| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1642 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentosas, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.642, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Mãos Talentosas, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder a Associação Mãos Talentosas, inscrita no CNP) nº 28.824.891/0001-10, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 7 de 29 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o projeto apresentado ao Executivo. Art. 2º A Associação Mãos Talentosas fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos. Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024. IRACI FERREÍRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 2 de Maio de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.475 Prefeita Municipal | LEI Nº 1.643, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À AMSJP — ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 30 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à AMSJP — Associação de Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Í i Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à AMSJP | — Associação de Moradores de São José do Planalto, inscrita no CNPJ nº | 14.207.058/0001-15, um auxílio financeiro em parcela única no valor de | R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 9 de | 29 de outubro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. | | | | ] | | Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro- jeto apresentado ao Executivo. Art. 2º A AMSJP — Associação de Moradores de São José do Planalto fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e | oitenta) dias após o recebimento do auxilio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos. Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá | estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor- | rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.640, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Rotary Club de Pedra Preta-MT, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Rotary Club de Pedra Preta-MT, inscrita no CNPJ nº 03.449.381/0001-89, um au- | xílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), | em atendimento a emenda impositiva nº 5 de 29 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. | | | | | | | DE 30 DE ABRIL DE 2024. | | | | | | Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá | ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada | nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro- | jeto apresentado ao Executivo. i | diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 830 Art. 2º O Rotary Club de Pedra Preta-MT fica obrigada a apresentar pres- tação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebi- | mento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade | dos recursos recebidos. | Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor- rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal crescerem meemerreeresemreseememememmeemmmem LEI Nº 1.642, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MÃOS TALENTOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 30 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Mãos Talen- tosas, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder a Associa- ção Mãos Talentosas, inscrita no CNPJ nº 28.824.891/0001-10, um auxílio | financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 7 de 29 de novembro de 2023, de au- toria do Vereador Lenildo Augusto da Silva. Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro- jeto apresentado ao Executivo. Art. 2º A Associação Mãos Talentosas fica obrigada a apresentar presta- ção de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebi- mento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos. | Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei. Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor- rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal crer LEI Nº 1.641, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE - IDESICS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA DE 30 DE ABRIL DE 2024. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 167/2024/GAB Pedra Preta, 3 de maio de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.635/2024, até a lei 1.686/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI vendia De: SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br ; Câmara Municipal-de Pedra Preta MT - Ped reta - & MT... . Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Número / Ano Data / Horário 001266/20240 esto. pa EEE Sa 08: so. | Assunto Interessado Natureza Tipo Documento EE Número Páginas 120 Emitido por Cidinha o