| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
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= Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.716, DE 7 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 14.007,79 (quatorze mil, sete reais e setenta e nove centavos). Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 691 - 13.392.0001.1061.0000 Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS Valor: 14.007,79 Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.701 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 701 R$ 14.007,79 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FER E SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br 8 de Agosto de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX [Nº 4.544 CONSIDERANDO que a servidora faz jus a referida, adquirida no período de 1/4/2021 à 1/2/2022. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulares aservidora Jacqueline Silva Damaceno, Local: 010600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO | AMBIENTE Ficha: 690 - 20.605.0013.1064.0000 ' Projeto De Atividade: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS | AGRICOLAS lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Psicóloga, | a serem usufruídas no período de 7/8/2024 à 5/9/2024. Ant. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 6 de agosto de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. tee PORTARIA Nº 396, DE 2024 - CONCEDER FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA CLAUDIMEIRE APARECIDA DE FREITAS MATTOS. DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Conceder férias regulares a servidora Claudimeire Aparecida de Frei- tas Mattos. CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares pro- tocolado pelo Departamento de Recursos Humanos. CONSIDERANDO que a servidora faz jus a refenda, adquirida no periodo de 1/7/2022 à 17/2023. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 4º Conceder férias regulares aservidora Claudimeire Aparecida de Freitas Mattos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, a serem usufruidas no período de 8/8/2024 à 6/9/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pedra Preta, 6 de agosto de 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Secretaria e Publicada no Diário Oficial da AMM. mom DECRETO Nº 155, DE 2024 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024. DE 7 DE AGOSTO DE 2024. 2024. GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.714. de 7 de agosto de 2024. Valor: 90.414,49 Elemento de Despesas: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUI- ÇÕES | Fonte de Recursos: 2.701 Art, 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente | de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64. Fonte de Recursos: 2.701 90.414,49 | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orça- mentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamen- tánio vigente. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. | Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO. AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Registrada nesta Se- cretaria e Publicada no Diário Oficial. LEI Nº 1.716, DE 2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO DE 2024. DE 7 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 14.007,79 (quatorze mil, sete reais e setenta e nove centavos). | Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER | Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER Ficha: 691 - 13.392.0001.1061.0000 Projeto Atividade: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ES- | PAÇOS Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de | Art. 1º Fica aberto no PPAILDO e no orçamento vigente municipal um | CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até | R$ 90.414,49 (Noventa mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta , e nove centavos). Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- BIENTE diariomunicipal.orgimt/amm + www.amm.org.br 702 Valor: 14.007,79 A PREFEITA MUNICIPAL DE FEDAA PRETA, ESTADO DE MATO; | Etttsnto da dospoos: 44:90,61.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.701 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 701 R$ 14.007,79 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 328/2024/GAB Pedra Preta, 8 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.714/2024, 1.715/2024 e 1.716/2024, juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedra preta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Câmara ; Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT = | 7 Nm H) || | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Í y | gd) | [ Nâmero / Ano [0018162024 [ Data / Horário | 08/08/2024 - 17:20:49 EE Assunto | e e , Encaminha Leis Originais sob nºs 1.714, 1.75,e 1. 76/2024 juntamente com suas publicações, | por intermédio do Of. nº 328/ 2024. ph Inte ressado | | Natureza poem | Número à | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Páginas | Emitido por ; Mar