| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1552 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.552, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial Orçamento Anual do exercício de 2023. no A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.302.0005.2.045. 3.3.90.39.00.00 11.001.10.302.0007.2,063. 4.4.90.52.00.00 11.001.10.305.0008.2.077. 4.4.90.52.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE ( TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL 140.000,00 PERMANENTE 33.000,00 FONTE( SUS ESTADO) MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.000,00 PERMANENTE FONTE( SUS ESTADO) Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64. 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.301.0006.2.058. 3.1.90.04.00.00 11.001.10.305.0008.2.077. 602 - 3.3.90.39.00.00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 63.000,00 FONTE( SUS ESTADO) MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 140.000,00 JURÍDICA FONTE ( TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL “000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteOpedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 5 de Outubro de 2023 « Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.334 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEINº 1.552, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) no Orçamento Anual do exercicio de 2023, para reforço das seguintes dotações: 11.000.00.000.0000.0.000./ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.001.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PERSERED PO 11.001.10.302.0005.2.045 [MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE EEE [[.3.90.390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/140.000,00 Dose moon dO N TEL TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL | [HASOSZOOOO E ESTADO ————— fEQUPAVENTOS ENATERALPERHANENTE 33.000,00 a E TON PROSAS oi EREECARAS ERSREoR AS [RE RE 450520000 Ro e E] EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE( SUS ESTADO) Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º Inciso Ill da Lei 4.320/64. = € 11.000.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001,10. a a Ez [3.1.90.04.00.00 | [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE, POR TEMPO DETERMINADO, [83.000,00 | EBC SEE MES SUS ESTADO PERO RSRS GRPPERREE 11.001.10.305.0008.2.077.|MANUTEN! E EAST COM PROSA NINE De VE [602 1-13.3.90.39.00.00 FONTE TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO! OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA|1 [o Tl FONTE CTRANSFERÊNCIA FUNDO À FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.550, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercicio de 2023 A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 811.464,91 (oitocentos e onze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: uglomantigao |U ps PES sete osso spo pesava esa Tens] Hr 000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE o [11.001.00.000.0000.0.000. *|SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE diarniomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 593 Assinado Digitalmente EWA Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 275/2023/ADM Pedra Preta, 10 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.546 de 2023, lei nº 1.547 de 2023, lei nº 1.548 de 2023, lei nº 1.549 de 2023, lei nº 1.550 de 2023, lei nº 1.551 de 2023, lei nº 1.552 de 2023, lei nº 1.553 de 2023, lei nº 1.554 de 2023, lei nº 1.555 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, EN, MÃA O) E Lx É! una CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT III || |] Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002392 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/10/11002392 Número / Ano || 002392/2023 Data / Horário || 11/10/2023 - 15:02:47 Ao Encaminhando Leis Municipais nºs 1.546/2023 à 1,555/2023, encaminhadas através do Ofício nº 275/2023/ADM Interessado