| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1510 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações da lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do conselho municipal de cultura e dá outros providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.510, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do conselho municipal de cultura e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 226, de 16 de abril de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Compõe o Conselho Municipal de Cultura: Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer; Il Representante do Sindicato Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP MT); Wi. Representante da Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta (ACIPP); Iv. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPMUPP); V. Representante do Lions Clube; vi. Representante do Rotary Clube; VII. Representante da Igreja Católica; VI. Representante da Associação dos Evangélicos; IX. Representante Movimento Negro; x. Representante da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023. IRACI reneae SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 10 de Agosto de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.295 164 - 3,3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 166 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 202 - 3.3.90.39.00.00 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 450.000,00 JURÍDICA 07.001.12.361.0009.2.099. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 222 - 3.3.90.39.00.00 56 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- SOA 200.000,00 JURÍDICA Art, 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial efou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 07.001.12.361.0009.2.082. AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR 187 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 07.001.12.361.0009.2.099. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 220 - 3.3.90.30.00.00 56 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSO- AL 500.000,00 Civit Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. am 1.510, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI NICIPAL Nº QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da cri- ação do conselho municipal de cultura e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, dianomunicipaLorgimt'amm * www.amm.org.br 294 FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI- Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 226, de 16 de abril de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º - Compõe o Conselho Municipal de Cultura: | Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, 11. Representante do Sindicato Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP MT); Il. Representante da Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta (ACIPP); IV. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISP- MUPP); V. Representante do Lions Clube; VI. Representante do Rotary Clube; VII. Representante da Igreja Católica; Viil, Representante da Associação dos Evangélicos; IX. Representante Movimento Negro; X. Representante da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal em LEI Nº 1.508, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Anual do exercicio de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 558.412,80 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocen- tos e doze reais e oitenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS 613 - 3.1.90.13.00.00 2500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 245.700,00 614 - 3.1.90.94.00.00 2500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34.300,00 TRABALHISTAS 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 214/2023/ADM Pedra Preta, 15 de agosto de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.506, de 2023, lei nº 1.507, de 2023, lei nº 1.508, de 2023, lei nº 1.509, de 2023, lei nº 1.510, de 2023, lei nº 1.511, de 2023 e lei nº 1.512 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (65) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br 15/08/23, 15:47 sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/16431/comprovante Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001882 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/08/15001882 rei | 001882/2023 Ano 15/08/2023 - 16:47:17 Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis Assunto nº1.506/2023, 1.507/2023, 1.508/2023, 1.509/2023, 1.510/2023, 1.511/2023, 1.512/2023, juntamente com suas publicações. LOW" Interessado | Cristiane P. A. Percira-Chefe Coord Adm Prefeitura Natureza | Aministrativo Tipo Documento úmero | Pág DE o isa] ei am | s https://sapl,pecrapreta.mt.leg.or/protocoloadm/16431/comprovante