| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.538, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Luiz Jose Favali”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 12 de Setembro de 2023 - Jomat Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.317 GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA —- MATO GROSSO. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal ' Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. DO DECRETO Nº 241, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.534, de 6 de setembro de 2023. Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: 11.000.00.000.0000.0.000. RERE 11.001.00.000.0000.0.000. Do 11.001.10.303.0006.2.059. (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE [| ÁtovID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA |11.001.10-3030006.2059. | | |COVID-ENFRENTAMENIOACMNEO (598 [[3.3.90.30.00.00 [26000000IMATERIAL DE CONSUMO[150.000,00 A Y?ÊAMUR ? ? ?? P B Ê P P?TPSSSRV PS Art. 2º Para cobertura do referido crêdito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. [Redução = o] oa 11.000.00.000.0000.0.000.. | | |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1 11.001.10.301.0006.2.055. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 593 3.3.90.30.00.00/26000000 IMATERIAL DE CONSUMO com disposto nº — Et Ar. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. LEI Nº 4,536, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA ANTÔNIO MENASCHI DUARTE DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da denominação de Ingradouro público municipal e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, . usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Rua F, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no municipio de | Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Antônio Menaschi | Duarte”. Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tomar pública a alteração da no- menciatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inserilas nos mapas da cidade e promover a colocação de placas com a nova denominação. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. diariomunicipal.orgimUamm + wvaw.amm.org.br | IRACI FERREIRA DE SOUZA i Profeita Municipal | LEINS1.538, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA H DENSMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - RUA E! LUIZ JOSE FAVALI DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. : Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências. * A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE À CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pedra Preta-MT, passa a ser denominada de “Rua Luiz Jose Favali” Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tomar pública a alteração da no- menclatura de que trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas | inseri-las nos mapas da cidade e promover 3 colocação de placas com 3 : nova denominação. Assinado Digitalments 12 de Setembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.317 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. | (CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | | | CNPJ: 09.166.609/0001-00 1.1. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2022. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios DA ALTERAÇÃO: Ê a E ) O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de 25% do quanti- tativo inicialmente pactuado no contrato original, motivado por necessi- e interesse da Administração: AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2022 DECRETO Nº 242, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 6 DE SETEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.535, de 6 de setembro de 2023. Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação (06.000.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE [12500000 |) An. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, S 1º inciso Ida Lei 4320/64. Ant. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. 6º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2023 CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: A. M. DE ABREU EIRELI - CNPJ Nº 18.523.063/0001-98. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 |DATA: 05/09/2023 OBJETO: Constitui o termo de Aposlilamento contratual a alteração de | dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria Muni- ipal de Saúde, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção e Instalação de ar condicionado, conforme especificações e quantitativos esta- belecidos no edital e s Exos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código Reduzido: 608 11.001.10.301.0006.2.058.3.3.90.39.00,00. — Fonte: 1631311 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: ROBERTO GÁS LTDA - CNPJ Nº 14.714.049/0001-10. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022 DATA: 05/09/2023 OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de dotação mentária para o empenho das despesas da Secretaria Mu- nicipal de Saúde, tendo como objeto a Contratação de empresa especializa-. da em prestação de serviço de troca de borracha de carimbo, troca de almofa- da de carimbo, confecção de carimbo, confecção de chave, troca de fechadu- ra, troca de cilindro e abertura de portas, conforme especificações e quantita- tivos estabelecidos no edital e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (Código Reduzido: 608 11.001.10.301.0006.2.058.3.3.90.39.00.00. — Fonte: s OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 173/2022 | 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2023 [CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: HOTEL CENTRAL E RESTAURANTE EIRELIH CNPJ Nº 38.501. | ]0330001-98 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023 |DATA: 01/09/2025 OBJETO: Constitui objeto do presente termo de Apostilamento contratual a alteração de do! orçamentária para o empenho das despesas re- lativas, à prestação de serviços de hospedagem, conforme especl e uantitativos estabelecidos no edital e seus anexos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código Reduzido: 93 05.001.26.782.0004.2.043.3.3.90.39.00.00.- Fonte: 71 - ou SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. (CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTRATADO: EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI — CNPJ Nº 04. 433.214/0001-02. OBJETO: Constitui objeto o termo de Apostilamento contratual a altera- 'ção de dotação orçamentária para a Locação de equipamentos de som, palco, luz e banheiros químicos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (Código Reduzido: 353 09.001.13.392.0011.2.122.3.3.90.39.00.00. — Fonte: 1 — (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 137/2022 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2023 diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br 335 Assinado Digitalmente qndo Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 240/2023/ADM Pedra Preta, 12 de setembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº 1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023, lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, A (A N x / CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br | Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT 002163 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/13002163 [Data/Horário | 13/09/2023 - 18:01:34 [o Asumo | Leis Ordinárias Municipais nº 1.532 a 1.542/2023.