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norma nº 1679/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1679 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.679, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Sindicato Rural de Pedra Preta, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Sindicato Rural de Pedra
Preta, inscrita no CNPJ nº 24.774.481/0001-50, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 109 de 04 de Dezembro de 2023, de
autoria do Vereador Clayton Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Sindicato Rural de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação de contas, no
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei,
abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
11.001.10.301.0006.2.058.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
f
f
IRACI FEÉREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
2 de Maio de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.475
LEIN' 1.683, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO CLUBE DE DESBRAVADORES PEDRA ANGULAR,
DEPARTAMENTO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE
PEDRA PRETA-MT ASSOCIAÇÃO LESTE MATO
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Clube de Desbravado-
res Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do Sétimo dia de
Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense, e dá outras providênci-
as.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Clube
de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista do
Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogrossense, inscrita
no CNPJ nº 07.121.135/0009-01, um auxílio financeiro em parcela única
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impo-
sitiva nº 115 de 28 de novembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton
Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja
Adventista do Sétimo dia de Pedra Preta-MT Associação Leste Matogros-
sense fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180
(cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro menciona-
do nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eee
LEI Nº 1.678, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS
ALTOS E COLINA VERDE 1 E 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Morado-
res dos Bairros Altos e Colina Verde 1 e 2, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associa-
ção de Moradores dos Bairros Altos e Colina Verde 1 e 2, inscrita no CNPJ
nº 39.486.024/0001-38, um auxílio financeiro em parcela única no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 105
de 01 de Dezembro de 2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida
Clemente.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
842
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação de Moradores dos Bairros Altos e Colina Verde 1 e 2
fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento
e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta
lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.679, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pe-
dra Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Sindi-
cato Rural de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 24.774.481/0001-50, um
auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil re-
ais), em atendimento a emenda impositiva nº 109 de 04 de Dezembro de
2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Sindicato Rural de Pedra Preta fica obrigada a apresentar pres-
tação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebi-
mento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade
dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11.001.10.301.0006.2.058.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 167/2024/GAB
Pedra Preta, 3 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.635/2024, até a lei 1.686/2024, juntamente
com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI ren De SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Número / Ano
| Data / Horário
Assunto
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/05/03001266
——————
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MT
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001266/2024
FP [""]]D]D]D">>>>—>——>——>———————
03/05/2024 - 17:08:50 |
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Leis municipais nºs 1.635 a 1.686/2024. |
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Natureza
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Is
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Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal |
Administrativo

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