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norma nº 1726/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1726 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id1479

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tido
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 1.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.789.143,27 (dois milhões
setecentos e oitenta e nove mil cento e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), no Orçamento
Anual do exercício de 2024, para reforço da seguinte dotação:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 63 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
Valor: 76.705,42
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 65 - 04.122.0001.2025.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
Valor: 88.594,58
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 89 - 15.452.0004.2042.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM GERAL
Valor: 186.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha: 93 - 26.782.0004.2043.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, € 5-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta. “br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
titã
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Valor: 185.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 237 - 12.782.0009.2093.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DE UNIVERSITARIOS
Valor: 90.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: 214.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 465 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: 35.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 471 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MAN UTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: 250.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: 29.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, C 4 CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapre “gov.br — gabinete(D pedrapreta.mt.gov.br
tio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 370 - 10.301.0006.2053.0000
Projeto de Atividade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALISTAS
Valor: 210.396,85
Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ.
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 380 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: 133.446,42
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 409 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: 790.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 414 - 10.302.0007.2061.0000
Projeto de Atividade: MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL
Valor: 49.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 441 - 10.302.0007.2068.0000
Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSORCIO DE SAUDE
Valor: 130.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 442 - 10.302.0007.2069.0000
Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES LAB. HOSPITAL
Valor: 300.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7 CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940,£e
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrap)
4
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 457 - 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMACIA MUNICIPAL
Valor: 22.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, 818,
Ill, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da
Anulação da Seguinte Dotação:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 163- 12.122.0001.2022.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Valor: 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 165- 12.306.0009.1041.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- ENSINO
FUNDAMENTAL - 25%
Valor: 200.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 172- 12.306.0009.2087.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ESPECIAL
Valor: 2.100,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 175- 12.361.0009.1048.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL - 25%
Valor: 300.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Av. Fernando Corrêa da Costa, 94 7 CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedr: -mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
tio
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 177- 12.361.0009.1050.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - INFANTIL — FUNDEB 30%
Valor: 5.250,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 181- 12.361.0009.2078.0000
Projeto de Atividade: MAN UTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - COZINHA PILOTO
Valor: 700,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 183- 12.361.0009.2081.0000
Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 25%
Valor: 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 191- 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: 36.250,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 193- 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
Valor: 2.500,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 200- 12.361.0009.2090.0000
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, tro; CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — Fi pe — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
teia
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- 25%
Valor: 400.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 201- 12.361.0009.2090.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- 25%
Valor: 150.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 219- 12.365.0009.1042.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-
ENSINO INFANTIL- 25%
Valor: 4.500,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 229- 12.365.0009.2091.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- 25%
Valor: 75.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 235- 12.367.0009.2094.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25%
Valor: 250.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 236- 12.367.0009.2094.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 25%
Valor: 200.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, 9,XEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapr “gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
p=)
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 514- 12.365.0009.3002.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- 25%- PRÉ ESCOLA
Valor: 205.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 516- 12.365.0009.3002.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- 25%- PRÉ ESCOLA
Valor: 25.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 372- 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
Valor: 113.980,81
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 375- 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
Valor: 25.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 377- 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
Valor: 12.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 385- 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, ro; CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — Na Ac — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
“into
Prefeiturz Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Valor: 7.862,46
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 428- 10.302.0007.2063.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Valor: 9.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 434- 10.302.0007.2064.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Valor: 25.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 435- 10.302.0007.2064.0000
Projeto de Atividade: MAN UTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Valor: 17.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 444- 10.303.0006.2288.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor: 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 446- 10.303.0006.2288.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor: 80.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940 4CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedr: “mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
ii
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 451- 10.305.0008.2077.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 458- 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor: 47.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 459- 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor: 26.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 466- 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 380.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FE. A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIX INº 4.554
Projeto Atividade: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚ-
BLICASERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUA-
LIDADE
Valor: 500.000,00
| Prefeita Municipal
eee
| LEI Nº 1.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
LEI Nº 1.725, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
| Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do
Fonte de Recursos: 1.751
| exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove-
niente de Excesso de Arrecadação, superávit Financeiro, em conso- .
nância com disposto na Lei 4.320/64.
Fonte: 12.75101 R$ 275.468,94500.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA » na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício
orçamentário vigente.
| Amt. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.789.
| 143,27 (dois milhões setecentos e oitenta e nove mil cento e quarenta e
| três reais e vinte e sete centavos), no Orçamento Anual do exercício de
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | 2024, para reforço da seguinte dotação:
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
IRACI FERREIRA DE SOUZA ' Ficha: 63 - 04.122.0001.2025.0000
Prefeita Municipal | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
—umu | oBRAS
LEINº 1.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Valor: 76.705,42
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
LEI Nº 1.724, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito suplementar no Orçamento Anual do | Fonte de Recursos: 1.500
exercício de 2024. Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Ficha: 65 - 04.122.0001.2025.0000
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
'* OBRAS
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no | Valor: 88.594,58
orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas do- |
tações abaixo discriminadas, no valor de até R$500.000,00275.468,94 | Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
(duzentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reai:
Fonte de Recursos: 1.500
e noventa e quatro centavosquinhentos mil reais).
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ficha:081 - 15.452.0004.2036.0000 Ficha: 89 - 15.452.0004.2042.0000
Projeto Atividade: SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU- | Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS EM
RAL COM QUALIDADEMANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO | GERAL
PÚBLICA | Valor: 186.000,00
Valor: 500.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI- | ROS - PESSOA JURÍDICA
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.751
| Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso prove- | Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
niente de Excesso de Arrecadação, superávit Financeiro, em conso-
| Ficha: 93 - 26.782.0004.2043.0000
nância com disposto na Lei 4.320/64.
Fonte: 12.75101 R$ 275.468,94500.000,00 Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRA-
DAS MUNICIPAIS
Valor: 185.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
| ROS- PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA » ha Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício |
orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT. | Fonte de Recursos: 1.500 ,
ia: Ã!
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024. | Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| : AGA
IRACI FERREIRA DE SOUZA | Local: 010701SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.554
Ficna: 237 - 12.782.0009.2093.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DE UNI- |
VERSITARIOS
| Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: 90.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 464 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO |
DA SAUDE
Valor: 214.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
| Ficha: 380 - 10.301.0006.2058.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO
| BÁSICA
| Valor: 133.446,42
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 409 - 10.302.0007.2061.0000
| Projeto de Atividade: MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES DO HOSPI-
| TAL MUNICIPAL
' Valor: 790.000,00
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 465 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO |
DA SAUDE
| Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
| TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Valor: 35.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 471 - 10.302.0005.2045.0000 |
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAUDE
| Ficha: 414 - 10.302.0007.2061.0000
| Projeto de Atividade: MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES DO HOSPI-
| TAL MUNICIPAL
| Valor: 49.000,00
| Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
; Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 441 - 10.302.0007.2068.0000
| Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSORCIO DE SAUDE
Valor: 250.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 596 - 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
DA SAUDE
Valor: 29.000,00 Í
Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN-
TERIORES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 370 - 10.301.0006.2053.0000
Projeto de Atividade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS ES-
PECIALISTAS
Valor: 210.396,85
Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. |
CONTRATOS TERCEIRIZ. |
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br
| Valor: 130.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES
| Fonte de Recursos: 1.500
' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 442 - 10.302.0007.2069.0000
Projeto de Atividade: REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM E COLE-
TA DE EXAMES LAB. HOSPITAL
Valor: 300.000,00
' Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
| ROS - PESSOA JURÍDICA
| Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 457 - 10.305.0008.2286.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMA-
CIA MUNICIPAL
| Valor: 22.000,00
Assinado Digitalmente
22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.554
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
TERMINADO
Fonte de Recursos: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março |
de 1964, art. 43, 81º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º
desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte |
Dotação:
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 163- 12.122.0001.2022.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE
EDUCAÇÃO
Valor: 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Ficha: 181- 12.361.0009.2078.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA COZINHA UNIFICADA - CO-
ZINHA PILOTO
Valor: 700,00
' Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
' Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 183- 12.361.0009.2081.0000
Projeto de Atividade: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PRO-
FISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 25%
| Valor: 20.000,00
| Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
| ROS - PESSOA JURÍDICA
| Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 165- 12.306.0009.1041.0000
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE- ENSINO FUNDAMENTAL - 25%
Valor: 200.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 172- 12.306.0009.2087.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ES-
PECIAL
Valor: 2.100,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 175- 12.361.0009.1048.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - IN- |
FANTIL - 25%
Valor: 300.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 177- 12.361.0009.1050.0000
Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - IN- Í
FANTIL —- FUNDEB 30%
Valor: 5.250,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 1.500 |
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 191- 12.361.0009.2089.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
| Valor: 36.250,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 193- 12.361.0009.2089.0000
' Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DA UAB
| Valor: 2.500,00
'* Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 200- 12.361.0009.2090.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
| SINO FUNDAMENTAL. 25%
Valor: 400.000,00
| Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
| Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 201- 12.361.0009.2090.0000
| Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO FUNDAMENTAL» 25%
Valor: 150.000,00
' Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
| PERMANENTE
| Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
' Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Ficha: 219- 12.365.0009.1042.0000
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm.org.br 8
Assinado Digitalmente
22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX INº 4.554
Projeto de Atividade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE-
ENSINO INFANTIL- 25%
Valor: 4.500,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 229- 12.365.0009.2091.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO INFANTIL- 25%
Valor: 75.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 235- 12.367.0009.2094.0000
SINO ESPECIAL - 25%
Valor: 250.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 236- 12.367.0009.2094.0000
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 372- 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE
BUCAL
| Valor: 113.980,81
' Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE-
* TERMINADO
| Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 375- 10.301.0006.2057.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE
BUCAL
| Valor: 25.000,00
' Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- |
Ficha: 377- 10.301.0006.2057.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE
| BUCAL
' Valor: 12.000,00
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN- |
| Ficha: 385- 10.301.0006.2058.0000
SINO ESPECIAL - 25%
Valor: 200.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL |
| Valor: 7.862,46
| Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 514- 12.365.0009.3002.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO INFANTIL- 25%- PRÉ ESCOLA
Valor: 205.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 516- 12.365.0009.3002.0000
Projeto de Atividade: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO EN-
SINO INFANTIL- 25%- PRÉ ESCOLA
Valor: 25.000,00
PERMANENTE
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
| TRABALHISTAS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATEN-
ÇÃO BÁSICA
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Ficha: 428- 10.302.0007.2063.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEN-
| TRO DE REABILITAÇÃO
| Valor: 9.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
| Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 434- 10.302.0007.2064.0000
| Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABO-
| RATÓRIO
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL |
Valor: 25.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
| XAS - PESSOAL CIVIL
| Fonte de Recursos: 1.500
Assinado Digitalmente
22 de Agosto de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.554
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 435- 10.302.0007.2064.0000 |
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABO- |
RATÓRIO
Valor: 17.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 444- 10.303.0006.2288.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES |
DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor: 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI- |
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 446- 10.303.0006.2288.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES
DE COMBATE A ENDEMIAS
Valor: 80.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 466- 10.302.0005.2045.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO
| DA SAÚDE
| Valor: 380.000,00
| Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
| Fonte de Recursos: 1.500
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
| ea Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos ter-
| mos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
| AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
| Prefeita Municipal
Do
LEI Nº 1.726, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
LEI Nº 1.726, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exerci-
cio de 2024.
| A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
| FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA
| E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 451- 10.305.0008.2077.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRA- |
MAS DE VIGILÂNCIA |
Valor: 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dota-
' ções abaixo discriminadas, no valor de até R$ 927.405,42 (duzentos
e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa
| e quatro centavosnovecentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinco
reais e quarenta e dois centavos).
| Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| Ficha: 694 - 15.452.0004.1013.0000
Fonte de Recursos: 1.500
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 458- 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA
MUNICIPAL
Valor: 47.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI-
XAS - PESSOAL CIVIL
Fonte de Recursos: 1.500
Projeto Atividade: REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE
| PRÉDIOS PUBLICOSSERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU-
RAL COM QUALIDADE
| Valor: 220.000,00
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
ROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos: 2.500
| Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| Ficha: 695 - 26.782.0004.2044.0000
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 459- 10.305.0008.2286.0000
Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA |
MUNICIPAL
Valor: 26.000,00
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte de Recursos: 1.500
diariomunicipal.org/mt/amm « www.amm .org.br
10
| Projeto Atividade: MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES E CA-
NALIZAÇÃO PLUVIALSERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RU-
RAL COM QUALIDADE
Valor: 200.000,00
| Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI-
| ROS - PESSOA JURÍDICA
' Fonte de Recursos: 2.500
' Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Assinado Digitalmente
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 355/2024/GAB
Pedra Preta, 26 de agosto de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Encaminha Leis.
Senhor Presidente,
Encaminho vias originais das leis nº 1.717/2024, 1.718/2024, 1.719/2024,
1.720/2024, 1.721/2024, 1.722/2024, 1.723/2024, 1.724/2024, 1.725/2024 e 1.726/2024
juntamente com suas publicações.
Atenciosamente,
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT II | | |
001986
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/08/29001986
=|
ca Ed 01986/2024
—
| Data/ "29/08/2024 - 17:13:35
Horário
Encaminha vias originais das Leis Ordinárias nºs 1.717, 1.718, 1..719, 1.720, 1. 721, 1:722, |
Assunto 1.723, 1.724, 1.725, e 1.726/2024 e suas publicações, encaminhado atravez do Ofício nº
355/2024 de autoria do Executivo Municipal.
| Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
| Tipo | À
Documento ii
E Número 53
Páginas | 7
| emitido por | Marlene
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