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norma nº 1445/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1445 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.445, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
484 - 4.4.90,52.00.00 342 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MIT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI a qa
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Dm]
10 de Fevereiro de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII [Nº 4171
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no Orçamento Anu-
al do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0,000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.20.605.0013.1.064. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMEN-
TOS AGRÍCOLAS
485 - 4.4.90.52.00.00 144 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 41º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei ce Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para O exercicio orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2022 -
ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 101/2022
(CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: ARAUJO E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 40.626.136/0001-26
OBJETO: Constitui o do, Hontána ga fecrao de pinho des dea contratual
ja alter; de do!
BEPRECO! seeses re
jatvas ao Contrato Nº 701 022, REGI son
IRAS E EVENTUAIS AQUISI ÕEs O DEG NETOS OIMENT os. PA.
BA SNENDERAS CATA RUNAS MUNICIDAIS DE
| ERA cMT. COI NEORME DIÇÕE JUANT ExI-
a ENÇIAS E É ESTIMATIVAS ESTABELECE AS NESTE TERMO DE RE-
Dos ÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Orçamentária:
igo Reduzido: 337 - 09.0001.13.122.0001.2.026.3.3.30.00.00
ao
7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 102/2022 -
GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME
7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 102/2022
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA EA
CONTRATADO: GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA -
CNPJ: 09.166.609/0001-00
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 01 5/2022
OBJETO: Constitui O presenta blio de
| RAS DEMAI
PEDRA PRETA-MT, CONFORME COI ÁDES
| Gê E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS à NESTE TERMO DE RE.
ÍDOTA: oe 'AMENTÁRIA:
|Dot, mentária:
leduzido: 337 - 09.0001.13.122.0001.2.026.3.3.30.00.00
diariomunicipaLorgimt'amm + www.amm.org.br
455
Do
AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO TOMADA DE
PREÇO Nº 001/2023
AVISO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através da chefe do departa-
mento de Licitação e Contratos, no uso de suas atribuições, torna público,
para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do processo de Li-
citação - Tomada de Preço nº 001/2023, cujo objeto é: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviço de reforma elétri-
ca da Escola Municipal Dulce Melry Silva Sabine. Tão logo as inconfor-
midades detectadas nos projetos forem sanadas, os interessados no cer-
tame serão informados através de publicações nos mesmos meios de di-
vulgação utilizados anteriormente. Maiores informações poderão ser obti-
das pelo e-mail licitacao(Bpedrapreta.mt.gov.br, junto a Comissão Perma-
nente de Licitação.
Pedra Preta MT, 09 de Fevereiro de 2023.
RITHYENE GOMES DA SILVA
(Portaria 203/2022)
Chefe do Departamento de Licitação e Contratos
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 079/2021 -
GERAÇÃO 2.000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS
ESPORTIVOS LTDA EPP
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 079/2021
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: GERAÇÃO 2.000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS
ESPORTIVOS LTDA
CNPJ: 03.449.844/0001-02
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2021
(OBJETO: Constitui ob)
ja alteração de di
ativas 30 Contrato Nº 078 021, AQUI
PARA a AS GESTANTES EM
DATA: 09/02/2023
o do Leto termo de E rg contratual
IÇÃO DE D ENXOVAIS DE BEE
ITUAÇÃO DE VULNERABILI-
LEI Nº 1.445/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Ant. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11:001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
484 - 4.4,90,52.00.00 342 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
800.000,00
Assinado Digitalmente
Er done sera ar SEE EE a EPE E e
10 de Fevereiro de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII INC 4171
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, $1ºin-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
=.
LEI Nº 1.444/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Ant. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es-
pecial, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
483 - 4.4.90.52.00.00 141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art.
43,8 1º inciso | da Lei 4,320/64.
An. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art, 1º desta Lei.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 080/2021 - J. C.
BAPTISTA FERREIRA GARCIA
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 080/2021
ICONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: J. C. BAPTISTA FERREIRA GARCIA
(CNPJ: 11,073.488/0001-01
2/2023
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Aposlilamento contratual
3 mentária BIO empenho das despesas,
E 21, “AQUI e O DE NXOVAIS D BEBE
PARA ATENDER AS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILI-
DADES SOCIAIS.”.
Bor tira ORÇAMENTÁRIA:
Dot imentária:
Código Reduzido: 254 — 08.001.08.122.0001.2.019.3.3.90.30.00.00
diariomunicipal.org/mt'amm « www.amm.org.br
456
8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2022 -
MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2022
[CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
(CONTRATADO: MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ: 37.674.131/0001-64
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 [DATA: 09/02/2023
OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual
a alteração de dotação men! des despesas re-
tária para o empenho
lativas ao Contrato Nº 1 REGI: o DE PREÇO NIE
RAS E EVENTUAIS Aquisições DE GENEROS ALIMENTÍCIOS,
RA ATENDE AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS NUNICICAIS D
E
ETA MT CONFORME CONDIÇÕES QUANTIDÁDES. XI
GÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE RE-
dig o Reduzido: 337 — 09.0001.13.122.0001.2.026.3.3.30.00.00,
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023
O Município de Pedra Preta/MT, pessoa jurídica de direito público, devida-
mente inscrita no CNPJ sob n.º 03,773.942/0001-09, com sede na Avenida
Fernando Correa da Costa, 940, Centro, por intermédio de sua Chefe do
Departamento de Licitação e Contratos a Sr* RITHYENE GOMES DA
SILVA, designada pela Portaria nº 203/2022 de 14 de abril de 2022, tor-
na público para conhecimento dos interessados que esta licitação é regida
pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Muni-
cipal n.º 124, de 6 de Agosto de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrô-
nico — Mato Grosso - AMM de 08 de Agosto de 2019, que regulamenta a
modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei
nº-899/2017 de 19 de Julho de 2017 Lei Complementar n.º 123/2006 e,
subsidiariamente, à Lei Federal n.º 8.666/93, e demais normas pertinentes
ao procedimento licitatório e objeto licitado, a sessão será conduzida pelo
Pregoeiro(a) do Município Senhor FERNANDO ARANTES CORREA DA
COSTA, para tanto nomeados Comissão Permanente de Licitação desig-
nada pela Portaria nº 074/2023 de 02 de Fevereiro de 2023, que às 13:00
hrs do dia 01/03/2023, realizará LICITAÇÃO na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL Nº 006/2023, com a abertura dos envelopes nº. 01 e 02,
contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação, respecti-
vamente para o seguinte objeto: Aquisição de equipamentos tecnológi-
cos para atender a Escola Municipal São Sebastião e a Universidade
Aberta do Brasil - UAB, Polo de Pedra Preta, conforme convênio do
Governo do Estado de Mato Grosso — SEDUC nº 2058-2022, conforme
Termo de Referência, parte integrante do Edital; os interessados poderão
retirar o Edital completo, no site https:/Mmww.pedrapreta.mt.gov.br/, ou so-
licitando através do E-mail: licitacao(Bpedrapreta.mt.gov.br, telefone para
contato (66) 3486- 4400- Departamento de Licitação e Contratos.
Pedra Preta MT, 08 de Fevereiro de 2023.
RITHYENE GOMES DA SILVA
Chefe do Setor de Licitação e Contratos
(Portaria Nº 203/2022)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 091 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funci-
onários do município para “Fiscalização de Contratos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO
FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,
Assinado Digitalmente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT
SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
OFÍCIO Nº 035/2023/ADM
Pedra Preta, 15 de fevereiro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva ” cetro
Presidente da Câmara Municipal Aun. e
amata : my
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT cane Get, 25) nº2
| E , 7
4 123
320 4 ga Sina
ua
: pnAdO dcidente
Assunto: Encaminhar Leis A pas
Senhora Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
encaminhar vias originais das Leis nº 1.441/2023, 1.442/2023, 1.443/2023, 1.444/2023,
1.445/2023, 1.446/2023, 1.447/2023, 1.448/2023, 1.449/2023 e 1.450/2023 juntamente com
suas publicações.
Atenciosamente
— DabD:
Cristiane P. de Arruda Pereira
Chefe de Coord. Administrativa
Portaria 22712021
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |] ||| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000787
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/02/15000787
(e
Número / Ano | 000787/2023
Data /
Horário
15/02/2023 - 16:49:48
Enc. Leis Originais nºs 1.441, 1.442, 1443, 1.444, 1.445,1.446, 1.447, 1.448, 1.449 e
1.450/2023 juntamente con suas publicações. Of. nº 035/2023 ADM
Interessado || Cristianc P A Pereira-Chefe Coord Adm-Prefeitura
Tipo :
30
Assunto
Páginas
3
8
[—]

open original →