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norma nº 1511/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1511 / 2023
Date 2023-08-09
Ementa|Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.511, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Anual do exercício de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.005.
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO
20 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.029.
42 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.031.
43 - 3.3.90.39.00.00 1
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.392.0011.2.121.
348 - 3.3.90.30.00.00 1
349 - 3.3.90.36.00.00 1
09.001.13.392.0011.2.126.
ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
105.000,00
DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
52.446,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS,
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
31.404,00
35.000,00
FÍSICA DA
LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DÓS/PONTOS
TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
359 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.850,00
362 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.300,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI end SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
10 de Agosto de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII | Nº 4,295
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal a servidora:
[Nº [Matricuta] AdmissãolCargo |
(01/6098 |Elisangela Venâncio F. da Cunha[3/8/2020 |Professora/B/01
Classe nivel atual|Classe nivel a progredii
C/02
Ar. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 9 de agosto de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
DE CRÉDITO
LEINº 1.511, DE 2023 - AUTORIZA
CIONAL ANUAL DO
ADI
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no Or-
çamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes do-
tações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.005. AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RO-
DEIO
20 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro-
veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância
com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4,320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO
E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0001.2.029. ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGI-
TAL MUNICIPAL
42 - 3.3.90.38.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
105.000,00
JURÍDICA
03.001.04.122.0001.2.031. DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCI-
ONAL
43 - 3,3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
52.446,00
JURÍDICA
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
299
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ESP. E LAZER
09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS:
FESTAS CULTURAIS,
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
348 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 31.404,00
349 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
35.000,00
FÍSICA
09.001.13.392.0011.2.126. LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DI-
VULGAÇÃO DOS PONTOS
TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
359 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.850,00
362 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.300,00
Ant. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei,
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 396, DE 2023 - DESIGNAR SERVIDOR PUBLICO PARA
ATUAR INTERINAMENTE NAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEIS E COMISSÃO DE VALORES DE ITBI.
DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Designar servidor publico para atuar interinamente nas comissões de
avaliação de imóveis e comissão de valores de ITBI.
CONSIDERANDO A Portaria nº 336, de 4 de julho de 2023 que dispõe so-
bre a composição da comissão de avaliação de imávais.
CONSIDERANDO A Portaria nº 337, de 4 ce julho de 2023 que dispõe so-
bre a composição da comissão de valores de ITBI.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 214/2023/ADM
Pedra Preta, 15 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.506, de 2023, lei nº 1.507, de 2023, lei nº
1.508, de 2023, lei nº 1.509, de 2023, lei nº 1.510, de 2023, lei nº 1.511, de 2023 e lei nº 1.512
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
15/08/23, 15:47 sapl. pedrapreta.mt leg.briprotocoloadm/18431/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001882
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/08/15001882
oo1882/2023
Ano
15/08/2023 - 16:47:17
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis
nº1,506/2023, 1.507/2023, 1.508/2023, 1.509/2023, 1.510/2023, 1.511/2023,
1.512/2023. juntamente com suas publicações.
Interessado | Cristiane P. A, Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
Natureza Administrativo
Tipo
Documento
-
Assunto
i
gg menos ereto À
————
Le
21
Emitido por E >
|
hitps://sapl.pecra: preta mt.leg.vr/protocoloadm/1643 comprovante
1m

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