| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 105,17 (cento e cinco reais e dezessete centavos). 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11,001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 689 3.3.90.39.00.00 342 JURÍDICA 105,17 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.302.0005.2.045. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 522 3.3.90.30.00.00 342 MATERIAL DE CONSUMO 105,17 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI IRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 23 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.385 Prefeita Municipal LEI Nº 1.575, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 246.883,03 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e três centavos). “|MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENT ÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OBRIGAÇÕES PATRONAIS “MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL [a05[[5.150.11.00.00 | [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIViL|225 33525 | Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. |. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE [11,900.00.000.0000.0. |sECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS a 3.1.90.11.00. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |g9 03000. MATERIAL DE CONSU- = 3.90.36.00. E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Eos à SG ISDO: Po Jourros SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or- çamentário vigente. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.574, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI- diariomunicipal.orgimt'amm + ww w.amm.org.br 327 Assinado Digitalmente £]0 Ne ce 23 de Novembro de 2023 * Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.365 eee e IS e Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 105,17 (cento e cinco reais e dezessete centavos). ESB 11.004 00.00.0000 0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EE 10.302.0005.2.045. MAN MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE [-[3.3.90.39.00.00 o OUTROS SERVI DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA[105,17 | Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orça- mentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal e mem DECRETO Nº 297, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercicio de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.575, de 22 de novembro de 2023. Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 246.883,03 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e três centavos). [11.000 00.000 0000 0,000 [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ERES 1.00,00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPALDESAUDE | TE 1.001.10.301.0006.2.287. ooo a ETs to 547,78 40.302.0007.2.061, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL) [j225 33525 | renan n Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRANA genoa ge 2.00.0000000.0. [SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO SECRETARIA DE Pi ANF.JAMENTO E GOVERNO papo na sara gaia DA I2A0ODt 2. [MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS SEEN MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO a] VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL diariomunicipal.org/miamm + www.amm.org.br 328 Assinado Digitalmente 4 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 318/2023/ADM Pedra Preta, 28 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.574 de 2023, lei nº 1.575 de 2023, lei nº 1.576 de 2023, lei nº 1.577 de 2023 e lei nº 1.578 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, (Se quis? E E aba du fina CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT MI E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002623 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/11/28002623 Número / Ano 002623/2023 | Data/Horário | 28/11/2023 - 15:30:03 Assunto Encaminha Leis Municipais Ordinária nº 1,574, 1.575, | Interessado Natureza | Tipo Documento | H E 44 d 32 E: Cristiane P. de Arruda Pereira Administrativo z E a p 8 t po» q, Es õ | Emitido por | Marlene |