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norma nº 1680/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1680 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra Preta, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.680, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Lions Clube de Pedra Preta, e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Lions Clube de Pedra Preta,
inscrita no CNPJ nº 01.366.418/0001-80, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$
14.470,00 (quatorze mil, quatrocentos e setenta reais), em atendimento a emenda impositiva nº 110 de
28 de Novembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Lions Clube de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação de contas, no
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei,
abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
11.001.10.302.0005.2.045.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
2 de Maio de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIX | Nº 4.475
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito Municipal
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 DE PRAZO DA EXECUÇÃO DA
OBRA AO CONTRATO Nº 03/2023
Processo: tomada de preço nº 01/2023.
Contrato: 03/2023.
Contratante:Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/
0001-24.
Contratada: VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP CNPJ
08.806.091/0001-69.
Objeto: Constitui objeto da Presente licitação a Contratação de empresa
de engenharia sob o regime de empreitada por menor preço global, Re-
forma da Praça Central, localizada entre a Rua Apolônio Bouret de Melo e
Avenida Brasil no Município de Paranatinga/MT, com recursos financeiros
do Tesouro Municipal de Paranatinga-MT.
Prazo da execução: 22/04/2024 até 22/06/2024.
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 22 de abril de 2024.
LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA
ESPECIAL FISICA 003/2024
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Josimar Marques Barbosa , tendo em vis-
ta as justificativas apresentadas pela Secretaria Demandante e pela As-
sessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por Dispensa
de licitação, fulcrada no art. 75 inciso | da Lei 14.133/21, no valor de R$
21.000,00 (Vinte e um mil reais ), tendo como objeto Contratação de
Empresa de Engenharia para Prestação de Serviços na Elaboração
do Estudo Geológico - Geotécnico, incluso laudos técnicos, análise
de solo e amostragem, observando a orientação técnica 02/cplrs/sui-
mis/sema/mt,com a finalidade futura para construção de um cemité-
rio em Atendimento da Secretaria de Meio Ambiente do Munícipio de
Paranatinga — MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de
Referência e seus anexos. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o pre-
sente processo a favor de: CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA —
CNPJ: 37.042.338/0001-16, e ordenar sua publicação em cumprimento ao
disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.
Paranatinga-MT, 30 de abril de 2024.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
coeeeeeeeeeeaee eee
Sd
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 116/2022.
dispensa de licitação nº 59/2022.
contrato nº 116/2022.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.
Contratada: ARTENISIA SILVERIA DOS SANTOS - ME CNPJ 34.643.158/0001-00.
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria Através de Apoio Técnico nos Procedimentos Administrativos dos
Sistemas SIOPE e SIOPS no Processamento, Preenchimento e Transmissão e Acompanhamento da Homologação das Informações, em Aten-
dimento as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, no Município de Paranatinga — MT, com fulcro no Art. 24, Inciso Il da lei 8.666/93.
1.2. Especificações dos serviços a serem contratados.
Do prazo: 22/04/2024 até o dia 22/11/2024.
Do valor mensal R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais) por serviço acordado executado, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais) para Secretaria de
Educação e Cultura e R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais) por serviço acordado executado totalizando R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos reais)
para a Secretaria de Saúde, perfazendo o valor total do Termo Aditivo de R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais)
Item|Código |Descrição
ENTO, TRANSMÍSSAO E ACOMP. DA HOMOLOGACÃO DAS INFORMACOES (SIOPE)
PRESTACAO DE SERVICO - DE ASSESSORIA DE APOIO TECNICO NO PROCESSAMENTO, PRE-
93993 ENÇUIM E
E 6º BIMESTRE
PRESTACAO DE SERVICO - DE ASSESSORIA DE APOIO TECNICO NO PRECESSAMENTO, PRE-
994146] ENCHIMENTO E TRANSMISSA!
COE(SIOPS) 1º,2º,32,4º,5º E
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 22 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI Nº 1.680, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO LIONS CLUBE DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra
Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
E O E ACOMPANHAMENTO DA HOMOLOGACAO DAS INFORMA-
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FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Lions
Clube de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 01.366.418/0001-80, um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 14.470,00 (quatorze mil, qua-
trocentos e setenta reais), em atendimento a emenda impositiva nº 110 de
28 de Novembro de 2023, de autoria do Vereador Clayton Ferreira.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Assinado Digitalmente
2 de Maio de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.475
Art. 2º O Lions Clube de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação
de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento
do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos
recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
11.001.10.302.0005.2.045.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.647, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO AO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Rotary Club de Pedra
Preta-MT, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Rotary
Club de Pedra Preta-MT, inscrita no CNPJ nº 03.449.381/0001-89, um au-
xílio financeiro em parcela única no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil
reais), em atendimento a emenda impositiva nº 37 de 29 de novembro de
2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Rotary Club de Pedra Preta-MT fica obrigada a apresentar pres-
tação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebi-
mento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade
dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
[erre
LEI Nº 1.648, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO
EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
827
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Apae — Associação de
Pais e Amigos do Excepcional, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Apae
— Associação de Pais e Amigos do Excepcional, inscrita no CNPJ nº 01.
726.258/0001-32, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 8.
700,00 (Oito mil e setecentos reais), em atendimento a emenda impositiva
nº 38 de 04 de Dezembro de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria
de Jesus Costa.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Apae — Associação de Pais e Amigos do Excepcional fica obriga-
da a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abran-
gendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá
estar instruída dos documentos fiscais que comprovem as aquisições e
serviços a que se refere o parágrafo único do artigo 1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.637, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE PEDRA
PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Proteção
Animal de Pedra Preta, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associ-
ação de Proteção Animal de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 42.131.200/
0001-23, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00
(Dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 2 de 29 de no-
vembro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá
ser empregado para atender as demandas da instituição beneficiada
nos moldes da destinação definida na emenda e de acordo com o pro-
jeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação de Proteção Animal de Pedra Preta fica obrigada a
apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias
após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangen-
do a totalidade dos recursos recebidos.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 167/2024/GAB
Pedra Preta, 3 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.635/2024, até a lei 1.686/2024, juntamente
com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI serao SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Opedrapreta.mt.gov.br
MT
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - ===
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| CO!
ER COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/05/03001266 =
| Número / Ano 001266/2024 |
| Data / Horário 03/05/2024 - 17:08:50
IR Assunto Leis municipais nºs 1.635 a 1.686/2024.
| Interessado E raoi Femmaiia de Souza - Prefeita Municipal ==
| Natureza administrativo ans eadamo PIA |
E Tipo Documento Lei |
| Número Páginas | 120 |
! Emiiido por | Cidinha ss |

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