| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1708 / 2024 |
| Date | 2024-07-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2024. |
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tests Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.708, DE 18 DE JULHO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.200.910,89 (Sete milhões duzentos mil, novecentos e dez reais e oitenta e nove centavos). Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO..... 370.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 166 - 12.306.0009.2083.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — FUNDAMENTAL 600.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 168 - 12.306.0009.2085.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — CRECHE 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 187 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB 11.500,00 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.500 Ficha: 188 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB 11.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 1.676.284,68 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.500 Ficha: 198 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 210 - 12.361.0009.2097.0000 Av. Fernando Corrêa da Costa, 94! tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedfdpreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br tisiy Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 3.113.410,89 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 217 - 12.361.0009.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 338.715,32 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 223 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% 450.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.500 Ficha: 228 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Local:010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 155 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 156 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -75.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.500 Ficha: 157 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 163 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -300.000,00 44.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R: 1.500 Ficha: 164 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -290.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.500 Ficha: 173 - 12.306.0009.2241.0000 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE -150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.p! reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Ficha: 179 - 12.361.0009.1052.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS -205.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 184 - 12.361.0009.2082.0000 AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR -560.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 189 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB -18.000,00 3.1.90.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.500 Ficha: 190 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB -4.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 191 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB -200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 209 - 12.361.0009.2097.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL -911.619,10 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.540 Ficha: 211 - 12.361.0009.2097.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL -1.230.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.540 Ficha: 212 - 12.361.0009.2097.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL -150.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.540 Ficha: 220 - 12.365.0009.1042.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — ENSINO INFANTIL - 25% -340.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.500 Ficha: 224 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DO ENSINO INFANTIL — 25% -1.500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 225 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DO ENSINO INFANTIL — 25% -320.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Av. Fernando Corrêa da Costa, ftro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedr; a.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br tpiiiy Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita F.R: 1.500 Ficha: 226 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DO ENSINO INFANTIL — 25% -100.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 230 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL -81.791,79 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.540 Ficha: 231 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL -350.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 232 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL -290.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 1.540 Ficha: 233 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL -100.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.540 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 19 de Julho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.530 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.709, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 18 DE JULHO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.721.985,25 (um mi- lhão, setecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 63.715,32 3.1.80.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.500 Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 870.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 210 - 12.361.0009.2097.0000 DESENV. E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDA- MENTAL 441.985,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 217 - 12.361.0009.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO. 346.284,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 511 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -910.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 512 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -270.000,00 diariomunicipal.orgimt/amm * www.amm.org.br 542 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.500 Ficha: 513 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -100.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 517 - 12.365.0009.3000.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70% -223.715,32 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.540 Ficha: 520 - 12.365.0009.3000.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70% -115.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.540 Ficha: 612 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DEB 70% - INFANTIL -62.859,73 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 1.540 Ficha: 613 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DEB 70% - INFANTIL -40.410,20 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 1.540 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.708, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 18 DE JULHO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.200.910,89 (Sete milhões duzentos mil, novecentos e dez reais e oitenta e nove centa- vos). Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000 Assinado Digitalmente 19 de Julho de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.530 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO..... 370. 000,00 , 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 166 - 12.306.0009.2083.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — FUNDAMENTAL 600.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 168 - 12.306.0009.2085.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 187 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB 11.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.500 Ficha: 188 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB 11.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 1.676.284,68 3.1.90,04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.500 Ficha: 198 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 210 - 12.361.0009.2097.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 3.113.410,89 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 217 - 12.361.0009.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 338.715,32 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 1.500 Ficha: 223 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% 450.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 1.500 Ficha: 228 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 25% 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 diariomunicipal.org/mt/amm * vamw.amm.org.br 543 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 155 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 156 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -75.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.500 Ficha: 157 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -10.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 163 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -300.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 1.500 Ficha: 164 - 12.122.0001.2022.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO -290.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: 1.500 Ficha: 173 - 12.306.0009.2241.0000 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNA- TE -150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 179 - 12.361.0009.1052.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS -205. 000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 184 - 12.361.0009.2082.0000 AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR -560.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.500 Ficha: 189 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB -18.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.500 Ficha: 190 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB -4.500,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 191 - 12.361.0009.2089.0000 MANUTENÇÃO DA UAB -200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Assinado Digitalmente 19 de Julho de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.530 F.R: 1.500 Ficha: 209 - 12.361.0009.2097.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL -911.619,10 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.540 Ficha: 211 - 12.361.0009.2097.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL -1.230,000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 1.540 Ficha: 212 - 12.361.0009.2097.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL -150.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.540 Ficha: 220 - 12.365.0009.1042.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — ENSI- NO INFANTIL - 25% -340.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.500 Ficha: 224 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DO ENSINO INFANTIL — 25% -1.500. 000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 225 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DO ENSINO INFANTIL - 25% -320. 000,00 3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.500 Ficha: 226 - 12.365.0009.2091.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DO ENSINO INFANTIL — 25% -100. 000,00 3.1.90,94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 230 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL -81.791,79 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: 1.540 Ficha: 231 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL -350.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 232 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT, E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL -290.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS diariomunicipal.orgimt'amm + wwaw.amm.org.br 544 F.R: 1.540 Ficha: 233 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL -100.000,00 3,1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR: 1.540 Art, 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27, DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024 Dispõe sobre convocação de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001, de 2024. CONSIDERANDO o ofício nº 508/2024/SME. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 realizada por meio do Decreto nº 66/2024, TORNA PÚBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os candi- datos abaixo relacionados a comparecerem na sede da Prefeitura Muni- cipal de Pedra Preta — MT, situada na Avenida Fernando Correa da Cos- ta, 940, Centro, cidade de Pedra Preta, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, munidos dos documentos necessários à comprovação dos requisi- tos para provimento do cargo pleiteado, conforme estabelecido no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, sob pena de ser considerado como desistente, perdendo a respectiva vaga, podendo à Prefeitura convocar o candidato imediatamente posterior. CANDIDATO CONVOCADO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ O 5º ANO — HABILITAÇÃO NÍVEL SUPERIOR! PEDAGOGIA — LO- CALIDADE VILA GARÇA BRANCA linscriçõoNOME jPoSIçÃO] [148 — |RAMONA HERCULANA DA SILVA OLIVEIRAIS? | Justificativa: 01 vaga para a Escola Municipal Ari Griesang, considerando que as professoras da EM Ari Griesang: Deuzalina Rodrigues Tiburcio, convocado anteriormente não compareceu no prazo estipulado. Pedra Preta, 18 de julho de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DECRETO Nº 144, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 18 DE JULHO DE 2024. Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercicio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.710, de 18 de julho de 2024. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 307/2024/GAB Pedra Preta, 22 de julho de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.707/2024, 1.708/2024, 1.709/2024, 1.710/2024, 1.711/2024, 1.712/2024 E 1.713/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI sais DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Dpedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001730 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/07/26001730 001730/2024 |. EE 26/07/2024 - 16:45:30 Horário Encaminha vias originais nºs 1.707/2024, 1.708/2024, 1.709/2024,1.710/2024, 1.711/2024, Assunto 1.712/2024 e 1.713/2024 juntamente com suas publicações. encaminhado por meio do Of. nº 307/2024/GAB [ Interessado | Irai Ferreira de Souz-Prefeita Municipal [Natureza |] Administrativo o Lei Documento mero EE TES IR GE