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norma nº 1574/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1574 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 105,17 (cento e
cinco reais e dezessete centavos).
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
689 3.3.90.39.00.00 342 JURÍDICA 105,17
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.302.0005.2.045.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
522 3.3.90.30.00.00 342 MATERIAL DE CONSUMO 105,17
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI IRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
23 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.385
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.575, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 246.883,03 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e três centavos).
“|MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENT ÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
E OBRIGAÇÕES PATRONAIS
“MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
[a05[[5.150.11.00.00 | [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIViL|225 33525 |
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
|. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
[11,900.00.000.0000.0. |sECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS
a 3.1.90.11.00. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
|g9 03000. MATERIAL DE CONSU-
= 3.90.36.00. E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Eos à SG ISDO: Po Jourros SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or-
çamentário vigente.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.574, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI-
diariomunicipal.orgimt'amm + ww w.amm.org.br 327 Assinado Digitalmente
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23 de Novembro de 2023 * Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.365
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Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 105,17 (cento e cinco reais e dezessete centavos).
ESB
11.004 00.00.0000 0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EE
10.302.0005.2.045. MAN MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
[-[3.3.90.39.00.00 o OUTROS SERVI DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA[105,17 |
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orça-
mentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
e mem
DECRETO Nº 297, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercicio de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.575, de 22 de novembro de 2023.
Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
246.883,03 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e três centavos).
[11.000 00.000 0000 0,000 [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ERES
1.00,00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPALDESAUDE | TE
1.001.10.301.0006.2.287.
ooo a ETs to 547,78
40.302.0007.2.061, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL) [j225 33525 |
renan
n
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no
art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRANA genoa
ge 2.00.0000000.0. [SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
SECRETARIA DE Pi ANF.JAMENTO E GOVERNO
papo na sara gaia DA I2A0ODt 2. [MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS
SEEN MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
a]
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
diariomunicipal.org/miamm + www.amm.org.br 328 Assinado Digitalmente
4
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 318/2023/ADM
Pedra Preta, 28 de novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.574 de 2023, lei nº 1.575 de 2023, lei nº 1.576
de 2023, lei nº 1.577 de 2023 e lei nº 1.578 de 2023, juntamente com suas publicações.
Atenciosamente, (Se
quis?
E E
aba du fina
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT MI E
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002623
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/28002623
Número / Ano 002623/2023
| Data/Horário | 28/11/2023 - 15:30:03
Assunto Encaminha Leis Municipais Ordinária nº 1,574, 1.575,
| Interessado
Natureza
| Tipo Documento
|
H
E
44 d
32
E:
Cristiane P. de Arruda Pereira
Administrativo
z
E
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8
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| Emitido por | Marlene |

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