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norma nº 1579/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1579 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id1317

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matéria 11846 →

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um crédito suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 718.392,64
(setecentos e dezoito mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0010.2.292. FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
646 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
647 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
648 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
649 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.535,00
650 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.560,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.293. APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
652 - 3.3.90.14.00.00 176 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 500,00
651 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.557,85
654 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
653 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
656 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 755,00
655 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
658 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
657 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.850,00
659 4.4.90.51.00.00 69 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.806,60
661 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
660 - 4.4,90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.420,30
08.002.08.244.0010.2.294. GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
662 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
663 3.3.90.30.00.00 es MATERIAL DE CONSUMO 45.798,69
664 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
665 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.368,06
666 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 83.770,40
08.002.08.244.0010.2.295. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
667 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
668 3.3.90.30.00.00 [5] MATERIAL DE CONSUMO 211.675,32
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Cent P 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapregasmt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
669 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.600,00
670 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
671 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.972,03
672 - 4.4.90,52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.660,85
673 - 4.4.90.52.00.00 [5] EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.170,54
08.002.08.244.0010.2.296. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MÉDIA COMPLEXIDADE
674 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 8.339,00
675 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
676 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500,00
677 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
08.002.08.244.0010.2.297. MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
678 - 3.3.90.30.0000 176 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
679 - 3.3.90.360000 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
680 - 3390390000 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
681 - 4.4.90.520000 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
08.002.08.244.0010.2.298. GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
- 3.3.90.32.004 25.754,00
683 3.3.90.32.00.00 176 GRATUITA
. MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
682 3.3.90.32.00.00 59 GRATUITA 58.425,00
08.002.08.244.0010.2.299. FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
684 - 3.3.90.14,00.00 59 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
685 - 3.3.90.30.00.00 59 MATERIAL DE CONSUMO 4.874,00
686 - 3.3.90.36.00.00 [o] OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
687 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500,00
688 - 4.4.90.52.00.00 59 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64.
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0010.2.106. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
275 - 33.90.300000 69 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
08.001.08.244.0010.2.113. MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
527 - 3.3.90.30.0000 176 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
298 - 3.3.90300000 69 MATERIAL DE CONSUMO 211.675,32
299 - 3.3.90.360000 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
302 - 3390390000 69 17.972,03
JURÍDICA
526 - 4490510000 69 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
303 - 4.4.90.52.0000 69 'AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.370,54
940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
drapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Av. Fernando Corrêa da
Telefone: (66) 3486-4400 — http://
08.001.08.244.0010.2.114.
528 - 3.3.90.30.00.00
529 - 3.3.90.36.00.00
304 - 3.3.90.39.00.00
305 - 4,4.90.52.00.00
08.001.08.244.0010.2.116.
530 - 3.3.90.14.00.00
308 - 3.3.90.30.00.00
309 - 3.3.90.36.00.00
310 3.3.90.39.00.00
311 - 4.4,90.52.00.00
08.001.08.244.0010.2.117.
535 - 3.3.90.14.00.00
312 - 3.3.90.30.00.00
313 - 3.3.90.36.00.00
314 - 3.3.90.39.00.00
315 - 4.4.90.52.00.00
08.001.08.244.0010.2.118.
536 - 3.3.90.14.00.00
316 - 3.3.90.30.00.00
318 - 3.3.90.30.00.00
317 - 3.3.90.30.00.00
319 - 3.3.90.36.00.00
322 - 3.3.90.39.00.00
323 - 3.3.90.39.00.00
08.001.08.244.0010.2.119.
534 - 3.3.90.14.00.00
325 - 3.3.90.30.00.00
531 - 3.3.90.30.00.00
326 - 3.3.90.36.00.00
532 - 3.3.90.36.00.00
327 - 3.3.90.39.00.00
533 - 3.3.90.39.00.00
08.001.08.244.0010.2.289.
540 - 3.3.90.32.00.00
542 - 3.3.90.32.00.00
08.001.08.244.0010.2.290.
545 - 3.1.90.13.00.00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN,. DE ASSIST. SOCIAL
176 MATERIAL DE CONSUMO
176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS
e9 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
[5] MATERIAL DE CONSUMO
69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
e OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF
[E DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
59 MATERIAL DE CONSUMO
59 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
[5] EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR, CRIANÇA E ADOLESCENTE
69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1 MATERIAL DE CONSUMO
176 MATERIAL DE CONSUMO
59 MATERIAL DE CONSUMO
1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
i OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
o OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
[5] DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1 MATERIAL DE CONSUMO
[53] MATERIAL DE CONSUMO
1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
(5) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
o OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
ta GRATUITA
o MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
[5] OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Av. Fernando Corrêa da Cost ; Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p: reta.mt.gov.br — gabinete) pedrapreta.mt.gov.br
1.000,00
1.000,00
755,00
2.750,06
4.557,85
26.106,60
10.000,00
29.850,00
7.420,30
2.000,00
45.798,69
2.000,00
59.368,06
83.770,40
1.000,00
1.500,00
3.860,79
4.874,00
2.000,00
6.535,00
5.000,00
1.000,00
3.560,00
3.000,00
5.000,00
500,00
5.000,00
500,00
32.804,00
56.925,00
21.000,00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
547 - 3390300000 176 MATERIAL DE CONSUMO 8.339,00
548 - 3.390.30.0000 69 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
550 - 3.3.90360000 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
SS SraToNSNDO VE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00
JURÍDICA
553 - 3390390000 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
555 - 4490520000 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00
556 - 4.4.90520000 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FE 'A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
7 de Dezembro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.375
Ant, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.579, DE 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um crédito suplementar, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 718.392,64 (setecentos e dezoito mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos).
[08.000.00.000.0000.0.000. [SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL To
[08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL 1
[08.001.08.244.0010.2.292. FORTALECIMENTO DO CONTROLESOCIAL* II
[646[[5.390140000 |[1 ToIARIAS-PESSOALCVIL | (500000 |
1647 |-13.3.90.30.00.00 [1 IMATERIAL DE CONSUMO | 1 t5000 |
[648 [-[3.390.36.0000 [1 —— “JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00 |
[649/-/3.3.90.39.00.00 [1 *“*“JoUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.535,00 |
[650 /-/4.4.90.5200.00 [1º ———— JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 78.560,00 |
FUNDO MONICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL [o
(08.002.08.244.0010.2.293. APRIMORAMENTO DA GESTÃO DOSUAS ||
[652/-[3.3.90.14.00.00 [176 JPIARIAS -PESSOAL CIVIL 1 fo 1
(651/-/3.390.14.00.00 jog IDIARIAS-PESSOALCIVIL SST |
[654/-/3.3.90.30.00.00 [176 JMATERIALDECONSUMO TT [50000 |
[653]-/3.3.90.30.00.00 j69 IMATERIAL DECONSUMO | ooo]
656/-[3.3.90.36.00.00 [176 TT JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
[655 ]-[3.3.90.36.00.00 [69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
RR = a O
[657 |-3.3.90.39.00.00 [69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[659/-14.4.90.5100.00 [69 JOBRASEINSTALAÇÕES * TT rsoso|
[661 /-/4.4.90.52.00.00 [176 TT JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
[660/-[4.490.520000 [69 — JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.002.08.244.0010.2.294. GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
FJAQ
é
[665 |-[3.3.90.39.00.00
(662[[3390140000 (69 —— —— ÍDIARIAS-PESSOALCMIL me
[663/-/3.3.90.30.00.00 [69 TT JMATERIAL DE CONSUMO .798,69
[6647-/3.3.90.36.00.00 [69 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F
69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
[666 |-|4.4.90.52.00.00 [69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
(08.002.08.264.0010.2.295./BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TT 1 TT
[867 |-|3.3.90.30.00.00 [176 MATERIAL DE CONSUMO TT | Tiododo |
[668]-/3.3.90.30.00.00 [69 IMATERIALDECONSUMO | 1 185%
(669/-/3.3.90.36.00.00 [69 — TJoUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
870]-]3.3.90.39.00.00 [176 | — JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
[871/-[3.3.90.39.00.00 69 TT JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.972,03
[872/-]4.490.5200.00 [176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.660,85
673]-/4.4.90.52.00.00 [69 TT JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE [28.170,54 |
674/-/3.3.90.30.00.00 [176 || JMATERIALDECONSUMO o fo
6751-/3.3.90.36.00.00 [176 Tm JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFISICA [1.000,00 |
876 |-[3.3.90.39.00.00 1.500,00
[677[14.4.90.5200.00 [176 JEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |300000 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
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[6841-]3.390.14.00.00 [69 DIÁRIAS -PESSOALCIVL TT 1200000 |
[6851-/3.3.90.30.00.00 j69 *———— TMATERIALDECONSUMO 1 Jágraoo |
[886 |-]3.3.90.36.00.00 [69 TT TOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOAFISICA [500,00 |
[687[-13.3.90.39.00.00 [69 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [4.500,00
diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br 1147 Assinado Digitalmente
7 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.375
[688 1-]4.4.90.52.00.00 [69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com
disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
080 00:00.000.0000.0. |sEGRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EEREA
08.001.00.000.0000.0. |sECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Rs
(08.001.08.244.0010.2.
406.
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E GER E GERAÇÃO DE EMPREG DE EMPREGO E RENDA
[275/-[3.3.90.30.00.00 |
0300108 24600102. | MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A EA
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[298]. 3.3.90 30.00.00 !6 o O TMaTERIAL DE CONSUMO se 11.675,32
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[303]-/4.4.90.52.00.00 [69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.370,54
MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
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[305]-[4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.750,06,
PROP ESA MADE SE E ATIVIDADE IGD- SUAS
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309/-/3.3.90.36.00.00 69 TT AQVTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
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311]-/4.4.90.52.00.00 [69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER E]
PRAMRITENÇÃO E ATVIDADE GD) PB E ATIVIDADE IGD- PBF
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314/-/3.3.90.390000j69 O AOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA [59.368,06]
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08.001.08.2440010.2. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lel de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or-
çamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
RESOLUÇÃO Nº 031/2023/CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Municipal nº 408/2005;
Considerando o artigo 198, inciso Ill, da Constituição da República, que
prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de
Saúde - SUS; considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dis-
põe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe so-
bre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras
providências;
Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regula-
menta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfedera-
tiva, e dá outras providências,
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe so-
bre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transfe-
rências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e
dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal;
Considerando o Regimento Intemo do Conselho Municipal e Saúde de Pe-
dra Preta - CMSIPP;
O Planário do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião Ordiná-
ria, realizado no dia 30 de novembro de 2023, as 16:00h, registrados
no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas
pela Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal 8.
142 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 408/2005.
Resolve:
ART. 1º - Aprovado por Unanimidade pela Plenária do Conselho Municipal
a Aquisição de Unidade Móvel Odontológica para atendimento aos pacien-
tes da Zona Rural, sob o Nº 36000004877/2023
ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Pedra Preta, 04 de dezembro de 2023.
Ivany de Lima Polga
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
PEDRA PRETA/MT
DECRETO Nº 319, DE 2023 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DO ANO
2023/2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS
CONSIDERADOS ESSENCIAIS
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o recesso do ano 2023/2024 nas repartições públicas do
Poder Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, sem prejuízo dos serviços
considerados essenciais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que se aproxima o periodo das festividades natalinas e
de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos ór-
gãos públicos municipais no referido periodo;
CONSIDERANDO que o recesso funcional é uma medida que visa a ge-
ração de economia com a redução de despesas com a manutenção dos
órgãos públicos no periodo de festividades de final de ano,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado RECESSO FUNCIONAL nas repartições do Poder
Executivo Municipal, exceto aquelas que realizam prestação direta de ser-
viços considerados essenciais, no período compreendido entre os dias
de 23 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.
Parágrafo único: Para fins do que dispõe o presente decreto, considera-se
como órgãos de prestação de serviços essenciais: Hospital Municipal Luci-
ana Martins Amorim: que funcionará em periodo integral durante o período
de recesso;
Art. 2º Durante o período de recesso deverão funcionar em regime de so-
breaviso os setores de Contabilidade, Compras, Tesouraria e Recursos
Humanos sem atendimento externo, para atendimento de necessidades
que surgirem no referido periodo.
Art. 3º As férias solicitadas e gozadas durante o período de recesso ad-
ministrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas
antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o in-
teresse da administração.
Art. 4º. As atividades da Administração Pública Municipal que estiverem
suspensas por força desse Decreto, bem como o atendimento ao público
no paço municipal, retornarão ao atendimento normal no dia 03 (quarta fei-
ra) de janeiro de 2024.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 6 de dezembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
diariomunicipal.org/mt/'amm + www.amm.org.br
1149
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 399/2023/ADM
Pedra Preta, 7 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.579, 1.580, 1.581, 1.582, 1.583, 1.584, 1.585,
1.586, 1.587, 1.588, 1.589, 1.590 de 2023 juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
Ds D dl À a e.
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - || III |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002819
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/12/12002819
| | Data/Horário [12/12/2023 - 16:16:57
[O Assunto |] Encaminha as Leis Ordinárias Municipais 1.579 a 1.590 de 2023.
| | Interessado Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP |
[O Natureza |] Administrativo |
Número Páginas || 43
e TT

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