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norma nº 1552/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1552 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaAutoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.552, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito especial
Orçamento Anual do exercício de 2023.
no
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial, no valor de R$
203.000,00 (duzentos e três mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das
seguintes dotações:
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.302.0005.2.045.
3.3.90.39.00.00
11.001.10.302.0007.2,063.
4.4.90.52.00.00
11.001.10.305.0008.2.077.
4.4.90.52.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
FONTE ( TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
140.000,00
PERMANENTE 33.000,00
FONTE( SUS ESTADO)
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.000,00
PERMANENTE
FONTE( SUS ESTADO)
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64.
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.058.
3.1.90.04.00.00
11.001.10.305.0008.2.077.
602 - 3.3.90.39.00.00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 63.000,00
FONTE( SUS ESTADO)
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 140.000,00
JURÍDICA
FONTE ( TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL
“000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
5 de Outubro de 2023 « Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.334
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEINº 1.552, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito especial, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) no Orçamento Anual
do exercicio de 2023, para reforço das seguintes dotações:
11.000.00.000.0000.0.000./ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.001.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PERSERED PO
11.001.10.302.0005.2.045 [MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE EEE
[[.3.90.390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/140.000,00
Dose moon dO N TEL TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL |
[HASOSZOOOO E ESTADO ————— fEQUPAVENTOS ENATERALPERHANENTE 33.000,00
a E TON PROSAS oi EREECARAS ERSREoR AS [RE
RE 450520000 Ro e E] EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE( SUS ESTADO)
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, & 1º Inciso Ill da Lei 4.320/64.
=
€
11.000.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001,10. a a Ez
[3.1.90.04.00.00 | [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE, POR TEMPO DETERMINADO, [83.000,00 |
EBC SEE MES SUS ESTADO PERO RSRS GRPPERREE
11.001.10.305.0008.2.077.|MANUTEN! E EAST COM PROSA NINE De VE
[602 1-13.3.90.39.00.00 FONTE TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO! OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA|1
[o Tl FONTE CTRANSFERÊNCIA FUNDO À FUNDO DE RESURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.550, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercicio de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 811.464,91 (oitocentos e onze mil quatrocentos e sessenta
e quatro reais e noventa e um centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação:
uglomantigao |U ps PES sete osso spo pesava esa Tens]
Hr 000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE o
[11.001.00.000.0000.0.000. *|SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
diarniomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 593 Assinado Digitalmente
EWA
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 275/2023/ADM
Pedra Preta, 10 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.546 de 2023, lei nº 1.547 de 2023, lei nº 1.548
de 2023, lei nº 1.549 de 2023, lei nº 1.550 de 2023, lei nº 1.551 de 2023, lei nº 1.552 de 2023,
lei nº 1.553 de 2023, lei nº 1.554 de 2023, lei nº 1.555 de 2023, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
EN,
MÃA O) E Lx É! una
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT III || |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002392
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/10/11002392
Número / Ano || 002392/2023
Data / Horário || 11/10/2023 - 15:02:47
Ao Encaminhando Leis Municipais nºs 1.546/2023 à 1,555/2023, encaminhadas através do
Ofício nº 275/2023/ADM
Interessado

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