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norma nº 1720/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1720 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
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tio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 350.000,00
(Trezentos e Cinquenta Mil reais).
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 1.621
Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1.621
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 680 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 1.621
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação de
despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64.
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 378 - 10.301.0006.2057.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL =19:955,05
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R: 1.621
Ficha: 387 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -160.152,07
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 1.621
Ficha: 390 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centr
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapret;
-95.025,00
P 78795-000 Pedra Preta/MT
t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
po]
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
F.R: 1.621
Ficha: 397 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -54.879,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R: 1.621
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 468 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE -19.988,88
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R: 1.621
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
22 de Agosto de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INS 4.554
FAZ SAEER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA |
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO eno |
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil re-
ais).
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 1.621
| Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
| niente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei
' 4.320/64.
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 378 - 10.301.0006.2057.0000
Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1.621
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL -19.955,05
| 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
| FR: 1.621
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
| Ficha: 387 - 10.301.0006.2058.0000
Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
F.R: 1.621
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove
niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na
Lei 4.320/64.
Fonte: 621 R$ 300.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes |
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício |
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -160.152,07
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R: 1.621
Ficha: 390 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -95.025,00
| 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
(FR 1.621
Ficha: 397 - 10.301.0006.2058.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -54.879,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
| FR: 1.621
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
eee e
LEI Nº 1.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 468 - 10.302.0005.2045.0000
| MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE -19.988,88
3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
FR:1.621
| Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes
LEINº 1.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. |
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. |
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA .
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Í
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações |
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 350.000,00 (Trezentos e Cin-
quenta Mil reais).
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício
* orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
e anime
LEI Nº 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
| LEINS 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
| Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R: 1.621
Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00
cio de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no
| orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1.621
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 680 - 10.301.0006.2058.0000
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
12
' abaixo discriminadas, no valor de até R$ 324.585,83 (Trezentos e vinte
' e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos).
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 355/2024/GAB É
. Pedra Preta, 26 de agosto de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.717/2024, 1.718/2024, 1.719/2024,
1.720/2024, 1.721/2024, 1.722/2024, 1.723/2024, 1.724/2024, 1.725/2024 e 1.726/2024
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |) | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001986
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/08/29001986
Número / | 991986/2024
Ano
Data /
Ed 29/08/2024 - 17:13:35
Horário
Encaminha vias originais das Leis Ordinárias nºs 1.717, 1.718, 1..719, 1.720, 1.721, 1.722,
1.723, 1.724, 1.725, e 1.726/2024 e suas publicações, encaminhado atravez do Ofício nº
355/2024 de autoria do Executivo Municipal.
Assunto
| Interessado | | Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
| Natureza [Administrativo] | Natureza | Administrativo
Tipo
o
Emitido por | Marlene

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