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norma nº 1611/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1611 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta/MT a Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.611, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui no âmbito município de Pedra Preta/MT a
Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Pedra Preta/MT a “Semana do Capoeirista”,
a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto atrelada ao dia 03 de agosto, ao qual se
comemora o Dia Nacional do Capoeirista.
Art. 2º A Semana do Capoeirista tem por objetivos:
| — proporcionar a reflexão crítica sobre a capoeira nas diferentes modalidades que ela se
manifesta, como esporte, cultura, luta, dança ou música;
| — dar visibilidade presencial das atividades desenvolvidas pelos grupos de capoeira nos
bairros, escolas e espaços públicos do município de Pedra Preta-MT;
Il — incentivar a aproximação e o diálogo dos capoeiristas e grupos locais;
IV — divulgar as ações desenvolvidas na cidade e fomentar a capoeira a fim de conscientizar
acerca da importância da pratica que une esporte, arte, cultura e educação.
Art. 3º As iniciativas provenientes da “Semana do Capoeirista” podem ser feitas com as
parcerias do executivo municipal, legislativo municipal, iniciativa privada, entidades civis, organizações
governamentais e não governamentais, universidades públicas e privadas do nosso município.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
IRACI comeglesoue
Prefeitã Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete Opedrapreta.mt.gov.br
a
8 de Fevereiro de 2024 + Jomal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.418
RR EE SN O TT
FÍSICA
08.001.08.244.0010.1.058. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
DOS PRÉDIOS DA
ASSISTÊNCIA
260 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00
08.001.08.244.0010.2.103. APOIO FINANCEIRO A PROJETO MÃO TA-
LENTOSA
263 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00
Total Suplementação: 335.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto
no art. 43, $ 1º inciso HI da Lei 4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEN-
CIA SOCIAL
08.001.08.122.0001.2.019. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
DE ASSIST. SOCIAL
245 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.455,00
TRABALHISTAS
246 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 400,00
251 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
2.330,00
JURÍDICA
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CON-
SELHO TUTELAR
259 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.891,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.1.072. AQUISIÇÃO DE VEICULOS
261 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19.000,00
08.001.08.244,0010.2.106. REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
264 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 32.000,00
268 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
90.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.109. REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES
270 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
271 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
20.000,00
FÍSICA
272 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
40.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.111. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO CRAS
273 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 7.139,43
08.001.08.244.0010.2.113. MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA
dianomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br
519
274 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 26.784,57
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO-
CIAL
08.002.08.244.0010.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMS - FUNDO DE IN-
VESTIMENTO DE ASSIST.
SOCIAL
332 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
333 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
30.000,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tário vigente.
Ant. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.
eme
LEI Nº 1.611, DE 2024 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETAIMT A SEMANA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024.
Institui no âmbito município de Pedra Preta/MT a Semana Municipal do
Capoeirista, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Pedra Preta/MT a “Se-
mana do Capoeirista”, a ser comemorada na primeira semana do mês de
agosto atrelada ao dia 03 de agosto, ao qual se comemora o Dia Nacional
do Capoeirista.
Art. 2º A Semana do Capoeirista tem por objetivos:
1 proporcionar a reflexão crítica sobre a capoeira nas diferentes modali-
dades que ela se manifesta, como esporte, cultura, luta, dança ou música;
1 — dar visibilidade presencial das atividades desenvolvidas pelos grupos
de capoeira nos bairros, escolas e espaços públicos do município de Pe-
dra Preta-MT;
HI — incentivar a aproximação e o diálogo dos capoeiristas e grupos locais;
IV — divulgar as ações desenvolvidas na cidade e fomentar a capoeira a
fim de conscientizar acerca da importância da pratica que une esporte, ar-
te, cultura e educação.
Ant, 3º As iniciativas provenientes da “Semana do Capoeirista” podem ser
feitas com as parcerias do executivo municipal, legislativo municipal, inicl-
ativa privada, entidades civis, organizações governamentais e não gover-
namentais, universidades públicas e privadas do nosso município.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Assinado Digitalmente
tits
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 33/2024/ADM
Pedra Preta, 8 de fevereiro de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.604/2024, 1.605/2024, 1.606/2024 e
1.607/2024, 1.608/2024, 1.609/2024, 1.610/2024, 1.611/2024, juntamente com suas
publicações.
Atenciosamente,
Cristiane Pardinho de Arruda Pereira
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
: Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | I| III |
MT
' Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000722
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/02/08000722
[Data/Horário | 08/02/2024 - 14:46:00
[o assumo | Leis Municipais nºs 1.604 a 1.611/2024.
[Interessado | Cristiane P. de A. Pereira - CDCA PMPP
Natureza Administrativo
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