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norma nº 1567/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1567 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaAutoria a Contratação de Pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das Secretarias Municipais.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT .
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.567, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
- Autoriza a contratação de pessoal por tempo
determinado, para atender as necessidades
temporárias de excepcional interesse público de
que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art.
68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei
Complementar Municipal n.º 017/2014, no âmbito
das Secretarias Municipais.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizada a realização de contratação de pessoal por tempo determinado, para
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 37, IX da
Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal
n.º 017/2014, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para o Ano Letivo 2024, assim como no
âmbito das demais secretarias municipais.
Art. 2º O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta lei será feito mediante
processo seletivo simplificado nos termos e prazos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal n.º
017/2014, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito da
Administração Municipal.
Parágrafo único O prazo de validade do processo seletivo simplificado, a que se refere o
caput deste artigo, ficará vigente até a data de 31/12/2024.
Art. 3º Fica autorizada a contratação de pessoal por tempo determinado conforme
discriminado no quadro abaixo:
“| CARGA H.
CARGOS REQUISITOS VAGAS SEMANAL SALÁRIOS
Agente Administrativo Ensino Médio Completo ova 40 Horas R$ 1.605,44
| ! Cadastro Reserva Sena |
, - ————
| 23 vagas +
é A E 40 Horas R$ 1.357,44
Agente de Vigilância Ensino Fundamental Incompleto Cadastro Reserva ;
ente de Vigilância
| 28 Reê E Ensino Médio Completo — CNH A/B Cadastro Reserva | 40 Horas R$ 1.482,04
Sanitária
E | [02 vagas + a0horas [R$ 1.580,90
Ensino Médio Completi [ea
Almoxarife no Pon Ban Cadastro Reserva
Ensino Superior Completo em Serviço | 03 vagas + | 30 horas R$ 4.160,32
Assistente Social Social e Registro no Conselho Cadastro Reserva
Auxiliar de Obras e Ensino Fundamental Incompleto Cadastro Reserva |40 Horas R$ 1.357,44
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795- Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — etelOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Serviços Urbanos
Auxiliar de Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto
Médio Completo e
Específico e Registro no CRO
Ensino Curso | 03 vagas
Cadastro
Auxiliar em Saúde Bucal
R$ 1.357,44
+
40 Horas
Reserva
Regional de Medicina.
plantão 12x36) esnaice ema
Médico PSFs (Urbano ou
Curso Superior em Medicina e Registro no
Bioquímico/Farmacêutico | Curso Superior [o |
RT > ú a ME empieto Cadastro Reserva | 40 horas R$ 4.160,32
40 horas Farmácia/Bioquímico
39 vagas +
Continua/Merendeira Ensino Fundamental Incompleto 8 40 horas R$ 1.357,44
Cadastro Reserva 2
Curso Superior Completo em Enfermagem
Enfermeiro e Registro no Conselho Regional de | Cadastro Reserva | 40 Horas R$ 4.160,32
Enfermagem
Superior Completo em Engenharia +
Engenheiro Civil ES p ç Cadastro Reserva | 40 horas R$ 8.320,61
Registro no CREA
E ar]
Curso Superior Complet: Fisi i 1 vaga +
Fisioterapeuta É RS preto em Lote tapio DADO 30 horas R$ 3.287,47
e Registro no COFFITO = Conselho Cadastro Reserva
Mecânico de Máquinas Ensino Fundamental completo+
à at ã Pleto+ | cadastro Reserva |40horas |R$ 2.099,06
Pesada experiência de no mínimo 1 ano.
Médico de Hospital e/ou
Unidade (s) de Ee Curso Superior em Medicina e Registro no Aves
o E Conselho Profissional = CRM — Conselho 6 40 horas R$ 16.641,21
Municipal (regime Cadastro Reserva
Rural) ou Unidade de Conselho Profissional = CRM — Conselho | Cadastro Reserva | 40 horas R$ 11.889,98
Saúde Regional de Medicina.
Curso Superior Completo em Medicina | 01 vaga+ 40 horas R$ 5.367,66
categoria “D”
Ensino “Fundamental Incompleto CNH na
categoria “D”
Ensino Fundamental Incompleto CNH na
categoria “E”
Cadastro
Motorista — caminhão
Cadastro
caçamba
Motorista — carreta
Cadastro
prancha
Ensino Superior Completo em Nutrição e
Registro no Conselho
Ensino Superior Completo em
Odontologia e Registro no Conselho de
classe = CRO — Conselho Regional de
Nutricionista
01 vaga + 40 horas
Cadastro Reserva
02 vagas+
Médico Veterinário Veterinária Cadastro Reserva
o 22 vagas +
Monitor Ensino Médio Completo ã 40 horas R$ 1.482,04
Cadastro Reserva
y | Ensino Fundamental Incompleto CNH na | 05 vagas + R$ 1.956,63
Motorista
Reserva
Reserva
Reserva
Odontólogo Odontologia Cadastro Reserva
Ensino Fundamental Incompleto — CNH na
Operador de Máquinas j S E p
| A categoria “C“ou superior + Curso de| Cadastro Reserva | 40 Horas R$ 2.099,06
Pesadas/Motoniveladora E pé?
formação de no mínimo 40 horas.
R$ 1.956,63
R$ 1.956,63
R$ 3.328,26
R$ 4.160,32
=
Ensino Fundamental Incompleto — CNH na
categoria “D“ou superior + Curso de
formação de no mínimo 40 horas
Operador de Máquinas
Pesadas/Pá Carregadeira
Cadastro
40 horas
Reserva
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gábinete (O pedrapreta.mt.gov.br
R$ 2.099,06
Operador de Máquinas
Pesadas/PC
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Ensino Fundamental Incompleto — CNH na
categoria “C"ou superior + Curso de | Cadastro Reserva
formação de no mínimo 40 horas.
40 Horas
R$ 2.099,06
Operador de Máquinas
Pesadas/Retroescavadeira
Ensino Fundamental Incompleto — CNH na
categoria “C"ou superior + Curso de| Cadastro Reserva
formação de no minimo 40 horas.
Operador de Máquinas
Pesadas/Trator
Ensino Fundamental Incompleto — CNH na
categoria “C“ou superior + Curso de | Cadastro Reserva
formação de no mínimo 40 horas.
40 Horas
40 Horas
R$ 2.099,06
R$ 2.099,06
Professor
Ê Educação Física)
Curso Superior de Licenciatura Plena nas
Áreas especifica da Educação (Pedagogia,
História, Língua Portuguesa, Geografia,
Ciências Biológicas, Matemática e
60 vagas +
Cadastro Reserva
30 Horas*
R$ 3.481,18
Psicólogo
Técnico de Enfermagem
Ensino Superior Completo em Psicologia e
Registro no Conselho = CRP — Conselho
Regional de Psicologia.
02 vagas +
Cadastro Reserva
Ensino Médio Completo — Técnico em
Enfermagem — Registro no Conselho =
COREN- Conselho Regional de
Enfermagem
12 vagas+
Cadastro Reserva
40 horas
40 horas
Técnico de Laboratório
Curso Médio Profissionalizante ou Ensino
Médio Completo + Curso
Profissionalizante em técnico em
laboratório ou técnico em enfermagem
01 vaga+
Cadastro Reserva
40 Horas
Ed
R$ 4.160,32
R$ 1.580,90
ra
R$ 1.567,57
Técnico em Radiologia
Ensino Médio Completo e Curso Técnico
em Radiologia e Registro no Conselho =
CRTR — Conselho Regional de Técnico em
Radiologia.
02 vagas+
Cadastro Reserva
24 Horas
R$ 1.580,90
Técnico em Saúde Bucal
Ensino Médio Completo e Curso
Específico e Registro no CRO = Conselho
| Regional de Odontologia.
02 vagas+
Cadastro Reserva
Observação: * A lotação dos Professores será realizada por horas aula.
40 Horas
R$ 1.580,90
Parágrafo único. Os candidatos classificados para cadastro de reserva serão mantidos em
cadastro durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado e poderão ser convocados em
função da disponibilidade de vagas futuras e temporárias, para substituição de servidores de carreira
que no período de validade do processo seletivo simplificado que se afastarem de seus cargos por
motivo de licenças/afastamentos regularmente concedidos e/ou para situações temporárias de
excepcional interesse público.
Art. 4º O Executivo Municipal deverá demonstrar/indicar a cada ato administrativo de
contratação temporária o nome e número de matrícula do servidor de carreira que estará sendo
substituído por temporário e/ou declarar a situação de necessidade temporária a que se deve à
contratação temporária pretendida, bem como especificar o prazo de validade do contrato temporário.
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78
Pedra Preta/MT
ineteO pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Parágrafo único. O Executivo Municipal divulgará mensalmente quadro atualizado dos
servidores contratados por meio do processo seletivo simplificado, indicando o nome do servidor
substituído, motivo, lotação, prazo de validade do contrato temporário e posterior aditivo, caso haja.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MIT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI nós SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
9 de Novembro de 2023 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.357
(08.000.00.000.0000.0.000.|SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EEE
'08.001.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Re]
[08.001.08.122.0001.2.019. [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
[MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DEASSIST.SOCIAL
257 [[3.3.90.36.00.00 [1 —JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA | [20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
[366[3.3.90.390000 [1 — JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA[130.000,00)
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 05.
001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS
MATERIAL DE CONSUMO
71 - 3.3.90.39.00.00 1 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA|a0. 774,96]
'08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL rlheads
[08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |]
[05.001.08.244.0010.2.109. REALIZAR EVENTOS DEMULTIAÇÕES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA/20.000,00]
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
[OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 30.000,00
ERAS
2 Ea QUIS O DE VEICULOS
(347 - 4.5.90.52.00.00 1 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercicio or-
çamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.567, DE 2023 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO ETERNA DO: PARA ATENDER AS NECESSIDADES
TEM DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata
o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal n.º 017/2014, no âmbito das
Secretarias Municipais.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizada a realização de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional inte-
resse público de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal, o art. 68, VI da Lei Orgânica Municipal e art. 2º, V da Lei Complementar Municipal n.º
017/2014,no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para o Ano Letivo 2024, assim como no âmbito das demais secretarias municipais.
Art. 2º O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta lei será feito mediante processo seletivo simplificado nos termos e prazos esta-
belecidos pela Lei Complementar Municipal n.º 017/2014, que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito da
Administração Municipal.
Parágrafo único O prazo de validade do processo seletivo simplificado, a que se refere o caput deste artigo, ficará vigente até a data de 31/12/2024.
Art. 3º Fica autorizada a contratação de pessoal por tempo determinado conforme discriminado no quadro abaixo:
REQUISITOS
Ensino Médio Completo
Ensino Fundamental Incompleto
Agente de Vigilância Sanitária Ensino Médio Completo — CNH A/B
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br 780 Assinado Digitalmente
9 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.357
é ; . . . ú [03 vagas + RS 4
Assistente Social Ensino Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho fsadanro 30 horas E 2
eserva e
Agr d Oss à Sais US [Eno Fondamenal incompleto dao — eae $a |
Ensino Fundamental Incompleto FE ao horas [$$ |
0 s +
Ensino Médio Completo e Curso Específico e Registro no CRO Cadastro o Horas Bis |
Curso Superior Completo FarmáciafBloquímico io |
E]
Ensino Fundamental Incompleto
eserva
d
C S leto em [ lho jjonal stro
(urso Superior Comp em Enfermagem e Registro no Conselho Regi ada:
|
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar em Saúde Bucal
Bioquímico/Farmacâutico 40 horas
O
i
3
Engenheiro Civil 'Superior Completo em Engenharia + Registro no CREA
Curso Superior Completo em Fisioterapia e Registro no COFFITO = Conselho
Mecânico de Máquinas Pesada Ensino Fundamental completo+ experiência de no mínimo 1 ano.
Médico de ital e/ou Unidade i a Rs 04 s+
() de Satde Rlicipa (regime. curso Superior em Medica Registro no Conseho Profissional = CRM — — [Cadagiro
Cadssiro
l
H
plantão 12x36
Nécico Pora Ubuano ou Rural) ou (Guria Gunarior ana Martcina e Racatro no ConeoRo a rea
selho Regional de Medicina.
Médico Veterinário Curso Superior Completo em Medicina Veterinária
Ê
ê
j
[=]
Es
Ê
ç
Hj
E
Ê
Ensino Médio Completo
ora Ensino Fundamental Incompleto CNH na categoria “D”
Ensino Fundamental Incompleto CNH na categoria “D*
Ensino Fundamental Incompleto CNH na categoria "|
i
40
ú
í
TRE]
Nunconisa fEnsinoSupeforConplevem Nutrição e Registro no Conselho
Ensino Superior Completo em Odontologia e Registro no Conselho de classe =
penso seio ça eo
— E
ntóli
rador de Máquinas Pesadas/ |Ensino Fundamental Inco! — CNH na categoria "C"ou superior + Curso destro
Go femea de no mino 40 horas.
ra , to- Dr
es
y
E
dor de Máquinas Pesadas! |Ensino Funda tal | to — CNH na categoria “D"ou superior + Curso [Cadastro
PStoregadera nas Posadas! "o ormação de no minimo 0 horas Fases ho
o pacadior de) juinas Pesadas/ [Ensino Fundamental Incompleto — CNH na categoria “C'ou superior + Curso [Cadastro
e e ção de no mínimo 40 horas. Reserva piHoras
(Operador de Máquinas Pesadas/ [Ensino Fundamental Incompleto - CNH na categoria “C'ou superior + Curso [Cadastro
Retroescavadeira (da formação de no mínimo E horas. pet E Reserva O Horas
Operador de uinas Pesadas/ Ensino Fundamental | — CNH na categoria “C'ou superior + Curso ada:
[tor or de Môcuinas Posadas! la formação de no minimo 40 horas.
Curso Superior de Licenciatura Plena nas Áreas espaciica da Educação (Pe- [60 vagas +
ja, História, Lingua Portuguesa, Geografia, Ciências Biológicas, Ma! Cadastro
, Lu
e Educação Fisica)
130 Ho-
g
8
R 7 E 02 vagas +
Ensino Superior Completo em Psicologia e Registro no Conselho = CRP —
Eonseino Regional dé Esteologia. seia
Etr R : E = Rank = |12 vagas+
Técnico de Enfermagem Era Medo nl do Enom Enfermagem — Registro no Conselho Cadasiro 4
ê
8
een Laboratório Curso Médio Profisslonalizante ou Ensino Médio Completo + Curso Profissio-
Técnico de nalizante em técnico em E qro dba copo
; J i 02 vagas+
Técnico em Radiologia Fosiro Mio oi Ro ooo a Pa Rose SIStTO no Conse- Cadasiro
Reserva
Ensino Médio Completo e Curso Específico e Registro no CRO = Conselho
Regional de Odontologia.
Observação: * A lotação dos Professores será realizada por horas aula.
Parágrafo único. Os candidatos classificados para cadastro de reserva serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do processo seletivo
simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras e temporárias, para substituição de servidores de carreira que no
período de validade do processo seletivo simplificado que se afastarem de seus cargos por motivo de licenças/afastamentos regularmente concedidos
elou para situações temporárias de excepcional interesse público.
Art. 4º O Executivo Municipal deverá demonstraríindicar a cada ato administrativo de contratação temporária o nome e número de matricula do servidor
de carreira que estará sendo substituído por temporário e/ou declarar a situação de necessidade temporária a que se deve à contratação temporária
pretendida, bem como especificar o prazo de validade do contrato temporário.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.arg.br 781 Assinado Digitalmente
8 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.357
Parágrafo único. O Executivo Municipal divulgará mensalmente quadro atualizado dos servidores contratados por meio do processo seletivo simplifica-
do, indicando o nome do servidor substituido, motivo, lotação, prazo de validade do contrato temporário e posterior aditivo, caso haja.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.566, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 464.884,02 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos
& oitenta e quatro reais e dois centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
0 .00.000.0000.0.000./ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000..
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
O E AMPLIAÇÃO DA ILUMi
O PÚBLICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4320/64.
'05.000.00.000.0000.0.000.|SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS FERE
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Lo
(05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚB!
.3.90.30.00.00 jasgo O JYATERIA DE CONSUMO TpuSASSA 02)
Ant. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos
do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8, DE 2023 PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO Nº 004/2023
Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado
nº 004, de 2023
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o ofício nº 1243/2023/SMSPP
CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo
Simplificado nº 004/2023 realizada por meio do Decreto nº 161/2023,
TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi-
dalos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni-
cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Femando Correa da Cos-
ta, 240, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi-
tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL
DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2023, sob pena de
ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à
Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior.
dianomunicipal.orgimbamm + www. amm.org.br
782
CANDIDATO CONVOCADO:
BIOQUIMICO/FARMACÉUTICO — LOCALIDADE SEDE
TT EEE
[13 — JANAFLAÁVIA RODRIGUES CONTÓ|1º |
Justificativa: 1 vaga para atender a demanda do Hospital Municipal Luci-
ana Martins Amorim, em regime de plantão 12X36.
Pedra Preta, 8 de novembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 512, DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES AO
SERVIDOR VITOR CESAR SILVA ITACARAMBI
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede férias regulares ao servidor Vitor Cesar Silva Itacarambi.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 301/2023/ADM
Pedra Preta, 9 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.561 de 2023, lei nº 1.562 de 2023, lei nº 1.563
de 2023, lei nº 1.564 de 2023, lei nº 1.565 de 2023, lei nº 1.566 de 2023, lei nº 1.567 de 2023,
lei nº 1.568 de 2023, lei nº 1.569 de 2023, lei nº 1.570 de 2023, lei nº 1.571 de 2023, lei nº
1.572 de 2023 e lei nº 1.573 de 2023 juntamente com suas publicações.
Atenciosamente, AR
A
pra 44 du Á VÓLNMA
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br
UM ULS, 12:26 sopi.pedrapreta.miiag
ciprotosolcadm/17 109'comprovante
tido
À
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002560
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/09002560
o
”
[=]
na
002560/2023
Ano
Data /
Ea 09/11/2023 - 16:54:49
Horário
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração, encaminha vias
originais das Leis nº 1.561/2023, 1.562/2023, 1.563/2023, 1.564/2023,
1.565/2023, 1.566/2023, 1.567/2023, 1.568/2023, 1.569/2023,
1.570/2023, 1.571/2023, 1.572/2023 e 1.573 de 2023, juntamente com
suas publicações.(Protocolado pelo Oficio nº301/2023/ADM).
Interessado || Cristiane P. A. Pereira-Chefe Coord Adm Prefeitura
Natureza || Administrativo
Assunto
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Tipo .
Documento
Número
Páginas
Emitido por | Adalto
https:/isapl.pedrapreta.míi.leg.Driprotocoloadm/1710S/comprovante

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