| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1537 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.537, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Morumbi 1, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Borges de Oliveira”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI É SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br = ———— et teem 12 de Setembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.317 ——eme TT MH DECRETO Nº 243, DE 2023 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA PUBLICA - ROSANA DE OLIVEIRA FREITAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Conceder Progressão Funcional Horizontal a servidora publica. A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica concedida Progressão Funcional Horizontal a servidora: Ar. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 11 de setembro de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. ce EE E LEI Nº 1,541, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA FRANCISCO ALVES DA SILVA DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua D, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Francisco Alves da Silva”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tomar pública a alteração da no- menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art, 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.537, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇ DENOMINAÇ ÃO DA URO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA BORGES DE OLIVEIRA DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º A Rua 4, localizada no Bairro Jardim Morumbi 1, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Borges de Oliveira”. diariomunicipaLorgimt/amm + www.amm.org.br 333 | Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tomar pública a alteração da no- menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inserilas nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal e rm DECRETO Nº 240, FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO | ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. | DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.532, de 6 de setembro de 2023. Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscen- tos e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação. Suplementação | 09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | ESP. E LAZER | | 09.001.13.122.0001.1.014. AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓ- | VEIS | | 619 - 4.4.90.61.00.00 2500 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 650.000,00 h | Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente | | de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1ºin- ciso | da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentá- rias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigen- te, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 4º desta Lei. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Assinado Digitalmente qto Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 240/2023/ADM Pedra Preta, 12 de setembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº 1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023, lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (65) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - HI ||) | MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002163 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/13002163 Leis Ordinárias Municipais nº 1.532 a 1.542/2023.