| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | |Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.511, DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.2.005. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO 20 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.029. 42 - 3.3.90.39.00.00 1 03.001.04.122.0001.2.031. 43 - 3.3.90.39.00.00 1 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.13.392.0011.2.121. 348 - 3.3.90.30.00.00 1 349 - 3.3.90.36.00.00 1 09.001.13.392.0011.2.126. ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 105.000,00 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.446,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 31.404,00 35.000,00 FÍSICA DA LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DÓS/PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 359 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.850,00 362 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.300,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023. IRACI end SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br 10 de Agosto de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII | Nº 4,295 A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal a servidora: [Nº [Matricuta] AdmissãolCargo | (01/6098 |Elisangela Venâncio F. da Cunha[3/8/2020 |Professora/B/01 Classe nivel atual|Classe nivel a progredii C/02 Ar. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 9 de agosto de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. DE CRÉDITO LEINº 1.511, DE 2023 - AUTORIZA CIONAL ANUAL DO ADI DE 9 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no Or- çamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes do- tações: Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.005. AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RO- DEIO 20 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro- veniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4,320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.04.122.0001.2.029. ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGI- TAL MUNICIPAL 42 - 3.3.90.38.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 105.000,00 JURÍDICA 03.001.04.122.0001.2.031. DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCI- ONAL 43 - 3,3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 52.446,00 JURÍDICA diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 299 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS 348 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 31.404,00 349 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00 FÍSICA 09.001.13.392.0011.2.126. LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DI- VULGAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO 359 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.850,00 362 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.300,00 Ant. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- mos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei, Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal PORTARIA Nº 396, DE 2023 - DESIGNAR SERVIDOR PUBLICO PARA ATUAR INTERINAMENTE NAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E COMISSÃO DE VALORES DE ITBI. DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Designar servidor publico para atuar interinamente nas comissões de avaliação de imóveis e comissão de valores de ITBI. CONSIDERANDO A Portaria nº 336, de 4 de julho de 2023 que dispõe so- bre a composição da comissão de avaliação de imávais. CONSIDERANDO A Portaria nº 337, de 4 ce julho de 2023 que dispõe so- bre a composição da comissão de valores de ITBI. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 214/2023/ADM Pedra Preta, 15 de agosto de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.506, de 2023, lei nº 1.507, de 2023, lei nº 1.508, de 2023, lei nº 1.509, de 2023, lei nº 1.510, de 2023, lei nº 1.511, de 2023 e lei nº 1.512 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br 15/08/23, 15:47 sapl. pedrapreta.mt leg.briprotocoloadm/18431/comprovante Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001882 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/08/15001882 oo1882/2023 Ano 15/08/2023 - 16:47:17 Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis nº1,506/2023, 1.507/2023, 1.508/2023, 1.509/2023, 1.510/2023, 1.511/2023, 1.512/2023. juntamente com suas publicações. Interessado | Cristiane P. A, Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura Natureza Administrativo Tipo Documento - Assunto i gg menos ereto À ———— Le 21 Emitido por E > | hitps://sapl.pecra: preta mt.leg.vr/protocoloadm/1643 comprovante 1m