| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.575, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 246.883,03 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e três centavos). 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11,001.10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE S19 - 3.1.90.13.00.00 14600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.547,78 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 409 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225.335,25 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64. 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.301.0006.2.053. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE - 3.3.90.34.00. É Pu 371 - 3.3.90.34.00.00 14600 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 21.547,78 11.001.10.305.0008.2.286. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 461 - 3390320000 3 CO RTURTA 50.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.04.122.0001.2.018. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS 464 - 3.3.90.39.0000 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 58.000,00 13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795 édra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — ineteOpedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 465 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.000,00 MATERIAL DE 469 - 3.3.90.30.00.00 1 CONSUMO 48.345,23 470 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 471 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.990,02 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - BabineteQpedrapreta.mt.gov.br 23 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVI | Nº 4,385 Prefeita Municipal LEI Nº 1.575, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 246.883,03 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e três centavos). 11.001.10.301.0006.2.287./MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE [519/-[3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS o ad A EA TAS O E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL [409] Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso III da Lei 4.320/64. 000 0000.000.0000.0. (se cRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9010000000. (se crETARIA MUNICIPAL DE SAUDE * |SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIAS E CONSULTORIAS TJ] 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSU- MO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or- çamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal —— >>] LEI Nº 1.574, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: diariomunicipal.orgimtamm + www amm.org.br 327 Assinado Digitalmente saio Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 318/2023/ADM Pedra Preta, 28 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.574 de 2023, lei nº 1.575 de 2023, lei nº 1.576 de 2023, lei nº 1.577 de 2023 e lei nº 1.578 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, no pot RS no cante qe ko sa id 1 O | ias No] de pres nuno. Ou | uun a CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002 | | , | | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/1 1/28002623 | | Número/Ano |002623/2025 | Data / Horário | 28/11/2023 - 15:30:03 | Assunto | Interessado Natureza [ES | | Tipo Documento || Lei | E | | Número Páginas | ! 5, 1,576, 1.577, e 1.578/2022