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norma nº 1709/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1709 / 2024
Date 2024-07-18
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.709, DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$
1.721.985,25 (um milhão, setecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco
centavos).
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 63.715,32
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 1.500
Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 870.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R: 1.500
Ficha: 210 - 12.361.0009.2097.0000
DESENV. E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 441.985,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R: 1.540
Ficha: 217 - 12.361.0009.2099.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO. 346.284,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R: 1.500
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação de
despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 511 - 12.365.0009.3002.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -910.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R: 1.500
Ficha: 512 - 12.365.0009.3002.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -270.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centr: 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapret .gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
tisiaiy
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
F.R: 1.500
Ficha: 513 - 12.365.0009.3002.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 1.500
Ficha: 517 - 12.365.0009.3000.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70%
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 1.540
Ficha: 520 - 12.365.0009.3000.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70%
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 1.540
Ficha: 612 - 12.365.0009.2095.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R: 1.540
Ficha: 613 - 12.365.0009.2095.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 1.540
-100.000,00
-223.715,32
-115.000,00
-62.859,73
-40.410,20
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
IRACI FE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
19 de Julho de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.530
Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
“LEI Nº 1.709, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do-
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.721.985,25 (um mi-
lhão, setecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais
e vinte e cinco centavos).
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25% 63.715,32
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 1.500
Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - |
25% 870.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R: 1.500
Ficha: 210 - 12.361.0009.2097.0000
DESENV. E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDA-
MENTAL 441.985,25
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R: 1.540
Ficha: 217 - 12.361.0009.2099.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO. 346.284,68
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R: 1.500
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei
4.320/64.
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 511 - 12.365.0009.3002.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25% - PRÉ ESCOLA -910.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R: 1.500
Ficha: 512 - 12.365.0009.3002.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25% - PRÉ ESCOLA -270.000,00
diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 1.500
Ficha: 513 - 12.365.0009.3002.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
25% - PRÉ ESCOLA -100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 1.500
Ficha: 517 - 12.365.0009.3000.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70%
-223.715,32
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R: 1.540
Ficha: 520 - 12.365.0009.3000.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70%
-115.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 1.540
Ficha: 612 - 12.365.0009.2095.0000
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DEB 70% - INFANTIL -62.859,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R: 1.540
Ficha: 613 - 12.365.0009.2095.0000
| DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN-
DEB 70% - INFANTIL -40.410,20
3.1.80.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 1.540
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024.
| IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
LEI Nº 1.708, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 18 DE JULHO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do
exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas
dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.200.910,89 (Sete
milhões duzentos mil, novecentos e dez reais e oitenta e nove centa-
vos).
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 307/2024/GAB
Pedra Preta, 22 de julho de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.707/2024, 1.708/2024, 1.709/2024,
1.710/2024, 1.711/2024, 1.712/2024 E 1.713/2024 juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI sais DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Dpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001730
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/07/26001730
001730/2024
|. EE 26/07/2024 - 16:45:30
Horário
Encaminha vias originais nºs 1.707/2024, 1.708/2024, 1.709/2024,1.710/2024, 1.711/2024,
Assunto 1.712/2024 e 1.713/2024 juntamente com suas publicações. encaminhado por meio do Of. nº
307/2024/GAB
[ Interessado | Irai Ferreira de Souz-Prefeita Municipal
[Natureza |] Administrativo
o Lei
Documento
mero
EE TES IR GE

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