| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1720 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
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tio Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil reais). Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.621 Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.621 Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 680 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.621 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 378 - 10.301.0006.2057.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL =19:955,05 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.621 Ficha: 387 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -160.152,07 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.621 Ficha: 390 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centr Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapret; -95.025,00 P 78795-000 Pedra Preta/MT t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br po] Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita F.R: 1.621 Ficha: 397 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -54.879,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.621 Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 468 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE -19.988,88 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R: 1.621 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FER DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 22 de Agosto de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INS 4.554 FAZ SAEER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO eno | orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil re- ais). Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.621 | Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- | niente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei ' 4.320/64. | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 378 - 10.301.0006.2057.0000 Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.621 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL -19.955,05 | 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | FR: 1.621 Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | | Ficha: 387 - 10.301.0006.2058.0000 Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | F.R: 1.621 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 621 R$ 300.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes | Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício | orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -160.152,07 | 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.621 Ficha: 390 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -95.025,00 | 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FR 1.621 Ficha: 397 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -54.879,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | FR: 1.621 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal eee e LEI Nº 1.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 468 - 10.302.0005.2045.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE -19.988,88 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES FR:1.621 | Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes LEINº 1.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA . E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no Í orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações | abaixo discriminadas, no valor de até R$ 350.000,00 (Trezentos e Cin- quenta Mil reais). Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício * orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ' GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal e anime LEI Nº 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. | LEINS 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.621 Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00 cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.621 Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 680 - 10.301.0006.2058.0000 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 12 ' abaixo discriminadas, no valor de até R$ 324.585,83 (Trezentos e vinte ' e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). | Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 355/2024/GAB É . Pedra Preta, 26 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.717/2024, 1.718/2024, 1.719/2024, 1.720/2024, 1.721/2024, 1.722/2024, 1.723/2024, 1.724/2024, 1.725/2024 e 1.726/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FER DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |) | | | Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001986 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/08/29001986 Número / | 991986/2024 Ano Data / Ed 29/08/2024 - 17:13:35 Horário Encaminha vias originais das Leis Ordinárias nºs 1.717, 1.718, 1..719, 1.720, 1.721, 1.722, 1.723, 1.724, 1.725, e 1.726/2024 e suas publicações, encaminhado atravez do Ofício nº 355/2024 de autoria do Executivo Municipal. Assunto | Interessado | | Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal | Natureza [Administrativo] | Natureza | Administrativo Tipo o Emitido por | Marlene