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norma nº 1488/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1488 / 2023
Date 2023-06-21
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id1185

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.488, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito
Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.615.000,00 (três milhões seiscentos e quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de
2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.782.0009.2.093.
245 - 3.3.90.39.00.00 2
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.053.
370 - 3.3.90.34.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.057.
492 - 3.1.90.04.00.00 3
375 - 3.1.90.94.00.00 72
11.001.10.301.0006.2.058.
384 - 3.1.90.94.00.00 14600
497 - 3.1.90.94.00.00 3
383 - 3.1.90.94.00.00 72
392 - 3.3.90.39.00.00 14600
393 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.287.
512 - 3.1.90.11.00.00 14600
11.001.10.302.0005.2.045.
404 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CiviL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
“gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, ele” pl Pedra Preta/MT
”
710.000,00
75.000,00
39.000,00
20.000,00
50.000,00
11.000,00
100.000,00
150.000,00
45.000,00
50.000,00
22.000,00
408 - 3.1.90.04.00.00 3
411 - 3.1.90.94.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.062.
498 - 3.1.90.04.00.00 14600
419 - 3.1.90.13.00.00 14600
11.001.10.302.0007.2.063.
432 - 3.3.90.30.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.068.
439 - 3.3.70.41.00.00 3
11.001.10.304.0008.2.288.
515 - 3.1.90.11.00.00 14600
520 - 3.1.90.13.00.00 14600
11.001.10.305.0008.2.077.
449 - 3.1.90.11.00.00 3
450 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.305.0008.2.286.
458 - 3.1.90.11.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÕES
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
1.563.000,00
155.000,00
33.000,00
34.000,00
15.000,00
250.000,00
130.000,00
31.000,00
111.000,00
14.000,00
7.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.365.0009.2.095.
235 - 3.1,90.11.00.00 2
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.122.0005.2.047.
367 - 3.3.90.39.00.00 3
368 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.1.025.
369 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.058.
495 - 3.1.90.04.00.00 3
377 - 3.1.90.04.00.00 72
380 - 3.1.90.11.00.00 14600
379 - 3.1.90.11.00.00 72
382 - 3.1.90.13.00.00 14600
496 - 3.1.90.13.00.00 3
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA,
REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
«gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, e ça) CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
710.000,00
2.000,00
5.000,00
7.000,00
340.000,00
70.000,00
211.000,00
50.000,00
117.000,00
20.000,00
11.001.10.302.0005.2.045.
396 - 3.1.90.04.00.00 3
397 - 3.1.90.11.00.00 3
398 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0007.1.030.
406 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
409 - 3.1.90.11.00.00 3
410 - 3.1.90.13.00.00 3
414 - 3.3.90.30.00.00 14600
11.001.10.302.0007.2.062.
425 - 4.4.90.51.00.00 3
426 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.063.
429 - 3.1.90.13.00.00 3
430 - 3.1.90.94.00.00 3
434 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.064.
502 - 3.1.90.04.00.00 3
438 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.069.
539 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.303.0006.2.051.
441 - 4.4.90.52.00.00 3
11,001.10.304.0008.2.288.
514 - 3.1.90.13.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
366.000,00
148.000,00
136.000,00
30.000,00
958.000,00
2.000,00
150.000,00
38.000,00
11.000,00
16.000,00
15.000,00
15.000,00
7.000,00
20.000,00
120.000,00
30.000,00
21.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREÍRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www, pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
22 de Junho de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII! | Nº 4.260
514 - 3.1.90.13,00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
eee
LEI Nº 1.488, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2023
DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercicio de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 3.615.000,00 (três milhões seiscentos e
quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para re-
forço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.782.0009.2.093. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE UNI-
VERSITÁRIOS
245 - 3,3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
710.000,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
ESPECIALISTAS
370 - 3.3.90.34.00.00 3 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR-
RENTES 75.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ-
DE BUCAL
492 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
39.000,00
375 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
TRABALHISTAS
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
384 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.
000,00
TRABALHISTAS
497 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br
363
TRABALHISTAS
383 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
TRABALHISTAS
392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 150.000,00
JURÍDICA
393 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45.000,00
11.001.10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
512 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL 50.000,00
Civil
41.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
22.000,00
JURÍDICA
41.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
408 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
411 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 155.000,00
TRABALHISTAS
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
| CAPS
498 - 3.1.90.04.00.00 14600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMI-
NADO 33.000,00
419 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CENTRO DE
REABILITAÇÃO
432 - 3.3.90.30.00.00 3 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
11.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚ-
DE
439 - 3.3.70.41.00.00 3 CONTRIBUIÇÕES 250.000,00
11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE
AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
515 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL 130.000,00
CiviL
520 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 31.000,00
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO-
GRAMAS DE VIGILÂNCIA
449 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 111,000,00
CiviL
450 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
Assinado Digitalmente
22 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVII! | Nº 4.260
41.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FAR-
MACIA MUNICIPAL
458 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 7.000,00
civil
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, 8 1º inciso WI da Lei 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 710.000,00
Civil
41.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
41.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
41.001.10.122.0005.2.047. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CON-
SELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
367 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.000,00
JURÍDICA
368 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
11.001.10.301.0006.1.025. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA
ATENÇÃO BÁSICA,
REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL
369 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
495 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
340.000,00
377 - 3.1.90.04.00.00 72 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
70.000,00
380 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL 211.000,00
CIvIL
379 - 3.1.90.11.00.00 72 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 50.000,00
CIviL
382 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 117.000,00
496 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
41.001,10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
396 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
366.000,00
397 - 3.1.90.11,00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 148.000,00
Civil
diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br
398 - 3,1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 136.000,00
11.001.10.302.0007.1.030. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE MAC
406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS
ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
409 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 958.000,00
Civil
440 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
414 - 3.3.90.30.00.00 14600 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CAPS
425 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.000,00
426 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
CENTRO DE
REABILITAÇÃO
429 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
430 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
TRABALHISTAS
434 - 4,4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO
LABORATÓRIO
502 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7.000,00
438 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
41.001.10.302.0007.2.069. REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E
COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
539 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
120.000,00
JURÍDICA
41.001.10.303.0006.2.051. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI-
VA DE ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
441 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
41.001.10.304.0008.2.2868. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE
AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
514 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
Assinado Digitalmente
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 172/2023/ADM
Pedra Preta, 26 de junho de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.483, de 2023, lei nº 1.484, de 2023, lei nº
1.485, de 2023, lei nº 1.486, de 2023, lei nº 1.487, de 2023, lei nº 1.488, de 2023, lei nº 1.489
de 2023 e lei nº 1.490, de 2023 juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Dai D ou À. (rua as
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Prot? - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio 30 Processo Legislativ
TI
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/06/26001606
ári [26/06/2023 175303; |
Data / Horário e
IPI >>>",
[Interessado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza Administrativo eo
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