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norma nº 1518/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1518 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.518, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e
dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associação Comercial e
industrial de Pedra Preta, inscrita no CNP) nº 24.773.590/0001-53, um auxílio financeiro em parcela
única no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 26 de 21 de
Dezembro de 2022 de autoria do Vereador Clayton Ferreira - DC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta fica obrigada a apresentar
prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro
mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
03.001.04.122.001.2.003.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI E 2 SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
25 de Agosto de 2023 - Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVII! |N' 4.908
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associ-
ação Comercial e Industrial de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 24.773.
590/0001-53, um auxilio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.
000,00 (Dez mil reais), em atendimento à emenda impositiva nº 18 de 21
de Dezembro de 2022 de autoria do Vereador Clayton Ferreira - DC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º À Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta fica obrigada a
apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias
após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangen-
do a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. À prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
03.001.04.122.001.2.003.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
e re
LEI Nº 1.516, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO ASSENTAMENTO VALE DO PRATA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
DE 24 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação dos Agricul-
tores Familiares do Assentamento Vale do Prata, e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Associa-
ção dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata, inscrita
no CNPJ nº 10.225.459/0001-47, um auxilio financeiro em parcela única
no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em atendimento a emenda impo-
sitiva n.º 21 de 21 de Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Clayton
Ferreira — DC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale
do Prata fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até
180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro menci-
onado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
diariomunicipal.org/mtiammm + www.amm.org.br 280
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
06.001.20.606.0001.2.004.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
mem mm
LEI Nº 1.517, DE 2023 - DISPÕE SOBRE À CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra
Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Lions
Clube de Pedra Preta, inscrito no CNPJ nº 01.366.418/0001-80, um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 13.223,87 (treze mil, duzentos
e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), em atendimento a emenda
impositiva nº 24 de 21 de Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Clay-
ton Ferreira — DC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
Jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Lions Clube de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação
de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento
do auxilio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos
recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11.001.10.302.0005.2.045.3.3.50.43-00-00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e
Industrial de Pedra Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Assinado Digitalmente
25 de Agosto de 2023 + Jomêl Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.306
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associ-
ação Comercial e Industrial de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 24.773.
590/0001-53, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.
000,00 (Dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 26 de 21
de Dezembro de 2022 de autoria do Vereador Clayton Ferreira - DC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta fica obrigada a
apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dies
após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangen-
do a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
03.001.04.122.001.2.003.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
e ie
LEI Nº 1.519, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ DE PEDRA
PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Grupo Espirita a Cami-
nho da Luz de Pedra Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Grupo
Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 01.974.
054/0001-40, um auxílio financeiro em parcela única no valor de RS 5.
000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 27 de 21
de Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Clayton Ferreira - DC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta fica obrigado a
apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias
após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangen-
do a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
diariomunicipal.orgimtiamm * www.amm.org.br
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
e
LEI Nº 1.520, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA
PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação de Proteção
Animal de Pedra Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Asso-
ciação de Proteção Animal de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 42.131.
200/0001-23, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 12.
223,87 (Doze mil, duzentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos),
em atendimento a emenda impositiva nº 43 de 21 de Dezembro de 2022
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara — PSC.
Parágrafo único. O auxilio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da institulção beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação de Proteção Animal de Pedra Preta fica obrigada a
apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias
após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangen-
do a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11.001.10,305.0008.2.077.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eme
LEI Nº 1.521, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à Associação de Pais e
Amigos do Excepcional, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associ-
ação de Pais e Amigos do Excepcional, inscrita no CNPJ nº 01.726.258/
0001-32, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00
(Dez mil reais), atendendo a emenda impositiva nº 44 de 21 de Dezembro
de 2022 de Autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -— PSC.
Assinado Digitalmente
quão
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 233/2023/ADM
Pedra Preta, 29 de agosto de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.513, de 2023, lei nº 1.514, de 2023, lei nº
1.515, de 2023, lei nº 1.516, de 2023, lei nº 1.517, de 2023, lei nº 1.518, lei nº 1.519, de 2023,
lei nº 1.520, de 2023, lei nº 1.521, de 2023, lei nº 1.522, de 2023, lei nº 1.523 de 2023, lei nº
1.524, de 2023, lei nº 1.525, de 2023, lei nº 1.526, de 2023, lei nº 1.527, de 2023, lei nº 1.528,
lei nº 1.529, de 2023, lei nº 1.530, de 2023, e lei nº 1.531, de 2023 juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
E
=
ss=2250e, Câmara Viunicipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sono ANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/08/3000203%
O
Júmero : Are
|
Data / Horário
| Assunto à
[==
| interessado 1
| eressade |
| Natureza |

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