254 — 08.001.08.122.0001.2.019.3.3.90.30.00.00
dianomunicipal.orgimtamm * ww amm.org.br
456
8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2022 -
MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2022
paro e e sosidozz -REGI CO BARRA
livas ao to Nº
Is AQUISIÇi NEROS AUIMENTÍCIOS, PA-
ND: ÚNICI
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
eduzido: 337 — 09.0001.13.122.0001 .2.028.3.3.30.00.00
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023
O Município de Pedra Preta/MT, pessoa jurídica de direito público, devida-
mente inscrita no CNPJ sob n.º 03.773.942/0001-09, com sede na Avenida
Fernando Correa da Costa, 940, Centro, por intermédio de sua Chefe do
Departamento de Licitação e Contratos a Sr RITHYENE GOMES DA
| SILVA, designada pela Portaria nº 203/2022 de 14 de abril de 2022, tor-
na público para conhecimento dos interessados que esta licitação é regida
pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Muni-
cipal n.º 124, de 6 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial Eletró-
nico — Mato Grosso - AMM de 08 de Agosto de 2019, que regulamenta a
modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei
| nº 999/2017 de 19 de Julho de 2017 Lei Complementar n.º 123/2006 e,
subsidiariamente, à Lei Federal n.º 8.666/93, e demais normas pertinentes
ao procedimento licitatório e objeto licitado, a sessão será conduzida pelo
Pregoeiro(a) do Município Senhor FERNANDO ARANTES CORREA DA
COSTA, para tanto nomeados Comissão Permanente de Licitação desig-
nada pela Portaria nº 074/2023 de 02 de Fevereiro de 2023, que às 13:00
hrs do dia 01/03/2023, realizará LICITAÇÃO na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL Nº 006/2023, com a abertura dos envelopes nº. 01 e 02,
contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação, respecti-
vamente para o seguinte objeto: Aquisição de equipamentos tecnológi-
cos para atender a Escola Municipal São Sebastião e a Universidade
Aberta do Brasil — UAB, Polo de Pedra Preta, conforme convênio do
Governo do Estado de Mato Grosso - SEDUC nº 2058-2022, conforme
Termo de Referência, parte integrante do Edital; os interessados poderão
retirar o Edital completo, no site https:/Iwww.pedrapreta.mt.gov.br/, OU SO-
licitando através do E-mail: licitacaoBpedrapreta.mt.gov.br, telefone para
contato (66) 3486- 4400- Departamento de Licitação e Contratos.
Pedra Preta MT, 08 de Fevereiro de 2023.
RITHYENE GOMES DA SILVA
Chefe do Setor de Licitação e Contratos
(Portaria Nº 203/2022)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 091 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funci-
onários do município para "Fiscalização de Contratos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT. MAURÍCIO
FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,
Assinado Digitalmente
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 035/2023/ADM
Pedra Preta, 15 de fevereiro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
AM
Lenildo Augusto da Silva pesado “
Presidente da Câmara Municipal AM
aaa Ne 8 >
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT canil get 25), NS
Assunto: Encaminhar Leis
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me à Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.441/2023, 1.442/2023, 1.443/2023, 1.444/2023,
1.445/2023, 1.446/2023, 1.447/2023, 1.448/2023, 1.449/2023 e 1.450/2023 juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente
ut Ou PA Seia
Cristiane P. de Amuda Pereira
Chefe de Coord. Administrativa
Portaria 22712021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000787
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/02/15000787
000787/2023
Assunto Ene. Leis Originais nºs 1.441, 1.442, 1443, 1.444, 1.445,1.446, 1.447, 1.448, 1.449 e
1.450/2023 juntamente con suas publicações. Of. nº 035/2023 ADM
[ interessado | Cristiane P A Pereira-Chefe Coord Adm-Prefeitura
[Natureza | Administrativo
Tipo
Documento
Número
Páginas
Emitido por || Marlene

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