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norma nº 1597/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1597 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaDispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para Associação de Moradores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra Preta/MT, e dá outras providências”
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.597, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade
pública para Associação de Moradores dos bairros
Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra
Preta/MT, e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA para Associação de Moradores dos bairros
Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra Preta/MT, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob o nº 39.486.024/0001-38, em consonância com à Lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro
de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
/
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
21 de Dezembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.385
Nr [W[lLlWVTWÃO"rJPTJ—r o
Fonte: 1.621.3110.00 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do |
SUS provenientes do Govemo Estadual, emendas parlamentares Individu-
Total do Excesso.
'$ 150.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 20 de dezembro de
2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO
Nº 81/2021.
Processo: pregão presencial nº 31/2021.
Contrato: 81/2021.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga — MT CNPJ: 15.023.971/
0001-24.
Contratada: H2S DISTRIBUIDORA - LTDA CNPJ 20.136.752/0001-91.
Objeto: Constitui objeto da Presente licitação a Contratação de Empresa
Especializada para Locação de Caminhão Pipa com capacidade mínima
de 15 mil litros, com bico jato (para apagar incêndio) e rabo de pavão
em bom estado de conservação, motorista, combustivel e manutenção por
conta da contratada, para atender na localidade do Santiago do Norte e
Salto da Alegria, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Ur-
banos de Paranatinga — MT. Conforme especificações contidas no ANE-
XO te Termo de Referência do respectivo Edital.
Do periodo da paralisação: 06/12/2023 até 06/05/2024.
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 20 de dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI Nº 1.597, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS
BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE 1 E 2 DE
PEDRA PRETA/NT.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para Associação
de Moradores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de
Pedra Preta!MT, e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA para Associação de Mo-
radores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra
Preta/MT. sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 39.
486.024/0001-38, em consonância com à Lei Municipal nº 597, de 13 de
dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
LEI Nº 1.596, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO
“DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia Municipal da Juventude”
no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT, e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado e incluso no calendário oficial de eventos do município
de Pedra Preta-MT o “Dia Municipal da Juventude”, a ser comemorado
anualmente no dia 30 de março.
Parágrafo único. Durante a semana que compreende o dia 30 de março,
serão realizadas ações para comemoração ao “Dia Municipal da Juventu-
de”, que tem por objetivo integrar ações educativas, culturais, esportivas,
sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no munici-
pio pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa
do protagonismo juvenil.
An. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
—-W—-TVm—-————
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 29/2023
O Município de Pedra Preta/MT, pessoa jurídica de direito público, devida-
mente inscrita no CNPJ sob n.º 03.773.942/0001-09, com sede na Avenida
Femando Correa da Costa, 940, Centro, torna público para conhecimento
dos interessados que esta licitação é regida pela Lei Federal n.º 10.520,
de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n.º 124, de 6 de Agos-
to de 2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico — Mato Grosso - AMM
de 08 de Agosto de 2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, De-
creto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei nº 899/2017 de 19 de Julho
de 2017 ,Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, à Lei Fede-
ral n.º 8.666/93, e demais normas pertinentes ao procedimento licitatório
e objeto licitado, a sessão será conduzida pelo Pregoeiro(a) do Municipio
Senhor(a) CRISTIANE VALERIA DA SILVA, para tanto nomeados Comis-
são de Contratação designada pela Portaria nº 247/2023 de 26 de Abril
de 2023, que às 08:00 hrs do dia 05/01/2024, realizará LICITAÇÃO na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 29/2023, com a abertura
dos envelopes nº. 01 e 02, contendo a Proposta Comercial e Documenta-
ção de Habilitação, respectivamente para o seguinte objeto: Registro de
preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de locação de grupos geradores de ener-
gia elétrica, conforme Termo de Referência, parte integrante do Edital, os
interessados poderão retirar o Edital completo, no site htps:/Amww.pedra-
preta.mt.gov.br/, ou solicitando através do E-mail: licitacao(Bpedrapreta.
| mt.gov.br, telefone para contato (66) 3486- 4400- Departamento de Licita-
ção e Contratos.
Pedra Preta MT, 20 de dezembro de 2023.
RITHYENE GOMES DA SILVA
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023. E
Agente de Contratação
IRACI FERREIRA DE SOUZA
(Portaria Nº 186/2023)
Prefeita Municipal |
i
diariomunicipal.orgimamm + www.amm.org.br 703 Assinado Digitalmente
E
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Secretaria Geral de Coordenadoria Administração
OFÍCIO Nº 411/2023/ADM
Pedra Preta, 22 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.591, 1.592, 1.593, 1.594, 1.595, 1.596, 1.597 e
1.598, de 2023, e Lei Complementar nº 34, de 2023, juntamente com suas publicações.
2 ago preto MA
Atenciosamente, un des a
cama pas ane em
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ni À
Eça”
que
CRISTIANE PARDINHO DE ARRUDA PEREIRA
Chefe de Coordenadoria Administrativa
Rua Fernando Correa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||| | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002882
[Data/Horário |] 27/12/2023 - 18:28:04
[o Natureza] Administrativo
|

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