| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1577 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
| native_id | 1315 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 301.115,79 (trezentos e um mil cento e quinze reais e setenta e nove centavos). 11.000.00.000.0000.0.000. 11,001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.302.0005.2.045. 396 - 3.1.90.04.00.00 11.001.10.302.0007.2.061. 408 - 3.1.90.04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 126.625,50 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 174.490,29 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64. 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0001,2.014. 54 - 3.3.90.93.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11,001.10.301.0006.2.057. 494 - 3.1.90.94.00.00 11.001.10.301.0006.2.058. 496 - 3.1.90.13.00.00 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, C Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedr, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Ê TRABALHISTAS pon EO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES .403,1 E PATRONAIS RSAUSa , CEP 78795-000 Pedra Preta/MT ta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 11.001.10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE OBRIGAÇÕES E .735,47 510 - 3.1.90.13.00.000 3 PATRONAIS 32.735,4 11.001.10.302.0007.2.064. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO - .00. .199,2 502 - 3.1.90.04.0000 3 DETERMINADO 33.199,23 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 501 - 3.1.90.1100.00 3 PESSOAL CNIL 6.790,66 OBRIGAÇÕES - -90.13.00. 447,16 503 - 3.1.90.13.00.00 3 PATRONAIS 13 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 504 - 3.190.94.0000 3 RABALHETÃS 29.382,05 11.001.10.304.0008.2.288. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 516 - 3.1.90.1100.00 3 PESSOAL CIVIL 28.514,54 OBRIGAÇÕES 4 - 3.1.90.13.00. ' 51 3.1.90.13.00.000 3 PATROA 15.291,86 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 23 de Novembro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.365 DECRETO Nº 296, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.574, de 22 de novembro de 2023. Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 105,17 (cento e cinco reais e dezessete centavos). 11.000.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE| To] 11.001.00.000.0000.! Fran 00 000 0000000] 000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE 11.001.10.302.0005.2.045.| -10.302.0005.2.045.|MAN PRANUTENÇÃO E EncAnooe cot O FUNDO Da Sagor Ant. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43,8 1º inciso Ill da Lei 4,320/64. 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE H 11.001. E 302.0005.2.045, MANUTEI O E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Ant. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. LEI Nº 1.577, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dota- ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 301.115,79 (trezentos e um mil cento e quinze reais e setenta e nove centavos). 11.000.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000.. SECRETÁRIA dE DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045./MANI TENÇÃO E ENCARGOS COM JS COM O FUNDO DDA SAÚDE | 3.1.90.04.00.00 DO SIRVA O POR TEMPO DETERMINADO|126.625.50| MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HO HOSPITAL MUNICIP MUNICIPAL | oo [190040000 |5 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO| 174.490,25) Art, 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4.320/64. [94.000.00.000.0000.0.000.|SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS H— Erro Dos sodo 0 000./SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.001.04.123.0001.2.014./MANUTI O ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS STE ES [54 [[33.90.93.00.00 [1 11.000.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE [11.001.00.000.0000.0.000./ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE sasssmançe [11.001.10.301.0006.2.057. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL EEE afisssos INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (2351701 | [11.001.10.301.0006.2.058. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA os LE EEE DO foBRIGAÇÕESPATRONAS | ISSA o diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 325 Assinado Digitalmente 23 de Novembro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.365 (502!-/3.1.90.040000 [3 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3319923 | [501 [-[3.1,.90.11.00.00 [3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL|6.750,66 | [503//3.190.1300.00 [3 — TOBRIGAÇÕES PATRONAIS TT Tii344716 | [504//3.1.90.94.00.00 [3 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS [2038205 | 11.001.10.304.0008.2.288. O COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS OBRIGAÇ [115.291,86 ]) Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercicio or- çamentário vigente. Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal [5141-]3.1.90.13.00.00 3 LEI Nº 1.576, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023. DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercicio de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor R$ 580.163,72 (quinhentos e oitenta mil cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos). 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDEN, O E ADMINISTRAÇÃO (03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO | (03.001.04.122.0001.2.009./MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS || [581 [-[3.1.90.1 1.00.00 12500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL/196.523,50 05.000.00.000.0000.0.000./SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04,122.0001.2.025.|MANUTENÇÃ À DO (07.000.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO June (07.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ri o DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - INFANTIL [3.1.90.110000 |[31 O VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4,320/64. [05.000.00.000.0000.0.000.[SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TO TO 5.001.00.000.0000.0.000.|SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS [05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS [e] [583[[3.1.90.110000 [2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE asa] 7.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL -3.90.39.0000 [31º “JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA|264 640, 1.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE [11.001.10.301.0006.1.205. [CONSTRUÇÃO DE UNID. BASICA DE SAÚDE DO DISTR. SÃO JOSE DO PLANALTO [2s[[0490510000 [2500 JoBRASENSIAAÇÕES [| [ rl HA Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or- çamentário vigente. O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS > s | [s) = Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br 326 Assinado Digitalmente tendo Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 318/2023/ADM Pedra Preta, 28 de novembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.574 de 2023, lei nº 1.575 de 2023, lei nº 1.576 de 2023, lei nº 1.577 de 2023 e lei nº 1.578 de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, io «+. ou /| (ua a CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 - http://www .pedrapreta.mt.gov.br | Número / Ano | Data / Horário | EEE Assunto | Interessado | | =>——————— Natureza | Tipo Documento úmero Páginas | Emitido por | E Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT COMPROVANTE DE PROTOCOLO - - Autenticação: 02023/ Amido der AM dA E O Administrativo | | | 15 | | Marlene LJ - | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/28002623 002623/2023 28/11/2023 - 15:30:03 | Encaminha Leis Municipais Ordinária nº 1 .574, 1.575, 1,576, 1.577, e 1.578/2023 Cristiane P. de Arruda Pereira Lei | Il | !