| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1726 / 2024 |
| Date | 2024-08-21 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024. |
| native_id | 1479 |
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tido Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita LEI Nº 1.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.789.143,27 (dois milhões setecentos e oitenta e nove mil cento e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação: Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 63 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Valor: 76.705,42 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 65 - 04.122.0001.2025.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS Valor: 88.594,58 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 89 - 15.452.0004.2042.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL Valor: 186.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha: 93 - 26.782.0004.2043.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, € 5-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta. “br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br titã Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Valor: 185.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 237 - 12.782.0009.2093.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DE UNIVERSITARIOS Valor: 90.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: 214.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 465 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: 35.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 471 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MAN UTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: 250.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: 29.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, C 4 CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapre “gov.br — gabinete(D pedrapreta.mt.gov.br tio Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 370 - 10.301.0006.2053.0000 Projeto de Atividade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALISTAS Valor: 210.396,85 Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 380 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Valor: 133.446,42 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 409 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 790.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 414 - 10.302.0007.2061.0000 Projeto de Atividade: MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL Valor: 49.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 441 - 10.302.0007.2068.0000 Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSORCIO DE SAUDE Valor: 130.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 442 - 10.302.0007.2069.0000 Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LAB. HOSPITAL Valor: 300.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7 CEP 78795-000 Pedra Preta/MT t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Av. Fernando Corrêa da Costa, 940,£e Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrap) 4 Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 457 - 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMACIA MUNICIPAL Valor: 22.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818, Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação: Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 163- 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Valor: 100.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 165- 12.306.0009.1041.0000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- ENSINO FUNDAMENTAL - 25% Valor: 200.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 172- 12.306.0009.2087.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ESPECIAL Valor: 2.100,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 175- 12.361.0009.1048.0000 Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25% Valor: 300.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Av. Fernando Corrêa da Costa, 94 7 CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedr: -mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br tio Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 177- 12.361.0009.1050.0000 Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL — FUNDEB 30% Valor: 5.250,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 181- 12.361.0009.2078.0000 Projeto de Atividade: MAN UTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO Valor: 700,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 183- 12.361.0009.2081.0000 Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 25% Valor: 20.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 191- 12.361.0009.2089.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB Valor: 36.250,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 193- 12.361.0009.2089.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB Valor: 2.500,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 200- 12.361.0009.2090.0000 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, tro; CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — Fi pe — gabinete pedrapreta.mt.gov.br teia Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- 25% Valor: 400.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 201- 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- 25% Valor: 150.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 219- 12.365.0009.1042.0000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- ENSINO INFANTIL- 25% Valor: 4.500,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 229- 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- 25% Valor: 75.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 235- 12.367.0009.2094.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25% Valor: 250.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 236- 12.367.0009.2094.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25% Valor: 200.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE Fonte de Recursos: 1.500 Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, 9,XEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapr “gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br p=) Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 514- 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- 25%- PRÉ ESCOLA Valor: 205.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 516- 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- 25%- PRÉ ESCOLA Valor: 25.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 372- 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: 113.980,81 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 375- 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: 25.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 377- 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL Valor: 12.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 385- 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, ro; CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — Na Ac — gabinete pedrapreta.mt.gov.br “into Prefeiturz Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Valor: 7.862,46 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 428- 10.302.0007.2063.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO Valor: 9.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 434- 10.302.0007.2064.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Valor: 25.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 435- 10.302.0007.2064.0000 Projeto de Atividade: MAN UTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO Valor: 17.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 444- 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Valor: 50.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 446- 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Valor: 80.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Av. Fernando Corrêa da Costa, 940 4CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedr: “mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br ii Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 451- 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA Valor: 20.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 458- 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL Valor: 47.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 459- 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL Valor: 26.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 466- 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE Valor: 380.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FE. A DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIX INº 4.554 Projeto Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ- BLICASERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUA- LIDADE Valor: 500.000,00 | Prefeita Municipal eee | LEI Nº 1.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. LEI Nº 1.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do Fonte de Recursos: 1.751 | exercício de 2024. A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- niente de Excesso de Arrecadação, superávit Financeiro, em conso- . nância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 12.75101 R$ 275.468,94500.000,00 Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA » na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício orçamentário vigente. | Amt. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.789. | 143,27 (dois milhões setecentos e oitenta e nove mil cento e quarenta e | três reais e vinte e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício de Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 2024, para reforço da seguinte dotação: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS IRACI FERREIRA DE SOUZA ' Ficha: 63 - 04.122.0001.2025.0000 Prefeita Municipal | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE —umu | oBRAS LEINº 1.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Valor: 76.705,42 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | | LEI Nº 1.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do | Fonte de Recursos: 1.500 exercício de 2024. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Ficha: 65 - 04.122.0001.2025.0000 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE E PROMULGA A SEGUINTE LEI: '* OBRAS Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | Valor: 88.594,58 orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- | tações abaixo discriminadas, no valor de até R$500.000,00275.468,94 | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reai: Fonte de Recursos: 1.500 e noventa e quatro centavosquinhentos mil reais). Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Ficha:081 - 15.452.0004.2036.0000 Ficha: 89 - 15.452.0004.2042.0000 Projeto Atividade: SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU- | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM RAL COM QUALIDADEMANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO | GERAL PÚBLICA | Valor: 186.000,00 Valor: 500.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.751 | Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS niente de Excesso de Arrecadação, superávit Financeiro, em conso- | Ficha: 93 - 26.782.0004.2043.0000 nância com disposto na Lei 4.320/64. Fonte: 12.75101 R$ 275.468,94500.000,00 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA- DAS MUNICIPAIS Valor: 185.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS- PESSOA JURÍDICA Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA » ha Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício | orçamentário vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | Fonte de Recursos: 1.500 , ia: Ã! AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | : AGA IRACI FERREIRA DE SOUZA | Local: 010701SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.554 Ficna: 237 - 12.782.0009.2093.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DE UNI- | VERSITARIOS | Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Valor: 90.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO | DA SAUDE Valor: 214.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 | Ficha: 380 - 10.301.0006.2058.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO | BÁSICA | Valor: 133.446,42 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 409 - 10.302.0007.2061.0000 | Projeto de Atividade: MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES DO HOSPI- | TAL MUNICIPAL ' Valor: 790.000,00 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 465 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO | DA SAUDE | Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- | TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Valor: 35.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 471 - 10.302.0005.2045.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE | Ficha: 414 - 10.302.0007.2061.0000 | Projeto de Atividade: MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES DO HOSPI- | TAL MUNICIPAL | Valor: 49.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ; Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 441 - 10.302.0007.2068.0000 | Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSORCIO DE SAUDE Valor: 250.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE Valor: 29.000,00 Í Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN- TERIORES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 370 - 10.301.0006.2053.0000 Projeto de Atividade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS ES- PECIALISTAS Valor: 210.396,85 Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. | CONTRATOS TERCEIRIZ. | diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br | Valor: 130.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES | Fonte de Recursos: 1.500 ' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 442 - 10.302.0007.2069.0000 Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E COLE- TA DE EXAMES LAB. HOSPITAL Valor: 300.000,00 ' Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 457 - 10.305.0008.2286.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA- CIA MUNICIPAL | Valor: 22.000,00 Assinado Digitalmente 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.554 Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- TERMINADO Fonte de Recursos: 1.500 Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março | de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte | Dotação: Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 163- 12.122.0001.2022.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO Valor: 100.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Ficha: 181- 12.361.0009.2078.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - CO- ZINHA PILOTO Valor: 700,00 ' Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 ' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 183- 12.361.0009.2081.0000 Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PRO- FISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 25% | Valor: 20.000,00 | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA | Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 165- 12.306.0009.1041.0000 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- ENSINO FUNDAMENTAL - 25% Valor: 200.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 172- 12.306.0009.2087.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ES- PECIAL Valor: 2.100,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 175- 12.361.0009.1048.0000 Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - IN- | FANTIL - 25% Valor: 300.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 177- 12.361.0009.1050.0000 Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - IN- Í FANTIL —- FUNDEB 30% Valor: 5.250,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 191- 12.361.0009.2089.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB | Valor: 36.250,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 193- 12.361.0009.2089.0000 ' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB | Valor: 2.500,00 '* Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 200- 12.361.0009.2090.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- | SINO FUNDAMENTAL. 25% Valor: 400.000,00 | Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 201- 12.361.0009.2090.0000 | Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO FUNDAMENTAL» 25% Valor: 150.000,00 ' Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | PERMANENTE | Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ' Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Ficha: 219- 12.365.0009.1042.0000 diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 8 Assinado Digitalmente 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.554 Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- ENSINO INFANTIL- 25% Valor: 4.500,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 229- 12.365.0009.2091.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL- 25% Valor: 75.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 235- 12.367.0009.2094.0000 SINO ESPECIAL - 25% Valor: 250.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 236- 12.367.0009.2094.0000 Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 372- 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL | Valor: 113.980,81 ' Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE- * TERMINADO | Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 375- 10.301.0006.2057.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL | Valor: 25.000,00 ' Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- | Ficha: 377- 10.301.0006.2057.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE | BUCAL ' Valor: 12.000,00 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- | | Ficha: 385- 10.301.0006.2058.0000 SINO ESPECIAL - 25% Valor: 200.000,00 Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | | Valor: 7.862,46 | Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 514- 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL- 25%- PRÉ ESCOLA Valor: 205.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ficha: 516- 12.365.0009.3002.0000 Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- SINO INFANTIL- 25%- PRÉ ESCOLA Valor: 25.000,00 PERMANENTE Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br | Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | TRABALHISTAS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN- ÇÃO BÁSICA Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Ficha: 428- 10.302.0007.2063.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEN- | TRO DE REABILITAÇÃO | Valor: 9.000,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 434- 10.302.0007.2064.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABO- | RATÓRIO Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL | Valor: 25.000,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- | XAS - PESSOAL CIVIL | Fonte de Recursos: 1.500 Assinado Digitalmente 22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.554 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 435- 10.302.0007.2064.0000 | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABO- | RATÓRIO Valor: 17.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 444- 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES | DE COMBATE A ENDEMIAS Valor: 50.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- | XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 446- 10.303.0006.2288.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS Valor: 80.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 466- 10.302.0005.2045.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO | DA SAÚDE | Valor: 380.000,00 | Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | Fonte de Recursos: 1.500 Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias | ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter- | mos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. IRACI FERREIRA DE SOUZA | Prefeita Municipal Do LEI Nº 1.726, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. LEI Nº 1.726, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci- cio de 2024. | A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. | FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 451- 10.305.0008.2077.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRA- | MAS DE VIGILÂNCIA | Valor: 20.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | | Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota- ' ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 927.405,42 (duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa | e quatro centavosnovecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e dois centavos). | Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 694 - 15.452.0004.1013.0000 Fonte de Recursos: 1.500 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 458- 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL Valor: 47.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- XAS - PESSOAL CIVIL Fonte de Recursos: 1.500 Projeto Atividade: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE | PRÉDIOS PUBLICOSSERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU- RAL COM QUALIDADE | Valor: 220.000,00 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- ROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 2.500 | Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | Ficha: 695 - 26.782.0004.2044.0000 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 459- 10.305.0008.2286.0000 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA | MUNICIPAL Valor: 26.000,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte de Recursos: 1.500 diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm .org.br 10 | Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CA- NALIZAÇÃO PLUVIALSERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU- RAL COM QUALIDADE Valor: 200.000,00 | Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA ' Fonte de Recursos: 2.500 ' Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Assinado Digitalmente Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT Gabinete da Prefeita OFÍCIO Nº 355/2024/GAB Pedra Preta, 26 de agosto de 2024. A Sua Excelência o Senhor Lenildo Augusto da Silva Presidente da Câmara Municipal Câmara Municipal de Pedra Preta - MT Assunto: Encaminha Leis. Senhor Presidente, Encaminho vias originais das leis nº 1.717/2024, 1.718/2024, 1.719/2024, 1.720/2024, 1.721/2024, 1.722/2024, 1.723/2024, 1.724/2024, 1.725/2024 e 1.726/2024 juntamente com suas publicações. Atenciosamente, IRACI FER DE SOUZA Prefeita Municipal Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II | | | 001986 COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/08/29001986 =| ca Ed 01986/2024 — | Data/ "29/08/2024 - 17:13:35 Horário Encaminha vias originais das Leis Ordinárias nºs 1.717, 1.718, 1..719, 1.720, 1. 721, 1:722, | Assunto 1.723, 1.724, 1.725, e 1.726/2024 e suas publicações, encaminhado atravez do Ofício nº 355/2024 de autoria do Executivo Municipal. | Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal Natureza Administrativo | Tipo | À Documento ii E Número 53 Páginas | 7 | emitido por | Marlene oo LL]