| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1709 / 2024 |
| Date | 2024-07-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1455 |
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.709, DE 18 DE JULHO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.721.985,25 (um milhão, setecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 63.715,32 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.500 Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 870.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 210 - 12.361.0009.2097.0000 DESENV. E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 441.985,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 217 - 12.361.0009.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO. 346.284,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 511 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -910.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 512 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -270.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centr: 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapret .gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br tisiaiy Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita F.R: 1.500 Ficha: 513 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 517 - 12.365.0009.3000.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70% 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.540 Ficha: 520 - 12.365.0009.3000.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70% 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.540 Ficha: 612 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 613 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - INFANTIL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.540 -100.000,00 -223.715,32 -115.000,00 -62.859,73 -40.410,20 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024. IRACI FE DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 19 de Julho de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.530 Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal “LEI Nº 1.709, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 18 DE JULHO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- tações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.721.985,25 (um mi- lhão, setecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 194 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% 63.715,32 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.500 Ficha: 199 - 12.361.0009.2090.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - | 25% 870.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Ficha: 210 - 12.361.0009.2097.0000 DESENV. E MANUT. E ENCARGOS COM O FUNDEB 70% - FUNDA- MENTAL 441.985,25 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 217 - 12.361.0009.2099.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO. 346.284,68 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.500 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 511 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -910.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.500 Ficha: 512 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -270.000,00 diariomunicipal.orgimt'amm + www.amm.org.br : | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 542 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.500 Ficha: 513 - 12.365.0009.3002.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 25% - PRÉ ESCOLA -100.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.500 Ficha: 517 - 12.365.0009.3000.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70% -223.715,32 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 1.540 Ficha: 520 - 12.365.0009.3000.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFALTIL — 70% -115.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.540 Ficha: 612 - 12.365.0009.2095.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DEB 70% - INFANTIL -62.859,73 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R: 1.540 Ficha: 613 - 12.365.0009.2095.0000 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUN- DEB 70% - INFANTIL -40.410,20 3.1.80.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.540 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2024. | IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal LEI Nº 1.708, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 18 DE JULHO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 7.200.910,89 (Sete milhões duzentos mil, novecentos e dez reais e oitenta e nove centa- vos). Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 161 - 12.122.0001.2022.0000 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 307/2024/GAB Pedra Preta, 22 de julho de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.707/2024, 1.708/2024, 1.709/2024, 1.710/2024, 1.711/2024, 1.712/2024 E 1.713/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI sais DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (Dpedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001730 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/07/26001730 001730/2024 |. EE 26/07/2024 - 16:45:30 Horário Encaminha vias originais nºs 1.707/2024, 1.708/2024, 1.709/2024,1.710/2024, 1.711/2024, Assunto 1.712/2024 e 1.713/2024 juntamente com suas publicações. encaminhado por meio do Of. nº 307/2024/GAB [ Interessado | Irai Ferreira de Souz-Prefeita Municipal [Natureza |] Administrativo o Lei Documento mero EE TES IR GE