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norma nº 1695/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1695 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaInstitui a Semana Municipal da Mulher no Trânsito no Município de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.695, DE 7 DE MAIO DE 2024.
Institui a Semana Municipal da Mulher no Trânsito
no Município de Pedra Preta-MT e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Mulher no Trânsito do município de Pedra
Preta Preta-MT, a ser celebrada anualmente na semana do dia 12 de maio, em alusão ao mês Maio
Amarelo.
Paragrafo único. A Semana Municipal da mulher no Trânsito passa a integrar o calendário
oficial de eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal da Mulher no Trânsito tem como objetivos:
| - promover a conscientização sobre a igualdade de gênero no trânsito e a importância da
participação feminina em todas as esferas relacionadas a ele;
Il - incentivar a formação e capacitação de mulheres para profissões tradicionalmente
dominadas por homens no âmbito do trânsito, como motoristas de transporte coletivo, caminhoneiras,
entre outras;
Hl - combater a violência e o assédio contra mulheres no trânsito, promovendo campanhas
educativas e de conscientização;
IV - valorizar o papel da mulher no desenvolvimento de políticas públicas de trânsito mais
inclusivas e seguras.
Art. 3º Durante a Semana Municipal da Mulher no Trânsito, serão promovidas atividades
como:
| - palestras e seminários sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero no trânsito e
prevenção à violência;
Il - oficinas de capacitação profissional para mulheres em áreas relacionadas ao trânsito;
Il - campanhas educativas sobre respeito e igualdade no trânsito;
IV - ações de valorização das mulheres que atuam no trânsito do município, por meio de
homenagens e reconhecimento público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
8 de Maio de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.479
DE INTERRUPTOR FIXACÃO DOS FILMES ATRAVI
“TLAMPADA, COM POTÊNCIA DE 32 WATTS ACIONAMENTO ATRAVÉS
S. DIMENS:
NÃO ESTERIL MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL
PAPAGAIO INOX - TEM SEU USO INDIGADO PARA ESVAZIAMENTO
24 |ogo669] URINÁRIO DE PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMO!
JACAMADI ES 26 X 15 CENTIMETROS ESTERILI
Ou R R$ 2.
ÃO UND 10 555,00 B5000
SUPORTE DE SORO -
1º; REGULÁVEL ATRAVES
AÇÃO: COM
RO COM
UPERIOR, BASE EM
AÇO CARBONO PINTADO APOIADO EM 05 RODÍZIOS DE
R$ 8
UND 15 925,00
R$
595,00
Ss!
999671 TECNICA; MÓVEL, MONTADO SOBRE RODÍZIOS EM
DAR PINTADO, EM FÓRMATO CIRCULAR; DI
PORTE PARA SACO HAMPER PINTADO - FSPECIFICAÇÃO
MENSÕES: 0,50
UND |5
des po
R R$ 2.
Bão,00 Ebodo
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 450 de 14 de
novembro de 2023, os servidores Rogério Oliveira de Souza — matricula nº 7012, e Vinicius Lima da Silva - matricula nº 3827, ambos lotados e
representando a Secretaria Municipal de Saúde.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga - MT, em 18 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI Nº 1.695, DE 2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
MULHER NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 7 DE MAIO DE 2024.
Institui a Semana Municipal da Mulher no Trânsito no Município de Pedra
Preta-MT e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Mulher no Trânsito do muni-
cípio de Pedra Preta Preta-MT, a ser celebrada anualmente na semana do
dia 12 de maio, em alusão ao mês Maio Amarelo.
Paragrafo único. A Semana Municipal da mulher no Trânsito passa a inte-
grar o calendário oficial de eventos do Município.
Art. 2º A Semana Municipal da Mulher no Trânsito tem como objetivos:
| - promover a conscientização sobre a igualdade de gênero no trânsito e
a importância da participação feminina em todas as esferas relacionadas
aele;
Il - incentivar a formação e capacitação de mulheres para profissões tradi-
cionalmente dominadas por homens no âmbito do trânsito, como motoris-
tas de transporte coletivo, caminhoneiras, entre outras;
Hll - combater a violência e o assédio contra mulheres no trânsito, promo-
vendo campanhas educativas e de conscientização;
IV - valorizar o papel da mulher no desenvolvimento de políticas públicas
de trânsito mais inclusivas e seguras.
Art. 3º Durante a Semana Municipal da Mulher no Trânsito, serão promo-
vidas atividades como:
|- palestras e seminários sobre direitos das mulheres, igualdade de gênero
no trânsito e prevenção à violência;
Il - oficinas de capacitação profissional para mulheres em áreas relaciona-
das ao trânsito;
Hl - campanhas educativas sobre respeito e igualdade no trânsito;
IV - ações de valorização das mulheres que atuam no trânsito do munici-
pio, por meio de homenagens e reconhecimento público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
4m
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 - ART. 75, Il
DA LEI 14.133/2021.
Referência: Dispensa de Licitação nº 006/2024.
Processo nº 26/2024.
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 081/2021 resolve RATIFICAR a con-
tratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº.
14.133/2021, visando à contratação da empresa PROFLORA CONSUL-
TORIA LTDA, CNPJ: 10.674.878/0001-66, que tem por objeto: Contrata-
ção de empresa para prestação de serviços de análise investigativa de
contaminações do solo e água, conforme condições, quantidades, exigên-
cias e estimativas estabelecidas, descrito no termo de referência.
b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contrata-
ção, perfazendo montante total de R$ 29.950,00 (vinte e nove mil nove-
centos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária:
FICHA: 126
010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIEN-
TE
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0012 2024 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do
respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais provi-
dências.
Pedra Preta-MT, 07 de maio de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
PrefeitaMunicipal
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 175/2024/GAB
Pedra Preta, 8 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.687/2024, 1.688/2024, 1.689/2024,
1.690/2024, 1.691/2024, 1.692/2024, 1.693/2024, 1.694/2024, 1.695/2024 e 1.696/2024,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI amil SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
IR EN
Câmara] Municipal de Pedra Preta - MT Pedra Preta - =
: - “MET | e |
Sistema de Apoio ao E Processo L Legislativo
COMPROVANTE DE PROTÓCOLO- Autenticação 02024/05/08001289
E
EE E
| Número/Ano | 001289/2024'
=— DRE
| Data/Horário | 08/05/2024 - 16: 03:
Assunto
| Interessado reira d UZ |
L al
+ TO a une RE ir: n
| Natureza Administrativo Rita
Tipo Documento || Lei
E
Número Páginas || 44
| Emitido por | | Cidinha

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