br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

norma nº 1716/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1716 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1469

Originating matéria

matéria 13015 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

=
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.716, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 14.007,79
(quatorze mil, sete reais e setenta e nove centavos).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 691 - 13.392.0001.1061.0000
Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS
Valor: 14.007,79
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.701
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de
Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Fonte: 701 R$ 14.007,79
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FER E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
8 de Agosto de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX [Nº 4.544
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período
de 1/4/2021 à 1/2/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulares aservidora Jacqueline Silva Damaceno,
Local: 010600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
| AMBIENTE
Ficha: 690 - 20.605.0013.1064.0000
' Projeto De Atividade: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
| AGRICOLAS
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Psicóloga, |
a serem usufruídas no período de 7/8/2024 à 5/9/2024.
Ant. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 6 de agosto de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
tee
PORTARIA Nº 396, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A
SERVIDORA CLAUDIMEIRE APARECIDA DE FREITAS MATTOS.
DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Conceder férias regulares a servidora Claudimeire Aparecida de Frei-
tas Mattos.
CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro-
tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.
CONSIDERANDO que a servidora faz jus a refenda, adquirida no periodo
de 1/7/2022 à 17/2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 4º Conceder férias regulares aservidora Claudimeire Aparecida de
Freitas Mattos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do
cargo de Agente Comunitário de Saúde, a serem usufruidas no período de
8/8/2024 à 6/9/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 6 de agosto de 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
mom
DECRETO Nº 155, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024.
DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
2024.
GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.714. de 7 de agosto de 2024.
Valor: 90.414,49
Elemento de Despesas: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUI-
ÇÕES
| Fonte de Recursos: 2.701
Art, 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente
| de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8
1º inciso Il da Lei 4.320/64.
Fonte de Recursos: 2.701 90.414,49
| Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen-
tánio vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
| Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se-
cretaria e
Publicada no Diário Oficial.
LEI Nº 1.716, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO DE 2024.
DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
| usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
| FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e no
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 14.007,79 (quatorze mil, sete
reais e setenta e nove centavos).
| Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
| Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Ficha: 691 - 13.392.0001.1061.0000
Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ES-
| PAÇOS
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de |
Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um |
CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até |
R$ 90.414,49 (Noventa mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta ,
e nove centavos).
Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM-
BIENTE
diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br
702
Valor: 14.007,79
A PREFEITA MUNICIPAL DE FEDAA PRETA, ESTADO DE MATO; | Etttsnto da dospoos: 44:90,61.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.701
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na
Lei 4.320/64.
Fonte: 701 R$ 14.007,79
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 328/2024/GAB
Pedra Preta, 8 de agosto de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.714/2024, 1.715/2024 e 1.716/2024,
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra preta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara ; Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT = | 7 Nm H) || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Í y | gd) |
[ Nâmero / Ano [0018162024
[ Data / Horário | 08/08/2024 - 17:20:49
EE Assunto |
e e ,
Encaminha Leis Originais sob nºs 1.714, 1.75,e 1. 76/2024 juntamente com suas
publicações, | por intermédio do Of. nº 328/ 2024.
ph Inte ressado |
| Natureza poem
| Número à |
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Páginas
| Emitido por ; Mar

open original →