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norma nº 1454/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1454 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaDispõe sobre Autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023.
native_id1148

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matéria 10964 →

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IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de até R$
2.417.621,00 (dois Milhões quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301,0006.2.057,
3.1.90.04.00,00
3.1.90.13.00.00
3.1.90,94,00.00
US 3 tua
11.001.10.301.0006.2.058.
1.90.04.00,00
1.90.13.00,00
3.
LR
3.1.90.94.00.00
3
3
3
11.001.10.301.0006.2.287.
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00,00
-1.90.13.00.00
3
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94,00.00
14600
3
14600
3
14600
11.001.10.302.0007,2.062.
3.1.90.04.00,00
14600
11.001.10.302.0007.2.064.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 92.965,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.942,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 487.599,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.395,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 74.000,00
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 597.764,00
CiviL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.764,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 72.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Av. Fernando Corrêa da Costa = , CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedragreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
3.1.90:04.00.00 3
3.1.90.11.00.00 3
3.1.90.13.00,00 3
3.1,90.94.00,.00 3
11.001.10.304.0008.2.288.
3.1.90.11.00.00 14600
3.1.90.11.00.00 É,
3.1.90.13.00.00 14600
3.1.90.13.00.00 E
3.1.90.94.00,00 14600
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 152.072,00
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 106.128,00
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.992,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
Redução
11.000.00.000.0000,0.000.
11.001.00.000.0000,0.000.
11.001.10.301.0006.2.058.
392 - 3.3.90.39.00.00 14600
11.001.10.302.0005.2.045,
399 - 3.1.90.94.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
409 - 3.1.90.11.00.00 3
414 - 3.3.90.30.00.00 14600
11.001.10.302.0007,2.063.
428 - 3.1.90,11.00.00 3
11.001.10.305.0008.2.077.
448 - 3.1.90,04.00.00 3
449 - 3.1.90,11.00.00 3
Av. Fernando Corrêa da Costa, 9:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE z :
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
72.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
60.750,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 751.600,00
Pr DE CONSUMO 956.836,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 86.000,00
CIvIL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIvIL
7.100,00
342.280,00
, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapretaímt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
11.001.10.305,0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMÁCIA MUNICIPAL
458 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.855,00
459 - 3.1.90.13.00.00 3 AÇO PATRONAIS 50.200,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023.
A
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
24 de Fevereiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.180
Publicada no Diário Oficial.
eae em
LEI Nº 1.454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
LEINS 1.454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual
do exercicio de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no
valor de até R$ 2.417.621,00 (dois Milhões quatrocentos e dezessete mil,
seiscentos e vinte e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023,
para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ-
DE BUCAL
3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 92.
965,00
3.1,90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.942,00
3.1.90.94,00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
TRABALHISTAS
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90,04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 487.
599,00
3.1.90.13,00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.395,00
3.1,90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 74.000,00
TRABALHISTAS
11.001,10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 597.764,00
Civ
3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.
000,00
CiviL
3.1.90.13.00.00 14800 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.764,00
3.1.90.94.00.00 14800 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
TRABALHISTAS
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CAPS
3.1.90.04.00.00 14800 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
72.000,00
11.001,10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
LABORATÓRIO
3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.
000,00
diariomunicipal.org/mt'amm + wunw mm, org.br
|
|
|
17
3.1.90,11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
100.000,00
CiviL
3.1,90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00
3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00
TRABALHISTAS
11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE
AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 152.072,00
CiviL
3.1.80.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
106.128,00
Civil
3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.992,00
3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como
recurso, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 1964.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 72.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
399 - 3,1,90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.750,00
TRABALHISTAS
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
409 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 751.600,00
CIVIL
414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 956.836,00
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CENTRO DE
REABILITAÇÃO
428 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 86.000,00
CIVIL
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO-
GRAMAS DE VIGILÂNCIA
448 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7.100,00
Assinado Digitalmente
24 de Fevereiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.180
448 - 3.1.90.11.00,00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- |
AL 342.280,00
|
|
civit |
450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 |
11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FAR-
MÁCIA MUNICIPAL
458 - 3.1.90.11,00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 40.855,00
Civil
459 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.200,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE
2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eae
LEI Nº 1.453, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
LEI Nº 1,453, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023.
IRAC! FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado
de Mato Grosso, usando das atribuições que lho são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar,
no valor de até R$ 6.844.205,00 (Seis Milhões Oitocentos e Quarenta e
Quatro mil e Duzentos e Cinco Reais), no Orçamento Anual do exercício
de 2023, para refarço das seguintes dotações:
|
Suplementação E
92.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO |
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO |
|
i
02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CON-
TROLADORIA
MUNICIPAL
*0 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 11.150,00
Civ
11-3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.100,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
22 - 3.1.90.04,00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
87.000,00
24 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.500,00
25 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 79.100,00
TRABALHISTAS
04.000,00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN-
ÇAS E DEPARTAMENTOS
48 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
49 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 73.950,00
TRABALHISTAS
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
60 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.200,00
61 - 3.1,90,94,00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00
TRABALHISTAS
05.001.26.782.0004.2.277. REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MA-
NUTENÇÃO DE VIAS
PAVIMENTADAS
106 - 3.3.50.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
122.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
: RA E MEIO AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0,000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU-
RA E MEIO AMBIENTE
06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
125 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
180 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.800,00
161 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
TRABALHISTAS
07.001.12.361.0009.2.089. MANUTENÇÃO DA UAB
191 -3.1.90.11.00,00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 150.000,00
CiviL
192 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
198 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 16.300,00
CivIL
199 - 3.1,80.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.100,00
200 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.000,00
: TRABALHISTAS
dianiomunicipal.org/mt/amm + wranw amm.org.br
18
Assinado Digitalment=
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 50/2023/ADM
Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.451, de 2023, lei nº 1.452, de 2023, lei nº
1.453, de 2023, lei nº 1.454, de 2023, lei nº 1.455, de 2023, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
ars Y. da. Vauço:
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Awww.pedrapreta.mt.gov.br
10879
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/03/01000879
01/03/2023 - 16:24:40
Assaaio Ofício encaminhando Leis Municipais Originais nºs 1.451, 1.452, 1.453, 1.454 e
1.455/2023, juntamente com suas publicações.
| interessado | Cristiane P A Pereira-Chefe Coord Adm-Prefeitura
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Documento
Número
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