| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 2023 |
| Date | 2023-06-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.488, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.615.000,00 (três milhões seiscentos e quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.782.0009.2.093. 245 - 3.3.90.39.00.00 2 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.301.0006.2.053. 370 - 3.3.90.34.00.00 3 11.001.10.301.0006.2.057. 492 - 3.1.90.04.00.00 3 375 - 3.1.90.94.00.00 72 11.001.10.301.0006.2.058. 384 - 3.1.90.94.00.00 14600 497 - 3.1.90.94.00.00 3 383 - 3.1.90.94.00.00 72 392 - 3.3.90.39.00.00 14600 393 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.301.0006.2.287. 512 - 3.1.90.11.00.00 14600 11.001.10.302.0005.2.045. 404 - 3.3.90.39.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.061. Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL “gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, ele” pl Pedra Preta/MT ” 710.000,00 75.000,00 39.000,00 20.000,00 50.000,00 11.000,00 100.000,00 150.000,00 45.000,00 50.000,00 22.000,00 408 - 3.1.90.04.00.00 3 411 - 3.1.90.94.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.062. 498 - 3.1.90.04.00.00 14600 419 - 3.1.90.13.00.00 14600 11.001.10.302.0007.2.063. 432 - 3.3.90.30.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.068. 439 - 3.3.70.41.00.00 3 11.001.10.304.0008.2.288. 515 - 3.1.90.11.00.00 14600 520 - 3.1.90.13.00.00 14600 11.001.10.305.0008.2.077. 449 - 3.1.90.11.00.00 3 450 - 3.1.90.13.00.00 3 11.001.10.305.0008.2.286. 458 - 3.1.90.11.00.00 3 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE CONTRIBUIÇÕES MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.563.000,00 155.000,00 33.000,00 34.000,00 15.000,00 250.000,00 130.000,00 31.000,00 111.000,00 14.000,00 7.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.12.365.0009.2.095. 235 - 3.1,90.11.00.00 2 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.122.0005.2.047. 367 - 3.3.90.39.00.00 3 368 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.301.0006.1.025. 369 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.301.0006.2.058. 495 - 3.1.90.04.00.00 3 377 - 3.1.90.04.00.00 72 380 - 3.1.90.11.00.00 14600 379 - 3.1.90.11.00.00 72 382 - 3.1.90.13.00.00 14600 496 - 3.1.90.13.00.00 3 Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS «gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, e ça) CEP 78795-000 Pedra Preta/MT 710.000,00 2.000,00 5.000,00 7.000,00 340.000,00 70.000,00 211.000,00 50.000,00 117.000,00 20.000,00 11.001.10.302.0005.2.045. 396 - 3.1.90.04.00.00 3 397 - 3.1.90.11.00.00 3 398 - 3.1.90.13.00.00 3 11.001.10.302.0007.1.030. 406 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.061. 409 - 3.1.90.11.00.00 3 410 - 3.1.90.13.00.00 3 414 - 3.3.90.30.00.00 14600 11.001.10.302.0007.2.062. 425 - 4.4.90.51.00.00 3 426 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.063. 429 - 3.1.90.13.00.00 3 430 - 3.1.90.94.00.00 3 434 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.064. 502 - 3.1.90.04.00.00 3 438 - 4.4.90.52.00.00 3 11.001.10.302.0007.2.069. 539 - 3.3.90.39.00.00 3 11.001.10.303.0006.2.051. 441 - 4.4.90.52.00.00 3 11,001.10.304.0008.2.288. 514 - 3.1.90.13.00.00 3 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 366.000,00 148.000,00 136.000,00 30.000,00 958.000,00 2.000,00 150.000,00 38.000,00 11.000,00 16.000,00 15.000,00 15.000,00 7.000,00 20.000,00 120.000,00 30.000,00 21.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023. IRACI FERREÍRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www, pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 22 de Junho de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII! | Nº 4.260 514 - 3.1.90.13,00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. eee LEI Nº 1.488, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercicio de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.615.000,00 (três milhões seiscentos e quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para re- forço das seguintes dotações: Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.782.0009.2.093. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE UNI- VERSITÁRIOS 245 - 3,3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 710.000,00 JURÍDICA 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS 370 - 3.3.90.34.00.00 3 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR- RENTES 75.000,00 DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ- DE BUCAL 492 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 39.000,00 375 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 TRABALHISTAS 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 384 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50. 000,00 TRABALHISTAS 497 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00 diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br 363 TRABALHISTAS 383 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 TRABALHISTAS 392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 150.000,00 JURÍDICA 393 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 11.001.10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 512 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00 Civil 41.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE 404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 22.000,00 JURÍDICA 41.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 408 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 411 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 155.000,00 TRABALHISTAS 11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO | CAPS 498 - 3.1.90.04.00.00 14600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI- NADO 33.000,00 419 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00 11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 432 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 11.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚ- DE 439 - 3.3.70.41.00.00 3 CONTRIBUIÇÕES 250.000,00 11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 515 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 130.000,00 CiviL 520 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00 11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO- GRAMAS DE VIGILÂNCIA 449 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 111,000,00 CiviL 450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 Assinado Digitalmente 22 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVII! | Nº 4.260 41.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FAR- MACIA MUNICIPAL 458 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 7.000,00 civil Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro- veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso WI da Lei 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 710.000,00 Civil 41.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 41.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CON- SELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 367 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00 JURÍDICA 368 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 11.001.10.301.0006.1.025. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL 369 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 495 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 340.000,00 377 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 70.000,00 380 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 211.000,00 CIvIL 379 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 50.000,00 CIviL 382 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117.000,00 496 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 41.001,10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DO DA SAÚDE 396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 366.000,00 397 - 3.1.90.11,00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 148.000,00 Civil diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br 398 - 3,1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.000,00 11.001.10.302.0007.1.030. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE- RIAL PERMANENTE MAC 406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 409 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 958.000,00 Civil 440 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS 425 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,00 426 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 429 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 430 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 TRABALHISTAS 434 - 4,4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 502 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00 438 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 41.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL 539 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 120.000,00 JURÍDICA 41.001.10.303.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI- VA DE ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES 441 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 41.001.10.304.0008.2.2868. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 514 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. Assinado Digitalmente tabs Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 172/2023/ADM Pedra Preta, 26 de junho de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.483, de 2023, lei nº 1.484, de 2023, lei nº 1.485, de 2023, lei nº 1.486, de 2023, lei nº 1.487, de 2023, lei nº 1.488, de 2023, lei nº 1.489 de 2023 e lei nº 1.490, de 2023 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, Dai D ou À. (rua as CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Prot? - MT - Pedra Preta - MT Sistema de Apoio 30 Processo Legislativ TI COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/06/26001606 ári [26/06/2023 175303; | Data / Horário e IPI >>>", [Interessado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Natureza Administrativo eo | | | | |