br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1642/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1642 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas, e dá outras providências.
native_id1387

Originating matéria

matéria 12729 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.642, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a
Associação Mãos Talentosas, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder a Associação Mãos
Talentosas, inscrita no CNP) nº 28.824.891/0001-10, um auxílio financeiro em parcela única no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 7 de 29 de novembro de 2023, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação Mãos Talentosas fica obrigada a apresentar prestação de contas, no
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei,
abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREÍRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
2 de Maio de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.475
Prefeita Municipal |
LEI Nº 1.643, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À AMSJP — ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO
JOSÉ DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à AMSJP — Associação de
Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
|
Í
i
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à AMSJP |
— Associação de Moradores de São José do Planalto, inscrita no CNPJ nº |
14.207.058/0001-15, um auxílio financeiro em parcela única no valor de |
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 9 de |
29 de outubro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. |
|
|
|
]
|
|
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A AMSJP — Associação de Moradores de São José do Planalto fica
obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e |
oitenta) dias após o recebimento do auxilio financeiro mencionado nesta
lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá |
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor- |
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.640, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Rotary Club de Pedra
Preta-MT, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Rotary
Club de Pedra Preta-MT, inscrita no CNPJ nº 03.449.381/0001-89, um au- |
xílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), |
em atendimento a emenda impositiva nº 5 de 29 de novembro de 2023, de
autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
|
|
|
|
|
|
|
DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
|
|
|
|
|
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá |
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada |
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro- |
jeto apresentado ao Executivo. i
|
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
830
Art. 2º O Rotary Club de Pedra Preta-MT fica obrigada a apresentar pres-
tação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebi-
| mento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade
| dos recursos recebidos.
| Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
crescerem meemerreeresemreseememememmeemmmem
LEI Nº 1.642, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MÃOS TALENTOSAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Mãos Talen-
tosas, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder a Associa-
ção Mãos Talentosas, inscrita no CNPJ nº 28.824.891/0001-10, um auxílio
| financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em
atendimento a emenda impositiva nº 7 de 29 de novembro de 2023, de au-
toria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação Mãos Talentosas fica obrigada a apresentar presta-
ção de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebi-
mento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade
dos recursos recebidos.
| Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
crer
LEI Nº 1.641, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE -
IDESICS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 167/2024/GAB
Pedra Preta, 3 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.635/2024, até a lei 1.686/2024, juntamente
com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI vendia De: SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
; Câmara Municipal-de Pedra Preta MT - Ped reta -
&
MT... .
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número / Ano
Data / Horário
001266/20240 esto.
pa
EEE Sa 08: so.
| Assunto
Interessado
Natureza
Tipo Documento EE
Número Páginas 120
Emitido por Cidinha o

open original →