| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.555, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 635 - 3.3.90.34.00.000 72 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 350.000,00 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL MATERIAL DE 636 3.3.90.30.00.00 72 CONSUMO 340.000,00 11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO 637 - 3.3.90.39.00.00 72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 610.000,00 11.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE 638 - 3.3.70.41.00.00 72 CONTRIBUIÇÕES 400.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64. Receita Fortalecimento da Rede SUS/SMS-Portaria 1.7.2.3.50.01.06.00000000 693/2023/GBSES 1.700.000,00 Total da Receita: 1.700.000,00 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. , IRACI pn SOUZA Prefeita Municipal Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 5 de Outubro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.334 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE [631 | |33.90920000/274900000 ——ADESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORE Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Ida Lei 4.320/64. Ant. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.554, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercicio de 2023, para reforço da seguinte dotação: [605]5370.1.0000 [1631311 CONTRIBUIÇÕES [150.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 6 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. [11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TT] 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA S DE [E=] [510]-]3.3.90.39.00.00 [1631311]OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA[150.000,00]] Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lel de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. An. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEINº 1.555, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações: Suplementação 11.000.00.000.0000.0. |sEcRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br 594 Assinado Digitalmente 5 de Outubro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.334 CE O E 1.10.3020007.2. 'mANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43,8 1º inciso Il da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DECRETO Nº 261, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.550, de 4 de outubro de 2023. Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 811.464,91 (oitocentos e onze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0 | 11.001,00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (11.001.10.302.0005.2.045. | |MANUTENÇÃO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE | SAÚDE An. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art 43, $ 1º inciso Ida Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei, Ant. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | “4º dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. diariomunicipal.orgimt/amm + waww.amm.org.br 595 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 275/2023/ADM Pedra Preta, 10 de outubro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.546 de 2023, lei nº 1.547 de 2023, lei nº 1.548 de 2023, lei nº 1.549 de 2023, lei nº 1.550 de 2023, lei nº 1.551 de 2023, lei nº 1.552 de 2023, lei nº 1.553 de 2023, lei nº 1.554 de 2023, lei nº 1.555 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, ps | a CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002392 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/10/11002392 Data / Horário || 11/10/2023 - 15:02:47 Anis Encaminhando Leis Municipais nºs 1.546/2023 à 1,555/2023, encaminhadas através do Ofício nº 275/2023/ADM | Interessado | Cristiane P. de Arruda Pereira Tipo Documento Emitido por