| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1593 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. |
| native_id | 1344 |
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E Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.593, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 927.493,39 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos). Suplementação: 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 06.001.18.541.0012.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 126 - 3.1.90.94.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 197 - 3.1.90.04.00.00 2 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 300.000,00 198 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 482.493,39 PESSOAL CIVIL 199 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.000,00 Total suplementação: 927.493,39 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64. Redução: 02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 02.001.04.031.0001.2.006. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 1- 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 45.000,00 PESSOAL CIVIL 2- 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 02.001.04.122.0002.2.027. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL 10 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 42.000,00 PESSOAL CIVIL 11 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Av. Fernando Corrêa da Costa ; Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www Bedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0001.2.009. 22 - 3.1.90.04.00.00 1 24 - 3.1.90.13.00.00 03.001.04.122.0001.2.013. 38 - 3.1.90.11.00.00 39 - 3.1.90.13.00.00 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0001.2.014. 47 - 3.1.90.11.00.00 48 - 3.1.90.13.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.04.122.0001.2.025. 59 - 3.1.90.11.00.00 60 - 3.1.90.13.00.00 06.001.18.541.0012.2.024. 124 - 3.1.90.11.00.00 125 - 3.1.90.13.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.122.0001.2.019. 249 - 3.1.90.04.00.00 250 - 3.1.90.11.00.00 251 - 3.1.90.13.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.13.122.0001.2.026. 332 - 3.1.90.11.00.00 333 - 3.1.90.13.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.10.302.0005.2.045. 397 - 3.1.90.11.00.00 398 - 3.1.90.13.00.00 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 19.000,00 8.000,00 5.000,00 5.000,00 MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.000,00 22.000,00 35.000,00 42.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL 1 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Av. Fernando Corrêa da Cc DA ão, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http:// “petrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br / 25.000,00 12.000,00 18.000,00 41.000,00 23.000,00 10.000,00 9.000,00 73.000,00 30.000,00 tenis Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita 11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 408 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 87.633,12 410 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 273.860,27 13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 13,.001,04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 465 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 12.000,00 PESSOAL CIVIL 466 - 3.1.90.13.00.00 1 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 Total Redução: 927.493,39 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERRÉJRÁ DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 19 de Dezembro de 2023 - Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.383 247 - 3.3.90.39.00.00 [2 JOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 59.978,60 JURÍDICA I 248 - 4,4.90.52.00.00 2 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00 | | |Total Redução: 261.652,11 | An. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercicio orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta/MT, 18 de dezembro de 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.593, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 927.493,39 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos). Suplementação: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ai ES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ; (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% [197 -3.1.90.0400.00 To O POR TEMPO DETERMINADO [198 -3.1.90.110000 2 IVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - [ER TESE PESSOALCIMA: [RE ET o] (199 -3.1.90.130000 2 JOBRIGAÇÕES PATRONAIS Total suplementação: 927.493,39 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, $ 1º inciso Ill da Lei 4,320/64. Redução: GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 2.001.00.000.0000.0.000.| | 2.001.04.031.0001.2.006.| | -3.1.90.11.00.00 || 1] 02.001.04.122.0002.2.027.| [MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA MUNICIPAL [10 - 3.1.90.11.00.00 |1 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 42.000,00 PESSOAL CIVIL [11-3.1.90.13.00.00 | [OBRIGAÇÕES PATRON 000, =ISIRIS 8 s E Eq m Zz Q Es ã ê im < E Fa m Z (Zu) RL 5 (7) g E g Ê E 2 ed Blzio|8 jo El eEãs IN 7 S D 'm cp : Q s [a [03.000.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 03.001.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 4 (03.001.04.122.0001.2.009.| |MAN! ÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS | (22 -3.1.90.04.00.00 [1 [CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 19.000,00 * Tt (24 -3.1.90.13.00.00 | |OBRIGAÇÕES PATRONAIS800000 * (03.001.04.122.0001.2.013.] |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON" [38 - 3.1.90.11.00.00 [1 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00 PESSOALCIVL q [39 -3.1.90.13.0000 | JOBRIGAÇÕES PATRONAISS.00000 * d [04.000.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA MUNICIPAL DEFINANCAS OT [04.001.00.000.0000.0.000.| SECRETARIA MUNICIPAL DEFINANCAS ||| q [94.001.04.123.0001.2014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS [47 -3.1.90.11.00.00 |1 [VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 34.000,00 PESSOALCIVIL q 48 - 3.1.90.13.00.00 |1JOBRIGAÇÕES PATRONAIS 2200000 TT [05.000.00.000.0000.0.000.| |SECRETARIAMUNICIPALDE OBRAS | O 4 [05.001.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | | TT [05.001.04.1220001.2025. [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DEOBRAS** | [59 -3.1.90.11.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 35.000,00 PESSOALCIVIL q [60 - 3.1.90.13.00.00 | JOBRIGAÇÕES PATRONAIS 4200000 "WA [06.000.00.000.0000.0.000.| [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE [SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EMEIO AMBIENTE [06.001.18.541.0012.2024.| [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | [124 - 3.1.90.11.00.00 |1 IVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 25.000,00 PESSOAL CIVIL | [125-3.1.90.13.00.00 |1 [OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 | diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente 19 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII | Nº 4.383 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.08.122.0001.2.019. [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL, 245 - 3.1.90.04.00.00 [1 [CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO 18.000,00 250 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 41.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 09.001.00. 000.000; O. .000. 09.001.13.122.0001.2.026.. 332 - 3.1.90.11.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001,00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE oe - 3.1.90.04.00.00 3 O POR TEMPO DETERMINADO = = 1410 - 3.1.90.13.00.00 3 RICAS ÕES PATRONAIS 2731 860, 27 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO [3.010 .00 000.000. [SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 3.001, 104.122.0001 2021. = [466 - 3.1.90.13.00.00 1 JOBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 O DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO 465 - 3.1.90.11.00.00 1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 12.000,00 PESSOAL CIVIL 466 - 3.1 Total Redução: 927.493,39 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício or- çamentário vigente. Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.594, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 423 500,00 (quatro- centos e vinte e três mil e quinhentos reais). Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E | ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 210 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES- SOAL 350.000,00 Civil 212-3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.500,00 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64. diariomunicipal.org/mtamm + www.amm.org.br 5 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.591, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). Suplementação 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 644 - 3.1.90.04.00.00 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETER- MINADO 2.000,00 Assinado Digitalmente tai Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 411/2023/ADM Pedra Preta, 22 de dezembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.591, 1.592, 1.593, 1.594, 1.595, 1.596, 1.597 e 1.598, de 2023, e Lei Complementar nº 34, de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, fics ) EM VMA CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://wwnw.pedrapreta.mt.gov.br Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT WII | | | 002882 | | Número / Ano | Data / Horário | Assunto Interessado | Natureza Tipo Documento [cem ue] | | J! COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/12/27002882 | | | 002882/2023 | 27/12/2023 - 18:28:04 |! Ofício nº 411/2023/ADM. encaminha leis. | Prefeitura | Administrativo | Oficio |