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norma nº 1469/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1469 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaAtualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.469, DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma Geral de cargos do Poder Executivo Municipal, nos
termos e quantidades dispostas na presente lei.
Parágrafo único: A atualização a que se refere o caput deste artigo se destina aumentar:
a. 2 (duas) vagas para o cargo de almoxarife;
b. 2 (duas) vagas para o cargo de Engenheiro Civil;
c. 15 (quinze) vagas para o cargo de Monitor;
d. 5 (cinco) vagas para o cargo de Agente Administrativo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2023.
IRACI ágio DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
49 de Abril de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XVIII | Nº 4.217
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá co-
mo recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias,
conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
LABORATÓRIO
436 - 3.3.90.36.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
FÍSICA
438 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 18 de abril de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
em
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
A Prefeita Municipal de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições le-
gais, regimentais e com fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/
1993 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no Edital To-
mada de Preço 005/2023 -TP.
RESOLVE:
ADJUDICAR: o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço
nº 005/2023, a escolha da proposta mais vantajosa para “Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação
de SPDA, na Escola Municipal Durvalina Souza Silva - Assentamento
Monte Azul e Vale do Prata”, mediante o regime empreitada por menor
preço, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Pla-
nilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Composição do BDI
para Serviços - ANEXOS, os mesmos são parte integrante deste Edital.
ADJUDICAR o objeto licitado da Empresa abaixo relacionada, vencedora
do certame acima mencionado.
Razão social: NORTE SUL ENERGIA LTDA, CNPJ: 36.532.831/
0001-70.
Valor da Proposta sendo: R$ 40.019,88 (quarenta mil e dezenove reais e
oitenta e oito centavos).
Proceda - se a contratação da empresa: NORTE SUL ENERGIA LTDA,
CNPJ: 36.532.831/0001-70.
Pedra Preta MT, 18 de Abril de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
PREFEITA
creme
LEI Nº 1.469, DE 2023 - ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras pro-
vidências.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
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A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma Geral de cargos do Poder Exe-
cutivo Municipal, nos termos e quantidades dispostas na presente lei.
Parágrafo único: A atualização a que se refere o caput deste artigo se
destina aumentar.
a. 2 (duas) vagas para o cargo de almoxarife;
b. 2 (duas) vagas para o cargo de Engenheiro Civil;
c. 15 (quinze) vagas para o cargo de Monitor;
d. 5 (cinco) vagas para o cargo de Agente Administrativo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
em
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 46, DE 2023 PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 009/2022
Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado
nº 009, de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o ofício nº 374/2023/SME
CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo
Simplificado n.º 009/2022 realizada por meio do Decreto nº 026/2023,
TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi-
datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni-
cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Cos-
ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi-
tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022, sob pena de
ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à
Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
CANDIDATOS CONVOCADOS:
MONITOR — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
inscrição]
04520)
É
JÉSSICA REGINA DA SILVA
NA PAULA FERNANDES RAMIL
UZIRENE GOMES DA SILVA ZANFONATO
KAROLINY BRUNO RIBEIRO NUNES
'SSIKA RODRIGUES DA SILVA
MARIA HOSANA LOPES NASCIMENTO
[0003300/ANNE CAMILLY SOUZA DE ALCANTARA
[0007500|ANA CLAUDIA APARECIDA FREITAS MATT!
Justificativa: 01 vaga (cuidador) para o CMEI Adriana Susi Milhomem Fi-
gueiredo da Silva(matutino) e EM Dulce Meiry Silva Sabini (vespertino), 01
vaga (sala aula) para EM Dulce Meiry Silva Sabini, 01 vaga (cuidador) para
EM Dulce Meiry Silva Sabini, 02 vagas (cuidador) para EM São Sebastião,
01 vaga (cuidador) para EM Prof Ivonne Tramarim de Oliveira e 02 va-
gas (cuidador) para EM Antônia Aparecida Garcia, considerando a deman-
da apresentada pelos pais, ao Ministério Publico e a imposição deste ór-
gão para o cumprimento do estabelecido nos preceitos legais. A Secretaria
Municipal de Educação visa atender a educação inclusiva, para os monito-
res auxiliar no desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas deste
público e no cuidado da alimentação, higiene e locomoção de alunos com
02610)
15980]
00094
[=]
Os]
Assinado Digitalmente
tao
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 99/2023/ADM
Pedra Preta, 24 de abril de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.469, de 2023 e lei nº 1.470, de 2023,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
ir Au É. À Vira
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001214
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/04/24001214
Do Asumto |] Leis Ordinárias Municipais 1469 e 1470/2023.
Natureza
Administrativo
|

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