| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
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tias Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.715, DE 7 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 275.468,94 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 692 - 13.392.0001.1061.0000 Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS Valor: 275.468,94 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 2.701 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 2.701 R$ 275.468,94 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para O exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI aa soa Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteGpedrapreta.mt.gov.br 8 de Agosto de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.544 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | Prefeita Municipal ie AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. | | IRACI FERREIRA DE SOUZA DECRETO Nº 154, DE 2024 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO. DE 6 DE AGOSTO DE 2024. Conceder Progressão Funcional Horizontal a servidor publico. A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT. Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 4º Fica concedida a Progressão Funcional Horizontal ao servidor: Nº jMatriculajNome Admissão go (Classe nivel atual|Classe nível a progredi [01/1517 | |Eder Garcia Duran/18/2/2002]Motorista D/23 E23 Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 6 de agosto de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. DECRETO Nº 156, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO | Publicada no Diário Oficial. ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. | DE 7 DE AGOSTO DE 2024. LEI Nº 1.715, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. 2024. | DE 7 DE AGOSTO DE 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. | cio de 2024. CONSIDERANDO a Lei nº 1.715, de 7 de agosto de 2024. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA RS 275.468,94 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: it a: ta tro . hs oi noventa e quatro centavos). | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 275.468,94 (duzentos e Ficha: 692 - 13.392.0001.1051.0000 | setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e * quatro centavos). Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ES- | PAÇOS | Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Valor: 275.468,94 | Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | Ficha:692 - 13.392.0001.1061.0000 Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ES- PAÇOS Valor: 275.468,94 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 2.701 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 2.701 R$ 275.468,94 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES a ae rica aMsrádda o Pao Pidtlanuel = PA ins Lis de Deoirizos Orças:| coro de iRocuros dig mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- | Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- tério vigente. ' niente de superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei | 4320/64. Fonte: 2.701 R$ 275.468,94 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GRO: . a MA so | Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. ' orçamentário vigente. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. cretaria e Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. diariomunicipal.org/mt/amm + www .amm.org.br 703 Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 328/2024/GAB Pedra Preta, 8 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.714/2024, 1.715/2024 e 1.716/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI 4 SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http:/, www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Mm — Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || HH ; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo [ Nâmero / Ano [001816/2024 | Data / Horário [08/08/2024 - 17:20:49 | VOO Encaminha Leis Originais sob nºs 1.714, 1.75, e 1.76/2024 juniamente com suas publicações, por intermédio do Of. nº 328/2024. o Assunto l Interessado | | Sion | a 7 Número Páginas ERES itido por | l Emitido por | Martene lraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Administrativo