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norma nº 1605/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1605 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1335

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matéria 12419 →

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.605, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza abertura
Orçamento Anual do exercício de 2024.
de Crédito Especial no
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 715.612,30
(setecentos e quinze mil seiscentos e doze reais e trinta centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2024, para
reforço das seguintes dotações:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
484 - 3.3.90.08.00.00 1
485 - 3.3.90.92.00.00 1
08.001.08.122.0001.2.020.
486 - 3.3.90.08.00.00 1
487 - 3.3.90.92.00.00 1
08.001.08.122.0001.2.115.
494 - 3.3.90.30.00.00 1
495 - 3.3.90.39.00.00 1
08.001.08.122.0001.2.292.
489 - 3.3.90.14.00.00 1
490 - 3.3.90.30.00.00 1
491 - 3.3.90.36.00.00 1
492 - 3.3.90.39.00.00 1
493 - 4.4.90.52.00.00 1
08.001.08.244.0010.2.289.
488 - 4.4.90.52.00.00 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
MANUTENÇÃO DO FUMIS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST.
SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapretánt.gov.br - gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
y
4.455,00
1.000,00
891,00
1.000,00
42.000,00
41.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
6.000,00
6.000,00
10.000,00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Av. Fernando Corrêa da Costa, 949, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra)
JURÍDICA
[ad
“mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
08.001.08.482.0010.1.054. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
496 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 48.693,30
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
497 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
498 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
499 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
500 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
08.002.08.244.0010.2.293. APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
501 - 3.3.90.14.00.00 176 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
502 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
503 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 3.811,00
504 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
505 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
506 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
JURÍDICA
507 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.000,00
JURÍDICA
508 - 4.4.90.51.00.00 69 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
509 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
510 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.500,00
08.002.08.244.0010.2.294. GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO
511 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
512 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
513 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
FÍSICA
514 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 17.000,00
JURÍDICA
515 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.008,04
08.002.08.244.0010.2.295. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
516 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
517 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 61.978,87
518 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
519 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.788,09
FÍSICA
520 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
521 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 46.000,00
522 - 4.4.90.52.00.00 176
523 - 4.4.90.52.00.00 69
08.002.08.244.0010.2.296.
524 - 3.3.90.30.00.00 176
525 - 3.3.90.36.00.00 176
526 - 3.3.90.39.00.00 176
527 - 4.4.90.52.00.00 176
08.002.08.244.0010.2.297.
528 - 3.3.90.30.00.00 176
529 - 3.3.90.36.00.00 176
530 - 3.3.90.39.00.00 176
531 - 4.4.90.52.00.00 176
08.002.08.244.0010.2.298.
532 - 3.3.90.32.00.00 176
533 - 3.3.90.32.00.00 69
534 - 4.4.90.52.00.00 176
535 - 4.4.90.52.00.00 69
08.002.08.244.0010.2.299.
536 - 3.3.90.14.00.00 176
537 - 3.3.90.14.00.00 69
538 - 3.3.90.30.00.00 176
539 - 3.3.90.30.00.00 69
540 - 3.3.90.36.00.00 176
541 - 3.3.90.36.00.00 69
542 - 3.3.90.39.00.00 176
543 - 3.3.90.39.00.00 69
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MÉDIA COMPLEXIDADE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
4.850,00
14.048,00
5.000,00
500,00
3.000,00
2.000,00
7.000,00
1.000,00
5.000,00
5.339,00
65.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
5.250,00
1.000,00
500,00
4.000,00
5.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320:
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapr: t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019.
249 - 3.3.90.30.00.00 176
08.001.08.244.0010.2.106.
265 - 3.3.90.30.00.00 69
266 - 3.3.90.36.00.00 1
267 - 3.3.90.36.00.00 69
269 - 3.3.90.39.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.113.
274 - 3.3.90.30.00.00 1
276 - 3.3.90.30.00.00 176
275 - 3.3.90.30.00.00 69
277 - 3.3.90.36.00.00 1
279 - 3.3.90.36.00.00 176
278 - 3.3.90.36.00.00 69
280 - 3.3.90.39.00.00 1
282 - 3.3.90.39.00.00 176
281 - 3.3.90.39.00.00 69
284 - 4.4.90.52.00.00 176
283 - 4.4.90.52.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.116.
285 - 3.3.90.30.00.00 69
286 - 3.3.90.36.00.00 69
287 - 3.3.90.39.00.00 69
288 - 4.4.90.52.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.117.
289 - 3.3.90.14.00.00 69
290 - 3.3.90.30.00.00 69
291 - 3.3.90.36.00.00 69
292 - 3.3.90.39.00.00 69
293 - 4,4.90.52.00.00 69
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapr
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, S CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
90.311,00
37.500,00
9.000,00
11.000,00
42.350,00
3.215,43
7.850,00
11.523,00
26.573,87
8.000,00
5.000,00
30.000,00
1.000,00
12.000,00
1.000,00
11.000,00
5.000,00
5.500,00
10.000,00
5.500,00
2.000,00
17.950,00
2.000,00
25.000,00
10.000,00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
08.001.08.244.0010.2.118. MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
294 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
295 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,00
297 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
296 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,00
298 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
FÍSICA
300 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
299 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
301 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA '
303 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
302 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.119. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
304 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
305 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
306 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
307 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
308 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
309 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
310 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.289. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
315 - 3.3.90.32.00.00 176 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
314 - 3.3.90.32.00.00 69 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001.08.244.0010.2.290. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
316 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
318 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 8.339,00
317 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
320 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
319 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
321 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
323 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00
JURÍDICA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ceptja; Cep 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www ,pedrapret “gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
322 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
324 - 4.4.90.52.00.001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
326 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
325 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
328 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO
329 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
330 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
331 - 4,4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
or
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
1.000,00
10.000,00
9.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
- LDO e
8 de Fevereiro de 2024 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XIX | Nº 4.418
LEI Nº 1.605, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até 715.612,30 (setecentos e quinze
mil seiscentos e doze reais e trinta centavos) no Orçamento Anual do exer-
cício de 2024, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ASSIST. SOCIAL
484 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 4.
455,00
SERVIDOR E DO MILITAR
485 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.
000,00
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CON-
SELHO TUTELAR
486 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
891,00
SERVIDOR E DO MILITAR
487 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.
000,00
08.001.08.122.0001.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE IN-
VESTIMENTO DE ASSIST.
SOCIAL
494 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00
495 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
41.000,00
JURÍDICA
08.001.08.122.0001.2.292. FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCI-
AL
489 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
490 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
491 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.000,00
FÍSICA
492 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
6.000,00
JURÍDICA
493 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
08.001.08.244.0010.2.289. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS
EVENTUAIS
dianomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br
508
488 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
08.001.08.482.0010.1.054. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIO-
NAIS
496 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 48.593,30
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO-
CIAL
08.002.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN.
DE ASSIST. SOCIAL
497 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
498 - 3.3.90.36,00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.000,00
FÍSICA
499 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.000,00
JURÍDICA
500 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
08.002.08.244.0010.2.293. APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
501 - 3,3.90.14.00.00 176 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
502 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
503 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 3.811,00
504 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
505 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
FÍSICA
506 - 3.3.90.39.00,.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
JURÍDICA
507 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 9.000,00
JURÍDICA
508 - 4.4.90.51.00.00 69 OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
509 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
510 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.500,00
08.002.08.244.0010.2.294. GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PRO-
GRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO
511 - 3,3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
512 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
513 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 2.000,00
FÍSICA
514 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 17.000,00
JURÍDICA
515 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.008,04
08.002.08.244.0010.2.295. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
516 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 43.000,00
Assinado Digitalmente
8 de Fevereiro de 2024 » Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.418
517 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 61.978,87
518 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
FÍSICA
519 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 20.788,09
FÍSICA
520 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 25.000,00
JURÍDICA
521 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 46.000,00
JURÍDICA
522 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.850,00
523 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.048,00
08.002.08.244.0010.2.296. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/
MÉDIA COMPLEXIDADE
524 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
525 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 500,00
FÍSICA
526 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 3.000,00
JURÍDICA
527 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
08.002.08.244.0010.2.297. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTE-
ÇÃO ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE
528 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
529 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
FÍSICA
530 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 5.000,00
JURÍDICA
531 -4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.339,00
08.002.08.244.0010.2.298. GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
532 - 3.3.90.32.00.00 176 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 65.
000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
533 - 3.3,90,32.00.00 69 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
534 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
535 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
08.002.08.244.0010.2.299. FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCI-
AL
diariomunicipal.orgimt'amm * www.amm.org.br
536 - 3.3.90.14.00.00 176 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
537 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
538 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
539 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,00
540 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
FÍSICA
541 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 500,00
FÍSICA
542 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 4.000,00
JURÍDICA
543 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 5.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto
no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320;
Redução
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ASSIST. SOCIAL
249 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 90.311,00
08.001.08.244.0010.2.106. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
265 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 37.500,00
266 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
9.000,00
FÍSICA
267 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 11.000,00
FÍSICA
269 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 42.350,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.113. MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
274 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 3.215,43
276 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 7.850,00
275 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 11.523,00
277 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
26.573,87
FÍSICA
279 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 8.000,00
FÍSICA
Assinado Digitalmente
8 de Fevereiro de 2024 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.418
278 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 5.000,00
FÍSICA
280 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
30.000,00
JURÍDICA
282 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
JURÍDICA
281 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 12.000,00
JURÍDICA
284 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
283 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
08.001.08.244.0010.2.116. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS
285 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
286 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 5.500,00
FÍSICA
287 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 10.000,00
JURÍDICA
288 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00
08.001.08.244.0010.2.117. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF
289 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
290 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 17.950,00
291 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 2.000,00
FÍSICA
292 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 25.000,00
JURÍDICA
293 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
08.001.08.244.0010.2.118. MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN.
DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
294 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
295 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,00
297 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
296 - 3,3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,00
298 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.000,00
FÍSICA
300 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 5.000,00
FÍSICA
FÍSICA
301 - 3.3,90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
10.000,00
JURÍDICA
303 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 5.000,00
JURÍDICA
302 - 3.3.90.38.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 5.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.119. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA AS-
SISTÊNCIA SOCIAL
304 - 3.3.90.14,00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
305 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
306 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
307 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
FÍSICA
308 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 500,00
FÍSICA
309 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
5.000,00
JURÍDICA
310 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 500,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.289. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS
EVENTUAIS
315 - 3.3.90.32.00.00 176 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.
000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
314 - 3.3.90.32.00.00 69 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.
000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
08.001.08.244.0010.2.290. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
316 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
318 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 8.339,00
317 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
320 - 3.3.90.38.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 5.000,00
FÍSICA
319 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 500,00
FÍSICA
321 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
20.000,00
JURÍDICA
323 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.500,00
299 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES- | JURÍDICA
SOA 500,00
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br 510 Assinado Digitalmente
8 de Fevereiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XIX | Nº 4.418
322 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
JURÍDICA
324 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
326 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
325 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO-
CIAL
08.002.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN.
DE ASSIST. SOCIAL
328 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
329 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
FÍSICA
330 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA 1.000,00
JURÍDICA
331 - 4.4.80.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Art, 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 27, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de
2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.605, de 7 de fevereiro de 2024.
Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um
CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
RS 715.612,30 (setecentos e quinze mil seiscentos e doze reais e trinta
centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ASSIST. SOCIAL
484 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 4.
455,00
SERVIDOR E DO MILITAR
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
sm
485 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.
000,00
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CON-
SELHO TUTELAR
486 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO
891,00
SERVIDOR E DO MILITAR
487 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.
000,00
08.001.08.122.0001.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE IN-
VESTIMENTO DE ASSIST.
SOCIAL
494 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00
495 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
41.000,00
JURÍDICA
08.001.08.122.0001.2.292. FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCI-
AL
489 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
490 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
491 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.000,00
FÍSICA
492 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
6.000,00
JURÍDICA
493 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
08.001.08,244.0010.2.289. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS
EVENTUAIS
488 - 4.4.90,52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
08.001.08.482.0010.1.054. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIO-
NAIS
496 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 48.693,30
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO-
CIAL
08.002.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO EMAS - FUNDO MUN.
DE ASSIST. SOCIAL
497 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
498 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.000,00
FÍSICA
499 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
1.000,00
JURÍDICA
500 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
08.002.08.244.0010.2.293. APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
501 - 3.3.90.14.00.00 176 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.500,00
502 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
503 - 3,3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 3.811,00
Assinado Digitalmente
qdo
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 33/2024/ADM
Pedra Preta, 8 de fevereiro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.604/2024, 1.605/2024, 1.606/2024 e
1.607/2024, 1.608/2024, 1.609/2024, 1.610/2024, 1.611/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
| Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - HI III | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000722
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/02/08000722
Data / Horário 08/02/2024 - 14:46:00
Do asno Leis Municipais nºs 1.604 a 1.611/2024.
[O Jmteressado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
[o Nature Administrativo
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