| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1459 / 2023 |
| Date | 2023-03-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no município de Pedra Preta. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.459, DE 8 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a criação da “Semana da Mulher” no município de Pedra Preta-MT. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído a Semana da Mulher no município de Pedra Preta, que será comemorada anualmente, na semana em que estiver incluído o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Art. 2º São objetivos dessa semana: | — conscientização e reforço sobre seus direitos, por meio de ações em caráter educativo, incluindo questão de gênero, empoderamento feminino, direito à cidadania, educação financeira e mercado de trabalho; Hl - realização de atividades que venham promover a defesa, atendimento, orientação social e jurídica e/ou psicológica as mulheres; lll - fomentar temas como a saúde da mulher, a mulher na agricultura e demais assuntos importantes para enfatizar a sua importância na sociedade; IV — conscientização e promoção do bem-estar e o envolvimento social da mulher. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023. ) IRACI FERRE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 9 de Março de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.189 14º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 102/2022 - GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME 14º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 102/2022 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 |DATA: 08/03/2023 OBJETO: Constitui o do Dersint laçã de a petRmanão ordtatoea a alteração de do! ra o empenho das lativas ao Contrato Nº 102 22, REG GI GEN DE PREÇ o Le EUTU. S E NTUAIS AQUISIÇÕES ADE GENEROS ALIMENTÍCIOS, PA- RA ATENDER AS DEMAN TÁRIAS, MUNICIPAIS DE a DRA PRETA-MT, CONFORME TS ANTIDADES, EXI- s QU: RSRS E ESTIMATIVAS ME OND! AS NESTE TERMO DE RE- NO OR GO SE 122 0001. 2.019.3.3.90.30.00.00 LEI Nº 1.459, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT. DE 8 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a criação da "Semana da Mulher” no município de Pedra Preta-MT. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Am. 1º Fica instituído a Semana da Mulher no municipio de Pedra Preta, que será comemorada anualmente, na semana em que estiver incluido o dia 8 de março, Dia Intemacional da Mulher. Art. 2º São objetivos dessa semana: ! — conscientização e reforço sobre seus direitos, por meio de ações em caráter educativo, incluindo questão de gênero, empoderamento feminino, direito à cidadania, educação financeira e mercado de trabalho; 11 - realização de atividades que venham promover a defesa, atendimento, orientação social e jurídica e/ou psicológica as mulheres; HH — fomentar temas como a saúde da mulher, a mulher na agricultura e demais assuntos importantes para enfatizar a sua importância na socieda- de; IV — conscientização e promoção do bem-estar e o envolvimento social da mulher, An. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal 12º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 103/2022 - J. SODRE DOS SANTOS S, MAXIMO - ME 12º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 103/2022 (CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. : 1 5 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 OBJETO: Constitui objeto do praca termo de Aposiiamenio contratual 'a alteração de de dotação ara o empenho das di s re- lativas REA) O DE PREÇO PAR FUTU- 'NEROS ALIMENTÍCIOS, PA- RETARIAS E MUNICIPAIS, e. PRDRA PRET ONFORME Cl GÊNCIAS E [3 ESTIMATIVAS ESTASELECIDAS NESTE TERMO DE RE- 14º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2022 - MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI | 14º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2022 [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, CONTRATADO: MONTORO CARVALHO - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ: 37.674.131/0001-64 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2022 OBJETO: Constitui objeto do presente Reto Fl e Apostiamento contratual a alteração d orçamo penho das s re- lativas ça uniao q WEGRIES (o) DE TPREÇO P, FUTU- RAS E EVENTUAIS AQUISI ÊDES DEGI EO AEE ENS PA- Ea BRA PRETAMT AS PEA jo DAS SEC ARIAS MUN US DE S. QUANTI DADES NS E ESTIMATIVAS oRus CONDIÇÕE NESTE TERMO DE RE- DOTAÇÃO CREA RIA: Res: Sema 08.001.08.122.0001.2.019.3.3.90.30.00.00 TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2023. A prefeita Municipal, Sra. Iraci Ferreira de Souza no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/ 93 e alterações posteriores, 01 — HOMOLOGAR a presente Licitação neste termos: a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: d, jeto PERURA E EVENTUAL AREA a a ES OM OS DE HOSPEDAGEM Aba icado DEMANDAS DAS SEC! IPAIS DE PEDRA BR RETA MI É Gi Nes E ESTIMATIVAS ESTABEL CAS NESTE TERMO DE REBEN NCIA. SIMPLES E HOSPEDAGEM COM RECEIÇÃO PARA ATEN- « CONFORME CONDIÇÕES. QUANTIDADES, ExI- €) Fomecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: HOTEL CENTRAL E RESTAURANTE EIRELI CNPJ/CPF: 38.501.033/0001-98 hem[oescrição or Valor. To- Marca/Quant.| q e 'tal diariomunicipal.org/mt/amm + www. amm.org.br 402 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 68/2023/ADM Pedra Preta, 14 de março de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.456, de 2023, lei nº 1.457, de 2023, lei nº 1.458, de 2023, 1.459, de 2023 eleinº 1.460, de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, N NE pa ca O DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - || | | | | ||) | | MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000984 [| Número /Ano | 000984/2023 Data / Horário 15/03/2023 - 16:44:08 [o Assunto | Leis Municipais nº 1456,1457, 1458, 1459 e 1460, de 2023. [Interessado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP [o Nature |] Administrativo | | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/03/15000984