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norma nº 1718/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1718 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024
native_id1471

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matéria 13008 →

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tão
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.718, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza
abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 245.000,00
(Duzentos e quarenta e cinco mil reais).
Local:011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 685- 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R: 2.621
local:011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 682- 10.301.0006.2057.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 2.621
Ficha: 683- 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 2.621
Ficha: 684 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FR: 2.621
Ficha: 686- 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 2.621
19.988,88
19.955,05
55.152,07
54.879,00
95.025,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente do superávit
financeiro, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP,
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.g
-000 Pedra Preta/MT
- gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
iso
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 3º
Fica alterado no Plano Plurianual -
Lei Orçamentária A
PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
nual-LOA para o exercício orçament
ário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FERRE E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando
Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — h
ttp://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
22 de Agosto de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso +
ANO XIX | Nº 4.554
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 696 - 26.782.0004.2275.0000
Projeto Atividade: LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS |
PUBLICOSPSERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM
QUALIDADE
Valor: 160.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-. |
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
| cio de 2024,
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
* orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
| abaixo discriminadas, no valor de até R
$ 245.000,00 (Duzentos e qua-
| Tenta e cinco mil reais).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 697 - 26.782.0004.2276.0000
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DA FROTA MECANIZADASERVI-
SOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
Valor: 270.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 698 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO
DE OBRASSERVIÇOS E INFRAES
QUALIDADE
Valor: 77.405,42
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00
ROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
Í
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
TRUTURA URBANA E RURAL com |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI. |
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 685 - 10.302.0005.2045.0000
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 19.988,88
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R: 2.621
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 682 - 10.301.0006.2057.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL 19.955,05
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
| FR:2621
| Ficha: 683 - 10.301.0006.2058.0000
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 55.152,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 2.621
Ficha: 684 - 10.301.0006.2058.0000
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 54.879,00
' 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
Art. 2º Em consonância com o dis
go de 1964, art. 43, $1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. |
1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da |
Seguinte Dotação.
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha:530 - 15.452.0004.1011 -0000
Projeto Atividade: SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU-.
RAL COM QUALIDADE
Valor: 927.405,42
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 2.500
Posto na Lei nº 4.320, de 17 de mar. |
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual -
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária A,
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
PPA , na Lei de Diretrizes
nual- LOA para o exercício |
| Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual -
(FR262
| Ficha: 686 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 95.025,00
| 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 2.621
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente do superávit financeiro, em consonância com disposto na Lei
4.320/64.
PPA, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
| orçamentário vigente.
Fado
' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
| IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
LEI Nº 1.719, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
FLEINO 1.719, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
| Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
| cio de 2024.
LEINº 1.718, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
LEINº 1.718, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br 1
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 355/2024/GAB
Pedra Preta, 26 de agosto de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.717/2024, 1.718/2024, 1.719/2024,
1.720/2024, 1.721/2024, 1.722/2024, 1.723/2024, 1.724/2024, 1.725/2024 e 1.726/2024
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001986
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024;
iii: ER
Ano
29/08/2024 - 17:13:35
Horário
Ea
Interessado | Traci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
[Natureza | Administrativo
ipa Lei
/08/29001986
Encaminha vias originais das Leis Ordinárias nºs 1.717, 1.718, 1..719, 1.720, iza: 1.722,
1.723, 1.724, 1.725, e 1.726/2024 e suas publicações, encaminhado atravez do Ofício nº
355/2024 de autoria do Executivo Municipal.
Documento
Número E
Páginas
Emitido por | Marlene

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