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norma nº 1555/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1555 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.555, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$
1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço
das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
635 - 3.3.90.34.00.000 72 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 350.000,00
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
MATERIAL DE
636 3.3.90.30.00.00 72 CONSUMO 340.000,00
11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
637 - 3.3.90.39.00.00 72 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 610.000,00
11.001.10.302.0007.2.068. ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
638 - 3.3.70.41.00.00 72 CONTRIBUIÇÕES 400.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de
Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64.
Receita
Fortalecimento da Rede SUS/SMS-Portaria
1.7.2.3.50.01.06.00000000 693/2023/GBSES
1.700.000,00
Total da Receita: 1.700.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
,
IRACI pn SOUZA
Prefeita Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
5 de Outubro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.334
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
[631 | |33.90920000/274900000 ——ADESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORE
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso
Ida Lei 4.320/64.
Ant. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.554, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no Orçamento
Anual do exercicio de 2023, para reforço da seguinte dotação:
[605]5370.1.0000 [1631311 CONTRIBUIÇÕES [150.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 6 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
[11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TT]
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA S
DE [E=]
[510]-]3.3.90.39.00.00 [1631311]OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA[150.000,00]]
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lel de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente,
nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
An. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEINº 1.555, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais) no Orçamento
Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0. |sEcRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br 594 Assinado Digitalmente
5 de Outubro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.334
CE O E
1.10.3020007.2. 'mANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art.
43,8 1º inciso Il da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 261, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.550, de 4 de outubro de 2023.
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 811.464,91 (oitocentos e onze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos),
no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço da seguinte dotação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0 |
11.001,00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
(11.001.10.302.0005.2.045. | |MANUTENÇÃO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE | SAÚDE
An. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art 43, $ 1º inciso
Ida Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente,
nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei,
Ant. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO.
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | “4º dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
diariomunicipal.orgimt/amm + waww.amm.org.br 595 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 275/2023/ADM
Pedra Preta, 10 de outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.546 de 2023, lei nº 1.547 de 2023, lei nº 1.548
de 2023, lei nº 1.549 de 2023, lei nº 1.550 de 2023, lei nº 1.551 de 2023, lei nº 1.552 de 2023,
lei nº 1.553 de 2023, lei nº 1.554 de 2023, lei nº 1.555 de 2023, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
ps
| a
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002392
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/10/11002392
Data / Horário || 11/10/2023 - 15:02:47
Anis Encaminhando Leis Municipais nºs 1.546/2023 à 1,555/2023, encaminhadas através do
Ofício nº 275/2023/ADM
| Interessado | Cristiane P. de Arruda Pereira
Tipo
Documento
Emitido por

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