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norma nº 1501/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1501 / 2023
Date 2023-07-19
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Especial o Orçamento Anual do Exercício de 2023
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.501, DE 19 DE JULHO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$
1.808.776,02 (um milhão oitocentos e oito mil setecentos e setenta e seis reais e dois centavos), no
Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
592 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 16.614,59
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
594 - 3.3.90.14.00.00 26000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
593 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 313.075,52
596 - 3.3.90.36.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
FÍSICA a
595 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 310.391,79
JURÍDICA
597 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
598 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
600 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 516.726,32
JURÍDICA
599 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.000,00
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
601 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
602 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 140.000,00
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
603 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov. gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
604 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.967,80
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
IRACI ni SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
20 de Julho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.280
LEI Nº 1.500, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 19 DE JULHO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), no Orçamento
Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁL-
TICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
561 - 4.4.90.51.00.00 2500 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 185, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 19 DE JULHO DE 2023.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercicio de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.500, de 19 de julho de 2023.
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três mi-
ihões de reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da
seguinte dotação:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁL-
TICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
561 - 4.4.90.51.00.00 2500 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, & 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEINº 1.501, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 19 DE JULHO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 1.808.776,02 (um milhão oitocentos e oito mil setecentos
e setenta e seis reais e dois centavos), no Orçamento Anual do exercício
de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ-
DE BUCAL
592 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 16.514,59
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
594 - 3.3.90.14.00.00 26000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
593 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 313.075,52
596 - 3.3.90.36.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 100.000,00
FÍSICA
595 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 310.391,79
JURÍDICA
597 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
598 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
600 - 3.3.90.39.00,00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 516.726,32
JURÍDICA
599 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.000,00
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO-
GRAMAS DE VIGILÂNCIA
601 - 3.3.90.30.00.00 28000000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
602 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 140.000,00
Assinado Digitalmente
20 de Julho de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.280
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FAR-
MACIA MUNICIPAL
603 - 3.3.90.30.00,00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
604 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.967,80
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei,
Ar. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 186, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 19 DE JULHO DE 2023.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.501, de 19 de julho de 2023.
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 1.808.776,02 (um mi-
lhão oitocentos e oito mil setecentos e setenta e seis reais e dois centa-
vos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguin-
tes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚ-
DE BUCAL
582 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 16.614,59
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
ATENÇÃO BÁSICA
594 - 3.3.90.14.00.00 26000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
593 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 313.075,52
596 - 3.3.90.36.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 100.000,00
FÍSICA
595 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 310.391,79
JURÍDICA
597 - 4.4.90.51.00.00 28000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
11.001.10.303.0006.2.059. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
598 - 3.3.80.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
800 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 516.726,32
JURÍDICA
599 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.000,00
diariomunicipal.org/mVamm + www.amm.org.br
11.001.10.305.0008.2.077. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRO-
GRAMAS DE VIGILÂNCIA
601 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
602 - 3.3.90.39.00.00 26000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 140.000,00
JURÍDICA
11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FAR-
MACIA MUNICIPAL
603 - 3.3.90.30.00.00 26000000 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
604 - 4.4.90.51.00.00 26000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.967,80
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, & 1º in-
ciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercicio orçamentário vigen-
te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
DECRETO Nº 190, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 19 DE JULHO DE 2023.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.505, de 19 de julho de 2023.
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos
e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para re-
forço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DO DA SAÚDE
610 - 3.3.90.39.00.00 1631311 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA 150.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚ-
DE
809 - 3.3.70.41.00.00 1631311 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
Ant. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, S
1º inciso Il da Lei 4.320/64.
Receita
1.7.1.3.50.21.03.00 Incremento MAC - Emenda Individual 250.000,00
Total da Receita: 250.000,00
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 197/2023/ADM
Pedra Preta, 24 de julho de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.491, de 2023, lei nº 1.492, de 2023, lei nº
1.493, de 2023, lei nº 1.494, de 2023, lei nº 1.495, de 2023, lei nº 1.496, de 2023, lei nº 1.497
de 2023, lei nº 1.498, de 2023, lei nº 1.499, de 2023, lei nº 1.500, de 2023, lei nº 1.501, de
2023, lei nº 1.502, de 2023, lei nº 1.503, de 2023, lei nº 1.504, de 2023 e lei nº 1.505, de 2023
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Cica Dbi
CRISTIANE PARDIN va DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - HI ||| |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001756
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/07/24001756
[ trtmer favo Joorassanas
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[o Assunto |] Leis Ordinárias Municipais nºs 1.491 a 1.505, de 2023.

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