| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 2023 |
| Date | 2023-02-07 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.449, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023 IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ; 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE 487 - 4.4.90,52.00.00 141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023. IRACI FERRE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br [|] 1] ]W[W——W—————————— 10 de Fevereiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.171 TT Cr[t[[Jla mm GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1,449/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023 IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Ant. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es- pecial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no Orçamento Anu- al do exercicio de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE 487 - 4.4.90.52.00.00 141 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in- ciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o am. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eee LEI Nº 1.448/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal ds Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es- pecial, no valor de R$ 1.601.635,34 (um milhão seiscentos e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos) no Orça- mento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dota- ções: Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS diariomunicipal.orgimt'amm « wwaw.amm.org.br 454 05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁL- TICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS 474 - 4.4.90.51.00.00 144 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.601.635,34 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, $1ºin- ciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal —— Dm LEI Nº 1,447/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 14º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Es- pecial, no valor de R$ 3.221.381,52 (três milhões duzentos e vinte e um mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.08.482.0010.1.054. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIO- NAIS 486 - 3.3.90.30.00.00 133 MATERIAL DE CONSUMO 3.221.381,52 Ant. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in- ciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal cem LEI Nº 1.446/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. Assinado Digitalmente send PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT SECRETARIA GERAL DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA OFÍCIO Nº 035/2023/ADM Pedra Preta, 15 de fevereiro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva pesa Pee” Presidente da Câmara Municipal oO em Câmara Municipal de Pedra Preta - MT qa ces ash NS 2 0312 3>— a qa Sa N ENA, dente Assunto: Encaminhar Leis NR pre Senhora Presidente, Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de encaminhar vias originais das Leis nº 1.441/2023, 1.442/2023, 1.443/2023, 1.444/2023, 1.445/2023, 1.446/2023, 1.447/2023, 1.448/2023, 1.449/2023 e 1.450/2023 juntamente com suas publicações. Atenciosamente (O riras Dat una: Cristiane P. de Amuda Pereira Chefe de Coord. Administrativa Portaria 22712021 Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000. Fone: (66) 3486-4400 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT HI | | |] Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000787 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/02/15000787 Data/ | 15/02/2023 - 16:49:48 Horário Enc. Leis Originais nºs 1.441, 1.442, 1443, 1.444, 1.445,1.446, 1.447, 1.448, 1.449 1.450/2023 juntamente con suas publicações. Of. nº 035/2023 ADM Interessado || Cristiane P A Percira-Chefe Coord Adm-Prefeitura Natureza Assunto Administrativo Tipo Documento ET Lei É E! ç E