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norma nº 1715/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1715 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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tias
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.715, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 275.468,94
(duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 692 - 13.392.0001.1061.0000
Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
Valor: 275.468,94
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 2.701
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de superávit
Financeiro, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Fonte: 2.701 R$ 275.468,94
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para O exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI aa soa
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteGpedrapreta.mt.gov.br
8 de Agosto de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.544
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | Prefeita Municipal
ie
AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. |
|
IRACI FERREIRA DE SOUZA
DECRETO Nº 154, DE 2024 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
DE 6 DE AGOSTO DE 2024.
Conceder Progressão Funcional Horizontal a servidor publico.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT. Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 4º Fica concedida a Progressão Funcional Horizontal ao servidor:
Nº jMatriculajNome Admissão go (Classe nivel atual|Classe nível a progredi
[01/1517 | |Eder Garcia Duran/18/2/2002]Motorista D/23 E23
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 6 de agosto de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
DECRETO Nº 156, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO | Publicada no Diário Oficial.
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. |
DE 7 DE AGOSTO DE 2024. LEI Nº 1.715, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
2024. | DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. | cio de 2024.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.715, de 7 de agosto de 2024. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
RS 275.468,94 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e | E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
it a: ta tro .
hs oi noventa e quatro centavos). | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 275.468,94 (duzentos e
Ficha: 692 - 13.392.0001.1051.0000 | setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa e
* quatro centavos).
Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ES- |
PAÇOS | Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Valor: 275.468,94 | Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
| Ficha:692 - 13.392.0001.1061.0000
Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ES-
PAÇOS
Valor: 275.468,94
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 2.701
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
de superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Fonte: 2.701 R$ 275.468,94 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
a ae rica aMsrádda o Pao Pidtlanuel = PA ins Lis de Deoirizos Orças:| coro de iRocuros dig
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- | Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
tério vigente. ' niente de superávit Financeiro, em consonância com disposto na Lei
| 4320/64.
Fonte: 2.701 R$ 275.468,94
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA - MATO GRO: . a
MA so | Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. ' orçamentário vigente.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
cretaria e
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
| GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
diariomunicipal.org/mt/amm + www .amm.org.br 703 Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 328/2024/GAB
Pedra Preta, 8 de agosto de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.714/2024, 1.715/2024 e 1.716/2024,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI 4 SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http:/, www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Mm —
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || HH ;
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
[ Nâmero / Ano [001816/2024
| Data / Horário [08/08/2024 - 17:20:49 |
VOO
Encaminha Leis Originais sob nºs 1.714, 1.75, e 1.76/2024 juniamente com suas
publicações, por intermédio do Of. nº 328/2024.
o Assunto
l Interessado |
| Sion | a
7
Número
Páginas
ERES itido por |
l Emitido por | Martene
lraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo

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