| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia Municipal da Juventude” no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.596, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia Municipal da Juventude” no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado e incluso no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta- MT o “Dia Municipal da Juventude”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março. Parágrafo único. Durante a semana que compreende o dia 30 de março, serão realizadas ações para comemoração ao “Dia Municipal da Juventude”, que tem por objetivo integrar ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI a SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 21 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.385 Fonte: 1.621.3110.00 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, emendas parlamentares Individu- ais. «R$ 150.000,00 Total do: EXCSRIO...scsrsscsisesassanreneecepaso sairia R$ 150.000,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 20 de dezembro de 2023. JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO Nº 81/2021. Processo: pregão presencial nº 31/2021. Contrato: 81/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga — MT CNPJ: 15.023.971/ 0001-24. Contratada: H2S DISTRIBUIDORA - LTDA CNPJ 20.136.752/0001-91. Objeto: Constitui objeto da Presente licitação a Contratação de Empresa Especializada para Locação de Caminhão Pipa com capacidade minima de 15 mil litros, com bico jato (para apagar incêndio) e rabo de pavão em bom estado de conservação, motorista, combustível e manutenção por conta da contratada, para atender na localidade do Santiago do Norte e Salto da Alegria, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Ur- banos de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANE- XO | e Termo de Referência do respectivo Edital. Do periodo da paralisação: 06/12/2023 até 06/05/2024. Departamento de Licitações e Contratos. Em 20 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA LEI Nº 1.597, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE 1 E 2 DE PEDRA PRETAIMT. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para Associação de Moradores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra Preta/MT, e dá outras providências A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA para Associação de Mo- radores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra Preta/MT, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 39, 486.024/0001-38, em consonância com à Lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 703 LEI Nº 1.596, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia Municipal da Juventude” no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: An. 1º Fica criado e incluso no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT o “Dia Municipal da Juventude”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março. Parágrafo único. Durante a semana que compreende o dia 30 de março, serão realizadas ações para comemoração ao “Dia Municipal da Juventu- de”, que tem por objetivo integrar ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no munici- pio pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 29/2023 O Município de Pedra Preta/MT, pessoa jurídica de direito público, devida- mente inscrita no CNPJ sob n.º 03.773.942/0001-08, com sede na Avenida Fernando Correa da Costa, 240, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que esta licitação é regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n.º 124, de 6 de Agos- to de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico — Mato Grosso - AMM de 08 de Agosto de 2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, De- creto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei nº 999/2017 de 19 de Julho de 2017 ,Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, à Lei Fede- ral n.º 8.666/93, e demais normas pertinentes ao procedimento licitatório e objeto licitado, a sessão será conduzida pelo Pregoeiro(a) do Município Senhor(a) CRISTIANE VALERIA DA SILVA, para tanto nomeados Comis- são de Contratação designada pela Portaria nº 247/2023 de 26 de Abril de 2023, que às 08:00 hrs do dia 05/01/2024, realizará LICITAÇÃO na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 29/2023, com a abertura dos envelopes nº. 01 e 02, contendo a Proposta Comercial e Documenta- ção de Habilitação, respectivamente para o seguinte objeto: Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de grupos geradores de ener- gia elétrica, conforme Termo de Referência, parte integrante do Edital, os interessados poderão retirar o Edital completo, no site https:/iwmww.pedra- preta.mt.gov.br/, ou solicitando através do E-mail: licitacao(Bpedrapreta. mtgov.br, telefone para contato (66) 3486- 4400- Departamento de Licita- ção c Contratos. Pedra Preta MT, 20 de dezembro de 2023. RITHYENE GOMES DA SILVA Agente de Contratação (Portaria Nº 186/2023) Assinado Digitalmente E Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Secretaria Geral de Coordenadoria Administração OFÍCIO Nº 411/2023/ADM Pedra Preta, 22 de dezembro de 2023. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.591, 1.592, 1.593, 1.594, 1.595, 1.596, 1.597 e 1.598, de 2023, e Lei Complementar nº 34, de 2023, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA Chefe de Coordenadoria Administrativa Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002882 Pio D COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/12/27002882 [7 Nimero/Ano [omaõos [Data/Horário | 27/12/2023 - 18:28:04 Doo Assumo | Ofício nº 411/2023/ADM, encaminha leis. Do Natureza Administrativo