| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.469, DE 18 DE ABRIL DE 2023. Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma Geral de cargos do Poder Executivo Municipal, nos termos e quantidades dispostas na presente lei. Parágrafo único: A atualização a que se refere o caput deste artigo se destina aumentar: a. 2 (duas) vagas para o cargo de almoxarife; b. 2 (duas) vagas para o cargo de Engenheiro Civil; c. 15 (quinze) vagas para o cargo de Monitor; d. 5 (cinco) vagas para o cargo de Agente Administrativo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2023. IRACI ágio DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 49 de Abril de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XVIII | Nº 4.217 Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá co- mo recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 436 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 FÍSICA 438 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 18 de abril de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal em TERMO DE ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições le- gais, regimentais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/ 1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no Edital To- mada de Preço 005/2023 -TP. RESOLVE: ADJUDICAR: o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 005/2023, a escolha da proposta mais vantajosa para “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de SPDA, na Escola Municipal Durvalina Souza Silva - Assentamento Monte Azul e Vale do Prata”, mediante o regime empreitada por menor preço, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Pla- nilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Composição do BDI para Serviços - ANEXOS, os mesmos são parte integrante deste Edital. ADJUDICAR o objeto licitado da Empresa abaixo relacionada, vencedora do certame acima mencionado. Razão social: NORTE SUL ENERGIA LTDA, CNPJ: 36.532.831/ 0001-70. Valor da Proposta sendo: R$ 40.019,88 (quarenta mil e dezenove reais e oitenta e oito centavos). Proceda - se a contratação da empresa: NORTE SUL ENERGIA LTDA, CNPJ: 36.532.831/0001-70. Pedra Preta MT, 18 de Abril de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA PREFEITA creme LEI Nº 1.469, DE 2023 - ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 18 DE ABRIL DE 2023. Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras pro- vidências. diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 434 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma Geral de cargos do Poder Exe- cutivo Municipal, nos termos e quantidades dispostas na presente lei. Parágrafo único: A atualização a que se refere o caput deste artigo se destina aumentar. a. 2 (duas) vagas para o cargo de almoxarife; b. 2 (duas) vagas para o cargo de Engenheiro Civil; c. 15 (quinze) vagas para o cargo de Monitor; d. 5 (cinco) vagas para o cargo de Agente Administrativo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal em EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 46, DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022 Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 009, de 2022. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o ofício nº 374/2023/SME CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado n.º 009/2022 realizada por meio do Decreto nº 026/2023, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi- datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni- cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Cos- ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi- tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022, sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. CANDIDATOS CONVOCADOS: MONITOR — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrição] 04520) É JÉSSICA REGINA DA SILVA NA PAULA FERNANDES RAMIL UZIRENE GOMES DA SILVA ZANFONATO KAROLINY BRUNO RIBEIRO NUNES 'SSIKA RODRIGUES DA SILVA MARIA HOSANA LOPES NASCIMENTO [0003300/ANNE CAMILLY SOUZA DE ALCANTARA [0007500|ANA CLAUDIA APARECIDA FREITAS MATT! Justificativa: 01 vaga (cuidador) para o CMEI Adriana Susi Milhomem Fi- gueiredo da Silva(matutino) e EM Dulce Meiry Silva Sabini (vespertino), 01 vaga (sala aula) para EM Dulce Meiry Silva Sabini, 01 vaga (cuidador) para EM Dulce Meiry Silva Sabini, 02 vagas (cuidador) para EM São Sebastião, 01 vaga (cuidador) para EM Prof Ivonne Tramarim de Oliveira e 02 va- gas (cuidador) para EM Antônia Aparecida Garcia, considerando a deman- da apresentada pelos pais, ao Ministério Publico e a imposição deste ór- gão para o cumprimento do estabelecido nos preceitos legais. A Secretaria Municipal de Educação visa atender a educação inclusiva, para os monito- res auxiliar no desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas deste público e no cuidado da alimentação, higiene e locomoção de alunos com 02610) 15980] 00094 [=] Os] Assinado Digitalmente tao Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 99/2023/ADM Pedra Preta, 24 de abril de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.469, de 2023 e lei nº 1.470, de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, ir Au É. À Vira CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 001214 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/04/24001214 Do Asumto |] Leis Ordinárias Municipais 1469 e 1470/2023. Natureza Administrativo |