| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1721 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1474 |
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teisisãp Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 324.585,83 (Trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Local: 010701 Ficha: 687 3.3.90.30.00 F.R: 1.569 Ficha: 688- 3.3.90.39.00 F.R: 1.569 Ficha: 689- 4.4.90.52.00 F.R: 1.569 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 12.306.0009.3036.0000 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 182.210,08 MATERIAL DE CONSUMO 12.306.0009.3036.0000 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 45.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.306.0009.3036.0000 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 97.375,75 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64. F.R: 1.569 324.585,83 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , ha Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.554 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações | abaixo discriminadas, no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil re- | ais). Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.621 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.621 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- | niente de Anulação de despesa, em consonância com disposto na Lei | 4.320/64. | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 378 - 10.301.0006.2057.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL -19.955,05 | 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | FR:1.621 Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 676 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | FR: 1.621 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 621 R$ 300.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal DS LEI Nº 1.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. LEI Nº 1.720, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. Ficha: 387 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -160.152,07 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R: 1.621 Ficha: 390 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -95.025,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R: 1.621 Ficha: 397 - 10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA -54.879,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R: 1.621 | Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 468 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE -19.988,88 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R: 1.621 | Ar.3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA , na Lei de Diretrizes | Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. | Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações | abaixo discriminadas, no valor de até R$ 350.000,00 (Trezentos e Cin- | quenta Mil reais). | Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 678 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.621 Ficha: 679 - 10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.621 Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 680 - 10.301.0006.2058.0000 | diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br 12 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal em LEI Nº 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. LEI Nº 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 324.585,83 (Trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Assinado Digitalmente 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.554 Ficha: 687 - 12.306.0009.3036.0000 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 182.210,08 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 1.569 Ficha: 688 - 12.306.0009.3036.0000 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 45.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R: 1.569 Ficha: 689 - 12.306.0009.3036.0000 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 97.375,75 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 1.569 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Excesso de Arrecadação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64. F.R: 1.569 324.585,83 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal rr LEI Nº 1.722, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. LEI Nº 1.722, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 90.414,49 (Noventa mil qua- trocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos). Secretaria:SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AM- BIENTE Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20.605.0013.1064.0000 Projeto: 1064 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRI- COLAS RESTITUIÇÕES Valor: 90.414,49 Fonte de Recursos: 2.701 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso pro- veniente de superávit financeiro, em consonância com o disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64. Fonte de Recursos: 2.701 R$ 90.414,49 diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes | Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício i | Í orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 1.714, de 7 de agosto de 2024. | GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal Cem DECRETO Nº 172, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. DECRETO Nº 172, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Fica aberto Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO a Lei nº 1.725, de 21 de agosto de 2024. Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.789. 143,27 (dois milhões setecentos e oitenta e nove mil cento e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação: Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 63 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE | OBRAS Valor: 76.705,42 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 65 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Valor: 88.594,58 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 89 - 15.452.0004.2042.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM | GERAL Ficha: 690 - Elemento de Despesas: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E | Valor: 186.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 93 - 26.782.0004.2043.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- 13 DAS MUNICIPAIS Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 355/2024/GAB Pedra Preta, 26 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.717/2024, 1.718/2024, 1.719/2024, 1.720/2024, 1.721/2024, 1.722/2024, 1.723/2024, 1.724/2024, 1.725/2024 e 1.726/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FER| DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br RS Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT MINI |] Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001986 4] | COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/08/29001986 Número / | 991986/2024 Ano Data/ | 59/08/2024 - 17:13:35 Horário ax 355/2024 de autoria do Executivo Municipal. E Encaminha vias originais das Leis Ordinárias nºs 1.717, 1.718, 1..719, 1.720, 1.721, 1.722, Assunto 1.723, 1.724, 1.725, e 1726/2024 e suas publicações, encaminhado atravez do Ofício nº Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal | Natureza Administrativo E Número Páginas |] Tipo E Documento Ee 53 Emitido por Marlene = LL ITS