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norma nº 1542/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1542 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaReconhece o Rodeio como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.542, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Reconhece o Rodeio como patrimônio cultural,
prática esportiva e de relevante importância
social e econômica para o município de Pedra
Preta-MT, e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido de forma oficial, no município de Pedra Preta o Rodeio e outras
organizações, sendo elas entidades tradicionais ou não, como patrimônio cultural, prática esportiva e
de relevante importância social e econômica para o município de Pedra Preta.
Parágrafo único. Consideram-se rodeios as provas equestres e atividades de montaria oi
de cronometragem, nas quais é válida a habilidade do peão ou prenda em dominar o animal com
perícia, tais como:
I|- montarias;
Il —- prova de laço;
Ill — cavalgada;
IV — provas de rédea;
V-—três tambores;
Vi—torneio leiteiro.
Art. 2º A realização de rodeios e demais práticas esportivas, previstas no parágrafo único
do art. 1º desta lei, deverão prezar pelo cuidado aos animais e estar de acordo com as normas
sanitárias vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FER A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
12 de Setembro de 2023 « Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII [Nº 4.317
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: ELÉTRICA CONFIANÇA LTDA — CNPJ Nº 02.744.470/0001.95.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 |DATA: 04/09/2023
OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de
dotação orçamentária para o empenho das despesas da Secretaria Muni-
cipal de Educação, relativas ao Contrato Nº 051/2023, tendo como objeto
Ss O DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO
SEGUINTE SERVIÇO: Contratação de empresa especializada para a prestação
de reforma elétrica da Escola Municipal Dulce Silva Sabino.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Código Reduzido: 202 07.001.12.361.0009.2.090.3.3.90.39.00.00 — Fonte: 2 OU-
TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PORTARIA Nº 445, DE 2023 - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE
A SERVIDORA AURELIANA HORTA DOS SANTOS.
DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Conceder licança maternidade a servidora Aureliana Horta dos Santos.
CONSIDERANDO o recebimento do atestado médico, apresentado pelo
Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 075, de 23 de março de 1998, no
Título IV, Capitulo |, Seção Ill, Sub-Seção IV, Artigo 90 e seus respectivos
parágrafos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora Aureliana Horta dos
Santos, ocupante do cargo de enfermeira, lotada na Secretaria Muni-
cipal de Saúde, a ser usufruida pelo periodo de 120 dias, do dia 7/9/
2023 a 4/1/2024.
Art.2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 11 de setembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 093/2022
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
CONTRATADO: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIREL] INSCRITANO |
CNPJ: 35.969.897/0001-03. |
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 |DATA: 04/05/2023
OBJETO: Constitui o termo de Apostilamento contratual a alteração de
dotação orçamentária para 0 empenho das despesas da Secretaria Muni-
cipal de Educação. tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SEI O: Construção de
quadra poliesportiva com cobertura na Escola Estadual São Pedro Após-
tolo, através do termo de Convênio nº 1148-2021 com a Secretaria de Estado
de Educação (SEDUC).
DOTAÇÃO OR Ê
Código Reduzido: 617 07.001.12.361.0009.2.090.4.4.90.51.00.00.- Fonte: 2
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 183, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022
Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado
nº 009, de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, |
no uso das atribuições que lhe são conferidas; !
CONSIDERANDO a ofício nº 1002/2023/5MSPP
CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo
Simplificado n.º 009/2022 realizada por meio do Decreto nº 026/2023,
TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi-
datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni-
diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br
336
cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Cos-
ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi-
tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2022, sob pena de
ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à
Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
CANDIDATO CONVOCADO:
CONTINUA/MERENDEIRA — ADMINISTRAÇÃO GERAL
h ição NOME POS
10012130/ALESSANDRA RIBEIRO DE AGUIAR|20º
Justificativa: 01 vaga, sendo para atender o Hospital Municipal, em subs-
tituição à servidora Madalena Bueno, convocada anteriormente foi rema-
nejada para outro setor, convocada anterior desistiu da vaga.
Pedra Preta, 6 de setembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.542, DE 2023 - RECONHECE O RODEIO COMO PA: Io
CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IM 'ÂNCIA
SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT
DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Reconhece o Rodeio como patrimônio cultural, prática esportiva e de re-
levante importância social e econômica para o município de Pedra Preta-
MT, e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica reconhecido de forma oficial, no município de Pedra Preta o
Rodeio & outras organizações, sendo elas entidades tradicionais ou não,
como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância so-
cial e econômica para o município de Pedra Preta,
Parágrafo único.Consideram-se rodeios as provas equestres e ativida-
des de montaria ol de cronometragem, nas quais é válida a habilidade
do peão ou prenda em dominar o animal com perícia, tais como:
1 - montarias;
Il — prova de laço;
HI - cavalgada;
IV— provas de rédea;
V—três tambores;
MI — tomeio leiteiro.
Art. 2º A realização de rodeios e demais práticas esportivas, previstas no
| parágrafo único do art. 1º desta lei, deverão prezar pelo cuidado aos ani-
mais e estar de acordo com as normas sanitárias vigentes,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
eee
PORTARIA Nº 444, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA JOSIANE CELIZE DA SILVA BOTELHO DE GÓIS.
| DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 240/2023/ADM
Pedra Preta, 12 de setembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.532, de 2023, lei nº 1.533, de 2023, lei nº
1.534, de 2023, lei nº 1.535, de 2023, lei nº 1.536, de 2023, lei nº 1.537, lei nº 1.538, de 2023,
lei nº 1.539, de 2023, lei nº 1.540, de 2023, lei nº 1.541, de 2023, lei nº 1.542 de 2023
juntamente com suas publicações.
"
Atenciosamente,
EN N A,
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002163
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/09/13002163
| 002163/2023
Assunto Leis Ordinárias Municipais nº 1.532 a 1.542/2023.
Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP |
Natureza | Administrativo
Emitido por Cidinha
a

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