| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.565, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 100.000,00 (Cem Mil 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.302.0005.2.045. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64. 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.262. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AREA URBANA DE PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS.) - 4.4.90.51.00.00 a OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 9 de Novembro de 2023 « Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.357 ramento das atividades, elaboração de escala mensal de plantões, escala anual de férias, etc.) f) Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logisti- ca dos materiais, ambiência da Unidade de Saúde, zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento; 9) Auxiliar a Alta Gestão no desenvolvimento & coordenação, quando re- quisitado, nas atividades de planejamento de compras públicas, estudos técnicos de demandas, pesquisas de preços, h) Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de infor- mação da Atenção Primária vigente, por parte dos profissionais, verifican- do sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações e divulgando os resultados obtidos; 1) Propor melhorias na sua área de atuação e propor a elaboração de nor- matizações que visem promover a coordenação e organização das ativi dades da unidade administrativa. ii Elaborar relatório anual de atividades realizadas; k) Dar ciência a chefia imediata e ou Secretário Municipal de Saúde, acer- ca das irregularidades detectadas. 1) Exercer as atividades correlatas ao desempenho das atribuições e as que sejam determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde, a exemplo de participação em reuniões, conferências e eventos organizados ou reali- zados pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal ermmemem LEI Nº 1.565, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 100.000,00 (Cem Mil Reais). 11.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE g04[[3.390.390000 3 1 (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Es OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA/100.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4320/64. [A empjusmop JS [1700000.000.0000.0.000 [SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE Too T [11.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE|| | 1 [11.001.10.301.0006.2.262. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DESAUDENA||||| [| OBRAS E INSTALAÇÕES] TT Ji00.00000 || Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or- çamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal 0 TVJJYWH em mem DECRETO Nº 291, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.573, de 8 de novembro de 2023. Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 145. 000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EEE | 7.001.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO [EEE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% s diariomunicipal.orgimt'amm * www .amm.org.br 769 Assinado Digitalmente o Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 301/2023/ADM Pedra Preta, 9 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.561 de 2023, lei nº 1.562 de 2023, lei nº 1.563 de 2023, lei nº 1.564 de 2023, lei nº 1.565 de 2023, lei nº 1.566 de 2023, lei nº 1.567 de 2023, lei nº 1.568 de 2023, lei nº 1.569 de 2023, lei nº 1.570 de 2023, lei nº 1.571 de 2023, lei nº 1.572 de 2023 e lei nº 1.573 de 2023 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, NS qo ese AS” an> la OD As 4 Cro CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://wwnw.pedrapreta.mt.gov.br Us iues, 19:04 sapi,pedrapreta.mi leg.br/protocdloadm/1 7109/comprovente ER 4 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - À Pedra Preta - MT | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002560 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/09002560 Número / s Es 002560/2023 Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias originais das Leis nº 1.561/2023, 1.562/2023, 1.563/2023, 1.564/2023, 1.565/2023, 1.566/2023, 1.567/2023, 1.568/2023, 1.569/2023, Data nam oe 09/11/2023 - 16:54:49 1.570/2023, 1.571/2023, 1.572/2023 e 1.573 de 2023, juntamente com Assunto suas publicações.(Protocolado pelo Oficio nº301/2023/ADM). | Interessado | Cristiane P. A, Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura | Natureza Tipo ; + Páginas Emitido por | h&ps://sapl.pedrapreta.mt.lag.briprotocoloadm/171 0S/comprovante