| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1611 / 2024 |
| Date | 2024-02-07 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta/MT a Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.611, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui no âmbito município de Pedra Preta/MT a Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Pedra Preta/MT a “Semana do Capoeirista”, a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto atrelada ao dia 03 de agosto, ao qual se comemora o Dia Nacional do Capoeirista. Art. 2º A Semana do Capoeirista tem por objetivos: | — proporcionar a reflexão crítica sobre a capoeira nas diferentes modalidades que ela se manifesta, como esporte, cultura, luta, dança ou música; | — dar visibilidade presencial das atividades desenvolvidas pelos grupos de capoeira nos bairros, escolas e espaços públicos do município de Pedra Preta-MT; Il — incentivar a aproximação e o diálogo dos capoeiristas e grupos locais; IV — divulgar as ações desenvolvidas na cidade e fomentar a capoeira a fim de conscientizar acerca da importância da pratica que une esporte, arte, cultura e educação. Art. 3º As iniciativas provenientes da “Semana do Capoeirista” podem ser feitas com as parcerias do executivo municipal, legislativo municipal, iniciativa privada, entidades civis, organizações governamentais e não governamentais, universidades públicas e privadas do nosso município. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024. IRACI comeglesoue Prefeitã Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br a 8 de Fevereiro de 2024 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.418 RR EE SN O TT FÍSICA 08.001.08.244.0010.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA 260 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00 08.001.08.244.0010.2.103. APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TA- LENTOSA 263 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 Total Suplementação: 335.000,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso HI da Lei 4.320/64. Redução 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN- CIA SOCIAL 08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 245 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.455,00 TRABALHISTAS 246 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 400,00 251 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.330,00 JURÍDICA 08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CON- SELHO TUTELAR 259 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.891,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.1.072. AQUISIÇÃO DE VEICULOS 261 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00 08.001.08.244,0010.2.106. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 264 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00 268 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 90.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.109. REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES 270 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 271 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 FÍSICA 272 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA 08.001.08.244.0010.2.111. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS 273 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 7.139,43 08.001.08.244.0010.2.113. MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA dianomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br 519 274 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.784,57 08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO- CIAL 08.002.08.244.0010.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE IN- VESTIMENTO DE ASSIST. SOCIAL 332 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 333 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tário vigente. Ant. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO. AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial. eme LEI Nº 1.611, DE 2024 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETAIMT A SEMANA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui no âmbito município de Pedra Preta/MT a Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Pedra Preta/MT a “Se- mana do Capoeirista”, a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto atrelada ao dia 03 de agosto, ao qual se comemora o Dia Nacional do Capoeirista. Art. 2º A Semana do Capoeirista tem por objetivos: 1 proporcionar a reflexão crítica sobre a capoeira nas diferentes modali- dades que ela se manifesta, como esporte, cultura, luta, dança ou música; 1 — dar visibilidade presencial das atividades desenvolvidas pelos grupos de capoeira nos bairros, escolas e espaços públicos do município de Pe- dra Preta-MT; HI — incentivar a aproximação e o diálogo dos capoeiristas e grupos locais; IV — divulgar as ações desenvolvidas na cidade e fomentar a capoeira a fim de conscientizar acerca da importância da pratica que une esporte, ar- te, cultura e educação. Ant, 3º As iniciativas provenientes da “Semana do Capoeirista” podem ser feitas com as parcerias do executivo municipal, legislativo municipal, inicl- ativa privada, entidades civis, organizações governamentais e não gover- namentais, universidades públicas e privadas do nosso município. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Assinado Digitalmente tits Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 33/2024/ADM Pedra Preta, 8 de fevereiro de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.604/2024, 1.605/2024, 1.606/2024 e 1.607/2024, 1.608/2024, 1.609/2024, 1.610/2024, 1.611/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, Cristiane Pardinho de Arruda Pereira Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br : Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | I| III | MT ' Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000722 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/02/08000722 [Data/Horário | 08/02/2024 - 14:46:00 [o assumo | Leis Municipais nºs 1.604 a 1.611/2024. [Interessado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP Natureza Administrativo | |