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norma nº 1507/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1507 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.507, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para
reforço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.122.0001.2.022.
164 - 3.3.90.30.00.00 2
166 - 3.3.90.39.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.090.
202 - 3.3.90.39.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.099.
222 - 3.3.90.39.00.00 56
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
100.000,00
100.000,00
450.000,00
200.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.361.0009.2.082.
187 - 3.3.90.30.00.00 2
07.001.12.361.0009.2.099.
220 - 3.3.90.30.00.00 56
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br
abineteOpedrapreta.mt.gov.br
150.000,00
200.000,00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 500.000,00
CiviL
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete) pedrapreta.mt.gov.br
10 de Agosto de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.295
812 - 3.1.90.13.00.00 2500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101.640,00
611 - 3.1.90.94.00.00 2500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.360,00
TRABALHISTAS
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
617 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
615 - 3.1.90.13.00.00 93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.352,80
616 - 3.1.90.94.00.00 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.060,00
TRABALHISTAS
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
venlente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, 6 1º Inciso Ill da Lel 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
581 - 3.1.90.11.00.00 2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL 280.000,00
CiviL
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
582 - 3.1.90.04.00.00 2500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINA-
DO 85.000,00
583 - 3.1.90.11.00.00 2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL 31.000,00
civiL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
584 - 3.1.90.11.00.00 93 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES-
SOAL 62.412,80
Civil
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 100.000,00
Civil
dianiomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br
295
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.507, DE 2023 -
ADICIONAL ouaaçTaRI NO. NTAR NO ORGANENTO ANUAL DO.
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual
do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil
reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das se-
guintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE EDUCAÇÃO
164 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
166 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
100.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
202 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
450.000,00
JURÍDICA
07.001.12.361.0009.2.099. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO
222 - 3.3.90.39.00.00 56 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 200.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, $ 1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.082. AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE
ESCOLAR
187 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
Assinado Digitalmente
10 de Agosto de 2023 « Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.295
07.001.12.361.0009.2.099. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO
220 - 3.3.90.30.00.00 56 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
235 - 3.1.90.11,00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO-
AL 500.000,00
CiviL
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.506, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MÃOS TALENTOSAS DO MUNICÍPIO
DE PEDRA PRETA
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talen-
tosas do Municipio de Pedra Preta, e dá outras providências;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associa-
ção Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 28.
824.891/0001-10, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para aquisição de máquinas, equipamentos e insumos a
serem utilizados em atividades de corte, costura, bordado e afins, bem co-
mo contratação de instrutores, despesas com combustível e manutenção
de veiculo, que serão executadas diretamente pela associação a ser be-
neficiada.
Art. 2º A Associação Mãos Talentosas do Município de Pedra Preta fica
obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta
lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Ant. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.103.3.3.50.43.00.0 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
DECRETO Nº 212, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.508, de 9 de agosto de 2023.
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 558.412,80 (quinhen-
tos e cinquenta e oito mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos), no
Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dota-
ções:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
813 - 3.1.90.13.00.00 2500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 245.700,00
614 - 3.1.90.94.00.00 2500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34.300,00
TRABALHISTAS
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE OBRAS
612 - 3.1.90.13.00.00 2500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101.640,00
611 - 3.1.90.94,00.00 2500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.380,00
TRABALHISTAS
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL -
25%
617 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E
ENCARGOS COM O
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
615 - 3.1.90.13.00.00 93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.352,80
616 - 3.1.90.94.00.00 83 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.060,00
TRABALHISTAS
An. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto
no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000, SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal 03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
refeita Municipa DE ADMINISTRAÇÃO E
DEPARTAMENTOS
diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br 296 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 214/2023/ADM
Pedra Preta, 15 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.506, de 2023, lei nº 1.507, de 2023, lei nº
1.508, de 2023, lei nº 1.509, de 2023, lei nº 1.510, de 2023, lei nº 1.511, de 2023 e lei nº 1.512
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
15/08/23, 15:47 sapl.pedrapreta.mtleg.briprotocoloadm/18431 lcomprovante
001882 |
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(e
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/08/15001882
Assunto nº1.506/2023, 1.507/2023, 1.508/2023, 1.509/2023, 1.510/2023, 1.511/2023,
1.512/2023, juntamente com suas publicações.
Interessado | Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
[Natureza | Administrativo
Tipo Lei
Documento
ero 21
Pá s -
Emitido por | Adal'»
hitps://sap!,pedrapreta,mt.leg.br/protocoloadm/1 6431/comprovante

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