| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Dispõe sobre Autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023. |
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IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de até R$ 2.417.621,00 (dois Milhões quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.301,0006.2.057, 3.1.90.04.00,00 3.1.90.13.00.00 3.1.90,94,00.00 US 3 tua 11.001.10.301.0006.2.058. 1.90.04.00,00 1.90.13.00,00 3. LR 3.1.90.94.00.00 3 3 3 11.001.10.301.0006.2.287. 3.1.90.11.00.00 3.1.90.11.00,00 -1.90.13.00.00 3 3.1.90.13.00.00 3.1.90.94,00.00 14600 3 14600 3 14600 11.001.10.302.0007,2.062. 3.1.90.04.00,00 14600 11.001.10.302.0007.2.064. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 92.965,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.942,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00 TRABALHISTAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 487.599,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.395,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 74.000,00 TRABALHISTAS MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 597.764,00 CiviL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.764,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 TRABALHISTAS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 72.000,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Av. Fernando Corrêa da Costa = , CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedragreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 3.1.90:04.00.00 3 3.1.90.11.00.00 3 3.1.90.13.00,00 3 3.1,90.94.00,.00 3 11.001.10.304.0008.2.288. 3.1.90.11.00.00 14600 3.1.90.11.00.00 É, 3.1.90.13.00.00 14600 3.1.90.13.00.00 E 3.1.90.94.00,00 14600 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 TRABALHISTAS MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 152.072,00 CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 106.128,00 CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.992,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 TRABALHISTAS Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Redução 11.000.00.000.0000,0.000. 11.001.00.000.0000,0.000. 11.001.10.301.0006.2.058. 392 - 3.3.90.39.00.00 14600 11.001.10.302.0005.2.045, 399 - 3.1.90.94.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.061. 409 - 3.1.90.11.00.00 3 414 - 3.3.90.30.00.00 14600 11.001.10.302.0007,2.063. 428 - 3.1.90,11.00.00 3 11.001.10.305.0008.2.077. 448 - 3.1.90,04.00.00 3 449 - 3.1.90,11.00.00 3 Av. Fernando Corrêa da Costa, 9: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE z : MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 72.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.750,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 751.600,00 Pr DE CONSUMO 956.836,00 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 86.000,00 CIvIL MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIvIL 7.100,00 342.280,00 , CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapretaímt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 11.001.10.305,0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMÁCIA MUNICIPAL 458 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.855,00 459 - 3.1.90.13.00.00 3 AÇO PATRONAIS 50.200,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023. A IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 24 de Fevereiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.180 Publicada no Diário Oficial. eae em LEI Nº 1.454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. LEINS 1.454, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercicio de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Ar. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de até R$ 2.417.621,00 (dois Milhões quatrocentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ- DE BUCAL 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 92. 965,00 3.1,90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 29.942,00 3.1.90.94,00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00 TRABALHISTAS 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90,04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 487. 599,00 3.1.90.13,00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86.395,00 3.1,90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 74.000,00 TRABALHISTAS 11.001,10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 597.764,00 Civ 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50. 000,00 CiviL 3.1.90.13.00.00 14800 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 84.764,00 3.1.90.94.00.00 14800 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 TRABALHISTAS 11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 3.1.90.04.00.00 14800 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 72.000,00 11.001,10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100. 000,00 diariomunicipal.org/mt'amm + wunw mm, org.br | | | 17 3.1.90,11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00 CiviL 3.1,90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 TRABALHISTAS 11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 152.072,00 CiviL 3.1.80.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 106.128,00 Civil 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.992,00 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 TRABALHISTAS Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º deste decreto servirá como recurso, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 1964. Redução 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 72.000,00 JURÍDICA 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE 399 - 3,1,90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.750,00 TRABALHISTAS 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 409 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 751.600,00 CIVIL 414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 956.836,00 11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 428 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 86.000,00 CIVIL 11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO- GRAMAS DE VIGILÂNCIA 448 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.100,00 Assinado Digitalmente 24 de Fevereiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.180 448 - 3.1.90.11.00,00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- | AL 342.280,00 | | civit | 450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 | 11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FAR- MÁCIA MUNICIPAL 458 - 3.1.90.11,00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 40.855,00 Civil 459 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.200,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eae LEI Nº 1.453, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. LEI Nº 1,453, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. IRAC! FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lho são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no valor de até R$ 6.844.205,00 (Seis Milhões Oitocentos e Quarenta e Quatro mil e Duzentos e Cinco Reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para refarço das seguintes dotações: | Suplementação E 92.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO | 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO | | i 02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CON- TROLADORIA MUNICIPAL *0 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 11.150,00 Civ 11-3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.100,00 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS 22 - 3.1.90.04,00.00 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 87.000,00 24 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.500,00 25 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 79.100,00 TRABALHISTAS 04.000,00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINAN- ÇAS E DEPARTAMENTOS 48 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 49 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 73.950,00 TRABALHISTAS 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 60 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 97.200,00 61 - 3.1,90,94,00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110.000,00 TRABALHISTAS 05.001.26.782.0004.2.277. REVITALIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MA- NUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS 106 - 3.3.50.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 122.000,00 JURÍDICA 06.000.00.000,0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU- : RA E MEIO AMBIENTE 06.001.00.000.0000.0,000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU- RA E MEIO AMBIENTE 06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 125 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.300,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO 180 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.800,00 161 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 TRABALHISTAS 07.001.12.361.0009.2.089. MANUTENÇÃO DA UAB 191 -3.1.90.11.00,00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 150.000,00 CiviL 192 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 198 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 16.300,00 CivIL 199 - 3.1,80.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.100,00 200 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.000,00 : TRABALHISTAS dianiomunicipal.org/mt/amm + wranw amm.org.br 18 Assinado Digitalment= Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 50/2023/ADM Pedra Preta, 28 de fevereiro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.451, de 2023, lei nº 1.452, de 2023, lei nº 1.453, de 2023, lei nº 1.454, de 2023, lei nº 1.455, de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, ars Y. da. Vauço: CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Awww.pedrapreta.mt.gov.br 10879 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 00 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/03/01000879 01/03/2023 - 16:24:40 Assaaio Ofício encaminhando Leis Municipais Originais nºs 1.451, 1.452, 1.453, 1.454 e 1.455/2023, juntamente com suas publicações. | interessado | Cristiane P A Pereira-Chefe Coord Adm-Prefeitura Tipo Documento Número Páginas